Filhos de candidatos podem ter creche paga por Fundo Partidário
BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023 – O relator da minirreforma eleitoral, o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), informou nesta segunda (11), que a previsão do grupo de trabalho é protocolar os dois projetos de lei que vão tratar da reforma até amanhã para que sejam votados no plenário da Câmara dos Deputados na próxima quarta. A chamada minirreforma eleitoral, entre outros pontos, afrouxa as regras de fiscalização para candidaturas, reduz as punições em casos de irregularidades e flexibiliza as possibilidades de financiamento de campanha. As propostas serão apresentadas na reunião do Grupo de Trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater o texto na Casa. Como mostrou a reportagem da última edição de VEJA, os deputados tentam passar as mudanças a toque de caixa, pois elas precisam ser sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 5 de outubro para que possam valer já para as eleições municipais de 2024. A correria para a tramitação da reforma uniu esforços de vários lados. O grupo é coordenado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e tem representantes de treze partidos, da esquerda à direita, incluindo os presidentes do MDB, Baleia Rossi, e do Podemos, Renata Abreu. O relator, Pereira Jr., é um dos vice-líderes do governo Lula na Câmara. Além de tudo, a discussão tem o padrinho mais forte da Câmara, o presidente Arthur Lira, que afirmou que os projetos devem ser votados no plenário na quarta-feira. Veja as principais propostas:
Venezuela se torna membro do Banco dos Brics após aval de Dilma
VENEZUELA, 12 de setembro de 2023 – O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, confirmou que o país se tornará o mais recente membro do Banco dos Brics, uma notícia anunciada em uma transmissão ao vivo na TV estatal diretamente da China, nesta terça (12). “Dei instruções à vice-presidente executiva para tomar todas as medidas necessárias para que a Venezuela entre para o Banco dos Brics”, afirmou Maduro durante a transmissão. Ele reforçou essa decisão em uma postagem nas redes sociais. #EnVivo ???? | Venezuela tiene la certera esperanza de que muy pronto ingresará al grupo BRICS, recalcó el presidente @NicolasMaduro “He dado la orden a la Vicepresidenta Ejecutiva para adelantar todos los pasos necesarios para que Venezuela ingrese al Banco de los BRICS”,… pic.twitter.com/ZGyMScXkmz — Prensa Presidencial (@PresidencialVen) September 11, 2023 Essa confirmação segue um encontro recente entre Maduro e Dilma Rousseff, atual presidente do Banco dos Brics, a quem ele se referiu como uma “grande amiga da Venezuela”. Durante a visita, Maduro elogiou o edifício sede do Banco dos Brics e destacou a parceria com a presidente Dilma Rousseff. O Banco dos Brics tem como objetivo mobilizar recursos para investir em projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em mercados emergentes. Sua estratégia para o período de 2022 a 2026 se concentra em aumentar o financiamento do desenvolvimento para um futuro sustentável, com áreas de operação que incluem energia limpa, infraestrutura de transporte, água e saneamento, proteção ambiental, infraestrutura social e infraestrutura digital. A entrada da Venezuela no Banco dos Brics representa um passo significativo para Maduro em direção ao seu objetivo de integrar o país ao bloco. Recentemente, o Brics expandiu suas fileiras, incluindo seis novos membros, além dos países fundadores, e o presidente Lula defendeu a participação do governo de Maduro na coalizão.
Vice assume em Vitorino Freire após afastamento de prefeita
VITORINO FREIRE, 11 de setembro de 2023 – A cidade de Vitorino Freire finalmente tem um novo prefeito após 10 dias de incerteza política. Zezildo do Sindicato, vice-prefeito da cidade, tomou posse na tarde desta segunda (11) na Câmara Municipal. Sua ascensão ao cargo ocorre em decorrência do afastamento da então prefeita Luanna Rezende, determinado pelo ministro do STF, Roberto Barroso, no âmbito da operação Benesse da Polícia Federal. O presidente da Câmara Municipal de Vitorino Freire havia informado que aguardava a notificação oficial para realizar a posse do vice-prefeito. Com a oficialização do afastamento de Luanna Rezende, o parlamento municipal estabeleceu a continuidade da administração da cidade. Agora, a ex-prefeita Luanna Rezende, que é irmã do ministro das comunicações, Juscelino Filho, está se defendendo da ação que a afastou do cargo.
PGR pede suspensão da taxa de transporte de grãos no MA
BRASÍLIA, 12 de setembro de 2023 – O procurador-geral da República Augusto Aras emitiu um parecer favorável à suspensão imediata da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG) no Maranhão. O parecer foi dado em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Novo, que questiona tanto a constitucionalidade da taxa quanto o uso dos recursos arrecadados para financiar o Fundo Estadual para Rodovias (Fepro). A ADI 7407 está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do parecer da PGR, a ministra solicitou posicionamento do Governo do Maranhão, da Assembleia Legislativa do Estado e da Advocacia-Geral da União (AGU). No seu parecer, Aras argumenta a favor da suspensão imediata da taxa até que o STF julgue o caso em definitivo. Ele afirma: “Opina o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA pelo deferimento da medida cautelar e, no mérito, pela procedência do pedido, para que seja declarada a inconstitucionalidade da exigibilidade da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos, instituída pela Lei 11.867/2022 do Estado do Maranhão, bem como para que seja reconhecida a inconstitucionalidade da destinação de recursos provenientes da referida exação ao Fundo Estadual para Rodovias do Estado do Maranhão (FEPRO)”. O Partido Novo argumentou junto ao STF que a taxa possui uma base de cálculo idêntica à do ICMS e que não leva em consideração a imunidade das operações de exportação, resultando no pagamento da “taxa” sobre essas operações, que serve como financiamento para o Fepro. Segundo o Partido Novo, isso acaba onerando produtos maranhenses, e a inconstitucionalidade se baseia principalmente na semelhança da taxa com um imposto e a base de cálculo idêntica à do ICMS.
Flávio Dino é notificado ao propagar Fake News
BRASÍLIA, 12 de setembro de 2023 – O ministro da Justiça Flávio Dino gerou controvérsia ao propagar fake news quando afirmou que fake news é crime no Brasil. Ele declarou que esse tipo de desinformação não deve ser tratado como uma “piada” ou uma ferramenta legítima na arena política. O comentário de Dino foi em resposta a uma observação feita pelo jornalista Alexandre Garcia. Segundo o ministro, disseminar fake news, especialmente em situações de crise humanitária, pode causar pânico e aumentar o sofrimento das pessoas afetadas. Ele também mencionou que a Polícia Federal estava ciente dos acontecimentos e tomaria as medidas legais cabíveis. No entanto, após sua declaração, o ministro foi alvo de críticas e correções no Twitter. A comunidade da plataforma o corrigiu, apontando que, de acordo com a legislação brasileira, fake news não é considerado um crime. Na semana passada, Dino emitiu outra fake news ao falar sobre o funcionamento da suprema corte dos Estados Unidos enquanto buscava agradar o presidente Lula.
