MPMA exige remoção de cores de partido em prédios públicos
CHAPADINHA, 14 de agosto de 2023 – A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha emitiu, na última terça (8), uma recomendação à prefeita Maria Dulcilene Pontes Cordeiro relacionada ao uso das cores oficiais do município nos prédios públicos. A recomendação visa evitar a associação das cores a partidos políticos e garantir o princípio de impessoalidade. Um procedimento em andamento na Promotoria constatou a utilização das cores que fazem referência ao partido político da prefeita (PL) na pintura de prédios públicos. Essas mesmas cores foram usadas em placas com os nomes de escolas municipais recentemente reformadas e equipamentos localizados em praças. As cores também foram parte da campanha de Maria Dulcilene Cordeiro. O documento, assinado pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, destaca que a publicidade de ações, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ser educativa, informativa ou orientadora, sem a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. O Ministério Público do Maranhão recomendou à gestora municipal a remoção das pinturas que utilizam as cores do seu partido em prédios públicos. A prefeita deve providenciar a nova pintura com cores que não violem o princípio da impessoalidade, dentro de 90 dias, arcando com os custos pessoalmente, sem impacto nos cofres municipais. A recomendação também solicita que Maria Dulcilene Cordeiro evite a pintura de prédios públicos, aquisição de bens móveis e uniformes que façam referência ao seu partido, optando preferencialmente pelas cores da bandeira municipal (branco e azul). O MPMA solicitou que sejam encaminhadas informações sobre as medidas tomadas no prazo de 10 dias. Caso a recomendação não seja seguida, o Ministério Público tomará medidas legais para garantir sua implementação e responsabilização das partes envolvidas.
Governador perde mandato por distribuição de cestas básicas
RORAIMA, 14 de agosto de 2023 – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima cassou o mandato do governador Antonio Denarium (PP-RR) por uma votação de 4 a 3. A decisão ocorreu nesta segunda (14) e se deu devido à promoção de programas sociais de distribuição de cestas básicas durante sua campanha eleitoral em 2022. A ação que resultou na cassação foi protocolada pelo diretório do partido Avante em Roraima. O partido alegou que Denarium utilizou os programas “Renda Cidadã” e “Cesta da Família” para promover sua campanha de reeleição. De acordo com o Avante, o número de beneficiários desses programas aumentou significativamente durante o período eleitoral. Além disso, o partido apontou que o governador dobrou o valor gasto em cestas básicas em 2020 e 2021, durante a pandemia. O voto decisivo pela cassação veio da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ela determinou que Denarium deixasse o cargo assim que o acórdão fosse publicado e também solicitou a convocação de novas eleições. Juntamente com Bianchi, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada, relator do caso, Joana Sarmento e Tânia Vasconcelos. Por outro lado, os juízes Ataliba de Albuquerque, Luiz Alberto de Morais Júnior e Francisco Guimarães foram contrários à cassação. Uma vez que o julgamento ocorreu em segunda instância, existe a possibilidade de recurso. Isso significa que o governador poderá permanecer no cargo até que a ação seja julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na eleição de 2022, Denarium foi reeleito no primeiro turno com 56,47% dos votos válidos. O Poder360 entrou em contato com a assessoria de Antonio Denarium para obter um posicionamento sobre o julgamento, porém, até o momento da publicação desta reportagem, não houve resposta. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
Flávio Dino se torna alvo de críticas por envio seletivo de imagens
BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023 – Os membros da oposição na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro estão pressionando o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), a reagir diante da decisão do ministro da Justiça, Flávio Dino, de fornecer apenas uma parte das imagens de vigilância da sede de seu ministério durante as invasões na Praça dos Três Poderes. Após uma série de negativas, Dino encaminhou o conteúdo de apenas duas câmeras no final da tarde de quarta (9), focando principalmente na área externa do prédio. Estima-se que existam pelo menos 30 câmeras no local. Em resposta, parlamentares estão preparando requerimentos para obter a lista das câmeras ativas e conduzir uma perícia para verificar a autenticidade das imagens fornecidas, bem como possíveis supressões ou edições. Além disso, eles pretendem enviar ofícios diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir a entrega completa de todo o conteúdo solicitado. Para a oposição, a análise de todas as imagens é crucial para determinar se houve negligência do governo em impedir as invasões. Eles buscam esclarecer se o ministro Dino esteve presente na sede de seu ministério durante as invasões, além de outros indícios. As imagens das duas câmeras só foram entregues após autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ao analisar o material, o deputado André Fernandes (PL-CE) notou que Dino não cumpriu a determinação de Moraes, que não havia imposto restrições às imagens a serem fornecidas. Fernandes declarou: “Há evidências de tentativa de retenção de informações que poderiam prejudicar o governo”. O senador Magno Malta (PL-ES) acusou Dino de zombar da CPMI e pediu uma reação forte e imediata do presidente do comitê. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o tratamento dado à CPMI como vergonhoso e enfatizou que a recusa em fornecer as imagens prejudica as investigações. “O presidente Arthur Maia deve se pronunciar”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ele explicou que as duas câmeras incluem uma interna na área de recepção do prédio e uma externa voltada para o Congresso. Não está claro se todas as filmagens foram entregues. Ele também levantou a possibilidade de que a câmera externa, instalada no teto e capaz de girar, possa ter capturado outras vistas durante as invasões. Após a entrega das imagens, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), compartilhou trechos capturados pelas câmeras, mostrando os movimentos dos manifestantes na Praça dos Três Poderes. Ele provocou dizendo que as imagens contradizem a oposição, pois “apenas reafirmam o óbvio: nosso governo foi alvo de uma tentativa de golpe de Estado”.
Parecer sobre ação contra Márcio Jerry ainda aguarda votação
BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023 – O parecer preliminar do deputado Ricardo Maia (MDB-BA), que sugere o arquivamento da representação contra o deputado federal maranhense Márcio Jerry (PCdoB), ainda aguarda votação no Conselho de Ética da Câmara Federal. Jerry está enfrentando um pedido de cassação de mandato por alegada quebra de decoro, acusado pelo PL de importunação sexual contra a deputada Júlia Zanatta (PL) de Santa Catarina. O incidente aconteceu durante uma acalorada audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), onde Jerry teria se aproximado de Zanatta por trás e sussurrado algo em seu ouvido enquanto ela discutia com a deputada Lídice da Mata (PSB). A cena foi capturada por outros deputados presentes, e Zanatta expressou seu protesto contra Jerry pela abordagem durante a audiência. Ele saiu rapidamente do local e se dirigiu aos aliados. Após a circulação das imagens nas redes sociais, Jerry negou ter importunado a deputada, alegando ser vítima de uma “armação” pela parlamentar. No entanto, a procuradora da República Raquel Branquinho Nascimento enviou uma representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo uma investigação sobre o possível crime de violência política de gênero por parte de Márcio Jerry. O parecer de Ricardo Maia foi apresentado ao colegiado em julho, recomendando o arquivamento. Embora as imagens mostrem os fatos alegados pelo PL, o relator argumentou que não há conduta que viole o decoro parlamentar. O parecer deveria ter sido votado na semana passada, porém, Jerry passou por uma cirurgia de emergência, o que levou ao adiamento da votação. A expectativa é que uma decisão seja tomada sobre o caso na próxima reunião do colegiado. Júlia Zanatta expressou descontentamento com o relatório de Maia, levando uma foto do momento da abordagem e falando sobre violência contra as mulheres durante a última reunião do Conselho de Ética.
VIVO sofre restrição de vendas no Maranhão por 90 dias
MARANHÃO, 14 de agosto de 2023 – A operadora VIVO vai enfrentar um período de 90 dias sem poder comercializar novos planos de telefonia e internet no Maranhão, como consequência de uma penalidade imposta pelo PROCON. A medida tem como objetivo garantir que a empresa implemente melhorias em seus serviços, após várias reclamações de consumidores. A VIVO, que já acumula diversas investigações e processos administrativos motivados por queixas de clientes, anteriormente foi multada em mais de R$ 4 milhões pelo órgão de defesa do consumidor. Além das reclamações dos consumidores, as investigações que culminaram na suspensão das vendas também consideraram relatórios da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As avaliações apontaram que as deficiências na prestação de serviços ocorreram antes da migração dos ativos da OI Móvel e do lançamento da operação 5G. De acordo com a Anatel, as interrupções nos serviços de telefonia móvel em São Luís já atingiam níveis preocupantes desde o segundo semestre de 2022, quando foram registrados períodos considerados críticos pela agência reguladora. A notificação para a VIVO foi emitida nesta segunda (14), e a empresa tem um prazo de até 72 horas para iniciar o cumprimento da ordem, bem como 10 dias para apresentar eventuais recursos contra a decisão.
Comissão aprova Conferências Bienais de Segurança Pública
BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023 – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu o aval para o Projeto de Lei 2182/23, que propõe a realização de conferências sobre segurança pública a cada dois anos. Esses eventos, que abordam os planos nacionais, estaduais e municipais de segurança pública e defesa social, atualmente ocorrem a cada cinco anos de acordo com a Lei 13.675/18. O relator do projeto, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), defendeu a aprovação da proposta, destacando a crescente preocupação com crimes como feminicídios, homicídios, tráfico de drogas e outros incidentes envolvendo jovens. Aluisio ressaltou a necessidade de ações mais frequentes por parte das autoridades diante desses desafios. “O aumento de crimes como feminicídios, homicídios e tráfico de drogas – bem como a preocupante invasão de escolas e série de assassinatos de crianças e jovens – demanda ações mais frequentes por parte das autoridades”, declarou. O autor do projeto, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), argumentou que o prazo atualmente em vigor para a realização das conferências é demasiadamente longo. Ele sustentou que conferências realizadas em intervalos menores auxiliarão as autoridades responsáveis a buscar soluções efetivas para os problemas de segurança pública no país. “O Brasil tem vivido uma instabilidade da segurança pública, com aumento de vários crimes.” Sua proposta busca uma abordagem mais ágil e dinâmica para a discussão das questões relacionadas à segurança, permitindo que tópicos emergentes sejam tratados e soluções sejam fortalecidas com maior frequência. O projeto segue agora para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade e adequação às leis vigentes.
OAB/MA leva ações de fortalecimento da classe por todo o estado
O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, intensificou ainda mais as ações da OAB/MA focada no fortalecimento da classe no mês em que é celebrado o dia da Advocacia. Entrega de salas no leste maranhense, qualificação por meio de congresso realizado no Baixo Parnaíba, reconhecimento de Gonçalves Dias como advogado em São Luís e desagravo amanhã, dia 15 de agosto, às 8h30 em frente ao Fórum Desembargador Sarney Costa como fortalecimento das Prerrogativas de cada advogado e advogada. “A OAB/MA estará presente em cada lugar a onde existir advogada ou advogado atuando. Vamos sempre acolher, fortalecer e assegurar o pleno exercício da profissão por meio da defesa das prerrogativas, da valorização profissional e da qualificação”, afirmou Kaio Saraiva, presidente da OAB/MA. Qualificação Em celebração ao mês da Advocacia, a OAB/MA, por meio da Escola Superior de Advocacia, em parceria com a Subseção de Chapadinha realizou o I Congresso do Baixo Parnaíba com o tema “Os desafios e caminhos da advocacia exponencial”. O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, proferiu palestra magna intitulada “Oratória e Sustentação Oral”. A atividade, que integra a diretriz de interiorização e qualificação da gestão, fez parte também da programação de aniversário do advogado e advogada, da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados. O presidente da Subseção de Chapadinha, Lourival Soares, agradeceu pela presença de mais de cem pessoas no congresso e pela parceria da Ordem em caminhar junto à advocacia do interior. “É um apoio estrutural que faz a diferença para o exercício da profissão’, afirmou. Reconhecimento Em uma solenidade com representantes da Advocacia, do sistema de Justiça e das academias de Literatura do Maranhão, o poeta, jornalista, trovador e escritor Gonçalves Dias foi reconhecido como advogado militante pela Seccional Maranhense da OAB/MA. A atividade ocorreu no plenário da OAB/MA, em São Luís, e integra mais uma ação em comemoração ao mês do Advogado que acontece ao longo de agosto. Para a presidente da Subseção de Caxias, Amanda Glauca, receber da OAB/MA o reconhecimento de Gonçalves Dias como advogado caxiense foi um enorme orgulho e satisfação”, afirmou. A OAB/MA fez o reconhecimento oficial do maior romancista brasileiro como advogado. Documentos, que comprovam a atuação do também escritor e jornalista como advogado foram encontrados no arquivo do Tribunal de Justiça do Maranhão e entregues para o acervo da Fundação da Biblioteca Nacional e também para a OAB/MA pelo coordenador de Arquivo e Gestão Documental do TJMA, Christofferson Melo. Estruturas no Leste Maranhense Mais 03 salas de um total de quase 20 ao longo da gestão de Kaio Saraiva, à frente da OAB/MA, foram entregues no leste maranhense. A programação, que integra o mês da Advocacia, beneficiou os profissionais de Buriti Bravo, São João dos Patos e Pastos Bons. Agora eles passam a ter Salas da Advocacia, totalmente estruturadas, nos Fóruns da região r na Unidade Prisional. A presidente da Subseção de São João, Laisa da Silva, falou sobre a importância da presença da Ordem no interior. “É essencial para os profissionais da região, não somente pelo apoio institucional, mas também pela estrutura que ela oferta para a advocacia: cursos e apoio com computadores e internet”, afirmou.
Vem aí o PAC 3!
Depois do sucesso do PAC1 e das glórias do PAC2, vem aí o PAC3. Escondam suas carteiras e fujam para as colinas!
