Deputados da base de Lula assinam pedido de impeachment
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023 – Após Lula (PT) ter afirmado em coletiva que é preciso discutir uma forma de reparar Dilma Rousseff (PT) e que a perda do mandato da ex-presidente foi um golpe de estado, 41 deputados assinaram o seu mais recente pedido de impeachment. Entre eles, cinco parlamentares filiados a partidos da base do governo: MDB, PSD e União Brasil que, juntos, lideram oito ministérios. A iniciativa do bolsonarista Sanderson (PL-RS) é uma reação às declarações de Lula no último final de semana, quando estava na Angola. Na sexta-feira afirmou que o Brasil devia um pedido de desculpas a sua correligionária: “O fato da presidente Dilma ter sido absolvida pelo Tribunal Federal de Brasília demonstra que o Brasil deve desculpas à presidente Dilma, porque ela foi cassada de forma leviana”, disse. Já no sábado, afirmou ser preciso encontrar alguma forma de reparar Dilma. Desde segunda, tramita no Congresso um projeto que visa devolver simbolicamente o mandato e anular as sessões de 2016, quando as ex-presidente foi destituída. O impasse com a oposição respingou em parlamentares que, apesar de integrarem a base de Lula, assinaram o documento. São eles Sargento Fahur (PSD-PR), Rodrigo Valadares (União-SE), Delegado Palumbo (MDB-SP), Coronel Assis (União-MT) e Osmar Terra (MDB-RS). Os deputados em questão pertencem a partidos com cargos no primeiro escalão do governo. No caso do MDB, Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento) e Jader Filho (Cidades) lideram ministérios. Já o PSD tem três pastas comandadas por Carlos Fávaro (Agricultura), Pesca (André de Paula) e Minas e Energia (Alexandre Silveira). Por sua vez, o MDB tem Celso Sabino (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações) no primeiro escalão. Apesar da revolta, nesta quinta, o presidente voltou a falar sobre o assunto em evento no Piauí. Lula tem tratado o tema como se a Justiça Federal tivesse absolvido Dilma, o que não ocorreu. Recentemente, o TRF-1 manteve o arquivamento das “pedaladas fiscais”, sem resolução de mérito.
Mais de mil pacientes aguardam por doação de órgão no MA
MARANHÃO, 31 de agosto de 2023 – Existe uma longa lista de espera por uma doação de órgão no Maranhão. No total, 1.091 pacientes no estado esperam por um transplante, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde. Como é caso da enfermeira Julyanne Rabelo. Ela, que faz tratamento de hemodiálise três vezes por semana, em São Luís, espera por um transplante de rins há um ano. Ela conta que a cultura da falta de doação acaba prejudicando quem espera por um novo órgão. “É bem difícil você falar sobre doação de órgãos porque aqui a gente tem, não só aqui, no Brasil todo, tem uma cultura, infelizmente de não doação”. Na Comissão de Transplantes do Hospital Universitário, único local no Estado onde são feitos os transplantes, consta que foram realizados este ano 150 e, desde que o setor foi criado 2.791 no Maranhão receberam o órgão que precisavam. No ano de 2022 foram 133 transplantes de córneas, 23 de rim e 5 transplantes de fígado. A chefe da enfermagem da Comissão de Transplantes, Ângela Inês, explica o processo para captação e verificação que o órgão pode mesmo ser doado. “Nós temos dois tipos de doadores. O doador de coração parado e o doador de morte encefálica, No caso do doador de coração parado nós captamos o globo ocular, a córnea. Agora o doador de morte encefálica, a morte cerebral, que é aquele doador que ainda está numa UTI, esse já doa o rim, o fígado e outros órgãos, porém aqui no nosso estado nós ainda estamos captando rim e fígado”. Compatibilidade sanguínea e o tamanho do órgão, além da urgência do paciente que espera o transplante definem quem recebe na lista de espera.
Zanin arquiva ação contra Bolsonaro sobre vacinas da Covid-19
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, arquivou uma ação movida pela Rede Sustentabilidade contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito de suposta omissão na compra de vacinas durante a pandemia. A ação foi apresentada em outubro de 2020, quando o partido solicitou ao STF que o governo federal fosse compelido a criar um protocolo de intenções para adquirir a Coronavac, a vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela China. No despacho do ministro, ele justificou que o processo perdeu relevância devido à aplicação das vacinas na população. Segundo ele, “o cenário atual, tanto em termos de fatos quanto de saúde pública, está estabilizado, tornando dispensável a continuidade do processo. As análises técnicas elaboradas pelo Ministério da Saúde e apresentadas no processo demonstram a falta de necessidade de qualquer decisão judicial que aborde o conflito mencionado na petição inicial”, declarou Zanin. Este é pelo menos o quarto episódio em que votos ou decisões de Zanin desagradam apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o nomeou para o cargo. Um dos votos que gerou críticas foi relacionado à consideração de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial pelo STF. Zanin se posicionou contra esse entendimento, argumentando que tal decisão deveria ser tomada pelo Legislativo e não pelo Judiciário. Outro caso envolveu a aplicação do princípio de insignificância em um furto de itens avaliados em R$ 100. Zanin manteve a condenação, justificando que o réu era reincidente e que arma de fogo foi usada no crime. Anteriormente, ele votou contra a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, porém defendeu a definição de um limite máximo de maconha para distinguir usuários de traficantes sob uma perspectiva criminal.
Decisão do STF permite expansão de Colégios Militares no MA
MARANHÃO, 31 de agosto de 2023 – O Superior Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão que tem o potencial de impactar positivamente a educação no Maranhão, permitindo a expansão da rede de Colégios Militares no estado. A decisão confirma a constitucionalidade da Lei estadual 6.839/96, que autoriza o aproveitamento de militares da reserva para desempenhar atividades por prazo determinado. Com essa aprovação, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) ganha a capacidade de ampliar a oferta de educação de qualidade por meio dos Colégios Militares ‘2 de Julho’. O comandante geral, coronel Célio Roberto de Araújo, mostrou satisfação com a decisão, destacando que isso representa uma vitória importante para a educação no estado e uma oportunidade de levar ensino de qualidade a todos os municípios maranhenses. “Vai garantir que as escolas militares da corporação possam ter maior alcance no estado, e uma oportunidade de levar uma educação pública de qualidade a todos os municípios maranhenses”, destacou. O coronel, que também atua como vice-presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (Ligabom), enfatizou que esse resultado positivo é fruto da colaboração efetiva entre o Governo do Maranhão e a Ligabom, que trabalharam juntos para viabilizar essa expansão da rede de colégios militares. Atualmente, o Corpo de Bombeiros coordena 31 colégios militares distribuídos por 28 municípios no Maranhão. As instituições de ensino se destacam pela ênfase em valores como hierarquia e disciplina, resultando em uma educação de qualidade que é refletida em bons índices no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A decisão do STF sobre a constitucionalidade dessa lei ocorreu de forma unânime.
Desemprego no Brasil atinge 7,9% no 2º semestre
BRASIL, 31 de agosto de 2023 – O Brasil deu início ao segundo semestre com um cenário de desemprego em queda, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desemprego no trimestre de maio a julho foi de 7,9%, uma redução de 0,6 ponto percentual em comparação com o trimestre anterior (fevereiro a abril), que havia registrado 8,5% de desemprego. Comparado ao mesmo trimestre de 2022, quando a taxa de desemprego estava em 9,1%, houve uma queda significativa de 1,2 ponto percentual. A população desocupada, que totalizou 8,5 milhões de pessoas, apresentou uma queda de 6,3% no trimestre e uma redução de 13,8% no acumulado do ano.
Juíza de SLZ decide que fabricantes não são obrigados a fornecer carregador
SÃO LUÍS, 31 de agosto de 2023 – Uma decisão proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, através da juíza Maria José França Ribeiro, titular da unidade, estabeleceu que fabricantes e lojas não são obrigados a fornecer um carregador quando um cliente adquire um aparelho celular. Além disso, a prática de vender o carregador separadamente não é considerada venda casada. A sentença foi resultado de um processo envolvendo o Magazine Luíza e a Apple Computer Brasil. No processo, uma mulher alegou que, ao adquirir um iPhone 13 junto ao Magazine Luíza em abril de 2022, o aparelho foi vendido apenas com o cabo tipo C e sem o carregador USB-C de 20W. Ela argumentou que isso impossibilitou o uso do aparelho, pois não possuía um carregador compatível com a entrada do cabo. A Apple Computer Brasil, em sua defesa, destacou que a venda do aparelho sem o adaptador de tomada não onera o consumidor, uma vez que o valor do carregador deixa de ser repassado a ele. A fabricante também enfatizou que o adaptador de tomada não é essencial para carregar o aparelho, já que existem outras opções disponíveis, como carregadores sem fio, tomadas com saída USB-C e computadores. A Apple argumentou que informa claramente no site e na embalagem do iPhone que o adaptador de tomada não está incluso, cabendo ao consumidor a decisão de adquiri-lo ou não. A empresa ressaltou que a prática de fornecer aparelhos sem acessórios é uma tendência de mercado e está em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a legislação ambiental. A loja Magazine Luíza, por sua vez, alegou que cumpriu seu dever de informação ao deixar claro o conteúdo da embalagem do produto adquirido, e que a venda do celular sem o carregador foi amplamente divulgada, tornando os consumidores cientes da situação.
Enquanto isso, no Palácio dos Leões
Na ausência do governador Carlos Brandão, o ministro Flávio Dino recebeu no Palácio dos Leões o senador Weverton Rocha. Brandão e Rocha são adversários políticos e o encontro foi uma afronta direta Responsável pelo governo na ausência de Brandão, Felipe Camarão entra para a história como o primeiro governador do estado que não protagonizou evento realizado dentro do Palácio dos Leões. Alguns jornais simplesmente ignoraram a participação dele no encontro. Na linguagem da rapaziada, ficou apenas segurando vela.
Governo Lula paga emendas depois de aprovação do marco fiscal
BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou o ritmo de pagamento de emendas depois da aprovação do marco fiscal pela Câmara dos Deputados em 22 de agosto. De 27 de agosto (domingo) a 29 de agosto (terça), o Executivo pagou R$ 900 milhões em emendas já empenhadas por congressistas. O maior volume liberado foi em agosto: R$ 2,7 bilhões. No ano, já foram pagos R$ 14,2 bilhões ao todo até 29 de agosto – últimos dados disponíveis. Destes, 58,5% (R$ 8,3 bilhões) foram reservadas em anos anteriores e pagas só agora. Já o empenho de emendas em agosto foi de R$ 4,2 bilhões. O dia com maior empenho foi 10 de agosto. Em 2023, o governo já empenhou R$ 22 bilhões. A fase do pagamento difere da fase de empenho. O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador. Após o empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como uma garantia da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ser feito em algum momento. Depois do empenho vem o estágio da liquidação – quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue – e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço. O empenho rápido de uma emenda é uma demanda dos congressistas, especialmente às vésperas de votações no Legislativo que interessam ao governo. O apoio de deputados e senadores ao governo é influenciado positivamente nesta fase. Mas o suporte definitivo desse político vem quando a verba chega ao destino final.
