PT quer usar voos fretados para cassar mandato de Sergio Moro
BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023 – O Partido dos Trabalhadores pretende usar uma relação de voos fretados usados por Sergio Moro durante a campanha eleitoral do ano passado para reforçar as acusações de que o ex-juiz federal da Lava Jato praticou caixa 2 e abuso de poder econômico em sua ofensiva política para se tornar senador pelo Paraná. De acordo com o União Brasil, o valor total do fretamento das aeronaves para Moro e aliados chegou a R$ 625 mil. O objetivo da legenda do presidente Lula é levar à cassação do mandato de Moro e à convocação de novas eleições. O partido está tão confiante de que conseguirá a cassação do ex-juiz da Lava Jato que já vive inclusive uma disputa interna sobre quem será o candidato a preencher a vaga – se Gleisi Hoffmann, Zeca Dirceu ou Roberto Requião. O processo contra Moro tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) – mas para haver um novo pleito, é preciso que Moro seja cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso só deve chegar ao TSE no ano que vem. As informações sobre os voos fretados de Moro e aliados foram apresentadas nesta quarta (30) ao TRE pelo diretório paranaense do União Brasil, atual partido do senador, pela qual ele foi eleito nas eleições de 2022 com 1,9 milhão dos votos. O diretório regional do União Brasil atendeu a uma decisão do desembargador Dartagnan Serpa Sá, relator da ação, que determinou que a legenda esclarecesse o pagamento de despesas com a candidatura de Moro ao Senado, como eventos, produção de vídeos, contratação de segurança, media training, assessoria jurídica e aluguel de veículos. Em manifestação encaminhada ao TRE, o diretório paranaense do União Brasil respondeu que a única despesa em benefício de Moro e seus aliados envolveu a locação de aeronaves para uma série de voos. A legenda enviou à Justiça Eleitoral cinco notas fiscais, nos valores de R$ 54.333,33, R$ 54.666,66, R$ 52.666,66, R$ 71.000,00, R$ 48.000,00 e R$ 344.666,63, com detalhamentos de planos de voo, a data dos deslocamentos e lista de passageiros, que inclui o suplente do senador, o advogado Luis Felipe Cunha, o deputado federal Felipe Francischini (União-PR) e o deputado estadual Ney Leprevost. Moro usou o jatinho para viajar de Curitiba a municípios paranaenses, como Pato Branco, Toledo, Cândido Rondon e ir para São Paulo e Ourinhos (SP), tanto no período eleitoral, quanto na pré-campanha, em julho. Em sua argumentação, o PT vai usar o fato de que o União Brasil informou ao TRE ter gasto R$ 625 mil com os voos em julho e parte de agosto, mas na prestação de contas oficial Moro declarou ter gasto um valor menor, de R$ 425,8 mil com voos feitos entre agosto e setembro. Nos dois períodos, a empresa de fretamento de aeronaves contratada foi a mesma: a Táxi Aéreo Hércules, sediada em Curitiba. “Chama a atenção o volume e a natureza do gasto. Como pode ele ter gasto mais com voos na pré-campanha do que na campanha? Para nós isso parece um abuso claro”, disse à equipe da coluna o advogado Luiz Eduardo Peccinin. Procurada pela coluna, a equipe de Moro rebateu a afirmação do advogado do PT. “Não, o União Brasil não informou ao TRE que gastou 600 mil reais com Moro em voos. Mas sim que gastou com locação de aeronaves, para vários filiados, dentre eles Sergio Moro. A vontade de alguns em cassá-lo é tão grande que falta até interpretação de texto”, disse o advogado Gustavo Guedes. Os voos, porém, não são o único foco de atenção do partido de Lula. “Além disso, uma pré-campanha não é feita só de voos. Há uma série de outras despesas que não foram pagas pelo União Brasil estadual. Talvez tenham sido pagas pelo diretório nacional do partido”, afirmou Peccini. Os diretórios nacionais do União e do Podemos, antigo partido de Moro, ainda não informaram se e quanto gastaram com o projeto político de Sergio Moro. “Se esses gastos tiverem sido feitos pelo União Brasil Nacional, a questão fica mais delicada, porque pode haver crimes eleitorais e talvez comuns. Não teremos outra alternativa que não pedir a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Moro para descobrir quem bancou sua candidatura”. No mesmo processo movido pelo PT, o diretório paranaense do Podemos — ao qual Moro se filiou no final de 2021 e do qual saiu em março de 2022 — informou que não fez pagamentos para Moro no período em que ele esteve no partido.
PT autoriza aliança com partido de Bolsonaro em 2024
BRASÍLIA, 28 de agosto de 2023 – Por apenas dois votos, o comando petista decidiu, na segunda (28), não barrar alianças com o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições municipais de 2024. Pela decisão do diretório nacional do PT ficam permitidas coligações com candidatos do PL nos municípios, desde que apoiem o presidente Lula (PT). Divulgada nesta quarta (30), resolução do PT não cita o PL, limitando-se a proibir apoio a candidaturas identificadas com o bolsonarismo. “É vedado apoio a candidatos e candidatas identificados com o projeto bolsonarista”, diz o documento. Essa redação foi submetida à votação no diretório petista, tendo sido aprovada por 29 votos contra 27. Teve como base um texto apresentado pela corrente CNB (Construindo um Novo Brasil), tendência majoritária integrada por Lula. Secretário de comunicação do PT, o deputado federal Jilmar Tatto (SP) diz não haver um impeditivo em relação ao PL, apenas ao projeto bolsonarista. “Se o candidato a prefeito declarar que estará conosco em 2026, mesmo estando no PL, é permitido [aliar-se]”. Tatto afirma existirem ministros que votaram em Bolsonaro e diz haver candidatos a prefeituras que hoje estão com Lula, ainda que filiados ao PL. “Isso é permitido”, diz. Em julho, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, havia dito em entrevista à Folha que o governo Lula poderia dar a setores do PL cargos de segundo escalão nos estados. Uma ala do partido de Bolsonaro é mais identificada com o centrão, grupo político que tem se aproximado de Lula no Congresso, do que com o chamado bolsonarismo raiz. A cúpula petista diz que é preciso organizar a batalha político-eleitoral desde já. Segundo petistas, essa proposta reflete um desejo do próprio presidente Lula, após ter sido convencido da necessidade de dar largada, ainda este ano, para a corrida municipal, evitando ser atropelado pelo avanço adversário.
Rombo de R$ 35,9 bilhões governo Lula é o 2º pior desde 1997
BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023 – As contas do governo Lula registraram um déficit primário de R$ 35,93 bilhões em julho. Esse resultado representa o segundo pior da história para o mês, começando desde 1997. O único mês com resultado mais negativo foi julho de 2020, quando o impacto da pandemia elevou o rombo para R$ 109,646 bilhões. Os números foram revelados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quarta (30). O déficit primário é o resultado financeiro negativo entre as receitas e despesas do governo, excluindo os pagamentos de juros da dívida pública. A análise das contas revela que, nos sete primeiros meses deste ano, o déficit primário acumulado foi de R$ 78,24 bilhões. No mesmo período do ano anterior, o saldo foi positivo em R$ 73,24 bilhões. Em julho de 2022, o cenário era diferente, com as contas do governo federal fechando o mês com um superávit de R$ 18,9 bilhões. Considerando todo o ano de 2022, o superávit foi de R$ 54,1 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o ano de 2023, o governo está autorizado a operar com um déficit de até R$ 231,5 bilhões, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo informações do Tesouro Nacional, as receitas líquidas, descontando as transferências para estados e municípios, totalizaram R$ 1,09 trilhão nos sete primeiros meses deste ano, marcando uma queda real de 5,3% em comparação com o mesmo período do ano passado. O panorama de julho foi moldado por um superávit de R$ 7,182 bilhões proveniente do Tesouro, por um déficit de R$ 43,082 bilhões da Previdência Social e um déficit de R$ 33 milhões do Banco Central (BC).
Vereadores do MA perdem mandatos por fraude nas eleições
MARANHÃO, 30 de agosto de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação dos mandatos de vereadores em dois municípios maranhenses, Timon e Governador Nunes Freire, por fraude à cota de gênero. No município de Timon, o partido Republicamos lançou candidatas que, posteriormente, foram consideradas inelegíveis, seja por falta de documentação adequada, seja por problemas em contas de campanhas anteriores. Mesmo cientes dessas limitações, o partido decidiu lançá-las como candidatas. Com isso, Ivan Batista da Silva, conhecido por Ivan do Saborear (PT), e outros da sigla tiveram mandatos cassados. Em Governador Nunes Freire, a situação foi similar. O partido PTB incluiu uma candidata sem real intenção de competir, visando apenas cumprir a exigência mínima de candidatas mulheres. Os resultados das urnas e a ausência de esforços de campanha indicaram que essa candidatura não passou de uma estratégia para contornar a regra. Dessa forma, Felipe Silva De Alencar, conhecido como Felipão da Vila (Republicanos), e outros da legenda perderam o mandato A decisão do Tribunal Superior Eleitoral foi unânime.
Imagens internas do Ministério da Justiça teriam sido apagadas
BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023 – Agentes da Polícia Federal trouxeram à tona que as imagens do Ministério da Justiça referentes ao dia 8 de janeiro foram apagadas. As emissoras de televisão Record TV e CNN divulgaram a informação. Inicialmente, o Ministro Flávio Dino afirmou no começo da CPMI que a disponibilização das imagens poderia comprometer as investigações. Posteriormente, mencionou que a autorização do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, seria necessária. Com a permissão concedida por Moraes, Dino forneceu somente imagens de duas câmeras externas do ministério, que gravaram a parte frontal do prédio. No entanto, as imagens capturadas pelas câmeras laterais, da parte de trás e internas do edifício foram apagadas, conforme relatado pelas emissoras. O Ministério da Justiça afirmou à Polícia Federal que as gravações são armazenadas por até 15 dias no sistema de circuito interno de câmeras e posteriormente são deletadas para liberar espaço, o que, segundo eles, é o protocolo padrão. Contrastando com essa abordagem, outros órgãos na Esplanada dos Ministérios, como o Ministério das Relações Exteriores, optaram por preservar as imagens, considerando a possibilidade de necessidade das gravações para a apuração de responsabilidades. Conforme informações da Record, fontes internas do Ministério da Justiça informaram à Polícia Federal que o governo não viu necessidade de preservar essas imagens, uma vez que não houve ataque ao interior do prédio. O Ministério da Justiça teve duas janelas danificadas, uma por pedra e outra por bola de gude. Problema contratual As declarações de Dino não esclareceram definitivamente o destino das imagens captadas pelas câmeras de segurança no dia 8 de janeiro. O titular da pasta informou que seu secretário-executivo, Ricardo Cappelli, tem trabalhado por mais de uma semana para recuperar as imagens apagadas. Dino mencionou que o apagamento das imagens teria ocorrido devido a um “problema contratual” com a empresa responsável pelo sistema de segurança. Ele ressaltou que essa empresa não é obrigada a manter as imagens após um certo período de tempo, insinuando que o apagamento seria uma prática rotineira. Entretanto, o Ministro rejeitou a ideia de que o conteúdo desses vídeos teria o potencial de alterar o curso das investigações relacionadas aos eventos do dia 8 de janeiro. Ele descartou que as imagens poderiam revelar detalhes significativos ou influenciar na compreensão dos fatos. “Agora, essas imagens vão mudar a realidade dos fatos? Não, não vão. Não vão aparecer infiltrados e não vai aparecer a prova desse terraplanismo que eles inventaram”, declarou. Repercussão no Maranhão Em reação a essa revelação, o deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) expressou indignação nas redes sociais. Em um post, ele expressou sua consternação. “É muita safadeza neste país. Que lixo de república (minúsculas mesmo) viramos […] Um cabra safado desse que foi pra televisão dizer que as imagens pedissem ao STF, se a CPMI quisesse ter acesso a elas e aí ele pega duas câmeras que não mostram nada”, disse Yglésio. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Yglésio Moyses (@yglesio)
Produtividade dos magistrados maranhenses fica abaixo da média
MARANHÃO, 30 de agosto de 2023 – O recente relatório “Justiça em Números”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou o índice de produtividade dos magistrados, destacando o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) como o sexto colocado entre os tribunais de médio porte em todo o Brasil. O relatório, baseado nos números do ano de 2022, divide os tribunais estaduais em três categorias de porte: pequeno, médio e grande. No contexto dos tribunais de médio porte, o TJMA está em sexto lugar, superando apenas os tribunais do Distrito Federal, Ceará, Pará e Espírito Santo. No ano de 2020, com base nos dados de 2019, os juízes maranhenses ocupavam a sétima posição no ranking, com 1.461 pontos no quesito produtividade. No ano seguinte, em 2021, o índice diminuiu, atingindo 1.184 pontos. No ano passado, houve um aumento para 1.266 pontos, embora ainda abaixo da média nacional, que foi de 1.628 pontos. No relatório mais recente, os magistrados maranhenses alcançaram 1.522 pontos, enquanto a média nacional é de 1.874. Porém, o desempenho do 1º Grau do Tribunal Maranhense aparece abaixo dos tribunais de Pernambuco, Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina e Goiás. Alguns juízes entrevistados destacam a importância de ampliar os investimentos no 1º Grau para melhorar esses índices. Outro desafio enfrentado pelo judiciário maranhense é a eficiência dos Centros de Conciliação, criados para evitar novas demandas e processos. O levantamento do CNJ revela que o Maranhão possui apenas 28 unidades, número inferior ao da Paraíba, que tem 66 unidades e se encontra entre os tribunais de menor porte. O TJMA apresenta o menor número de Centros de Conciliação entre as unidades de médio porte, ficando atrás apenas dos tribunais de Pernambuco (24), Pará (14) e Espírito Santo (13). Quanto ao “Índice de Conciliação”, o TJMA se posiciona em sexto lugar entre as unidades de médio porte, com um percentual de 11,1%. (Com informações do Blog Isaías Rocha)
Militares declaram golpe de Estado no Gabão, na África
GABÃO, 30 de agosto de 2023 – Um grupo de oficiais militares declarou um golpe de Estado no Gabão, na costa oeste da África Central, nesta quarta (30). Autoridades eleitorais haviam acabado de anunciar a vitória do presidente Ali Bongo para um terceiro mandato. Doze militares apareceram na emissora de TV estatal ‘Gabon 24’ afirmando que tomaram o poder do país que, segundo eles, “enfrenta uma grave crise institucional, política, econômica e social”. O grupo invalidou o resultado das eleições presidenciais, realizadas no último final de semana. Na capital, Libreville, centenas de pessoas celebraram o golpe nas ruas. Assim como o Niger, que está sob comando de militares desde um golpe no fim de julho, o Gabão foi uma colônia da França até 1960. Até o momento, não foi possível descobrir onde está Ali Bongo Ondimba, que está no poder há 14 anjos e cuja família governa o país há mais de 55 anos. A eleição aconteceu sem a presença de observadores internacionais. Os militares, que alegaram falar em nome de um “Comitê para a Transição e Restauração das Instituições”, anunciaram a dissolução de “todas as instituições” do país do centro-oeste da África, rico em petróleo. Eles afirmaram ainda que as fronteiras do país permanecerão “fechadas até nova ordem”. Entre os militares que fizeram o anúncio, estavam membros da Guarda Republicana (GR), a guarda pretoriana da presidência, cujos integrantes são reconhecidos por suas boinas verdes, além de soldados do exército oficial e membros da polícia. A França afirmou que acompanha a situação no Gabão “com grande atenção”. A China anunciou que “acompanha de perto a evolução da situação” e pediu garantias à segurança de Bongo. Eleições polêmicas A ação dos militares aconteceu poucas horas após o anúncio da reeleição do presidente Ali Bongo Ondimba, que segundo a autoridade eleitoral recebeu 64,27% dos votos. Os resultados oficiais da votação foram divulgados durante a madrugada pela televisão estatal, sem qualquer aviso prévio. O anúncio aconteceu durante toque de recolher e com o serviço de internet cortado em todo o país, medidas impostas pelo governo antes do fim da eleição para evitar, segundo as autoridades, a divulgação de “notícias falsas” e possíveis “atos de violência”. O acesso à internet foi restabelecido após o anúncio dos militares. Bongo concorreu por um terceiro mandato, reduzido de sete para cinco anos. Os resultados indicam que seu principal rival, Albert Ondo Ossa, teve 30,77% dos votos. Ondo Ossa denunciou “fraudes orquestradas pelo grupo Bongo” duas horas antes do fim do horário de votação e reivindicou a vitória. O candidato opositor, 69 anos, foi o nome escolhido oito dias antes das eleições pela principal plataforma de partidos de oposição, ‘Alternance 2023’. Desta maneira, o professor de Economia da Universidade de Libreville e ex-ministro de Omar Bongo teve apenas seis dias para fazer campanha.
Prefeitura do interior do Maranhão anuncia festa com altos cachês
ALTO ALEGRE DO PINDARÉ, 30 de agosto de 2023 – Em meio à crise financeira que afeta diversas prefeituras, o município de Alto Alegre do Pindaré anunciou a realização da 43ª Festa da Independência. O evento contará com a presença de cantores renomados que têm cachês exorbitantes, como João Gomes (R$ 450 mil) e Tierry (R$ 250 mil). A decisão de realizar uma festa com custos elevados na atual situação e aos protestos de prefeitos de 11 estados que reivindicam receitas do governo federal para os municípios chama a atenção. A paralisação de atividades administrativas em várias unidades federativas do Nordeste tem como objetivo questionar a redução de repasses financeiros para as cidades. Apesar desse cenário, a prefeitura de Alto Alegre do Pindaré optou por seguir em frente com a organização da festa, que contará com estrutura de palco, som e iluminação. O evento está programado para acontecer durante três dias, entre 5 e 7 de setembro. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Festival da Independência – Alto Alegre do Pindaré (@festivaldaindependencia_aap) Como forma de protesto contra a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), diversos prefeitos maranhenses anunciaram a paralisação das atividades a partir de hoje (30).
