CPI da Americanas vota relatório final na próxima terça (23)

Americanas CPI

BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023 – A CPI da Americanas da Câmara dos Deputados marcou para a próxima terça (26) a votação do relatório final elaborado pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). A comissão foi criada para investigar uma fraude contábil de R$ 20 bilhões na empresa varejista Americanas. O relatório de Chiodini, apresentado no dia 5, não aponta diretamente os responsáveis pela fraude. Em vez disso, o deputado sugere quatro projetos de lei com o objetivo de melhorar a governança corporativa e combater a corrupção em empresas privadas, visando evitar casos semelhantes no futuro. O relator argumenta que seria imprudente atribuir responsabilidades sem evidências conclusivas, especialmente porque as investigações policiais ainda estão em andamento. No entanto, na última terça (19), três deputados — Alfredinho (PT-SP), Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) — apresentaram votos em separado que discordam da posição do relator. Eles responsabilizam os principais acionistas do grupo Americanas S/A, bem como os administradores das empresas de auditoria externa e instituições bancárias pela fraude. Esses votos em separado serão votados apenas se o relatório oficial for rejeitado. O prazo para a CPI concluir suas investigações e apresentar os resultados termina em 26 de setembro. A votação do relatório na próxima terça é um passo importante nesse processo. A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 7 da Câmara dos Deputados.

Governo orienta escolas sobre uso de banheiro por orientação sexual

Banheiro Gênero

BRASIL, 22 de setembro de 2023 – O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou, nesta sexta (22), uma resolução que orienta todas as escolas do país a permitirem o uso do banheiro de acordo com a orientação sexual, abrindo brecha para que qualquer pessoa que se considere mulher use o banheiro feminino. Publicado do Diário Oficial da União pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+), o texto cita que o objetivo é “estabelecer parâmetros” para garantir o reconhecimento da identidade de gênero nos sistemas e instituições de ensino e apresentar “orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”. Para isso, de acordo com o documento, “deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante”. A própria Resolução cita “riscos de violência” em relação ao tema e orienta ações para minimizar o problema. “Sempre que possível, instalação de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”, solicita, ao indicar ainda realização de campanhas de conscientização sobre o direito à “autodeterminação de gênero”, e fixação de cartazes “informando se tratar de espaços seguros e inclusivos para todas as pessoas”. A medida é criticada por especialistas por não resolver o problema de transgêneros e, ao mesmo tempo, colocar em risco as meninas. Entidades como a Associação Internacional pelos Direitos Humanos das Mulheres (Womens’s Declaration International – WDI) alertam para casos de abusos nos banheiros femininos feitos por homens que se utilizam desse benefício dado aos transgêneros para cometer assédio sexual e até estupro. Orientações válidas para menores de 18 anosPara instituições de ensino que apresentam distinção de uniformes entre meninos e meninas, o texto informa que “deve ser facultado o uso de vestimentas conforme a identidade ou expressão de gênero de cada estudante”, além de ser “garantida a escolha do corte de cabelo e uso de acessórios”. Outro ponto considerado é a forma de tratamento, inclusive em registros escolares, na chamada e nas carteirinhas estudantis, onde “será utilizado o nome social em destaque e o nome civil no verso”. Ainda de acordo com a resolução, as orientações “devem ser estendidas e garantidas para todas e todos as/os estudantes transexuais menores de 18 anos, sejam adolescentes ou crianças”. Para isso, a decisão precisa ser apoiada pelos pais ou responsáveis legais, “que devem ser consultados sobre a expressa autorização em conjunto com a criança ou o adolescente”.

Demolição de casa em Zé Doca ganhará exibição nacional

Zé Doca

ZÉ DOCA, 23 de setembro de 2023 – A recente demolição de uma casa em Zé Doca ganhará repercussão nacional através de reportagem especial a ser exibida no programa Fantástico. A casa, pertencente ao agricultor Manoel França dos Santos, conhecido como “Seu Mano”, foi demolida pela prefeitura municipal, que é administrada por Josinha Cunha, irmã do deputado federal e presidente estadual do PL, Josimar de Maranhãozinho. A equipe de reportagem, composta pela repórter Regina Sousa e pelo cinegrafista Cesar Hipólito, esteve em Zé Doca nesta quinta semana para gravar a matéria. Eles conversaram com “Seu Mano” e tentaram obter uma declaração da prefeita Josinha, mas foram informados por servidores da prefeitura que ela não estava presente no local. A demolição da casa de “Seu Mano” ocorreu na última segunda(18) e chamou a atenção de todo o país. A ação foi realizada pela Polícia Militar, acompanhada por um oficial de Justiça, que estava cumprindo um mandado de reintegração de posse solicitado pela Prefeitura de Zé Doca. No entanto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) apontou irregularidades na ação, argumentando que a área em questão não pertence ao município, mas sim ao governo federal. A situação ganhou destaque devido às controvérsias em torno da legalidade da demolição e à repercussão que teve nas redes sociais e na mídia em geral. O programa Fantástico irá aprofundar a investigação e fornecerá informações detalhadas sobre o caso, incluindo as perspectivas das partes envolvidas e as implicações legais.

FMF cancela estadual e define vagas para Série D e Copa do Brasil

Copa FMF

MARANHÃO, 22 de setembro de 2023 – Após uma série de comunicados de times, incluindo Chapadinha, Moto, IAPE, Pinheiro, Sampaio e São José, informando que não participariam da Copa FMF, a Federação Maranhense de Futebol (FMF) decidiu pelo encerramento da competição, e as vagas foram distribuídas. A FMF determinou que a vaga para a Série D do Campeonato Brasileiro em 2024 será destinada ao Moto Club, enquanto a vaga para a Copa do Brasil 2024 ficará com o Sampaio Corrêa. A justificativa para essa decisão foi a inviabilidade da competição devido às desistências, restando apenas o Cordino como time disposto a participar. Com essa decisão, pela primeira vez na história do futebol maranhense, os três times da capital – Maranhão Atlético Clube (MAC), Moto Club e Sampaio Corrêa – estarão envolvidos simultaneamente em todas as competições locais e nacionais. O MAC participará da Copa do Nordeste, da Copa do Brasil, da Série D e do Campeonato Maranhense.O Moto Club terá a pré-Copa do Nordeste, a Copa do Brasil, a Série D e o Campeonato Maranhense.O Sampaio Corrêa enfrentará a pré-Copa do Nordeste, a Copa do Brasil, e, dependendo do desempenho, a Série B ou a Série C (em caso de rebaixamento), além do Campeonato Maranhense. Além de confirmar o cancelamento da competição e distribuição de vagas, a federação aplicará uma multa de R$5 mil a cada um dos times desistentes.