STF nega direito de escolha de prisão para mulheres trans e travestis
BRASÍLIA, 15 de agosto de 2023 – Nesta terça (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, por uma estreita margem de 6 votos a 5, que a prerrogativa de definir o local de cumprimento de pena para travestis e mulheres transexuais está sob responsabilidade dos juízes. A decisão veio após o tribunal rejeitar uma ação que buscava reconhecer o direito das próprias detentas de escolher entre prisões femininas ou áreas segregadas em penitenciárias masculinas. A discussão no STF estava centrada em decidir se as mulheres trans e travestis teriam o direito de decidir onde cumprir suas penas de prisão. A maioria dos ministros considerou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o sistema judiciário, já havia tratado da questão por meio da edição de resoluções em 2020 e 2021. Essas resoluções delinearam diretrizes para o tratamento da população LGBTQIA+ no âmbito criminal. O ministro Ricardo Lewandowski, em seu voto, afirmou que a questão em pauta já havia sido abordada por outra via, o que levanta dúvidas sobre o interesse processual no julgamento. Ele observou que a atuação do STF no âmbito constitucional deve ser excepcional, voltada apenas para a garantia de direitos essenciais. O ministro André Mendonça também concordou, argumentando que as resoluções do CNJ alteraram substancialmente o panorama desde a proposição da ação em 2018. O voto da maioria do STF acaba por negar o direito das mulheres trans e travestis de escolherem onde cumprirão suas penas de prisão. Os ministros Luís Roberto Barroso, relator da ação, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin ficaram em minoria na decisão.
Ala bolsonarista, petistas e Centrão querem saída de ministro
BRASÍLIA, 16 de agosto de 2023 – O recente apagão que afetou a rede elétrica do Brasil, mantendo grande parte do país sem energia elétrica por cerca de 6 horas, aumentou consideravelmente a pressão sobre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD). Anteriormente, tanto a ala bolsonarista do PSD quanto a esquerda do PT já manifestavam desejo pela saída do ministro. Agora, membros do Centrão também começam a cogitar alternativas. Entre os nomes considerados como possíveis substitutos para Silveira está o deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (União Brasil-PE), mesmo que a vaga, em tese, seja do PSD. As articulações no Centrão, no entanto, não são abaladas por essa questão. Bezerra Filho possui experiência como ministro de Minas e Energia durante o governo de Michel Temer (MDB) e é conhecido por sua habilidade política, além de ter um bom relacionamento com diversos congressistas do Centrão. Apesar da crescente pressão, Silveira ainda mantém importantes apoios tanto dentro quanto fora de seu partido. Atualmente, o ministro conta com o apoio de figuras como: Silveira também tem se aproximado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tendo inclusive participado da posse do presidente do Paraguai, Santiago Peña, com Lula. Após o apagão, ele retornou ao Brasil. Membros do PT têm demonstrado hesitação em aderir ao novo movimento que pede a saída de Silveira. Alguns petistas levantam a possibilidade de que o apagão tenha sido um “boicote” promovido por setores contrários ao partido, demandando investigação. Para explicar o ocorrido, Silveira realizou uma coletiva de imprensa, na qual criticou a falha e afirmou que as informações técnicas sobre o apagão serão divulgadas em até 48 horas. O ministro também ressaltou que a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) conduzirão investigações para verificar possíveis intenções criminosas por trás do incidente.
Detento beneficiado com saída temporária é preso em São Luís
SÃO LUÍS, 15 de agosto de 2023 – Dois homens, com idades de 32 e 34 anos, foram detidos em flagrante por tráfico de drogas no bairro Diamante. Um dos indivíduos, de 32 anos, havia sido beneficiado com a saída temporária concedida no Dia dos Pais, em 9 de agosto. Entretanto, ao invés de se apresentar nesta terça (15) para continuar cumprindo sua pena, foi detido pela prática de tráfico. De acordo com informações da polícia, os detidos, que são primos, foram flagrados comercializando crack em plena via pública. Durante a abordagem realizada pelos agentes, foi encontrada com eles uma quantidade considerável da substância entorpecente. Em uma edificação que estava sendo utilizada como ponto de venda de drogas, conhecido popularmente como “boca de fumo”, os investigadores apreenderam uma balança de precisão, uma quantidade maior de crack, dinheiro trocado e uma agenda com anotações relacionadas ao tráfico de entorpecentes. Ao investigar a ficha criminal dos detidos, constatou-se que o homem que usufruiu da saída temporária estava envolvido em três processos criminais referentes ao tráfico de drogas. Atualmente, ele cumpre pena no regime semiaberto, mas sua reentrada ilegal no tráfico de entorpecentes resultou em sua prisão novamente. O segundo indivíduo detido, de 34 anos, também possui um histórico de envolvimento em atividades criminais. Ele acumula duas passagens anteriores por roubo e um registro prévio relacionado ao tráfico de drogas.
STF mantém condenação a jornal por fala de entrevistado
BRASÍLIA, 15 de agosto de 2023 – Os ministros julgam se e em quais casos um veículo de comunicação pode ser condenado a pagar danos morais quando um entrevistado imputa, de forma falsa, a prática de um ato ilícito a alguém. O tema decorre de uma ação de repercussão geral, que pode incidir sobre casos semelhantes. No caso concreto que provocou a discussão —um pedido de indenização contra o jornal Diário de Pernambuco por uma entrevista publicada em 1995—, o STF manteve por 9 votos a 2 uma condenação do STJ (Superior Tribunal e Justiça) contra o veículo. O julgamento começou em 2020, em plenário virtual, e foi paralisado duas vezes por pedidos de vista (mais tempo para análise). Apesar de ter condenado o jornal, o Supremo não conseguiu firmar uma tese que se aplique aos outros casos, em razão de divergências entre os ministros. A previsão agora é de que haja um novo julgamento, sem data prevista, para que os integrantes da corte entrem em consenso ou cheguem a uma maioria a respeito de uma tese relacionada ao tema. Um dos ministros que votaram pela condenação, Alexandre de Moraes, destacou que os fatos citados ocorreram em 1966 e que a entrevista foi publicada em 1995. Segundo ele, “no espaço de tempo transcorrido entre os dois eventos, não foi produzida prova cabal da inocência do ofendido”, mas “os documentos e publicações tornados públicos, inclusive por outros jornais, indicavam não ter ele participação no indigitado crime”. “No curso do processo, o jornal demandado também não comprovou a autoria do fato”, disse. Outros ministros votaram de forma diferente de Alexandre de Moraes. Luís Roberto Barroso também manteve a condenação do jornal, mas propôs outra tese. Para ele, “na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente” se à época da divulgação havia indícios concretos da falsidade da imputação e se o “veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”. Ele foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Kassio Nunes Marques. Já Edson Fachin manteve a condenação do jornal, mas sugeriu uma terceira tese. Para ele, seria somente devida indenização por dano moral a empresa jornalística quando, “sem aplicar protocolos de busca pela verdade objetiva e sem propiciar oportunidade ao direito de resposta, reproduz unilateralmente acusação contra ex-dissidente político, imputando-lhe crime praticado durante regime de exceção”. Marco Aurélio, também já aposentado, e Rosa Weber, se manifestaram contra a condenação do jornal. Os dois sustentaram a tese de que “empresa jornalística não responde civilmente quando, sem emitir opinião, veicule entrevista na qual atribuído, pelo entrevistado, ato ilícito a determinada pessoa”.
Chapa 2 vence eleições do Conselho Regional de Medicina do MA
SÃO LUÍS, 15 de agosto de 2023 – A eleição para o Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM/MA) chegou a um desfecho com a vitória da chapa 2, intitulada “Renovação + Experiência”. A contagem dos votos foi concluída durante a noite e transmitida ao vivo por meio das redes sociais. A chapa, liderada pelo presidente em exercício, o médico José Albuquerque Figueiredo Neto, obteve vitória no pleito com 2.613 votos a favor de sua candidatura. A chapa concorrente, denominada “Atitude para Renovar” (chapa 3), conquistou 1.350 votos. A diferença de votos entre as duas chapas foi de 1.263, conferindo uma vantagem significativa à chapa 2. Albuquerque Figueiredo Neto também ocupa a posição de presidente da Associação Médica Brasileira do Estado do Maranhão (AMB/MA). Ele comandará o Conselho Regional de Medicina do Maranhão pelos próximos cinco anos. O processo eleitoral teve início na segunda (14) e encerrou-se pontualmente às 20h desta terça (15).
Sampaio Basquete sofre derrota para Sesi Araraquara
ARARAQUARA, 15 de agosto de 2023 – O Sampaio Basquete iniciou sua participação nos playoffs da Liga de Basquete Feminino (LBF 2023) com uma derrota para o Sesi Araraquara. O confronto aconteceu no Ginásio Gigantão, em Araraquara, e terminou com o placar de 62 a 57 a favor das anfitriãs. A partida foi marcada por um desempenho aquém do esperado por parte do time maranhense. O Sampaio cometeu uma série de erros tanto no ataque quanto na defesa, o que acabou custando pontos preciosos ao longo do jogo. Durante o terceiro quarto, o Sesi Araraquara conseguiu abrir uma vantagem de 16 pontos, deixando o Sampaio em uma posição ainda mais delicada. No entanto, o Sampaio Basquete não se entregou e buscou uma reação no último quarto. A equipe tentou corrigir os erros cometidos anteriormente e mostrou determinação em reduzir a diferença no placar. Contudo, os erros recorrentes voltaram a se repetir, impedindo que o time maranhense conquistasse a vitória. A derrota para o Sesi Araraquara marca a terceira vez que o time paulista vence o Sampaio na atual temporada. Nos confrontos da fase regular, as jogadoras do Sesi já haviam prevalecido em duas ocasiões anteriores, consolidando uma vantagem notável sobre o adversário. A próxima oportunidade de reverter essa situação será na segunda partida entre Sesi Araraquara e Sampaio Basquete. O jogo está programado para acontecer na quinta (17), às 21h, novamente no Ginásio Gigantão, em Araraquara.
