Pacote de Dino contra crime organizado é tachado de ‘genérico’
BRASÍLIA, 03 de setembro de 2023 – O pacote de medidas lançado nesta segunda (2), pelo Ministério da Justiça para combater o crime organizado no País foi considerado por especialistas da área e integrantes da Comissão de Segurança Pública da Câmara como genérico e pouco resolutivo diante do desafio a ser enfrentado. Não foram poucos os que disseram que o plano parece ter sido feito às pressas, no momento em que o governo Lula sofre intenso desgaste por causa do crescimento da violência no País. Até mesmo na avaliação de aliados do governo, no entanto, o ministro demorou para apresentar uma resposta à sociedade, envolvendo-se em bate-bocas intermináveis com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Como mostrou a Coluna do Estadão, o presidente Lula foi alertado por auxiliares de que o governo perdeu o discurso da segurança pública e precisava agir rápido para conter o dano de imagem. Somente no mês passado, operações policiais na Bahia – Estado administrado pelo PT – deixaram mais de 70 mortos. O aumento do número de armas apreendidas na Bahia e o domínio de facções criminosas no Rio acenderam o sinal vermelho no Planalto. Dino afirmou, por sua vez, que esse debate exige responsabilidade, respeito às leis e diálogo federativo. Irritado com as críticas, o ministro escreveu DIÁLOGO FEDERATIVO em caixa alta em post publicado no X (antigo Twitter). Ele tem destacado que 90% da segurança pública no Brasil é de responsabilidade dos Estados. “Creio que injustos ataques políticos e extremismos mobilizam ‘torcidas’, mas não resolvem problemas”, argumentou o ministro, fazendo questão de deixar a mensagem, em seis tópicos, como post fixado. Continue lendo…
Diesel sobe com volta de impostos federais
BRASIL, 1º de setembro de 2023 – O valor do litro do óleo diesel sofreu um acréscimo de R$ 0,02 para os consumidores desde domingo (1), devido à reposição dos tributos federais PIS/Confins sobre o combustível. Essa medida marca a segunda fase da reversão da isenção fiscal sobre os combustíveis, que estava em vigor desde 2021 e foi revista pelo atual governo. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) confirmou o reajuste. Sergio Araujo, presidente executivo da Abicom, acredita que esse aumento terá impacto mínimo no consumo de diesel, uma vez que é considerado um item essencial, especialmente no transporte de cargas. Ele destacou que, independentemente do preço, a demanda pelo diesel permanece estável e está mais relacionada à situação econômica do país. No entanto, essa tendência não se aplica à gasolina, cujo consumo é sensível a variações de preço. O reajuste atual faz parte da segunda etapa de recomposição dos tributos zerados sobre os combustíveis. Até janeiro de 2024, a tributação de PIS e Cofins sobre o diesel será completamente restabelecida, representando um acréscimo de R$ 0,33 no preço do litro do combustível. Portanto, a partir de 1º de janeiro, o diesel terá um aumento adicional de R$ 0,21 por litro devido à reintrodução total desses tributos. De acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço do óleo diesel tem apresentado tendência de alta. Em setembro, a média do diesel comum atingiu R$ 6,10 por litro, enquanto o S10 registrou R$ 6,22 por litro. Ambos os tipos de diesel aumentaram 2,8% em relação ao final de agosto. Na semana encerrada em 30 de setembro, a região Norte apresentou o preço médio mais alto para o diesel, com valores de R$ 6,47 por litro para o diesel S10 e R$ 6,45 para o diesel comum. Em seguida, a região Centro-Oeste registrou preços médios de R$ 6,38 para o diesel S10 e R$ 6,21 para o diesel comum.
Times desistentes da Copa FMF podem ficar fora em 2024 e 25
MARANHÃO, 2 de setembro de 2023 – O Cordino Futebol Clube ingresosu com um mandado de garantia no Tribunal de Justiça Desportiva do Maranhão (TJD-MA) na segunda (2) solicitando uma punição mais rigorosa para as equipes que desistiram da Copa FMF 2023, competição que determinaria as últimas vagas para o futebol maranhense na Série D e na Copa do Brasil de 2024. O Cordino, em seu mandado de garantia, reivindica as vagas nacionais e faz referência ao regulamento específico do Campeonato Maranhense de 2023, que prevê uma suspensão de dois anos para clubes que desistem da Copa FMF. Apesar da desistência em massa dos clubes, a FMF anunciou uma multa de R$ 5 mil para cada equipe desistente, com a quantia destinada ao financiamento do Campeonato Maranhense de 2024. O cancelamento oficial da Copa FMF ocorreu em 22 de setembro, após uma reunião da diretoria da Federação Maranhense de Futebol. Além disso, a FMF determinou os clubes que ocupariam as vagas que estariam em disputa no torneio seletivo. O Moto Club assegurou uma vaga na Série D, enquanto o Sampaio Corrêa jogará na Copa do Brasil, com base na classificação do Campeonato Maranhense de 2023. A decisão da FMF de encerrar a Copa FMF surgiu após um ofício conjunto enviado por Sampaio Corrêa, Moto Club, IAPE, São José de Ribamar e Pinheiro em 21 de setembro, solicitando a desistência da Copa FMF e o cancelamento da competição. Pouco antes, em 18 de setembro, o Chapadinha havia solicitado sua exclusão do torneio seletivo. Com a retirada desses seis times, a realização da Copa FMF tornou-se inviável, pois o artigo 25 do Regulamento Geral de Competições da CBF exige que uma copa estadual ou torneio seletivo que concede vagas em competições nacionais tenha uma participação mínima de seis times, incluindo quatro da primeira divisão do Estadual. Após essas saídas, apenas o Cordino e o campeão da Segundinha Maranhense permaneceram aptos a disputar o torneio seletivo. A desistência inicial do Chapadinha permitiu que o vice-campeão da Segundinha ganhasse uma vaga, mas a Copa FMF ainda não atenderia aos requisitos mínimos estipulados pela CBF.
Pacheco defende mandato com limites para ministros do STF
BRASÍLIA, 2 de setembro de 2023 – O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou seu apoio à ideia de estabelecer mandatos limitados para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em declarações nesta segunda (2). De acordo com o parlamentar, é essencial para o Poder Judiciário e para a sociedade que haja uma limitação no tempo de permanência dos ministros do STF em seus cargos. Atualmente, os ministros podem ocupar o posto até atingirem a idade de 75 anos, quando se aposentam compulsoriamente. No entanto, o senador mineiro argumenta que a discussão sobre mandatos com prazos definidos deve ser iniciada no Senado após a próxima nomeação para o STF. A ideia de limitar os mandatos dos ministros do STF tem gerado debates acalorados em todo o país. Defensores da proposta argumentam que isso traria maior dinamismo à Corte e permitiria a renovação de seus membros, enquanto críticos afirmam que poderia politizar ainda mais o processo de nomeação e afetar a independência do Judiciário. Pacheco sugeriu que a discussão no Senado inclua não apenas a definição de um limite de mandato, mas também a estipulação de uma idade mínima para ingresso no STF. Ele enfatizou a importância de encontrar um equilíbrio que garanta estabilidade jurídica para a formação da jurisprudência do país. Atualmente, a idade mínima para se tornar ministro do STF é de 35 anos. A próxima vaga na Corte será preenchida pelo indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sucederá a ex-ministra Rosa Weber. Vários nomes estão sendo cogitados para a nomeação, incluindo o ministro da Justiça, Flavio Dino, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do Tribunal de Constas da União, ministro Bruno Dantas.
Associação de Escrivães critica legado de Dino na segurança
MARANHÃO, 2 de setembro de 2023 – A Associação dos Escrivães de Polícia Civil do Estado do Maranhão (Amepol) confrontou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e não poupou críticas ao auxiliar do presidente Lula, sobretudo por seu desempenho no combate à criminalidade em seus dois mandatos de governador do Maranhão. Em reação a um comentário do ministro nas redes sociais em que ele prega prudência, seriedade e responsabilidade no debate sobre segurança pública em resposta ao que chamou de ataques políticos e extremismo, os quais classificou como injustos. Em reação à ideia expressada por Flávio Dino, que também afirmou dar a maior atenção a sugestões dos que se declaram especialistas em segurança pública, a Amepol assinalou que prudência, responsabilidade e seriedade foram justamente o que faltaram ao Governo Federal ao escolhê-lo para chefiar o ministério que ocupa há um ano e nove meses. “Muito longe do conto de fadas contado pelas milionárias propagandas do seu desgoverno, a segurança pública do Maranhão viveu uma era de trevas durante o tempo em que vossa excelência esteve à frente do Executivo maranhense”, manifestou-se a entidade. A Amepol elevou ainda mais o tom das críticas ao referir-ao legado de Flávio Dino na segurança pública, que, segundo a associação, ficou marcado como o “pior da história de todos os tempos”. De acordo com a entidade, o ex-governador e hoje ministro deixou a Polícia Civil “sucateada e agonizando” por falta de estrutura e investimentos reais, o que só favoreceu o aumento da criminalidade e o fortalecimento das organizações criminosas. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Amepol MA (@amepol) Estado paralelo A Amepol culpou o que chamou de má gestão de Flávio Dino na segurança pública no Maranhão pelo surgimento de um estado paralelo, que impõe suas próprias regras nas comunidades periféricas e impõe medo e insegurança em todo o território maranhense. “ Diante desse cenário de críticas que sofre o Governo Federal sobre segurança pública, a única dúvida que nos instiga é saber como alguém com esse trágico histórico – aqui relatado – chegou ao cargo que vossa excelência ocupa”, questionou a entidade representativa dos escrivães de Polícia Civil do Maranhão.
Senado Federal aprova proposta do Desenrola Brasil
BRASÍLIA, 2 de setembro de 2023 – O Senado Federal aprovou, por meio de uma votação simbólica realizada nesta segunda (2), o projeto de lei (PL) que assegura a continuidade do programa Desenrola Brasil. Esse programa tem como objetivo a renegociação de dívidas governamentais e estava em vigor por meio de uma medida provisória (MP), que estava prestes a caducar nesta semana. Agora, o PL segue para a sanção presidencial. Uma das principais disposições desse projeto é a criação de um limite para a dívida com juros rotativos do cartão de crédito. De acordo com a proposta, o saldo devedor total não pode ultrapassar o dobro do montante inicial que a pessoa deve. Isso visa conter o acúmulo de juros e o endividamento excessivo dos cidadãos que recorrem ao cartão de crédito. Inicialmente, o relator do PL do Desenrola, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia anunciado que não pretendia realizar audiências públicas na Casa Revisora e que não tinha pressa em liberar o texto para votação. No entanto, ele voltou atrás nessa decisão após pressões do Ministério da Fazenda e do Palácio do Planalto, que temiam a paralisação do projeto devido à caducidade da medida provisória. Vale ressaltar que, em circunstâncias normais, não há abertura de sessões no plenário do Senado às segundas-feiras. Contudo, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu ao pedido do governo para acelerar o processo legislativo. A sessão foi realizada de forma semipresencial.
