Zanin herda processo contra Josimar de Maranhãozinho no STF
BRASÍLIA, 05 de setembro de 2023 – O ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal (STF) será o novo relator do inquérito que apura suposto envolvimento do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) em esquema de desvio de emendas parlamentares. Zanin irá analisar se Maranhãozinho praticou os crimes de peculato, fraude a licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com as apurações, prefeituras sob a influência política de Maranhãozinho foram beneficiadas com as verbas e contratavam empresas possivelmente de fachada ligadas ao deputado. A PF estima que a fraude pode ter gerado prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos. Josimar Maranhãozinho foi alvo de mandados de busca e apreensão em duas ocasiões, entre 2020 e 2022. Ainda teve o patrimônio bloqueado, em mais de R$ 6 milhões. Conselho de Ética da Câmara Josimar se tornou alvo do processo do Conselho de Ética da Câmara depois dessa investigação da Polícia Federal apontar o parlamentar como responsável por desvio de recursos de emendas parlamentares. O deputado sempre negou as acusações e afirma que se tornou alvo de ações da polícia depois de ter anunciado, no início do ano, candidatura ao Governo do Estado. Logo em seguida ele desistiu da disputa ao Palácio dos Leões e foi reeleito deputado federal em outubro de 2022. O arquivamento da ação no colegiado aconteceu ainda no mês de fevereiro.
Impeachment contra Dino é protocolado pelo não envio de imagens
BRASÍLIA, 05 de setembro de 2023 – A oposição no Congresso Nacional apresentou um pedido de impeachment contra o Ministro da Justiça, Flávio Dino, alegando que ele cometeu crime de responsabilidade ao não disponibilizar todas as imagens das câmeras de segurança interna do Ministério no 8 de Janeiro. O pedido foi entregue à Procuradoria Geral da República (PGR), cujo contexto fundamenta que Dino forneceu à CPI apenas as imagens que foram preservadas, excluindo as demais. Logo, a oposição alega que há indícios de que o ministro de Lula agiu ativamente para não apresentar todas as imagens das câmeras de monitoramento, o que, segundo eles, configuraria o crime de fraude processual. Eles argumentam que essa conduta permitiu a perpetração de crimes contra a segurança interna do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O pedido de impeachment conta com o apoio de 44 congressistas e foi apresentado pelo Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Segundo o deputado federal, a atitude de Flávio Dino prejudicou a investigação e a segurança interna do Ministério da Justiça.
Seminário debate fortalecimento da mulher nos espaços de poder
SÃO LUÍS, 05 de setembro de 2023 – Mulheres de diversas partes do Brasil se uniram no ‘1º Seminário Nacional de Legisladoras – Mulheres no Poder’, realizado no Multicenter Sebrae, em uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Maranhão em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Este evento, que aconteceu na terça (5), reuniu deputadas, senadoras, prefeitas, vereadoras e líderes políticas e sociais, proporcionando um espaço único para debater e fortalecer a presença feminina na política. A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e o presidente da Unale, Diogo Morares (PSB/PE), lideraram a abertura do seminário e destacaram sua importância histórica. O evento concentrou milhares de mulheres interessadas em aprofundar discussões sobre a participação da mulher nos espaços de poder. Na oportunidade, Iracema Vale ressaltou o orgulho da Alema em sediar este evento pioneiro, dedicado a abordar um tema crucial e enfatizou o objetivo de promover mais mulheres em cargos de liderança nas próximas eleições. “Para nós é uma alegria receber tantas mulheres, deputadas de todo o país e, também, as mulheres líderes do nosso estado, prefeitas, senadoras, vereadoras e líderes comunitárias. É um momento único de discussão sobre as mulheres ocupando espaços de poder para que nós, nas próximas eleições, tenhamos cada vez mais mulheres em posição de liderança”, declarou. Outro destaque do seminário foi a participação da deputada federal Roseana Sarney (MDB), secretária da Mulher na Câmara dos Deputados, que liderou o primeiro painel de debates com o tema “Participação efetiva da mulher nos espaços de poder”. Em sua palestra, Roseana citou várias figuras femininas históricas que moldaram a política mundial e compartilhou sua própria trajetória política, destacando os desafios que as mulheres enfrentam na política brasileira. “Fiquei imensamente honrada pelo convite para participar deste debate que é de suma importância enfocarmos os avanços mas, sobretudo, os inúmeros desafios que ainda temos pela frente para efetivamente conquistarmos a emancipação da mulher na sociedade brasileira. O caminho é longo e ainda temos muito a percorrer. Somos a maioria da população, mas a nossa presença contínua ínfima, ou seja, quase imperceptível […] Consegui ser eleita primeira governadora do Brasil, depois de uma luta infernal, numa campanha cujas pesquisas apontavam que, naquela época, 11% do eleitorado maranhense não votava em mulher”, assinalou.
PF investiga roubo de R$ 2 milhões em Senador La Rocque
SENADOR LA ROCQUE, 05 de setembro de 2023 – A Polícia Federal iniciou nesta terça (5) a Operação Bate e Volta com o objetivo de investigar o desvio e apropriação de recursos federais destinados ao combate da pandemia de COVID-19. As suspeitas envolvem ex-gestores do município de Senador La Rocque e terceiros, que supostamente estariam envolvidos nesses desvios no período de julho a dezembro de 2020. O valor dos desvios é estimado em mais de R$ 2 milhões. A investigação conduzida pela Polícia Federal resultou na solicitação à Justiça Federal de mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados. O objetivo foi coletar equipamentos, documentos e outras evidências relacionadas aos crimes sob investigação. Ao todo, oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Imperatriz/MA e Senador La Rocque/MA. Essas ordens foram emitidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA. Além disso, foram efetuados sequestros e indisponibilidades de valores, veículos e imóveis como parte das ações da operação. Durante as buscas em uma das residências dos investigados, foram apreendidos R$ 12.700 em dinheiro, três veículos, incluindo dois modelos de 2023, além da apreensão de telefones celulares, laptops e documentos de interesse para a investigação. Os indivíduos sob investigação podem ser acusados de apropriação de verbas públicas, crime sujeito a penas que variam e podem chegar até 12 anos de prisão.
Prefeito Braide nomeia 140 novos guardas municipais em São Luís
SÃO LUÍS, 04 de setembro de 2023 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou a nomeação de 140 novos guardas municipais, aprovados no último concurso realizado pela Prefeitura no ano anterior. Essa medida faz parte das celebrações pelo aniversário da cidade, que ocorre no próximo dia 8 de setembro. Eduardo Braide destacou a importância dessas nomeações para o fortalecimento da Guarda Municipal, ressaltando o papel fundamental que desempenham na cidade. “Com estas nomeações estamos reforçando nossa Guarda Municipal, que desempenha um papel muito importante no dia a dia da nossa cidade, zelando pelo patrimônio público e auxiliando no combate à criminalidade. Estes novos servidores são frutos do concurso que promovemos e que resulta em uma qualidade ainda maior dos serviços que a Prefeitura presta àpopulação”, declarou. Esses novos servidores passaram por várias etapas de capacitação, incluindo aulas de formação, antes de serem oficialmente nomeados. Após a conclusão dessas aulas, eles serão designados para diferentes áreas da Guarda Municipal, como o Corpo da Guarda, a Banda de Música e o Corpo Salva-Vidas. O concurso público para a Guarda Municipal foi anunciado pelo prefeito Eduardo Braide em janeiro de 2022, como parte dos esforços para fortalecer a segurança na cidade. A medida visa melhorar a prevenção e repressão de crimes contra bens, serviços e instalações municipais, bem como para garantir a segurança dos cidadãos nos locais onde a Guarda Municipal atua, incluindo os terminais de integração de ônibus da capital maranhense.
STF decide que propriedade produtiva pode ser desapropriada
BRASÍLIA, 05 de setembro de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que é válido um trecho da Lei da Reforma Agrária (Lei 8.629/1993) que autoriza a desapropriação de propriedades produtivas que não estejam cumprindo sua função social. A votação ocorreu no plenário virtual do STF, e o resultado foi anunciado na segunda (4). A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida em 2007 pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que alegou que os requisitos de produtividade e função social não deveriam ser exigidos simultaneamente das propriedades rurais. A CNA argumentou que a Lei da Reforma Agrária tratava propriedades produtivas e improdutivas de maneira igual, o que, segundo eles, era contrário à Constituição. A Constituição, no artigo 185, estabelece que “são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária: I) a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra; e II – a propriedade produtiva”. No entanto, o relator do caso, o ministro Edson Fachin, argumentou que a Lei da Reforma Agrária poderia estabelecer regras diferentes. Ele citou o parágrafo único do mesmo artigo (185), que afirma que “a lei garantirá tratamento especial à propriedade produtiva e fixará normas para o cumprimento dos requisitos relativos a sua função social”. Fachin sustentou que esse dispositivo “exige que tanto o critério de produtividade quanto o de função social sejam cumpridos simultaneamente”. Portanto, ele concluiu que não era possível, como argumentado pela CNA, considerar que propriedades produtivas não precisariam cumprir o requisito de uso racional e adequado, outro requisito constitucional. O ministro também interpretou a proibição explícita de desapropriação de terras produtivas como uma garantia de que o critério de produtividade seria utilizado para determinar a função social. Ele considerou que isso impõe ao legislador a definição do significado e do alcance do conceito de produtividade.
Roberto Costa e Gastão Vieira debatem sobre Grupo Sarney
SÃO LUÍS, 05 de setembro de 2023 – Qual o legado do Grupo Sarney para o Maranhão? Quais os principais acertos? Onde os liderados pelo ex-presidente José Sarney erraram? Que fatores que conduziram ao resultado das eleições de 2014? Pode-se falar no fim? Existem perspectivas de futuro? Quais? Há diferença entre sarneísmo e dinismo? Com o intuito de responder estas e outras questões relacionadas, os jornalistas José Linhares Jr e Gilberto Léda recebem hoje dois dos mais proeminentes líderes do chamado sarneísmo no Maranhão. O deputado estadual Roberto Costa (MDB) e o ex-deputado federal Gastão Vieira. Tanto Gastão Vieira quanto Roberto Costa ocuparam uma série de cargos durante as gestões da ex-governadora Roseana Sarney e aliados. Atualmente, os dois integram a base de apoio do governador do estado, Carlos Brandão, e do ministro da Justiça, Flávio Dino. Um bate-papo franco sobre a política local no melhor podcast de política do Maranhão. O Cartas na Mesa é transmitido ao vivo no Imirante.com e começa às 19h30.
Gastos do governo crescem R$ 84 bi em comparação com 2022
BRASIL, 05 de setembro de 2023 – No primeiro semestre de 2023, os gastos do governo federal registraram um aumento notável de R$ 84,78 bilhões em comparação com o mesmo período de 2022, marcando uma alta de 6,6% em termos nominais. Esse crescimento é ainda mais significativo quando consideramos a inflação, já que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 5,89% entre julho de 2022 e junho de 2023. Os dados foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em seu Boletim Semestral Foco em Custos, abordando os primeiros seis meses de 2023. Os gastos englobam diversas categorias, incluindo operação e manutenção, previdência e assistência social, despesas financeiras, transferências e delegações, sentenças judiciais e outros. De acordo com a STN, o aumento significativo foi impulsionado principalmente pelos gastos previdenciários e assistenciais, que registraram um acréscimo de R$ 81,9 bilhões, equivalente a um aumento de 14,4%. Isso se deve em grande parte aos investimentos no Bolsa Família, aposentadorias (especialmente devido ao reajuste do salário mínimo) e benefícios acima do salário mínimo. Além disso, as despesas relacionadas a sentenças judiciais também tiveram um aumento substancial, totalizando R$ 8,54 bilhões, o que representa um crescimento de 45,3%. Isso se deve, em parte, ao reconhecimento de precatórios relacionados ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) em favor do Maranhão e do Pará, bem como outros precatórios diversos. Em contrapartida, as despesas com transferências e delegações registraram uma diminuição de R$ 5,03 bilhões, uma queda de 4,9%. Esse declínio foi influenciado principalmente pela redução das transferências de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para Estados e municípios.
