Lula é aconselhado a não vetar Marco Temporal
BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023 – O presidente Lula vive impasse sobre o projeto de marco temporal para a demarcação de terras indígenas no país. Enquanto muitos aconselham Lula a vetar integralmente o projeto, ganhou força nos últimos dias a ideia de que ele poderia optar por vetar apenas certos trechos do texto. A principal controvérsia reside na condição de que os territórios indígenas devem ter estado sob ocupação de povos tradicionais em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Caso o presidente escolha o veto parcial, haverá divergências entre importantes membros de sua equipe, incluindo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA). Marina Silva e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, defendem o veto total, enquanto a Casa Civil, liderada por Rui Costa, e Jaques Wagner advogam por uma análise detalhada dos pontos do projeto. Eles sugerem que o presidente vete apenas os chamados “jabutis”, elementos adicionados ao texto sem relação direta com seu propósito original. O projeto aprovado pelo Congresso não apenas estabelece o marco temporal, mas também autoriza o cultivo de produtos transgênicos em terras indígenas, abre a possibilidade de revisão de demarcações passadas e permite o contato com povos isolados por entidades privadas para ações de utilidade pública. Jaques Wagner teme que um veto total provoque conflitos com o Senado, que aprovou o projeto com amplo apoio da base governista. Ele argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, o que, em teoria, invalidaria o projeto. No entanto, uma nova manifestação do STF sobre a questão será necessária para confirmar essa invalidação.
Justiça do Maranhão libera quase mil presos em saída temporária
MARANHÃO, 11 de setembro de 2023 – A Justiça do Maranhão concedeu autorização para a saída temporária de 962 presos em regime semiaberto, permitindo que eles visitem seus familiares durante a semana do Dia das Crianças de 2023. A liberação ocorreu às 9h desta quarta (11), com a obrigação de retorno aos estabelecimentos prisionais até as 18h da próxima terça (17). A decisão foi proferida pelo juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas. O ofício comunicando a decisão já foi encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). O magistrado também determinou que os responsáveis pelos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís informem à Vara de Execuções Penais, até o dia 28 de outubro, às 12h, sobre o retorno dos detentos ou quaisquer alterações. De acordo com a 1ª Vara de Execuções Penais, a saída temporária foi concedida aos apenados que atendem aos requisitos previstos na Lei de Execução Penal. O artigo 123 da referida lei estabelece que a autorização deve ser dada por ato motivado do juiz da execução, após consulta ao Ministério Público e à administração penitenciária.
Comissão da Câmara aprova restrição a casamento homoafetivo
BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023 – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal aprovou um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo e a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O projeto de lei proíbe qualquer união entre pessoas do mesmo sexo e cria uma nova modalidade de união civil, permitindo que casais homoafetivos possam constituir “união homoafetiva por meio de contrato para regulamentar suas relações patrimoniais.” Essa mudança significaria que, de acordo com o projeto, a união homoafetiva seria reconhecida como um novo dispositivo legal, permitindo que casais do mesmo sexo estabeleçam contratos para fins patrimoniais. Os termos “casamento” e “união estável” ficariam restritos às relações heterossexuais. O deputado Pastor Eurico, autor do projeto, argumenta que qualquer lei que preveja união estável ou casamento homoafetivo representaria uma afronta direta à Constituição. Ele afirma que o projeto equilibra as demandas de todos os lados, garantindo os direitos civis das uniões homoafetivas e mantendo a definição de casamento conforme a Constituição, que, segundo ele, é uma união entre homens e mulheres. No entanto, a base governista se opõe ao projeto, alegando que os termos usados na redação são ultrapassados e homofóbicos. Eles afirmam que os acordos estabelecidos, como a criação de um grupo de trabalho para discutir o texto, não foram cumpridos. Além disso, argumentam que o novo documento foi apresentado de forma apressada, sem tempo adequado para leitura e discussão. Os deputados contrários ao projeto obstruíram a votação como forma de protesto, alegando que a aprovação representaria um retrocesso nos direitos LGBTQIA+. No entanto, o projeto foi votado e aprovado na comissão.
Apoiador do Hamas se reuniu com ministro antes de atentado
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2023 – O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se encontrou com Sayid Tenório, um apoiador do Hamas, no Palácio do Planalto, dias antes do atentado terrorista em Israel. Sayid Tenório, que também é vice-presidente do Instituto Brasil-Palestina, compartilhou as fotos desse encontro em suas redes sociais. Numa das fotos, Padilha está ao lado de Sayid, segurando um livro chamado “Palestina, do mito da terra prometida à terra da resistência,” escrito pelo ativista. Depois do atentado, Sayid Tenório expressou seu apoio aos palestinos e ao Hamas nas redes sociais. Em uma postagem, ele compartilhou uma foto do que parece ser uma reunião do Hamas e comentou: “Colonos judeus ilegais sentindo na pele por um dia, aquilo que os palestinos vêm sofrendo diariamente há 75 anos.” Além disso, Sayid demonstrou apoio à prática do Hamas de fazer reféns, descrevendo o movimento como uma resistência legítima. “O movimento de resistência palestino Hamas afirma ter capturado um número suficiente de soldados e um general israelense suficiente para trocá-los por todos os palestinos mantidos ilegalmente em prisões israelenses,” afirmou. O Ministro Padilha informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a reunião foi uma “visita de cortesia” a pedido do embaixador do Brasil na Palestina, que também estava presente. Sayid Marcos Tenório era funcionário da Câmara dos Deputados, atuava com o deputado federal Marcio Jerry (PC do B), e tinha o salário de R$ 21.096,34 mensais. Ele foi exonerado.
