Governo sobe impostos em vez de poupar R$ 700 bi revendo gastos
BRASIL, 18 de outubro de 2023 – Sob desconfiança do mercado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, persegue a meta de zerar o déficit primário em 2024 por meio de ações que visam aumentar a arrecadação da União. Diversos analistas, no entanto, consideram o cumprimento do objetivo pouco crível e defendem iniciativas que ajustem as contas públicas pelo lado da despesa como forma de facilitar a missão. Economistas ouvidos pela Gazeta do Povo dão algumas sugestões que, no longo prazo, podem resultar em uma economia para os cofres públicos de até R$ 700 bilhões em dez anos. “A primeira medida que precisaria ser tomada é parar de aumentar os gastos como o governo está fazendo”, diz Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos. Ele cita como exemplo a política de valorização real do salário mínimo, que deve elevar as despesas em cerca de R$ 16 bilhões no ano que vem e em R$ 32 bilhões em 2025. “A pressão vai ficando cada vez maior”, explica. Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria, lembra que a medida tem efeito em cadeia sobre benefícios previdenciários, que são calculados com base no salário mínimo. “Atrelar inflação e crescimento de dois anos antes traz um impacto nos gastos obrigatórios muito grande”, diz a economista. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de agosto, a lei que prevê o reajuste anual leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Na mesma linha, ambos os analistas defendem ainda uma revisão na regra dos pisos de gastos com saúde e educação, fixados em 15% da receita corrente líquida (RCL) e 18% da receita líquida impostos (RLI), respectivamente. “O grande problema é que não temos mais gordura para queimar nas despesas discricionárias e cortar as obrigatórias parece realmente difícil”, explica Alessandra. “Mas você pode reduzir o ritmo de alta”, diz. Ela ressalta que o mais importante não é o valor dispendido nessas áreas, mas a qualidade do gasto. Sbardelotto destaca que a regra dos pisos para saúde e educação, que voltou a vigorar com o novo arcabouço fiscal, deve elevar os gastos justamente em razão da busca da Fazenda por mais fontes de arrecadação. “Se a receita como um todo crescer mais do que 2,5%, que é o limite imposto pela nova regra fiscal, essas despesas vão pressionar as demais, reduzindo o espaço para gastos discricionários dentro do novo teto”, explica. Para ele, uma ideia viável seria utilizar os próprios limites do regime fiscal para limitar o reajuste nas despesas com as duas áreas – ou seja, estabelecer um aumento de 70% da receita, com limites mínimo de 0,6% e máximo de 2,5% de crescimento real. “É importante também rediscutir esses pisos estruturalmente, porque temos uma população que está envelhecendo e que, portanto, vai demandar mais gastos com saúde e provavelmente menos com educação”, avalia. “Deveria se dar mais liberdade aos gestores para alocar valores de acordo com as necessidades da população. Mas, por enquanto, no curto prazo, acho que é válido apenas rediscutir esses mínimos.” Continue lendo…
O que se sabe sobre o desaparecimento de Samuel Araújo
SÃO LUÍS, 18 de outubro de 2023 – A Polícia Civil informou, nesta quarta (18), que segue com as buscas de pistas que levem a Samuel da Silva Araújo, que está desaparecido há quase uma semana, em São Luís. Samuel é bacharel em Direito e consultor jurídico. Nas redes sociais, também diz que é proprietário de uma empresa de assessoria e pai de três filhos. Desaparecimento Segundo familiares, Samuel saiu de casa, no dia 12 de outubro, prometendo que ‘voltaria logo’, mas não retornou. O perfil que usava no WhatsApp também ficou offline, no mesmo dia, e a foto foi retirada por volta das 19h48. Quatro dias depois, os familiares registraram o desaparecimento na delegacia e, desde então, Samuel é procurado por equipes da Polícia Civil. O caso é acompanhado pela Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), pois há suspeita de assassinato, porém, não há confirmação. “É uma possibilidade [homicídio], mas não temos como confirmar nada. Continuamos em busca e esperamos encontrá-lo com vida”, declarou o delegado-geral da Polícia Civil no Maranhão, Jair Paiva. A principal pista até o momento é o carro de Samuel, que foi encontrado na tarde da última terça (17), nas proximidades do bairro Nova Terra, em São José de Ribamar. Samuel, porém, morava em São Luís. O veículo está passando por perícia no Instituto de Criminalística para detectar possíveis marcas de sangue, violência ou arrombamentos. A Polícia Civil também pede a colaboração da população para a elucidação do caso. Qualquer informação sobre a localização da Samuel pode ser enviada para o Disque Denúncia (181) ou no número 9 8224-8060. O sigilo é garantido.
CPMI aprova relatório de Eliziane com indiciamento de Bolsonaro
BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023 – A CPMI do 8 de Janeiro encerrou os trabalhos com aprovação do relatório da senadora, que requer o indiciamento do ex-presidente e de outras 58 pessoas. O documento será enviado a órgãos competentes para possíveis ações judiciais. No encerramento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito nesta quarta (18), o relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi votado e aprovado. O relatório da parlamentar maranhense apresentou uma série de acusações graves, resultando no pedido de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 58 pessoas por uma variedade de crimes, incluindo associação criminosa, violência política e abolição do Estado Democrático de Direito. A votação ocorreu com 20 membros a favor, 11 contrários e uma abstenção, confirmando a aprovação do relatório de Eliziane Gama. A CPMI também considerou um relatório paralelo da Oposição, que propôs o indiciamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), e do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Gonçalves Dias, sob a condição de o relatório original ser rejeitado, o que não se concretizou. O documento aprovado será encaminhado a várias instituições, incluindo órgãos policiais, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU), a fim de fornecer subsídios para possíveis medidas legais.
Rodoviários anunciam Operação Tartaruga nesta quinta (19)
BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023 – O Sindicato dos Rodoviários afirmou que a ausência de acordos com o SET motivou a decisão de interromper os serviços de transporte coletivo na na grande ilha, em protesto contra a dispensa de cobradores e demissões em massa. A frota circula com 70% de sua capacidade, sem a presença dos profissionais. A última paralisação ocorreu em abril e durou cinco dias. Em meio a tensões crescentes entre o Sindicato dos Rodoviários e o Sindicato das Empresas de Transportes de São Luís (SET), foi anunciada uma nova paralisação dos serviços de transporte público na região metropolitana. O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, confirmou que não houve consenso entre as partes, levando à manutenção da paralisação prevista para esta quinta (19), a partir das 15h. Com a circulação de 70% da frota operando sem a presença desses profissionais, o sindicato tem intensificado suas inspeções nas garagens de ônibus para identificar as violações das diretrizes estabelecidas.
Brasil editou cerca de 1.000 normas por dia desde 1988
BRASIL, 18 de outubro de 2023 – O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação revelou impacto de 129 emendas constitucionais, incluindo 18 mudanças tributárias, no cenário legislativo nacional desde 1988. Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, o Brasil testemunhou um intenso fluxo de mudanças legislativas, especialmente na esfera tributária, revelando uma complexa realidade normativa. De acordo com o estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o país foi palco da edição de uma média de 21,34 normas federais por dia útil, com aproximadamente 4,81 dessas leis se concentrando na área tributária. Com 129 emendas constitucionais ao longo dos 35 anos, cerca de 18 delas abordando questões tributárias, o IBPT alerta para a complexidade e a sobrecarga do sistema legal brasileiro, levantando preocupações sobre os desafios enfrentados pelas empresas e pelos cidadãos ao acompanharem as constantes mudanças na legislação. O estudo destaca, ainda, que os estados e municípios também contribuíram para essa sobrecarga legislativa, com a edição de aproximadamente 7,48 milhões de normas, o que equivale a uma média de 845 normas por dia útil. Até o aniversário de 35 anos da Constituição Federal, 13% dessas normas permaneceram em vigor. A preocupação com o volume de legislação se estende particularmente ao setor tributário, onde o “índice de sobrevivência” de normas atinge apenas 7%, evidenciando a constante revisão e revogação de políticas fiscais e tributárias ao longo dos anos. Com a ampla gama de leis e emendas tributárias, muitas empresas são forçadas a despender recursos significativos para manter o pessoal e os sistemas atualizados com as mudanças legislativas, o que representa um desafio adicional para o setor empresarial do país.
Fernando Braide reforça apoio aos e-Sports durante Matsuri
SÃO LUÍS, 18 de outubro de 2023 – Autor da Lei que regulamenta os Esportes Eletrônicos no Maranhão (Lei nº 11.989/2023), o deputado estadual Fernando Braide (PSD) reiterou o apoio ao segmento durante mais uma edição do Matsuri – maior evento geek do Maranhão – realizado no último fim de semana no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. Em sua 13ª edição, o evento recebeu atrações nacionais e internacionais e contou com a participação de jogadores de diversos municípios do estado. “Os Esportes Eletrônicos representam um segmento de crescimento em todo o mundo. No Brasil, cresce o número de ligas e times apoiados, por grandes marcas e clubes de futebol, por exemplo. O Maranhão não pode ficar para trás e, para isso, é necessário enxergar e valorizar o potencial dos nossos atletas. Entendo que uma das formas de apoiar nossos jogadores é por meio dos eventos e de competições locais, é um trabalho que tenho feito paralelo às ações legislativas que resultaram na Lei de Esportes Eletrônicos”, explicou o parlamentar. Durante o Matsuri, partidas de League of Legends e Valorant – jogos classificados como esportes eletrônicos de acordo com a Lei nº 11.989/2023 – aconteciam na Arena Gamer, chamando atenção de quem participava do evento. Devido aos torneios promovidos ao longo dos dois dias de evento, jogadores do interior do estado estiveram presentes, participando das competições e reforçando a democratização dos E-Sports. Para o idealizador do evento, Miguel Braga, a adesão do público ao evento reitera, também, a grandeza do segmento geek no Maranhão. Atividades que, para além dos jogos eletrônicos, incluem o cosplay, animes, jogos de tabuleiro, ilustrações, filmes, entre outros, atingindo um público diverso e apaixonado pelo universo geek e nerd. O organizador do evento defende que investir no Matsuri é investir em cultura. “Ao longo dos anos, a organização do evento foi bem independente e, em algumas edições, recebendo apoios importantes. A gente fica muito feliz quando vê que pessoas como Fernando têm uma visão do mundo geek e dos e-sports. É com muita felicidade que recebemos apoio de representantes e entidades do poder público porque, além do suporte, é uma forma de reconhecimento do nosso trabalho. Recebemos convidados de outros estados e, até, de outros países, que vieram pela primeira vez ao Brasil para participar do Matsuri, e isso é muito interessante, e é uma forma de fomentar ainda mais o segmento aqui em nosso estado”, afirmou o idealizador do evento.
Reunião entre Rodoviários e SET decide sobre paralisação
SÃO LUÍS, 18 de outubro de 2023 – Uma coletiva de imprensa e uma reunião foram marcadas nesta tarde para discutir a crise no sistema de transporte público de São Luís. A coletiva deve contar com a participação do diretor executivo do Sindicato das Empresas de Transportes (SET), Paulo Pires, e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, Marcelo Brito. Na sequência, uma reunião na sede do SET vai discutir e definir sobre suposta greve de ônibus em São Luís. No início de outubro, o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários emitiu um comunicado urgente alertando sobre os desafios enfrentados no sistema de transporte urbano e semiurbano da cidade. A entidade anunciou uma “operação tartaruga” como uma medida inicial para chamar a atenção das autoridades para a demissão dos cobradores. Um dos pontos de destaque levantados pelo sindicato dos rodoviários é a considerável redução no número de cobradores nos ônibus do transporte público. Apesar dos esforços em tentar agendar uma reunião com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para discutir essas preocupações, os representantes dos rodoviários afirmam que não receberam resposta ou confirmação de reunião até o momento. A ausência de cobradores nos ônibus levou o sindicato a considerar uma paralisação de advertência no transporte público de São Luís.
Emendas Pix sem transparência superam até verbas para saúde
BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023 – A emenda Pix se tornou o recurso mais usado por parlamentares para mandar dinheiro federal a Estados e municípios. Neste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou R$ 25,6 bilhões para redutos eleitorais de congressistas. Do total, R$ 6,4 bilhões foram direcionados por meio da emenda Pix, valor maior do que o enviado para ações de saúde, educação e infraestrutura. É o primeiro ano que o mecanismo supera os programas de governo nas emendas parlamentares desde que começou a ser pago, em 2020. O recurso cai diretamente no caixa das prefeituras e dos governos estaduais antes de qualquer licitação, obra ou compra de equipamento. Como não há nenhuma vinculação com políticas públicas nem prestação de contas, a sociedade não sabe como foi gasta essa parcela bilionária do Orçamento. Os municípios podem usar o repasse como bem entender, desde que 70% seja para investimento e o dinheiro não seja gasto com o pagamento de folha salarial e dívidas. Como a emenda não é rastreada, o valor se mistura a outros recursos e esses critérios são descumpridos. Parlamentares e prefeitos defendem a emenda Pix em função da agilidade. O dinheiro chega a cair em três meses, enquanto outras transferências demoram cinco anos para serem pagas. Especialistas e órgãos de controle, porém, apontam falta de critérios e risco de desvios. Continue lendo…
