Lula assina MP para taxar ‘super-ricos’ e investimentos no exterior
BRASÍLIA, 28 de agosto de 2023 – O presidente Lula (PT) assinou a Medida Provisória que impõe taxações aos chamados “fundos dos super-ricos” e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que trata da tributação sobre os offshores, empresas administradas por residentes no Brasil e que frequentemente funcionam “paraísos fiscais”. A Medida Provisória é uma espécie de decreto que entra em vigor no momento de sua publicação, mas tem validade de três meses e precisa de votação do Congresso para ter vigência permanente. A MP amplia a taxação dos fundos onshore, também conhecidos como fundos exclusivos, investimentos personalizados que exigem no mínimo 10 milhões de reais de investimento. O texto determina a cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos dos fundos exclusivos duas vezes ao ano. Atualmente, essa cobrança ocorre apenas no momento do “resgate”, ou seja, quando o investidor deseja vender a sua cota e, em troca, recebe o valor correspondente em dinheiro. Caso haja antecipação no pagamento do imposto, o contribuinte poderá ter um desconto e pagar o Imposto de Renda retido na fonte por uma alíquota de 10%. Essa cobrança é a mesma já feita aos fundos abertos, que são aqueles que permitem a participação de mais investidores e têm uma flexibilidade maior quanto à retirada dos valores em dinheiro. De acordo com o Ministério da Fazenda, a previsão é de que a MP arrecade 3,2 bilhões de reais neste ano. O valor vai ser utilizado para compensar as perdas que os cofres públicos terão com o aumento do número de beneficiários da isenção fiscal do Imposto de Renda. O governo também diz que a medida torna o sistema tributário mais “equitativo e transparente”. O projeto de lei sobre as offshores vem na mesma esteira. Conforme mostrou CartaCapital, a ideia estava presente no texto que aumentou o salário mínimo e alterou as formas de cobrança do Imposto de Renda. Porém, a falta de acordo com o Congresso levou o governo a apresentar a proposta por meio de um projeto de lei. Segundo a Fazenda, a proposta envolve um patrimônio de 1 trilhão de reais no exterior. Esses valores são investidos lá fora justamente por conta das condições menos rigorosas de tributação em outros países. O potencial de arrecadação é de 7 bilhões de reais em 2024. O tamanho do imposto vai depender do quanto a pessoa tem de rendimentos: Como projeto de lei, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), terá mais influência para alterar a proposta. Na semana passada, o deputado disse que a taxação de offshores era “o maior jabuti da história recente” quando estava presente no texto do salário mínimo. Segundo Lira, há clima para a aprovação do projeto na Câmara caso seja cumprido um acordo com o Ministério da Fazenda que, segundo ele, prevê que o texto exclua a variação cambial.
Prefeituras do MA paralisam amanhã (30) em protesto pelo FPM
MARANHÃO, 29 de agosto de 2023 – A partir desta quarta (30), as prefeituras do Maranhão adotarão uma medida drástica como forma de protesto contra a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): a suspensão de suas atividades. Mais de 200 prefeitos maranhenses se uniram em uma decisão conjunta, tomada durante uma reunião na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) no último dia 22. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um recurso fundamental para as finanças municipais, e a redução desse fundo tem gerado sérias consequências para a gestão das prefeituras. Diante desse cenário, os prefeitos veem a paralisação como uma maneira de chamar a atenção das autoridades federais para a gravidade da situação e de reivindicar ações urgentes para reverter o quadro. A decisão de fechar as portas das prefeituras em protesto tem gerado controvérsias entre a própria classe política.
Adiada instrução do Podemos por fraude na cota de gênero
SÃO LUÍS, 29 de agosto de 2023 – O juiz Douglas Martins, titular da 3ª Zona Eleitoral, adiou as oitivas da ação contra o Podemos, acusado de uso de candidatura feminina laranja nas eleições de 2022. A instrução estava marcada para acontecer nesta quarta (30), mas, a pedido do advogada da legenda, houve o adiamento. O advogado do Podemos apresentou atestado médico para justificar que não poderá participar das oitivas, o que prejudicaria o partido. Diante disto, Douglas Martins deu o despacho adiando a fase de instrução do caso. A decisão foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.
Argentina vai importar US$ 600 milhões do Brasil
SÃO LUÍS, 28 de agosto de 2023 – Nessa segunda (28), Brasil e Argentina anunciaram uma iniciativa conjunta para impulsionar o comércio bilateral por meio de um novo mecanismo de financiamento. O projeto, que está em análise pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), visa garantir as exportações brasileiras para o país vizinho no valor de US$ 600 milhões. O anúncio foi feito durante a visita do ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, a Brasília (DF). Durante sua estadia, Massa se reuniu com o ministro da Fazenda brasileiro, Fernando Haddad, para discutir detalhes da iniciativa. Posteriormente, ele foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto. A Argentina, que enfrenta dificuldades financeiras e uma crise econômica acentuada, tem enfrentado restrições para adquirir produtos brasileiros, especialmente no setor de peças automotivas. Essas peças são utilizadas como insumos para a produção de veículos que posteriormente são exportados para o mercado brasileiro. Anteriormente, durante a Cúpula do BRICS, Fernando Haddad propôs que a Argentina realizasse pagamentos pelas importações do Brasil em moeda chinesa, o yuan. No entanto, essa proposta foi descartada em favor do financiamento oferecido pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), que se comprometeu a garantir as transações comerciais entre os dois países. Sergio Massa ressaltou a importância desse financiamento para fortalecer as indústrias automotivas de ambos os países. Ele destacou que, com essa garantia de financiamento, a Argentina poderá importar US$ 600 milhões em produtos brasileiros, o que, por sua vez, contribuirá para impulsionar as exportações de produtos automotivos argentinos para o Brasil. O Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) tem previsão de apresentar sua resposta final sobre o financiamento em setembro. Segundo informações, o Banco do Brasil atuará como garantidor das exportações brasileiras, e a CAF fornecerá uma contragarantia para o Banco do Brasil, minimizando riscos para ambas as partes.
Braide assegura criação de nova linha de ônibus na Via Expressa
SÃO LUÍS, 29 de agosto de 2023 – O prefeito Eduardo Braide anunciou a criação de uma nova linha de ônibus na avenida IV Centenário, em São Luís. A ação vem em resposta às solicitações dos moradores da região e foi possível graças à colaboração e articulação do vereador Raimundo Penha. A nova linha de ônibus, que será implantada em caráter experimental, tem como objetivo promover maior acessibilidade e mobilidade para as comunidades da avenida IV Centenário e áreas vizinhas. A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), atendeu ao anseio dos moradores ao viabilizar a implantação dessa linha, que será de grande importância para a região. O vereador Raimundo Penha, atento às necessidades da população, destacou em sua fala na Câmara Municipal a relevância dessa iniciativa. Ele enfatizou que a criação da nova linha de ônibus é uma conquista há muito aguardada pelas comunidades locais e áreas do entorno. “Finalmente, a Prefeitura implantou esta linha em caráter experimental. Demorou dois anos para tirarem do papel. Considero que é um serviço muito importante para as comunidades da região da avenida IV Centenário”, ressaltou o vereador. A nova linha de ônibus terá um percurso que abrange diversas localidades, como Alemanha, Fé em Deus, Liberdade, Camboa e o Terminal da Integração da Praia Grande, no Centro. Esse trajeto beneficiará não apenas a mobilidade dos moradores, mas também permitirá o acesso a importantes serviços públicos e instituições da região, como unidades de saúde, escolas, creches e outros. Raimundo Penha também ressaltou a importância de lutar por melhorias contínuas e destacou a necessidade de instalar paradas de ônibus ao longo da rota da nova linha, para garantir o conforto e a segurança dos passageiros.
Iema do Anil (antigo Cintra) promove atividade LGBT para alunos
SÃO LUÍS, 29 de agosto de 2023 – Nesta terça (29), o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) do Anil (antigo Cintra) promoveu uma atividade LGBTQIA+ voltada para alunos. Segundo publicações, a ação objetiva “sensibilizar os alunos” para as causas LGBT. O evento que teve colaboração do Grêmio Fenômenos da Educação (GFE-IEMA) e contou com palestras de Rosana Lima, assessora de articulação e mobilização de movimentos sociais; Ricardo Lima, psicólogo e coordenador de promoção de direitos da população LGBTQIA+; Bia Diniz, estudante, ativista, líder estudantil e cantora, entre outros.
OAB/MA exige o pleno exercício da advocacia no Fórum de São Luís
SÃO LUÍS, 29 de agosto de 2023 – “Assegurar as prerrogativas do advogado é garantir o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a segurança para que cada profissional exerça plenamente a advocacia. Somos nós que postulamos em nome do constituinte nos momentos de maior dificuldade, fazendo o enfrentamento necessário para que não permitamos o abuso de poder”. Estas foram palavras ditas pelo presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, no ato de desagravo público realizado na manhã desta terça (29), em frente ao Fórum Desembargador Sarney Costa. Acompanhado por centenas de advogadas e advogados, Kaio Saraiva garantiu que, além do desagravo, providências legais serão tomadas administrativamente com encaminhamento de Representação para a Corregedoria do Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça. O ato é um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia e está previsto na lei federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Também marcaram presença no desagravo: toda a diretoria da OAB/MA, conselheiros(as) seccionais e federais e presidentes de comissões e subseções e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA). “A OAB/MA reitera o seu compromisso com o toda a advocacia maranhense, com a comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado e os profissionais que tiveram suas prerrogativas violadas na 1ª Vara do Tribunal do Júri”, discursou Kaio Saraiva. A presidente da Comissão Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, Sandra Macedo, informou que, após a publicação da autorização do desagravo público, “vários advogados e advogadas procuraram a Comissão para registrar denúncias contra a primeira vara do Tribunal do Júri. Essas denúncias serão incorporadas à Representação”, detalhou a presidente. Entenda o caso: O ato foi motivado pela série de desrespeitos realizados pelo juiz titular, Gilberto Moura Lima, e pelo promotor Rodolfo Soares dos Reis contra diversas advogadas e advogados ao longo de vários anos e que, nos últimos meses, vinha se agravando. Ambos estavam cometendo reiterados excessos na condução de suas respectivas funções, chegando a violar as Prerrogativas profissionais da advocacia, fato que motivou a atuação da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da OAB/MA na defesa da classe. Um dos episódios mais recentes aconteceu no dia 10/08 durante uma sessão do Tribunal do Júri. Neste dia, o promotor e o magistrado, como tem sido uma constante, agiram sem a urbanidade e serenidade necessárias ao ato público e, ao serem interpelados pela Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, tentaram intimidar a atuação dos seus representantes que ali estavam em defesa de advogados.
Flávio Dino tentou humilhar Carlos Brandão no Palácio dos Leões
SÃO LUÍS, 29 de agosto de 2023 – A política brasileira atualmente passa por uma espécie de catarse existencial em que se tenta impor, à fórceps, a supremacia das versões sobre os fatos. Situação semelhante a de um marido que, ao retornar para casa após um dia de trabalho, encontra o pior inimigo deitado em sua cama. Chocado, ao sair do quarto, o cidadão encontra outro homem, completamente despido, que lhe dá um abraço e diz: “Você hoje lidera esta casa e ninguém interfere nisso. Não existem dois, ou três, ou quatro maridos ao mesmo tempo. É um de cada vez”. Na última sexta (25 de agosto), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), protagonizou uma visita polêmica ao Palácio dos Leões. Rumores nos últimos meses dão conta de que ele e o governador Carlos Brandão estão com as relações estremecidas desde a eleição de 2022. Brandão não teria, digamos assim, aceitado o papel de governador figurativo e Dino teria irritado-se com a personalidade do novo governador. Rumores até a última sexta, dia em que constatou-se a realidade. OS FATOS E AS VERSÕES “Temos que olhar os fatos que estão acima de especulações”, disse Flávio Dino ao ser questionado sobre a relação com o governador Carlos Brandão durante sua performance. Os fatos? Foi a primeira vez em meses que Dino foi ao Palácio dos Leões desde que, após as eleições do ano passado, foi ventilada uma crise na relação entre ele e Carlos Brandão. Os fatos? O retorno de Flávio Dino ao lugar se deu na ausência de Carlos Brandão. Os fatos? Dino levou consigo o senador Weverton Rocha, um dos maiores adversários políticos de Brandão. Os fatos? Dois dias após o encontro, Weverton deu entrevista a uma emissora de TV em que criticava o governo de Carlos Brandão. Os fatos? O “retorno triunfal” de Flávio Dino foi evitado pela classe política local por medo de represálias do governador Carlos Brandão. Dos 42 deputados estaduais convidados, apenas 9 compareceram ao show no Palácio dos Leões. Muito barulho, pouca adesão. Estes são os fatos, o resto é nota de enxadrista imprestável que só conhece taco de bilhar. Se havia alguma dúvida do estremecimento da relação entre os dois, não há mais. A não ser que o indagado em questão seja alguém que ache normal visita de ex-namorado da esposa, em período noturno, em sua ausência. Tem gente em situação de anormalidade cerebral que acha normal. Sigamos. FELIPE CAMARÃO E WEVERTON ROCHA Flávio Dino ocupa hoje, pelo menos por enquanto, lugar de proeminência no governo Lula. Dino é para Lula o que Filinto Müller era para Getúlio Vargas. Não sabe quem foi Filinto Müller? Agradeça ao MEC. O fato é que Flávio Dino, pelo menos por enquanto, goza de muito prestígio em âmbito federal. Uma desavença local, por mais desnecessária e arriscada que pareça, não compromete Dino em curto e médio prazo. Se houver um racha agora, Dino tem até 2026 para prepara-se. Caso saia derrotado em 2026, tem mais quatro anos de senador. Neste aspecto, a firula afrontosa contra Brandão, em caso de reação do governador, não compromete. No entanto, não se pode dizer o mesmo der Weverton e Felipe Camarão. Era óbvio que, na ausência de Brandão, qualquer evento no Palácio dos Leões, excetuando-se o presidente Lula, deveria ter em Felipe Camarão o seu maior protagonista. O que não aconteceu. Felipe Camarão foi apequenado por Flávio Dino. Pior que isso: foi apequenado por Flávio que tratou de apequená-lo ainda mais em relação ao senador Weverton Rocha. Fato: absolutamente todas as matérias e comentários tiveram Flávio como destaque, Weverton em segundo lugar e Felipe Camarão, quando lembrado, em terceiro. O que sobre em Brandão parece inexistir em Camarão. Se o entusiasmo da presença do chefe basta para uns, não se pode dizer o mesmo em relação a outros. O senador Weverton sabe que o mentor ideológico de seu “escanteiamento” foi o ministro Flávio Dino. Se fizer jus à inteligência que aparenta ter, deve saber também que a reaproximação de Flávio Dino se dá por puro interesse em ter aliados em Brasília. Weverton é influente no PDT, um partido chave na coalisão de extrema-esquerda que sustenta o governo Lula. Flávio Dino sabe que, para manter seus sonhos de Presidência, ou vice-presidência, vivos em 2026, irá precisar de uma base partidária. Na aritmética do benefício pessoal, hoje o senador adiciona muito mais aos interesses do ministro do que o governador. A pergunta é: Weverton irá aceitar ser reciclado tão facilmente quanto fora descartado? PRESENTE, FUTURO E FUTURÍSSIMO Flávio Dino foi cria de um movimento revoltoso dentro do grupo Sarney. Desconhecido em 2006, foi eleito pelo ex-governador Zé Reinaldo Tavares, que esmagou o Grupo Sarney após o rompimento. Na época, Lula vivia seu melhor momento como presidente após ser salvo pelo próprio Sarney do escândalo do Mensalão. Zé Reinaldo não se intimidou, manteve-se no governo e aniquilou os antigos aliados naquela eleição. Brandão era um dos principais generais de Zé Reinaldo naquela batalha. Dadas as circunstâncias, existem algumas situações a acontecer: rompimento imediato (em minha opinião improvável), rompimento após 24 (em minha opinião provável), a submissão (em minha opinião possível) e o xeque-mate de que não está acontecendo nada (coisa de gente que não acredita no que escreve). É esperar para ver….
