Filho de Bolsonaro, Jair Renan, é alvo da Polícia Civil
DISTRITO FEDERAL, 24 de agosto de 2023 – Nesta quinta (24), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou uma operação com o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão. Entre os alvos dessa ação policial encontra-se Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Conhecido como “04”, em referência à sua posição como quarto filho do ex-presidente da República, Jair Renan é o alvo de mandados de busca e apreensão em dois endereços distintos. As ações foram executadas em um apartamento localizado em Balneário Camboriú, cidade litorânea de Santa Catarina, e em uma residência no Setor Sudoeste, região de Brasília. A Polícia Civil do DF informou que a operação tem como propósito desmantelar as atividades de um grupo suspeito envolvido em diversos crimes. Entre os crimes elencados estão estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Até o momento, Jair Renan ainda não se pronunciou a respeito do caso.
Metade da bancada evangélica aprova decisões do governo Lula
BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023 – Dos 220 deputados federais que compõem a bancada evangélica, aproximadamente 106 deles se posicionaram a favor das três principais decisões do Governo Lula em 2023: a medida provisória para reestruturação dos ministérios, o projeto de lei complementar do arcabouço fiscal e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Esses deputados votaram “sim” ou se abstiveram durante as votações. Segmentando os números de acordo com cada votação, 128 membros da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) demonstraram apoio ao arcabouço fiscal, enquanto 107 se inclinaram a favor da reestruturação dos ministérios e 119 alinharam-se à reforma tributária. Esses números refletem as orientações dos principais partidos que compõem essa bancada, sendo a grande maioria dos deputados seguindo tais orientações. O partido Republicanos, conhecido por suas inclinações conservadoras e por seu histórico próximo ao governo Bolsonaro, esteve entre as siglas que guiaram sua bancada evangélica a apoiar as propostas que interessavam ao presidente Lula. O deputado federal Marcos Pereira, bispo da Igreja Universal e presidente nacional do Republicanos, desempenha também o papel de 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, mantendo uma proximidade significativa com o presidente da Casa, Arthur Lira. O Republicanos divulgou uma nota destacando sua postura a favor da aprovação da reforma tributária e outras reformas relevantes, reforçando o perfil reformista do partido. O comunicado também ressaltou que a orientação dada não deve ser interpretada como um vínculo direto com o atual governo, e sublinhou o compromisso do partido com abordagens liberais na economia e sensíveis às questões sociais. Entretanto, alguns deputados do Republicanos, como Tenente Coronel Zucco (RS) e Messias Donato (ES), divergiram das orientações e votaram contra as medidas propostas. A liderança da Frente Evangélica na Câmara também é um ponto de interesse. Silas Câmara (AM), atual presidente da Frente, assumiu recentemente o cargo e deixou claro em suas declarações que seu diálogo com o presidente Lula não o posiciona como membro da esquerda política. Silas Câmara esclareceu que, dos 220 deputados que inicialmente formaram a Bancada Evangélica, apenas cerca de 129 são atuantes. Ele destacou a importância das frentes parlamentares como defensoras dos temas que representam, com o propósito de abordar e defender questões cruciais no cenário político. De acordo com Silas, a atuação da bancada evangélica concentrou-se na proteção da imunidade tributária das igrejas e sua expansão para instituições ligadas a elas, com ênfase na busca por melhorias para a população brasileira, independentemente da filiação partidária.
TCU indefere ação da Prefeitura de Ribamar sobre cálculo do FPM
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 23 de agosto de 2023 – O Tribunal de Contas da União (TCU) indeferiu a contestação apresentada pela Prefeitura de São José de Ribamar, entre dezenas de outros municípios de diferentes estados do Brasil, em relação aos cálculos dos coeficientes de transferências obrigatórias (CCTO). A prefeitura de São José de Ribamar questionou os resultados do Censo Demográfico de 2022 e, consequentemente, as populações adotadas para o cálculo dos coeficientes do FPM, conforme expresso na Decisão Normativa – TCU 205/2023. A prefeitura baseou suas contestações em vários registros administrativos, alegando que esses indicavam uma subavaliação das populações correspondentes. Além disso, a prefeitura levantou dúvidas quanto às taxas de domicílios desocupados, acrescentando complexidade à questão. A análise aprofundada dessas reivindicações está reservada para a etapa posterior, quando o mérito das contestações for examinado. A gestão do prefeito Dr. Julinho foi além, questionando não apenas os números populacionais, mas também a própria edição da Decisão Normativa – TC 205/2023 durante o ano de 2023. O pedido incluiu um apelo à adoção de medidas cautelares para abordar as preocupações levantadas. Em resposta aos argumentos da prefeitura maranhense, o caso foi submetido a uma análise superior, e a conclusão foi encaminhada ao Relator, o ministro Antonio Anastasia. O ministro indeferiu os pedidos de medidas cautelares, indicando sua avaliação contrária. Além disso, ele determinou que o procurador municipal fosse informado sobre as decisões que serão tomadas em relação aos pedidos de medidas cautelares, incluindo a autorização de uma diligência ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Acusado de matar ex-namorada do MA pega perpétua nos EUA
ESTADOS UNIDOS, 23 de agosto de 2023 – O brasileiro Danilo Sousa Cavalcante teve sua sentença de prisão perpétua decretada nos Estados Unidos, após ser considerado culpado pelo assassinato de sua ex-namorada, Débora Evangelista Brandão. A vítima, natural de Balsas, no Sul do Maranhão, foi brutalmente esfaqueada pelo réu em um trágico incidente que chocou a comunidade. O crime ocorreu em 18 de abril de 2021, na cidade de Phoenixville, estado da Pensilvânia. Débora Evangelista, de 34 anos, residia nos EUA há aproximadamente cinco anos, vivendo com os dois filhos que, lamentavelmente, foram testemunhas do ataque. As investigações revelaram um padrão de comportamento obsessivo por parte de Danilo Sousa, que não aceitava o término do relacionamento. Desde 2020, ele havia proferido ameaças reiteradas contra Débora. A tragédia culminou na fatídica noite em que ele a atacou fatalmente. “Diversas vezes ela terminou com ele e ele tentou voltar, não sei porque ele a esfaqueou. Foi muito brutal”, relatou Sara Brandão, irmã de Débora, na época do crime. No decurso do processo judicial nos Estados Unidos, a defesa de Danilo Sousa buscou argumentar que o crime não foi premeditado, mas essa alegação não foi suficiente para convencer o júri. Após uma breve sessão de apenas 15 minutos, o veredito de culpado por homicídio em 1° grau foi emitido contra Danilo Sousa, resultando em sua condenação à prisão perpétua.
Aprovada MP que reajusta salário mínimo e amplia isenção do IR
BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (23) a Medida Provisória 1172/23, que reajusta o salário mínimo e cria uma política de valorização dele por meio de aumentos reais vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB). O texto aprovado também amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. A MP será enviada ao Senado. O Plenário da Câmara aprovou um substitutivo do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), que incorpora à redação da MP o texto da política de valorização do salário mínimo (PL 2385/23, do Executivo), com aumento real equivalente à variação positiva do PIB de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A vigência da política será a partir de 2024. O novo valor, de R$ 1.320, está vigente desde 1º de maio deste ano (em janeiro era de R$ 1.302). A estimativa do governo para o impacto orçamentário somente do aumento real, usando-se projeções do crescimento do PIB para os próximos três anos, é de R$ 18,1 bilhões para 2024, R$ 25,2 bilhões para 2025 e R$ 39,1 bilhões para 2026. Em caso de taxa de crescimento real negativa do PIB, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC. Imposto de Renda Outro tema incorporado à MP 1172/23 é o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que consta da MP 1171/23. Assim, os rendimentos isentos aumentam de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a partir de 1º de maio de 2023. Segundo a proposta, a isenção pode chegar ao valor bruto de até R$ 2.640,00 mensais se o desconto simplificado ao mês, criado pela MP, for maior que as deduções mensais permitidas. Esse desconto simplificado é de 25% (R$ 528,00) da atual faixa de isenção (R$ 2.112,00). Dessa forma, se as deduções com dependentes, Previdência Social e até mesmo pensão alimentícia somarem menos que os 25% da faixa, o desconto simplificado será aplicado em vez das demais deduções. Com essa sistemática, quem ganha até R$ 2.640,00 (dois salários mínimos atuais) poderá contar com R$ 528,00 a título de desconto mensal para não pagar Imposto de Renda. O aumento da faixa de isenção no IRPF deverá reduzir a arrecadação em R$ 3,2 bilhões nos últimos sete meses de 2023, R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. A nova faixa deverá beneficiar mais de 13 milhões de contribuintes. Tabela do IR A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a atualização da tabela do Imposto de Renda, que foi incorporada ao texto da medida provisória. “Em sete meses, temos a política de salário mínimo e a isenção de Imposto de Renda a quem ganha dois salários mínimos. É porque ‘fizemos o L’ que estamos acabando com uma defasagem no IR que, no governo Bolsonaro, foi de 31%”, disse. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), no entanto, disse que o reajuste na tabela do Imposto de Renda não cumpre as promessas de campanha. “Nós queremos discutir a tabela em um projeto de lei para cobrar a promessa de que a isenção seria de R$ 5 mil”, explicou. O partido fez obstrução à medida. Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acusou a oposição de tentar tumultuar a votação. “A promessa do presidente é garantir a isenção da tabela para quem ganha R$ 5 mil ao longo dos quatro anos de seu governo”, disse. O líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), criticou a discussão do Imposto de Renda junto com o salário mínimo. “O governo colocou um ‘jabuti’ dentro da MP para pressionar os deputados a votarem a favor desta matéria.”
Sampaio perde jogo 3 contra o Sesi Araraquara na final da LBF
SÃO LUÍS, 23 de agosto de 2023 – Em uma noite intensa no Ginásio Costa Rodrigues, o Sampaio Basquete perdeu o jogo 3 da final da Liga de Basquete Feminino (LBF) 2023 por 70 a 56 para o SESI. Agora, a equipe enfrenta a pressão de ter que vencer o próximo duelo para continuar na busca pelo tetracampeonato. A partida foi marcada pelo desempenho da ala Vitória Marcelino, ex-jogadora do Sampaio, que liderou a equipe de Araraquara. Vitória Marcelino dominou a partida com 22 pontos e quatro rebotes, sendo eleita a MVP do jogo. Aline Moura, do SESI, também se destacou com um duplo-duplo de 16 pontos e 12 rebotes. Tainá Paixão foi a maior pontuadora do Sampaio Basquete, com 16 pontos. A derrota coloca o Sampaio Basquete em uma situação delicada na final da LBF 2023. Agora, a equipe precisa reverter a situação e buscar a vitória no próximo confronto, que acontecerá novamente no Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís, na sexta (25). Se o SESI vencer essa partida, conquistará o título. No entanto, se o Sampaio Basquete ganhar, a decisão da taça será adiada para o jogo seguinte, que acontecerá no dia 31 de agosto, no Ginásio Gigantão, em Araraquara.
