Justiça afasta Maura Jorge do cargo de prefeita de Lago da Pedra
LAGO DA PEDRA, 18 de agosto de 2023 – A prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, foi afastada de seu cargo nesta sexta (18) por decisão do juiz Marcelo Santana Farias, da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra. O afastamento ocorreu devido a uma investigação em andamento relacionada a contratos de fornecimento de combustível e possível má gestão de recursos públicos. Além de Maura Jorge, outras autoridades também foram afastadas de seus cargos por três meses e proibidas de entrar nos prédios da Prefeitura de Lago da Pedra. Entre elas estão Almiralice Mendes, secretária Municipal de Saúde; Maria Raimunda Lopes Mota, secretária Municipal de Administração; e Leonardo Prado Carvalho, chefe do Departamento de Compras do Município de Lago da Pedra. O juiz determinou a “indisponibilidade de bens” dos envolvidos, incluindo Maura Jorge, no valor de R$ 9.407.596,27, visando garantir a restituição do erário e de possíveis ganhos ilícitos. Além disso, os contratos e pagamentos entre o município e o Posto Oasis LTDA foram suspensos, e o Sr. Eliel Mendes, do Auto Posto Mendes LTDA, Posto Mendes EIRELI e Posto Oásis, foram temporariamente proibidos de firmar contratos com o Poder Público ou receber benefícios fiscais. Dessa forma, Maura Jorge permanecerá afastada do cargo de prefeita de Lago da Pedra durante os próximos 90 dias, até que uma nova decisão seja tomada.
Bolsa tem recorde histórico de 13 dias seguidos em queda
BRASIL, 18 de agosto de 2023 – Nesta sexta, Ibovespa teve a primeira sessão de alta de agosto e interrompeu sequência histórica de 13 baixas. No entanto, o principal índice da Bolsa de Valores brasileira (B3) encerrou a sessão dessa quinta (17) em queda de 0,53%, aos 114.982,30 pontos. Foi a 13ª queda consecutiva. No mês, a queda foi de 5,71%. No ano, porém, a Bolsa continua em alta, de 4,78%. O dólar comercial encerrou ficou estável e caiu 0,1%, encerrando o dia cotado a R$ 4,981. O que aconteceu A B3 confirmou oficialmente o recorde, dizendo que esta foi “a primeira vez que atingimos 13 quedas consecutivas”. Segundo a base de dados da própria instituição, a maior marca histórica recente se igualou ontem ao registro de 12 desvalorizações seguidas em 1970. Os dados mantidos por consultorias apontaram ainda a pior sequência seguinte, de fevereiro de 1984, quando a Bolsa caiu por 11 pregões. A sequência de quedas vem após o Ibovespa acumular alta de quase 20% em quatro meses até o final de julho. No mês passado, o Ibovespa chegou a tocar 123 mil pontos. A série de desvalorização também segue a saída de estrangeiros da B3, com as vendas superando as compras em quase R$ 7,4 bilhões no mês até o dia 14. Entenda o que tem feito a Bolsa cair. Cenário interno A Fundação Getulio Vargas (FGV) informou mais cedo que o IGP-10 (Índice Geral de Preços-10) registrou queda de 0,13% em agosto, após recuar 1,10% no mês anterior, com a deflação perdendo força diante da retomada da pressão dos preços de algumas commodities. Sobre o fim do parcelamento sem juros do cartão de crédito, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reiterou que não propôs acabar com o programa, mas criar “desincentivos” para o crescimento da modalidade mais longa. Ele afirmou não ter visto o projeto final do Congresso sobre o tema. “Não tem solução tomada sobre parcelado sem juros. A solução sobre rotativo e parcelado sem juros provavelmente será tomada pelo CMN [Conselho Monetário Nacional], e o Banco Central é apenas um voto. Precisamos ter uma solução que equilibre, porque não pode ter inadimplência tão grande em cartões que leve à reversão do produto”, Roberto Campos Neto, em entrevista ao Poder360. Cenário externo As ações da Nubank caíram em 6,28% na bolsa de valores estadunidense depois que o fundador da empresa, David Vélez, vendeu 3% de suas ações por US$191 milhões. O resultado surpreendeu o mercado, que esperava um lucro em torno de US$ 159 milhões. “O Nubank adicionou mais 4,6 milhões de clientes no trimestre, atingindo uma base de 83,7 milhões”, ressaltou Bank Of America, numa análise sobre o balanço trimestral. O Banco do Povo da China afirmou que “alavancará melhor as funções duplas das ferramentas agregadas e estruturais de política monetária e apoiará firmemente a recuperação e o desenvolvimento da economia real”. A indicação do banco central chinês surge após o país apresentar, nos últimos dias, uma série de dados econômicos considerados fracos, pressionando as moedas de países exportadores de commodities, como o real. Nos Estados Unidos, dados mostraram que os pedidos de auxílio-desemprego na última semana atingiram 239 mil, quase em linha com os 240 mil projetados por economistas. O resultado não alterou em um primeiro momento o rumo dos ativos, embora os investidores sigam atentos a todos os indicadores norte-americanos, em busca de pistas sobre os próximos passos da política monetária do Federal Reserve. O valor do dólar divulgado diariamente pela imprensa, inclusive o UOL, refere-se ao dólar comercial (saiba mais clicando aqui). Para quem vai viajar e precisa comprar moeda em corretoras de câmbio, o valor é bem mais alto.
PGR pede ao STF regulamentação de demissão sem justa causa
BRASÍLIA, 16 de agosto de 2023 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o Congresso a regulamentar o direito do trabalhador contra demissões arbitrárias ou sem justa causa. A ação foi distribuída no começo do mês à ministra Cármen Lúcia, que já deu 30 dias para o Senado e a Câmara prestarem informações. A Constituição impõe ao Congresso a obrigação de editar lei complementar sobre o tema. O PGR vê omissão do Legislativo em não regulamentar a demissão sem justa causa após 34 anos. Para Aras, a situação resulta em “contínuos prejuízos aos trabalhadores que foram e que vierem a ser demitidos injustificadamente por seus empregadores”. Para Aras, a indenização compensatória não é suficiente para concretizar o direito à proteção da relação de emprego. A indenização de 40% sobre o FGTS foi estabelecida pela Constituição com o intuito de valer até a edição de lei complementar sobre o tema. “Referida mora acarreta, em última análise, contínuos prejuízos aos trabalhadores urbanos e rurais de todo o país que foram e que vierem a ser demitidos injustificadamente por seus empregadores, por falta de previsão de todos os direitos trabalhistas que haveriam de lhes ser concedidos e que, por conta de inércia legislativa, não foram instituídos até os dias atuais”, sustenta o PGR. Em maio, o STF decidiu manter as normas atuais sobre a demissão sem justa causa. A pauta era sobre a aplicação, no Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige que o empregador apresente um “motivo justo” para a demissão. Naquele caso, contudo, a discussão girou em torno da competência do presidente da República para anular um acordo internacional. A questão foi levada ao STF após o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) anular a adesão do Brasil ao acordo – o que, segundo os autores, feriu a autonomia do Congresso.
Prefeitos do MA reclamam do Governo Lula por queda no FPM
BRASÍLIA, 18 de agosto de 2023 – Diversos gestores municipais já reclamam do governo Lula pela redução do FPM. No Maranhão, cerca de 30% das prefeituras estão enfrentando dificuldades financeiras, atrasando pagamentos salariais e tendo que demitir servidores. Por conta disso, mais de 2 mil prefeitos de todo o país se reuniram em Brasília para discutir os desafios enfrentados pelos municípios. Uma das principais razões para esses problemas são as mudanças no Imposto de Renda, e pelos resultados do Censo de 2022 que apontou uma redução na população de várias cidades. Ambos os casos impactaram na diminuição do Fundo de Participação dos Municípios. Ivo Rezende, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), destacou que a situação é delicada e os prefeitos estão buscando soluções mensais para enfrentar as dificuldades. Ele ressaltou que não se trata apenas da redução do imposto de renda, mas também do aumento do piso salarial dos professores, que impactou as finanças municipais. Isso resultou em atrasos salariais em cerca de 65 prefeituras, afetando também os repasses para a previdência. Rezende enfatizou a dificuldade enfrentada pelos municípios e a falta de atenção do governo federal a esses problemas. “Estamos numa situação muito difícil e o governo federal ainda não se atentou para os problemas dos municípios, onde de fato moram as pessoas”, afirmou. Uma das estratégias adotadas pelos gestores é a demissão de servidores e a redução de investimentos. Isso permite manter os serviços essenciais, como saúde e educação, funcionando. No entanto, com as finanças no vermelho, os prefeitos estão pressionando seus parlamentares para liberar verbas de emendas parlamentares não impositivas, como a emenda pix e a rubrica RP2. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de receita para a maioria das prefeituras. Composto por parcelas regulares e adicionais ao longo do ano, o FPM é composto por uma porcentagem da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
STF vai decidir que Carla Zambelli será ré por porte ilegal de arma
BRASÍLIA, 18 de agosto de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) obteve maioria na decisão de tornar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré em um processo que envolve acusações de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma. Seis dos onze ministros já emitiram votos nesse sentido. A denúncia contra Zambelli foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação a um incidente em que ela apontou uma arma de fogo para um homem em uma rua de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições, em outubro. O relator do caso, Gilmar Mendes, votou para aceitar a denúncia, sendo seguido por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Em seu voto, Gilmar Mendes ressaltou que, “ainda que a acusada possua porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em um contexto público e ostensivo, especialmente às vésperas das eleições, em tese, pode implicar em responsabilidade penal”. O ministro também enfatizou que “a legítima defesa alegada exigiria uma demonstração clara, que não está presente no contexto, sem prejudicar uma avaliação apropriada”. A única divergência, até então, partiu do ministro André Mendonça, que argumentou que o caso não deveria ser julgado pelo STF. Mendonça alegou que o incidente não tem relação com o mandato de Zambelli — um requisito para que o caso seja de competência do STF — e, portanto, ele não analisou o mérito das acusações. “Muitas vezes, a discussão pode ter começado devido a diferenças ideológicas ou mesmo em razão da eleição presidencial iminente, mas esses aspectos não estabelecem uma relação direta e verdadeira com o desempenho das funções da parlamentar”, avaliou Mendonça. Na semana passada, no início do julgamento, o advogado de Zambelli, Daniel Bialski, afirmou em comunicado que a deputada “estava almoçando com seu filho quando foi insultada, ofendida, humilhada, confrontada e ameaçada por um terceiro indivíduo, que inclusive está sendo investigado por essas ações” e que ela “agiu estritamente dentro do âmbito do exercício regular de seus direitos”. De acordo com o advogado, Zambelli “possuía registro e autorização para porte de arma, emitido pelo poder público, e estava portando a arma naquela ocasião devido a dezenas de ameaças de morte e ameaças à sua integridade física e à de seu filho”. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e tem previsão de continuar até a próxima segunda.
Yglésio denuncia uso de verba do Turismo para propaganda de Dino
MARANHÃO, 16 de agosto de 2023 – O deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) fez uma denúncia de grande impacto relacionada ao governo anterior liderado por Flávio Dino. Durante seu pronunciamento, o deputado apresentou documentos que supostamente comprovam o uso de verbas públicas para fins de autopropaganda em nível nacional. De acordo com Yglésio, “no governo de Flávio Dino, foi destinado dinheiro público para promover sua imagem nacionalmente, e isso está respaldado em vários documentos que pude acessar.” A denúncia aponta que recursos que deveriam ser alocados para fins específicos, como a divulgação do turismo no Maranhão, foram supostamente desviados para sustentar sites de cunho político em Brasília que tinham uma abordagem positiva sobre Flávio Dino. O deputado incentivou a população a assistir a um vídeo no qual ele apresenta detalhes da primeira parte dessa denúncia. No vídeo, ele expõe como os fundos originalmente destinados a promover o turismo estadual teriam sido redirecionados para subsidiar plataformas de mídia política favoráveis ao ex-governador através da Secretaria de Comunicação do Maranhão (SECOM). À época, a SECOM era liderada por Ricardo Capelli, que ocupava o cargo de secretário de Flávio Dino. Atualmente, Capelli compõe o Ministério da Justiça no governo Lula. Confira o discurso na íntegra:
597 obras escolares inacabadas no MA são dos governos do PT
MARANHÃO, 18 de agosto de 2023 – O Maranhão, além de ser o estado brasileiro com o maior número de obras escolares inacabadas, com um total de 609 projetos em espera, 597 obras de educação foram iniciadas durante os dois primeiros mandatos de Lula (2003-2010) e os anos de governo de sua sucessora, Dilma Rousseff, até 2016, quando ocorreu o impeachment. As obras da educação no Maranhão que estão paralisadas ou inacabadas datam desde 2007, quando Lula iniciava o segundo mandato. Entre essas, destacam-se construções escolares que nunca foram finalizadas, incluindo 22 salas de aula, seis delas em aldeias indígenas, cujo investimento estimado é de cerca de R$ 1,8 milhão. Esses projetos são agora priorizados para a conclusão, conforme os critérios do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia para a Educação Básica. Chama a atenção também o grande número de obras na área da educação que foram iniciadas e não concluídas no Maranhão no ano eleitoral de 2014. Esses projetos foram financiados por convênios com o Governo Federal e incluíram a construção, reforma e instalação de quadras esportivas em escolas de ensino infantil. Fora do período em que Lula e Dilma ocuparam a Presidência, o levantamento do FNDE mostra que apenas 12 obras escolares permanecem paralisadas ou inacabadas no Maranhão, sendo a maioria delas a partir de 2019.
Lula deve dar Desenvolvimento Social para o Centrão
BRASÍLIA, 16 de agosto de 2023 – O encontro de cerca de uma hora e meia na quarta (16) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fechou quase todos os detalhes da 1ª reforma ministerial da administração petista. O Centrão (grupo de partidos de centro-direita) ficará com: Na terça (15), Lula havia pedido um tempo para decidir o que fazer a respeito do Ministério do Desenvolvimento Social, hoje comandado pelo senador licenciado Wellington Dias (PT-PI). O petista sofreu muita resistência para retirar Dias da cadeira. Atuam fortemente a favor do atual ministro: alas do comando do PT e a primeira-dama, Janja Lula da Silva. Ao final, ficou decidido que o Desenvolvimento Social será entregue ao Centrão, mas sem o Bolsa Família, uma marca histórica de governos petistas. O programa vai para o Ministério da Gestão e Inovação ou para a Casa Civil. Dias defendia a permanência do programa no ministério porque será preciso alterar a lei que recriou o Bolsa Família e têm no seu escopo outros 33 programas governamentais. Essa configuração teria sido um pedido do próprio presidente Lula. O novo ministro do Desenvolvimento Social será o deputado federal André Fufuca (PP-MA). Ele e o Centrão aceitaram ficar sem o Bolsa Família porque o ministério tem muitos outros programas e uma atuação de grande capilaridade nos Estados, facilitando o direcionamento de emendas de congressistas. Fufuca embarcou no início da tarde desta quinta (17) para São Paulo, de carona num jatinho da FAB (Força Aérea Brasileira) requerido por Lira. O presidente da Câmara teve compromissos na capital paulista na quinta e tem na sexta (18). Ao desembarcar na capital paulista, Fufuca recebeu um telefonema do Palácio do Planalto. Foi pedido a ele que retornasse imediatamente para Brasília –era para ele acertar sua nomeação para o cargo de ministro do Desenvolvimento Social. O deputado fez o caminho de volta imediatamente. O PC do B e o PSB, partidos que serão mais impactados pela reforma, estão irritados com o PT. Avaliam que o partido de Lula quer manter sua hegemonia no governo e não aceita cortar na própria carne para ampliar a base de apoio. Ao resolver o problema do Centrão, o presidente contrata outro atrito, este de bem menos impacto, mas que pode lhe render dor de cabeça. Antes de concluir as mudanças, Lula terá que conversar com os ministros envolvidos. Luciana Santos, por exemplo, ainda não foi chamada pelo presidente ou outro integrante do Planalto para discutir uma possível mudança de ministério. Eis os outros temas discutidos entre Lula e Arthur Lira sobre a reforma ministerial e assuntos correlatos: Veja na imagem abaixo como era a Esplanada de Lula no dia da posse:
