Prazo de edital para investidores da Casa das Dunas é prorrogado
SÃO LUÍS, 26 de julho de 2023 – O Governo do Maranhão, através da Maranhão Parcerias (Mapa), estendeu o prazo do edital que busca investidores para a Casa das Dunas, localizada na Litorânea, até o dia 11 de agosto. O objetivo da iniciativa é viabilizar parcerias com o setor privado e promover a retomada das atividades econômicas no local, gerando lucro, emprego e renda. Cassiano Pereira Junior, presidente da Mapa, ressaltou que a prorrogação foi decidida para permitir que todos os interessados possam apresentar suas propostas. A intenção é garantir uma ampla participação e, assim, selecionar a proposta que melhor atenda aos critérios estabelecidos. Dessa forma, o projeto apoiado pela Mapa impulsionará a obtenção de ativos, criação de novos postos de trabalho e maior geração de renda para o estado. Para participar, os empresários devem atender aos requisitos estabelecidos no edital, incluindo a apresentação de um plano de negócios com a modelagem econômica e um projeto arquitetônico que demonstre a visão do empresário para o local, acompanhados das documentações necessárias. A viabilidade e relevância do projeto para o Estado também são critérios a serem seguidos. As propostas devem ser protocoladas na sede da Mapa, localizada na Rua da Estrela, nº 473, Centro, em São Luís. Para acessar o editar, clique aqui.
Iracema destaca vantagens de reforma do aeroporto de Imperatriz
IMPERATRIZ, 25 de julho de 2023 – A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), esteve presente no lançamento das obras de reforma, adequação e ampliação do Aeroporto de Imperatriz (SBIZ), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), nessa terça (25). O projeto, que contará com um investimento privado de R$ 48 milhões pela CCR Aeroportos, demonstra o potencial do aeroporto para o desenvolvimento de negócios e turismo na região. Na oportunidade, Iracema Vale ressaltou a importância do investimento, que além de impulsionar o desenvolvimento regional, irá gerar uma significativa quantidade de novos empregos diretos e indiretos, beneficiando a população local. “Esse investimento prova que o aeroporto de Imperatriz tem grande potencial tanto para os negócios quanto para o turismo. Além do desenvolvimento regional, será gerado um número expressivo de novos empregos diretos e indiretos, beneficiando a população que aqui vive. Estamos muito felizes e, agora, ansiosos para ver tudo pronto”, declarou a chefe do Parlamento Estadual. A conclusão das melhorias está prevista para novembro de 2024 e inclui a adequação das áreas de escape (RESAs) conforme a legislação vigente, adaptação da sinalização do pátio, adequação do Taxiway para acesso aos hangares, reforma e ampliação do terminal de passageiros, bem como aprimoramento da rede de drenagem na faixa preparada. O governador Carlos Brandão, na ocasião, destacou que o Aeroporto de Imperatriz é uma porta de acesso para uma das regiões turísticas mais populosas e importantes do Estado. Além de ser um ponto crucial para a região sudoeste, que abriga polos de grandes negócios, o aeroporto é uma boa opção para quem deseja visitar a Chapada das Mesas. “Além de importante acesso à região sudoeste do Estado, um polo de grandes negócios, o aeroporto é a melhor opção para quem deseja visitar a Chapada das Mesas. Será uma grande obra”, disse o governador, ressaltando que a estimativa é de que as melhorias sejam uma grande conquista para a região. Além dos representantes do poder legislativo e executivo, a solenidade de lançamento das obras contou com a presença dos deputados estaduais Rildo Amaral (PP) e Mical Damasceno (PSD), o presidente da CCR, Fábio Russo, o superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Renan Brandão, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, além de secretários de Estado e outras autoridades.
Mulher trans sem cirurgia pode cumprir pena em presídio feminino
BRASÍLIA, 25 de julho de 2023 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atendeu a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo e decidiu que não é necessária a realização de cirurgia de redesignação sexual para que uma mulher transexual possa cumprir pena em um estabelecimento prisional feminino. De acordo com os autos, uma mulher trans, após ter sido sentenciada, estava cumprindo pena em um centro de detenção provisória masculino. Ela solicitou transferência para uma unidade prisional feminina, porém, teve seu pedido negado sob o argumento de que ainda não havia realizado o procedimento cirúrgico para a redesignação sexual. O juiz responsável decidiu mantê-la em uma unidade masculina, indo contra sua vontade. A defensora pública Camila Galvão Tourinho, coordenadora do NESC – Núcleo Especializado de Situação Carcerária, alegou que a recusa de transferência desrespeitava a integridade física e moral da sentenciada, violando a Constituição, a lei de execução penal e tratados internacionais sobre o assunto. Ela argumentou que as pessoas trans têm o direito de serem alojadas em unidades prisionais de acordo com sua identidade de gênero, conforme estabelecido em resolução do CNJ. O pedido foi fundamentado na resolução do CNJ, que reconhece os direitos das pessoas transgênero, independentemente de terem ou não passado por cirurgias de transgenitalização ou terapias hormonais. Ao analisar o caso, o ministro Barroso ressaltou a importância de o Estado zelar pela não discriminação em razão da identidade de gênero e orientação sexual, bem como garantir a integridade física e psíquica das pessoas LGBTQIA+ encarceradas. Ele destacou que a cirurgia de transgenitalização não é um requisito para reconhecer a condição de transexual, e, portanto, não pode ser usado como justificativa para negar a transferência para um presídio feminino. Com base nisso, determinou que a mulher seja transferida para uma unidade prisional feminina, a critério da Secretaria de Administração Penitenciária. A decisão reforça a busca pela garantia dos direitos e tratamento adequado a pessoas trans no sistema prisional.
Dallagnol questiona uso de delação premiada no caso Marielle
BRASÍLIA, 24 de julho de 2023 – O ex-deputado Deltan Dallagnol levantou questionamentos sobre o uso da delação premiada de Elcio Queiroz nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Em uma postagem nas redes sociais nessa segunda (24), Dallagnol ironizou a mudança de postura de alguns setores políticos, afirmando que “a esquerda, os garantistas de ocasião e os prerrogativistas todos festejarão o que até ontem eles criticavam na Lava Jato”. Dallagnol, que coordenou a Operação Lava Jato e utilizou amplamente as delações premiadas em suas investigações, teve sua abordagem criticada por opositores, que levantaram suspeitas de que a estratégia era coagir investigados a colaborarem em troca de benefícios. A delação premiada de Elcio Queiroz resultou na prisão preventiva de um suposto envolvido no assassinato de Marielle e Anderson e, segundo o ministro Flávio Dino, abriu caminho para a possível identificação dos mandantes do crime. Contudo, Dallagnol questiona essa estratégia, ironizando que “agora a delação premiada se tornará a coisa mais maravilhosa do mundo, capaz de resolver todos os problemas do Brasil”. Na coletiva de imprensa desta segunda, Flávio Dino abordou o tema e ressaltou que a delação premiada, por si só, não constitui um meio de prova suficiente, mas pode complementar o conjunto de provas já apuradas anteriormente.
Lula sugere restringir funcionamento de clubes de tiro no Brasil
BRASÍLIA, 25 de julho de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nessa terça (25) que sugeriu ao ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, o fechamento de clubes de tiro no país, exceto aqueles destinados a agentes de segurança. Na última semana, o governo anunciou mudanças nas regras de funcionamento desses estabelecimentos, limitando o horário de operação entre 6h e 22h e proibindo clubes de tiro 24 horas. O decreto, assinado por Lula, estabelece um prazo de 18 meses para que os clubes se adaptem às novas regulamentações. Durante uma transmissão ao vivo na internet, o presidente ressaltou sua posição em relação aos empresários que possuem clubes de tiro, afirmando que acredita que esses locais devem ser restritos à Polícia Militar, Exército e Polícia Civil, sendo organizações policiais as responsáveis por terem espaço para treinamento de tiro. Lula também defendeu o decreto que limita a circulação de armas no Brasil, especialmente a retomada da regra que permite o uso da pistola de calibre 9 milímetros apenas pelas forças de segurança. “Não acho que o empresário que tem lugar para praticar tiro seja empresário. Sinceramente, não acho. Já disse para o Dino que temos que fechar quase todos e deixar abertos aqueles que são da Polícia Militar, do Exército e da Polícia Civil […] É organização policial que tem que ter lugar para treinar tiro. Não é a sociedade brasileira. Não estamos preparando uma revolução. Eles tentaram preparar um golpe”, declarou o presidente. Em contraste, o ex-presidente questionou a necessidade de cidadãos possuírem pistolas 9 milímetros e sugeriu que o decreto anterior de liberação de armas tinha como intenção agradar o crime organizado e indivíduos com maior poder aquisitivo, em detrimento da segurança do trabalhador comum. “Eu acho que temos que ter claro o seguinte: por que cidadão quer pistola 9 milímetros? O que vai fazer com essa arma? Vai fazer coleção? Vai brincar de dar tiro? […] Porque no fundo no fundo esse decreto de liberação de armas que o presidente anterior fez era para agradar o crime organizado, porque quem consegue comprar é o crime organizado e gente que tem dinheiro. Pobre trabalhador não está conseguindo comprar comida”, finalizou.
Morre o vice-prefeito de São Luís Gonzaga, Dalvan Bezerra
SÃO LUÍS GONZAGA, 25 de julho de 2023 – Faleceu nessa terça (25), no município de São Luís Gonzaga, Francisco Rildovan Bezerra Santana, conhecido como “Dalvan Bezerra”, atual vice-prefeito, aos 52 anos de idade. Segundo informações, ele veio a óbito após sofrer um infarto fulminante (25). Embora natural de Uiraúna (PB), Dalvan deixou sua marca em São Luís Gonzaga, onde se destacou como comerciante e ingressou na carreira política. Nas últimas eleições, foi eleito como vice-prefeito pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Reconhecido como um importante aliado do prefeito Dr. Júnior, Dalvan Bezerra também era visto como um nome em destaque para uma eventual sucessão na prefeitura. A causa exata do infarto ainda não foi divulgada oficialmente. Contudo, informações indicam que ele já vinha enfrentando fortes dores no peito desde o período da manhã, o que culminou no trágico desfecho.
Prefeitura lança serviço de compostagem orgânica na Zona Rural
SÃO LUÍS, 25 de julho de 2023 – A Prefeitura de São Luís, por meio do Programa Recicla São Luís, lançou nessa terça (25) as operações de Compostagem Orgânica, fortalecendo a agricultura familiar e a sustentabilidade na Zona Rural da capital. O prefeito Eduardo Braide destacou a importância dessa iniciativa para uma São Luís mais sustentável, promovendo o desenvolvimento econômico e a conscientização sobre o uso adequado dos recursos naturais. “Eu sempre disse que teria um olhar especial para a Zona Rural de São Luís, e isso tem se concretizado. A entrega dessa compostagem representa a consolidação de uma São Luís sustentável. Com essa iniciativa, a economia ganha força, permitindo que o ciclo correto de produção e aproveitamento de recursos se estabeleça”, afirmou. O processo de compostagem terá início nas feiras livres, onde serão coletados resíduos orgânicos, como frutas, legumes e verduras, além dos restos de poda das árvores e capina, que serão transformados em adubo natural. Essa coleta é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) e a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp). No Centro Ambiental Ribeira, será realizado o processo de compostagem, promovendo a sustentabilidade e o correto gerenciamento dos resíduos orgânicos na cidade. As entregas de adubo foram feitas a agricultores familiares de quatro comunidades da Zona Rural, totalizando 40 toneladas de adubo fornecidas. O Projeto Compostagem Orgânica do Programa Recicla São Luís utiliza o método de compostagem UFSC, adequado para ambientes urbanos, e tem capacidade para produzir 360.000 kg de composto orgânico por ano. O Pátio de Compostagem da Ribeira é um equipamento essencial, com ações de educação ambiental e comunicação social voltadas para o gerenciamento adequado dos resíduos orgânicos compostáveis. Na oportunidade, o prefeito destacou que a iniciativa da Prefeitura busca promover uma cidade mais sustentável, beneficiando a agricultura familiar, fortalecendo a economia e cuidando do meio ambiente. “Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto envolvendo diversas secretarias municipais e mostra que a Zona Rural produz e fornece produtos de qualidade para nossa cidade”, pontuou. A compostagem é uma importante estratégia para reduzir a quantidade de resíduos orgânicos enviados para aterros sanitários, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a construção de uma cidade mais resiliente e sustentável para as gerações futuras. Eduardo Braide lembrou também de outros benefícios que a Zona Rural recebeu sob sua gestão, como asfaltamento e iluminação de LED. “Continuaremos trabalhando para que ela prospere cada vez mais, beneficiando toda a comunidade, em um compromisso firme de promover o desenvolvimento sustentável e proporcionar um futuro melhor para todos os cidadãos de São Luís”, finalizou.
Definição de lista tríplice é adiada para o dia 2 de agosto
SÃO LUÍS, 26 de julho de 2023 – A definição da lista tríplice do Tribunal de Justiça do Maranhão para selecionar o novo desembargador ou desembargadora por meio do dispositivo do Quinto Constitucional destinado à advocacia maranhense foi adiada para a próxima quarta (2). Inicialmente, a expectativa era de que a formação da lista acontecesse nesta quarta (26). De acordo com o regimento interno do Poder Judiciário Maranhenses, é preciso que seja expedido um documento de convocação, o que ainda ainda não ocorreu. O Tribunal de Justiça deve utilizar um expediente já presente no seu Regimento Interno e seguir à votação de forma aberta e nominal. Os seis advogados que integram a lista sêxtupla e seguem na disputa são Lorena Saboya Vieira Soares (53 votos), Josineile de Sousa Pedroza (51 votos), Ana Cristina Brandão Feitosa (44 votos), Flávio Costa (50 votos), Hugo de Assis Passos (40 votos, atendendo ao quesito cota racial) e Gabriel Costa (35). A votação será aberta após decisão do conselheiro Sidney Madruga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deferiu um pedido da OAB-MA e determinou a revogação de uma resolução do TJMA que alterava os procedimentos para a formação da lista.
