Barroso autoriza bloqueio de bens de Juscelino Filho
MARANHÃO, 1º de setembro de 2023 – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o bloqueio de bens do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), e dos demais investigados no caso que mira valores supostamente desviados da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A informação foi divulgada pelo UOL e confirmada pelo Valor. Nesta sexta, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação que mirou a irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União), que é prefeita de Vitorino Freire (MA). Ela foi afastada do cargo por determinação de Barroso. A suspeita é que houve desvio de dinheiro público envolvendo emendas parlamentares, da época que ele era deputado federal. Os recursos teriam sido repassados por meio da Codevasf para a prefeitura comandada pela irmã do ministro. A PF chegou a pedir para realizar buscas no apartamento funcional do ministro, mas Barroso negou a solicitação, por considerar a medida “muito drástica” e por entender que não havia elementos concretos da atuação direta de Juscelino no caso. O magistrado, no entanto, registrou em sua decisão a necessidade de continuidade das investigações Ao todo, a PF cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em municípios do Maranhão nesta sexta-feira. A operação foi batizada de “Benesse”. A investigação teve início em 2021. No ano seguinte, duas operações foram deflagradas para apurar as suspeitas. Agora, os policiais dizem ter chegado ao “núcleo público da organização criminosa”. De acordo com a PF, emendas parlamentares indicadas por Juscelino, supostamente destinadas à pavimentação asfáltica no munícipio do Maranhão, foram desviadas. A suspeita é que ele estaria fazendo isso “para incrementar o seu patrimônio”. Em nota, a defesa do ministro disse que “toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população”. “É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade”, afirmaram os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. Eles apontaram ainda que emendas parlamentares “são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional”. Segundo a defesa, “Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”. Situação do ministro no governo Em entrevista à CNN Brasil, o líder do governo Lula no Congresso, senador Raldolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o Palácio do Planalto analisará com calma a situação e que não há discussão sobre uma eventual saída de Juscelino do ministério. “Não existe julgamento nem condenação prévia. Com o desenrolar dos fatos, e com elementos, o presidente [Lula] irá dialogar com o ministro”, afirmou Randolfe. Em março deste ano, o ministro das Comunicações teve o nome envolvido em outras suspeitas sobre uso irregular de aviões da FAB para participar de compromissos pessoais. Em agosto, a Comissão de Ética da Presidência da República arquivou a apuração por entender que Juscelino seguiu as diretrizes previstas na legislação.
Senado recorre de decisão do STF sobre piso da enfermagem
BRASÍLIA, 1º de setembro de 2023 – O Senado recorreu, nesta quinta (31), da decisão do STF que estabeleceu regras para o pagamento do piso da enfermagem na ADIn 7.222. A Advocacia da Casa Legislativa afirma que o Judiciário não pode ser usado como revisor de decisões políticas, e pede que o piso seja pago conforme a lei 14.434/22. “O Poder Judiciário não pode ser utilizado como instância de revisão de decisões políticas pelos vencidos no debate político-legislativo, especialmente quando a interferência da Corte não tutela direitos fundamentais, mas acolhe argumentos consequencialistas já avaliados e ponderados.” Piso da enfermagem No fim de junho, a Suprema Corte concluiu o julgamento do piso da enfermagem. O Tribunal determinou a aplicação da lei 14.434/22, mas impôs algumas condicionantes. No caso dos municípios, por exemplo, deve-se aplicar o piso contanto que a União repasse os recursos necessários. Quanto ao setor privado, a decisão propôs que a implementação do piso seja precedida de negociação coletiva. Recurso Nos embargos de declaração, o Senado indica nove pontos de contradições, omissões ou obscuridades que maculariam o acórdão. Entre eles, aponta que não houve formação de maioria em relação à tese jurídica consolidada como vencedora. Indica, ainda, que há contradição no voto do relator ao expressar o amplo debate do tema no Legislativo, mas “reescrever a lei”, criando condições não fixadas pelo legislador. “A atividade legislativa do Congresso Nacional não pode ser engessada ou impactada pelo entendimento de alguns ministros da Corte quanto a uma possível inconstitucionalização progressiva da fixação de pisos salariais nacionais, especialmente quando há expressa autorização constitucional, no art. 7º, inc. V, da Constituição Federal, em norma de redação originária, para a instituição de piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.”
Partido do vice-governador declara apoio aos grevistas da UEMA
MARANHÃO, 1º de setembro de 2023 – O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota oficial manifestando apoio à greve dos professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul). O apoio ocorre apesar do PT fazer parte da base de governo liderada por Carlos Brandão, do PSB. A nota partidária enfatiza o compromisso com a luta pela educação pública, gratuita e de qualidade, alinhando-se às demandas apresentadas pelo Sindicato dos Docentes das Universidades Públicas Estaduais do Maranhão (SindUema). Além do mais, o atual secretário de Educação e vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, é filiado ao Partido dos Trabalhadores. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por PT Maranhão (@ptmaranhao13) Os docentes das universidades estaduais têm reivindicado uma série de questões, incluindo a recomposição das perdas salariais, a realização de concursos públicos para a contratação de novos professores, a nomeação imediata dos professores aprovados em concursos anteriores, o aumento do orçamento destinado às universidades e a conclusão de obras de infraestrutura em diversos campi.
Conselho de Direitos Humanos quer fim da Operação Escudo em São Paulo
SÃO PAULO, 01 de setembro de 2023 – O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) produziu um relatório infame baseado no depoimento 12 pessoas em um período de 6 horas que exige do Governo de São Paulo o fim da Operação Escudo na Baixada Santista (SP). Além de expor uma possível predileção pela defesa da criminalidade, o documento cafajeste também viola a memória do Patrick Bastos Reis, da Rota. A operação foi desencadeada após o assassinato covarde do policial por facções criminosas que tentam dominar a região. O Conselho Nacional de Direitos Humanos é abrigado no Ministério de Direitos Humanos, comandado pelo militante de extrema-esquerda, Sílvio Almeida. A peça abominável do CNDH em que é proposto o fim da maior operação policial de combate ao crime no maior estado da federação possui míseras 15 páginas. As três primeiras páginas tratam de denominar o conselho e expor o cronograma da “investigação”. Não há absolutamente nenhum registro fotográfico e/ou documental em toda a sua extensão. assume que sua atuação na região se deu por meio de reuniões com “lideranças”. Diz trecho do documento: “o Conselho Nacional dos Direitos dos Humanos recebeu a solicitação da Conectas Direitos Humanos para a realização de missão emergencial no estado de São Paulo, com proposta de agendamento de escuta de lideranças no território do Guarujá”. Adiante, o relatório afirma categoricamente que todos os dados, fatos e evidências que fundamentam o pedido de fim da Operação Escudo são baseados em 12 relatos de 13 pessoas em Santos e no Guarujá. Em Santos foram ouvidas 9 pessoas e no Guarujá, lugar onde Patrick Bastos foi assassinado, outras 4. A duração? SEIS HORAS. Uma operação matemática básica revela que, em média, cada relato durou MÍSEROS E INCLUSIVOS 30 MINUTOS. Nas seis horas de relatos, os investigadores cafajestes do CNDH ouviram testemunhas que relataram casos de execução, pessoas de outras regiões sendo levadas para serem mortas onde ocorria a operação, invasão de casas, omissão de socorro médico, ausência de câmeras ou identificação nas fardas, morte de moradores de rua. Nenhuma mísera foto foi registrada. Nenhum vídeo, mesmo curto, foi citado. Todos os relatos tinham como única garantia a “palavra” dos depoentes. Que, aliás, não são identificados. O “Relatório preliminar do conselho nacional dos direitos humanos sobre denúncias de violações de direitos humanos no Guarujá e demais regiões da Baixada Santista durante a “operação escudo” é um documento de defesa e apologia indireta do crime.
STF pode decidir que não sindicalizados também paguem imposto
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF)sinalizou pelo possível restabelecimento da contribuição sindical ao votar favoravelmente à chamada contribuição assistencial, que poderia ser uma forma disfarçada de reintroduzir o imposto sindical no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes votou a favor da contribuição assistencial, tornando-se o sexto ministro a apoiar a medida. A contribuição assistencial funcionaria da seguinte forma: qualquer sindicato, possivelmente todos, teria a capacidade de convocar uma assembleia anual com qualquer número de trabalhadores presentes. Nesta assembleia, seria decidido que a contribuição assistencial seria cobrada, tanto de trabalhadores sindicalizados quanto não sindicalizados. As empresas do setor, então, seriam responsáveis por descontar o valor da contribuição dos salários dos trabalhadores e repassá-lo ao sindicato. Esta cobrança seria compulsória, e para evitar o pagamento, cada trabalhador teria que manifestar explicitamente seu desinteresse em fazer a contribuição assistencial. O ministro Moraes havia pedido vista do caso, adiando a decisão, mas agora, com seu voto favorável, a maioria dos ministros da Corte se pronunciou a favor da medida. Isso abre o caminho para a possível reintrodução do imposto sindical. Moraes destacou em seu voto que a contribuição assistencial é a maneira pela qual um sindicato financia atividades que beneficiam trabalhadores de categorias profissionais ou econômicas, independentemente de sua filiação ao sindicato. Os ministros que votaram a favor da cobrança, além de Moraes, foram: Gilmar Mendes (que mudou seu entendimento anterior), Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. No entanto, o STF ainda precisa decidir se considera ou não o voto do ministro aposentado Marco Aurélio de Mello, que inicialmente apoiou a inconstitucionalidade da cobrança, mas Gilmar Mendes mudou seu entendimento em abril de 2023. André Mendonça, que ficou com a vaga de Marco Aurélio, deve se posicionar caso a Corte desconsidere o voto do ex-ministro.
“Servidor ostentação” é alvo de processo pelo Tribunal de Justiça do MA
SÃO LUÍS, 01 de setembro de 2023– O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra um servidor do órgão por suspeitas de enriquecimento ilícito. A ação seria por incompatibilidades de patrimônio e salário de Lúcio Fernando Penha Ferreira, funcionário comissionado. O pedido aponta supostas incompatibilidades entre a remuneração do cargo comissionado ocupado pelo servidor e sinais de riqueza ostentados por ele. Na decisão, o presidente do TJMA afirmou que é necessário investigar a situação para apurar indícios de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. “A documentação do veículo Porsche Macan 2.0 Turbo indica que o valor de entrada pago pelo servidor foi de R$ 339.242,00 e o montante financiado foi de R$ 220.000,00 em 48 parcelas mensais no valor de R$ 6.495,07 (1D 3171793), sendo um reflexo do incremento patrimonial do servidor Lúcio Fernando Penha Ferreira (matrícula nº 185207) que a partir de 2018 experimentou um exponencial crescimento em aquisições de imóveis residenciais, salas comerciais, investimentos em ações e fundos, compras de moedas estrangeiras, tendo como ápice o surpreendentemente próspero ano de 2020”, diz a decisão. E completa: “Outrossim, não passa despercebido que o exponencial aumento patrimonial de Lúcio Fernando Penha Ferreira (matrícula nº 185207) tenha ocorrido após seu ingresso no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o que pode ser verificado na análise das declarações de imposto de renda anteriores ao ano de 2016 (quando nomeado E completa: “Outrossim, não passa despercebido que o exponencial aumento patrimonial de Lúcio Fernando Penha Ferreira (matrícula nº 185207) tenha ocorrido após seu ingresso no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o que pode ser verificado na análise das declarações de imposto de renda anteriores ao ano de 2016 (quando nomeado ao cargo de assessor de Desembargador pelo ATO-3402016) e posteriores a este período, de modo que há indícios de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, ex vi do art. 9º VII da Lei nº 8.429/1992, ipsi literis: “adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, de cargo, de emprego ou de função pública, e em razão deles, bens de qualquer natureza, decorrentes dos atos descritos no caput deste artigo, cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público, assegurada a demonstração pelo agente da licitude da origem dessa evolução”. Lúcio Fernando Penha, destacou que seu patrimônio não decorre exclusivamente da remuneração recebida pelo cargo no Tribunal de Justiça. Em manifestação na decisão, Penha cita que trabalha desde cedo e entrou no serviço público apenas em 2016. Ele fala ainda de sua experiência na advocacia privada e na venda de veículos para financiar a aquisição de um Porsche Macan, além de ser sócio de diversas empresas. A documentação apresentada por Lúcio Penha, no entanto, não justifica sua evolução patrimonial desde seu ingresso no tribunal, levantando assim suspeitas. Assim, a Corte determinou a abertura do processo administrativo para apurar melhor o caso. VEJA A DECISÃO
Operação da PF afasta prefeita e irmã do ministro Juscelino Filho
MARANHÃO, 1º de setembro de 2023 – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta (1º) a Operação Benesse para desarticular uma alegada organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro com verbas federais da Codevasf. Com isso, a prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, foi afastada por decisão do ministro Barroso, do STF. Ela é irmã do ministro das Comunicações Juscelino Filho. A ação policial inclui o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em cidades como São Luís, Vitorino Freire e Bacabal. Além disso, estão sendo aplicadas medidas cautelares, como o afastamento de funções públicas, a suspensão de licitações e a proibição de celebrar contratos com entidades governamentais. Ordens de indisponibilidade de bens também fazem parte das ações. As investigações, iniciadas em 2021, tiveram duas fases anteriores: a primeira, denominada Operação Odoacro, ocorreu em 20 de julho de 2022, e a segunda, Operação Odoacro II, em 5 de outubro do mesmo ano. A fase atual foca no núcleo público da alegada organização criminosa, com foco no rastreamento do desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica em Vitorino Freire. O centro da investigação envolve a obra de asfaltamento de uma estrada que passa em frente a uma propriedade da família da prefeita e do ministro do governo Lula. Caso as suspeitas se confirmem, os envolvidos poderão responder a acusações que incluem fraude à licitação, lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva. A escolha do nome da fase investigativa, “benesse”, se deve ao entendimento de que o líder do núcleo público da suposta organização criminosa investigada estaria utilizando emendas parlamentares para aumentar seu próprio patrimônio, com o termo “benesse” significando, segundo o dicionário Oxford, uma “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.
Braide assina obras do Trânsito Livre na Rotatória da Cohab
SÃO LUÍS, 1º de setembro de 2023 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, assinou nesta sexta (1º), a Ordem de Serviço para o início das obras do Trânsito Livre na rotatória da Cohab. Esta ação faz parte das comemorações pelos 411 anos da cidade e promete melhorar significativamente a mobilidade na região, eliminando congestionamentos. “A obra do Trânsito Livre no retorno da Cohab vai acabar de vez com o engarrafamento na região, beneficiando mais de 300 mil pessoas que passam todos os dias pelo local. E nossas equipes já começam a trabalhar nesta sexta-feira, dia 1º. É mais um importante presente de melhoria na mobilidade urbana nos 411 anos da nossa São Luís”, afirmou o prefeito Eduardo Braide. A execução do projeto é uma colaboração entre as secretarias Municipais de Trânsito e Transportes (SMTT) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp), com o suporte das secretarias Municipais de Inovação e Projetos Especiais (Semispe), de Urbanismo e Habitação (Semurh), e da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Amdes). O investimento totaliza cerca de R$ 3 milhões, provenientes da Prefeitura de São Luís, e engloba serviços de asfaltamento, drenagem, sinalização horizontal e vertical, e a implementação de uma nova iluminação em LED. A obra tem previsão de conclusão em 90 dias e implica em intervenções na malha viária da região, incluindo a remoção da antiga rotatória e modificações no trânsito das avenidas São Luís Rei de França e Jerônimo de Albuquerque, bem como nas vias de acesso próximas. Os trabalhos abrangem a expansão das faixas de tráfego na Avenida Jerônimo de Albuquerque, desde a rotatória até a saída do Terminal de Integração da Cohab, com a criação de três faixas em cada direção, além da instalação de uma alça livre próxima ao mercado da Cohab. Serão realizadas também alterações na Avenida São Luís Rei de França, com a adição de uma alça esquerda de retorno livre, nas proximidades das faculdades Pitágoras e UNICEUMA, para permitir que os condutores que se deslocam no sentido Olho D’água-Anil possam retornar ao bairro Turu. Além disso, a via receberá sinalização horizontal e vertical apropriada. Com as duas alças operacionais, será implementada uma modificação geométrica que resultará na eliminação da rotatória da Cohab. Os motoristas que trafegam na Avenida São Luís Rei de França, nos sentidos bairro/centro e centro/bairro, poderão prosseguir diretamente em ambas as direções, simplificando o fluxo de trânsito na região.
