Governo gasta mais de R$ 15 milhões em viagens a nove países
BRASÍLIA, 25 de julho de 2023 – No primeiro semestre, o governo Lula gastou aproximadamente R$ 17,1 milhões em viagens a nove países. A visita mais cara foi à China, entre 12 e 15 de abril, que custou cerca de R$ 4,2 milhões. Os principais gastos foram com hospedagem, aluguel de veículos, intérpretes e serviços de catering para coquetel. As viagens ao Reino Unido para a coroação do Rei Charles III e a Portugal para a XIII Cimeira Brasil-Portugal tiveram custos de R$ 2,6 milhões e R$ 2,5 milhões, respectivamente. As viagens aos Estados Unidos, Japão e Espanha tiveram despesas em torno de R$ 1,6 milhão cada. No caso dos Emirados Árabes, a comitiva brasileira gastou pouco mais de R$ 1 milhão, a convite do xeque Mohammed bin Zayed AI Nahyan. As viagens também tiveram o objetivo de restabelecer relações diplomáticas e recuperar o protagonismo do Brasil na esfera internacional, além de atrair investimentos, como o aporte de R$ 500 milhões do Reino Unido ao Fundo Amazônia. Os dados foram informados pelo Ministério das Relações Exteriores em resposta a um requerimento de informação protocolado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Prefeito Calvet Filho tem desaprovação de quase 65% em Rosário
ROSÁRIO, 22 de julho de 2023 – No último sábado (22), a empresa Solução Consultoria realizou pesquisas de opinião em Rosário, cidade da Região Metropolitana de São Luís. Os resultados apontam para um clima de insatisfação entre os moradores. Segundo levantamento da equipe técnica da Solução Consultoria, divulgada pelo Blog do Neto Cruz, dos 211 entrevistados, 64,9% desaprovam a gestão do prefeito Calvet Filho, enquanto 26,1% aprovam e 9% não souberam responder. No levantamento, constaram cenários de confronto entre os candidatos à prefeitura, pesquisa estimulada, espontânea e a identificação do vereador mais atuante. Com o início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos, o período eleitoral é oficialmente aberto. A margem de erro é de 5%, com nível de confiabilidade de 95%.
Governo Lula assina PL e MP que liberam jogos de azar no país
BRASÍLIA, 24 de julho de 2023 – O Governo Federal, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nessa segunda (24) projeto de lei e medida provisória para regulamentar jogos de azar no Brasil. A medida provisória já entra em vigor após sua publicação, mas o Congresso Nacional terá 120 dias para analisar o texto. Atualmente, exceto apostas online, os jogos de apostas são ilegais no país. O governo estima arrecadar de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões com a regulamentação das apostas esportivas, considerando R$ 2 bilhões para o orçamento de 2024 como medida de cautela e segurança jurídica. Com a regulamentação, as empresas operadoras devem solicitar outorga do serviço ao poder público, obtendo uma licença de operação com prazo definido.
Abertas inscrições para Agente de Pesquisa do IBGE em São Luís
SÃO LUÍS, 24 de julho de 2023 – Nessa segunda (24), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu inscrições para seleção de Agente Censitário de Pesquisa em São Luís, com seis vagas disponíveis. Os candidatos aprovados receberão salário de R$ 3,1 mil, além de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio pré-escolar. As inscrições vão até 13 de agosto, e o edital pode ser acessado no site do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon), sendo necessário o pagamento de uma taxa de inscrição de R$ 30. Acesse o edital clicando aqui. São 148 vagas em todo o país, exigindo ensino médio completo e reservando vagas para Pessoas Pretas ou Pardas e Pessoas com Deficiência. O contrato terá duração de até um ano, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos. A carga horária será de 40 horas semanais, e a prova objetiva, eliminatória e classificatória, está prevista para 24 de setembro, com o resultado final em 25 de outubro.
MPF bloqueia contas de Bom Lugar por suposta fraude de dados
BOM LUGAR, 25 de julho de 2023 – O Ministério Público Federal entrou com uma ação contra o município de Bom Lugar, comandada pela prefeita Marlene Miranda (PCdoB), buscando o bloqueio de R$ 5.762.785,32 do Fundo Municipal de Saúde. A acusação sutentou que a gestão municipal inseriu informações superestimadas no Sistema Único de Saúde (SUS) para aumentar indevidamente o repasse de recursos destinados a ações e serviços de saúde de alta complexidade, financiados com emendas parlamentares das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. De acordo com a decisão, os dados apresentados, junto com informações do portal Datasus, indicam que a produção ambulatorial de Bom Lugar registrou um aumento significativo e artificial de atendimentos e procedimentos em 2021, levantando fortes indícios de que os dados não refletem a realidade. Para evitar desvios de recursos, o Juiz Federal Substituto, Deomar da Assenção Arouche Júnior, deferiu o bloqueio da quantia de R$ 5.762.785,32 do Fundo Municipal, e determinou que a instituição bancária seja notificada para cumprir a medida. A prefeita é esposa do empresário Marcos Miranda, que foi impedido de concorrer nas eleições de 2020 ao ter os direitos políticos cassados devido às acusações de graves danos ao erário público quando administrou o município.
Justiça arquiva processo de Maria do Rosário contra Jair Bolsonaro
DISTRITO FEDERAL, 24 de julho de 2023 – Nessa segunda (24), a Justiça do Distrito Federal decidiu arquivar a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era réu por insultos contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira verificou que, de acordo com a legislação penal, os crimes de calúnia e injúria imputados ao ex-presidente prescreveram. Segundo o magistrado, o período em que o processo permaneceu suspenso, somado à pena máxima cominada para o caso, resultou na ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado. Transcorridos mais de três anos sem outras causas de interrupção e suspensão, a decisão pelo arquivamento foi tomada. “Tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso, o correspondente prazo prescricional e a pena máxima cominada no caso verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, registrou o juiz. As acusações remontam ao discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em 9 de dezembro de 2014, no qual ele declarou que só não estupraria Maria do Rosário porque “ela não merecia”, fazendo uma crítica à aparência da colega parlamentar. No dia seguinte, Bolsonaro reiterou a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Após isso, a deputada processou Bolsonaro. Inicialmente, o processo foi conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas sua tramitação foi suspensa após Bolsonaro assumir a Presidência da República em 2019, em razão do foro privilegiado. Com o término de seu mandato, o Supremo determinou que o caso retornasse à primeira instância da Justiça do DF. A defesa de Bolsonaro alegou que o embate entre Maria do Rosário e ele ocorreu dentro do Congresso, o que deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal por declarações proferidas nesse contexto.
STF suspende pagamento de parcela de empréstimo feito por Dino
BRASÍLIA, 24 de julho de 2023 – Uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, resultou na suspensão do pagamento de uma parcela significativa de um empréstimo contraído pelo Estado do Maranhão junto ao Bank of America. Essa medida foi tomada em decorrência da queda nas receitas estaduais, uma consequência direta das alterações impostas pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 às alíquotas do ICMS, principal fonte de recursos próprios do governo. O valor da parcela suspensa é de quase R$ 276 milhões, um montante expressivo que estava impactando as finanças do estado. Essa não é a primeira vez que o Governo do Maranhão recorre ao STF para suspender o pagamento dessa dívida. Em 2020, em decorrência dos desafios econômicos impostos pela pandemia de Covid-19, já havia sido feito um pedido de suspensão. A medida liminar, deferida pelo ministro Moraes na Ação Cível Originária (ACO) 3649, representa um alívio financeiro para o estado e traz um momento de respiro em meio às dificuldades enfrentadas pela gestão pública.
