MEC oficializa fim do programa de escolas cívico-militares
BRASÍLIA, 20 de julho de 2023 – Governo Federal anuncia oficialmente o fim do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União nesta sexta (21). A decisão, já previamente anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) na semana passada, estabelece que o MEC terá 30 dias para elaborar um plano de transição para o encerramento das atividades nas 202 escolas que adotaram o sistema, com previsão de conclusão até 2024. O Programa de Escolas Cívico-Militares havia sido instituído em setembro de 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinando que educadores ficariam responsáveis pela área pedagógica das escolas, enquanto militares cuidariam da gestão administrativa. Contudo, o ministro da Educação, Camilo Santana, justificou o fim do programa após análises técnicas do MEC, apontando que o projeto não possuía uma “base legal”. Um dos principais pontos destacados por Santana foi a questão da “desigualdade salarial” entre os militares aposentados que atuavam nas escolas cívico-militares e os professores que trabalhavam no sistema. “Você tem hoje um professor dentro de uma mesma escola ganhando R$ 4.500 a R$ 5.000, e você traz um militar aposentado para ganhar R$ 9.000, fora seu salário. Criou-se uma distorção salarial importante na valorização do professor”, declarou. Com a oficialização do fim do programa, o MEC se compromete a planejar uma transição adequada para o encerramento das atividades nas escolas cívico-militares, buscando minimizar impactos nos alunos e profissionais envolvidos no sistema. A decisão encerra uma iniciativa controversa que dividia opiniões e levantava debates sobre a eficácia e a legalidade do modelo adotado.
Lula proíbe que ministros participem de eventos de João Doria
SÃO PAULO, 20 de julho de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva proibiu seus ministros de participarem de eventos organizados por João Doria, ex-governador de São Paulo e fundador do Lide. Lula foi claro em sua determinação, manifestando seu desconforto com a presença de ministros em encontros promovidos pelo político paulista. Segundo fontes próximas ao presidente, ele não deseja que membros do primeiro escalão do governo emprestem prestígio aos eventos de Doria, cuja decisão de Lula surge após alguns meses em que o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ministro da Defesa, José Múcio, participaram de eventos organizados pelo Lide. Após essas participações, Lula expressou sua insatisfação diretamente a José Múcio e também comunicou sua contrariedade a outros auxiliares do governo. É importante destacar que João Doria sempre foi um crítico ferrenho de Lula, mantendo sua postura de oposição mesmo após enfrentar embates acirrados com o ex-presidente e com Jair Bolsonaro. Doria chegou a declarar que votaria nulo no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, justificando sua posição pela falta de ética nos governos de Lula. Além disso, em episódios anteriores, quando Lula foi preso em 2018, João Doria fez declarações polêmicas, como a de levar “chocolates” ao ex-presidente na prisão. O próximo evento de João Doria, o “Brazil Development Forum”, já divulgou sua programação oficial, e ministros de Lula não estão na lista de participantes. Porém, entre os presentes previstos estão outras autoridades como o presidente do Senado, governadores e empresários.
Felipe dos Pneus segue sendo investigado por suposta corrupção
SANTA INÊS, 21 de julho de 2023 – A Operação Tríade, liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público, investiga movimentações financeiras suspeitas relacionadas à empresa WR Comércio e Construção, de propriedade do empresário Welker Carlos Rolim, e ao prefeito Felipe dos Pneus. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) localizou contratos com a prefeitura de Santa Inês no valor de R$ 4.280.201,92, e transferências bancárias suspeitas, como um depósito de R$ 50.000,00 para a empresa AZMOM P LTDA e uma transferência de R$ 50.000,00 para a empresa Irmãos Silva Sales LTDA, que recebeu pagamento da prefeitura no mesmo dia. O Ministério Público alega que as transferências para a Irmãos Silva Sales LTDA foram destinadas como pagamento por uma reforma no imóvel adquirido pelo prefeito Felipe dos Pneus, aumentando as suspeitas sobre a relação entre a WR Comércio e Construção e o prefeito. Além disso, Welker Carlos Rolim está sendo investigado em outros processos relacionados a esquemas fraudulentos com prefeituras no Maranhão. A rápida recondução de Felipe dos Pneus ao cargo após um afastamento temporário levanta questionamentos sobre o processo legal e a necessidade de uma investigação rigorosa e imparcial para esclarecer o caso.
