Jean Wyllys deve assumir cargo no Governo Lula
BRASÍLIA, 14 de julho de 2023 – O ex-deputado Jean Wyllys retornou ao Brasil no final de junho após quatro anos no exterior, e há indícios de que ele assumirá um cargo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o apoio da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, Jean Wyllys provavelmente ocupará um cargo no Palácio do Planalto. Embora a nomeação oficial ainda não tenha uma data definida, é esperado que ele se torne assessor especial do ministro Paulo Pimenta, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A função de Jean Wyllys será articular questões como luta antirracista, equidade de gênero, direitos humanos e mudanças climáticas na comunicação do governo. Durante seu período de autoexílio, Jean deixou o Psol para se filiar ao PT com o objetivo de fortalecer a figura do presidente Lula e derrotar Jair Bolsonaro nas eleições. Ele iniciou um movimento no qual várias pessoas saíram de seus partidos para se juntar ao PT. Segundo Jean, o objetivo era unir-se e fortalecer Lula, pois não havia outra pessoa naquele momento capaz de enfrentar Bolsonaro. Jean Wyllys afirmou que seu retorno ao Brasil já ocorreu com a possibilidade de colaborar com a gestão de Lula, e que o convite para assumir alguma função no governo partiu do próprio presidente.
Herdeiro das Casas Bahia é condenado por tráfico de pessoas
SÃO PAULO, 14 de julho de 2023 – O empresário e filho do fundador das Casas Bahia, Saul Klein, foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 30 milhões por aliciar mulheres e adolescentes, enganando-as com falsas promessas de emprego e explorando-as sexualmente. Essa condenação é a segunda maior por dano moral coletivo relacionada à prática de trabalho escravo e a maior por tráfico de pessoas em todo o país. A decisão da Justiça atende aos pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Além de submeter as vítimas a condições análogas à escravidão, Saul Klein também cooptava adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, com a promessa de trabalhar como modelos. De acordo com o MPT, as mulheres e adolescentes eram forçadas a participar de um esquema criminoso de exploração sexual no sítio de Saul Klein, sendo obrigadas a manter relações sexuais com ele por vários dias, sob ameaças e vigilância armada. Além disso, elas sofriam restrição de liberdade e eram expostas a práticas sexuais forçadas, resultando em graves consequências psicológicas e doenças sexualmente transmissíveis. A indenização de R$ 30 milhões será destinada a três instituições sem fins lucrativos, e Saul Klein pode recorrer da decisão. Além disso, foi imposta uma multa de R$ 100 mil por cada descumprimento da pena. A sentença reconhece que Saul Klein mantinha mulheres em condições análogas à escravidão para realizar trabalhos sexuais em seu benefício, ferindo a dignidade humana e causando danos irreparáveis às vítimas. Essa condenação é considerada a segunda maior por dano moral coletivo relacionada ao trabalho escravo e a maior por tráfico de pessoas em todo o Brasil.
Joice Hasselmann xinga Carla Zambelli e deputada rebate
SÃO PAULO, 14 de julho de 2023 – A ex-deputada federal Joice Hasselmann utilizou as redes sociais para fazer críticas à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Na oportunidade, ela chamou a parlamentar de “burra”, “bandida” e um personagem “folclórico” digno de “deboche”. Hasselmann afirmou que Zambelli está em apuros e caminhando rapidamente em direção à cassação de seu mandato. Segundo ela, a deputada é vista como um personagem risível pelos colegas da Câmara dos Deputados, que não escondem o desprezo por sua conduta. Além disso, Joice Hasselmann chamou Carla Zambelli de “perfeita oligofrênica” e ressaltou suas ações que considera dantescas. Essas declarações surgem após o hacker da Vaza Jato, Walter Delgatti Netto, afirmar à Polícia Federal que Zambelli teria solicitado sua ajuda para invadir contas de e-mail e o telefone do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ele também mencionou ter tentado invadir o sistema de segurança das urnas eletrônicas, sem sucesso. Joice Hasselmann argumentou que os encontros entre Zambelli e o hacker eram uma conspiração contra a democracia brasileira. Além disso, ela lembrou do episódio em que Zambelli sacou uma arma e apontou para um homem nos Jardins, bairro nobre de São Paulo, chamando-a de “biruta” e “bandida”. Carla Zambelli respondeu às críticas mencionando a quantidade de votos que Joice Hasselmann recebeu nas eleições de 2022, afirmando que foram apenas 13 mil votos, apesar de ter gasto R$3,2 milhões em sua campanha.
Romário é hospitalizado no RJ devido a infecção intestinal
RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2023 – O senador Romário (PL-RJ) foi internado de forma emergencial no Hospital Barra D’Or: Pronto Atendimento, Emergência Adulto e Pediátrica Rio de Janeiro RJ, para tratar uma infecção intestinal. O ex-jogador de futebol, de 57 anos, se sentiu mal e foi levado ao ao hospital. Seu estado de saúde é estável, no entanto, ainda não há previsão de alta. De acordo com a assessoria de imprensa de Romário, um novo boletim médico será divulgado ao longo do dia de hoje, sexta (14). Em 2021, o senador passou por uma cirurgia de emergência para a remoção da vesícula. Em 2016, Romário também se submeteu a outra cirurgia, de redução do estômago, com o objetivo de controlar seu quadro de diabetes.
Ministro Barroso alega que não quis ofender bolsonaristas
BRASÍLIA, 13 de julho de 2023 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comentou sua declaração durante o congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), que gerou repercussão negativa. Na ocasião, o magistrado mencionou a “derrota do bolsonarismo”. “Ontem, durante o Congresso da União Nacional dos Estudantes, utilizei a expressão ‘derrotamos o bolsonarismo’, quando na verdade estava me referindo ao extremismo golpista e violento que se manifestou em 8 de janeiro e que corresponde a uma minoria. Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente, nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é perfeitamente legítima. Tenho o maior respeito por todos os eleitores e por todos os políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas”, afirmou a nota na íntegra. Barroso recebeu aplausos, mas também vaias durante seu discurso no evento, na noite da última quarta (12). Apesar de afirmar que o direito à manifestação é sagrado, ele declarou que o grupo estava “reproduzindo o bolsonarismo”. O ministro comparou a “resistência” dos estudantes à censura da ditadura militar (1964-1985) e afirmou que também venceria esse desafio. “Nós derrotamos a censura, a tortura e o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, destacou o ministro do STF. Durante o evento, estudantes ligados à Juventude Faísca Revolucionária e ao Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT) exibiram faixas contra Barroso e a favor do piso. Em uma nota, a presidente da UNE, Bruna Brelaz, repudiou a “atitude antidemocrática de grupos minoritários” contra o ministro. A declaração desagradou aos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os deputados federais Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG), anunciaram que devem ingressar entrar com um pedido de impeachment contra o ministro. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também criticou a fala de Luís Roberto Barroso, descrevendo-a como “inadequada, inoportuna e infeliz”. “A presença do ministro em um evento de natureza política, com uma declaração de natureza política, é algo infeliz, inadequado e inoportuno. Espero que o ministro Luís Roberto Barroso reflita sobre isso e, eventualmente, se retrate em sua posição de ministro do STF e prestes a assumir a presidência da Suprema Corte”, declarou Pacheco.
PL de Mical e Yglésio propõe ações contra racismo nos estádios
SÃO LUÍS, 14 de julho de 2023 – O Projeto de Lei nº 418/2023, apresentado pelos deputados Mical Damasceno (PSD) e Yglésio Moyses (PSB), propõe a implementação de ações da política estadual “Vini Jr” para combater o racismo dentro dos estádios e arenas esportivas do Maranhão. De acordo com o projeto, torna-se obrigatória a divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou antes dos eventos esportivos, por meio de meios de grande alcance, como telões, panfletos, outdoors, etc. Segundo a proposta, a partida em andamento será interrompida em caso de denúncia ou manifestação reconhecida de conduta racista por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções civis e penais previstas no regulamento da competição e na legislação desportiva. O projeto também cria o “Protocolo de Combate ao Racismo”, no qual o cidadão poderá informar a qualquer autoridade presente no estádio sobre condutas racistas que tenha conhecimento. Conforme o Protocolo, ao receber a informação, a autoridade deverá comunicar imediatamente ao Plantão do Juizado do Torcedor presente no estádio, ao organizador do evento esportivo e ao delegado da partida, quando houver, e assim que possível ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. A matéria também estabelece que o organizador do evento ou o delegado da partida deverá solicitar ao árbitro ou mediador da partida a interrupção obrigatória. Além disso, a interrupção ocorrerá pelo tempo que o organizador do evento ou o delegado da partida considerar necessário, enquanto as atitudes reconhecidamente racistas persistirem. Após a interrupção e em caso de conduta racista por parte dos torcedores ou reincidência, o organizador do evento esportivo ou o delegado da partida poderão informar ao árbitro ou mediador da partida a decisão de encerrar a partida. De acordo com o texto do projeto, são consideradas autoridades os policiais militares, bombeiros, guardas ou qualquer funcionário da segurança do estádio.
A ideologia dos juízes e a resistência da sociedade
Logo ao abrir o livro Curso de Direito Constitucional Contemporâneo de Luís Roberto Barroso, o leitor se depara com esta curiosa dedicatória: “Aos que sonharam com a revolução que não veio.Aos que não perderam o ideal.” Pouco depois, na primeira página do texto, o ministro Barroso rememora seus tempos de militância no movimento estudantil, iniciada em 1978. Essa menção nos sugere que os sonhadores aos quais dedica a obra são seus antigos correligionários do movimento estudantil e que a revolução sonhada é a revolução socialista, meta ideológica da imensa maioria senão de todos os participantes daquele movimento à época. Mas repare-se que o ministro não deixa a referência no passado nostálgico. Traz o seu contexto para o presente e para o futuro. Dedica o livro também aos que “não perderam o ideal”, deixando supor que se trate daqueles mesmos sonhadores que, amadurecidos, ainda almejam algum tipo de revolução orientada pelos mesmos valores básicos, embora não exatamente com a mesma forma da revolução desejada nos anos 70. É lícito imaginar que o próprio autor se veja, implicitamente, entre estes que “não perderam o ideal”. A primeira frase do livro dá uma ideia de qual possa ser o ideal em questão: “O direito constitucional e a teoria da Constituição passaram por uma revolução profunda e silenciosa nas últimas décadas. Disso resultou um conjunto amplo de transformações, que afetaram o modo como se pensa e se pratica o Direito no mundo contemporâneo.” (Pág. 21 da 5ª. edição). Da leitura combinada da dedicatória e da frase que se lhe segue imediatamente, na primeira página de texto, pode surgir uma suspeita e uma indagação: será que uma revolução constitucional substitui a revolução socialista nos sonhos daqueles que idealizavam, nos anos 70, uma sociedade comunista? Será que a revolução no direito constitucional e na teoria da Constituição é a revolução “que veio”, em contraste com a revolução socialista, “que não veio”, e permite, por novos caminhos, a consecução dos mesmos “ideais”? O certo é que, no decorrer do livro, o ministro Barroso explicita seu entendimento de que os juízes muitas vezes julgam de acordo com suas preferências ideológicas. A certa altura, com efeito, o ministro Barroso afirma: “O Direito pode e deve ter uma vigorosa pretensão de autonomia em relação à política. Isso é essencial para a subsistência do conceito de Estado de direito e para a confiança da sociedade nas instituições judiciais. A realidade, contudo, revela que essa autonomia será sempre relativa. Existem razões institucionais, funcionais e humanas para que seja assim. Decisões judiciais, com frequência, refletirão fatores extrajurídicos. Dentre eles incluem-se os valores pessoais e ideológicos do juiz (…)” (Pág. 460). Pouco depois, reitera: “Com efeito, a observação atenta, a prática política e pesquisas empíricas confirmam o que sempre foi possível intuir: os valores pessoais e a ideologia dos juízes influenciam, em certos casos de maneira decisiva, o resultado dos julgamentos.” (Pág. 462). A propósito, poder-se-ia indagar onde o ministro Barroso realizou essa “observação atenta” que o ajuda a concluir que a ideologia dos juízes influencia os julgamentos. No próprio Supremo Tribunal Federal? Possivelmente sim, pois um dos exemplos que cita em apoio à sua tese é o do voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito contrário à pesquisa com células-tronco de embriões humanos, posicionamento que, segundo sugere o ministro Barroso, teria sido influenciado pela ligação do ministro Menezes Direito ao “pensamento e à militância católica”. (Impossível não indagar aqui se algum voto ou medida de outro ministro do STF teria sido, no entendimento do ministro Barroso, influenciado por ligação à militância estudantil, por exemplo, ou ao pensamento socialista.) Observa o ministro Barroso à Pág. 460: “Por longo tempo, a teoria do Direito procurou negar esse fato [de que as decisões dos juízes são influenciados por fatores extrajurídicos entre os quais as preferências pessoais e ideológicas], a despeito das muitas evidências. Pois bem: a energia despendida na construção de um muro de separação entre o Direito e a política deve voltar-se agora para outra empreitada. Cuida-se de entender melhor os mecanismos dessa relação intensa e inevitável, com o propósito relevante de preservar, no que é essencial, a especificidade e, sobretudo, a integridade do Direito.” Os trechos citados parecem sustentar que é teoricamente desejável, mas na prática impossível, separar o Direito da política. Que é desejável, mas impossível, evitar que os juízes julguem por seus valores ideológicos (entre outros “fatores extrajurídicos”, cabendo perguntar aqui, data venia, que outros fatores extrajurídicos seriam esses). Entende-se que o objetivo realista, segundo o autor, é “melhor entender” – e não proibir – os “mecanismos dessa relação” entre Direito e política. Ao entender os mecanismos, parece acreditar o autor que é possível “conter” aquelas interferências ideológicas e outros fatores extrajurídicos. Como se daria essa contenção? Antes de mais nada, pela consciência do juiz de que suas preferências estão abaixo da Constituição e da lei. Ou seja, as preferências estão ali; os juízes não as afastam do seu campo decisório, apenas as “subordinam” ao texto legal ou constitucional. Além dessa disposição pessoal do juiz, seriam instrumentos de contenção das suas preferências pessoais também a pressão de outras instituições e a da sociedade civil. É o que se expõe no seguinte trecho: “Note-se, todavia, em desfecho do tópico, que eventuais preferências políticas do juiz são contidas não apenas por sua subordinação aos sentidos mínimos das normas constitucionais e legais, como também por fatores extrajudiciais, dentre os quais se podem destacar: a interação com outros atores políticos e institucionais, a perspectiva de cumprimento efetivo da decisão, as circunstâncias internas dos órgãos colegiados e a opinião pública.” (Pág. 463-464) A opinião pública, o sentimento social, parecem configurar, na linha de pensamento do autor, um meio de contenção especialmente importante das preferências pessoais dos juízes, pois reflete a expectativa de uma comunidade constituída de acordo com princípios democráticos. Veja-se à página 472: “O poder de juízes e tribunais, como todo poder político em um Estado democrático, é representativo. Vale dizer: é exercido em nome do povo e deve contas à sociedade. Embora tal assertiva seja razoavelmente óbvia, do ponto de vista da teoria democrática, a verdade é que a
Programa Desenrola Brasil oferece curso de educação financeira
BRASÍLIA, 13 de julho de 2023 – O programa Desenrola Brasil, criado pelo governo federal para auxiliar na renegociação de dívidas, irá oferecer um curso de educação financeira para os participantes. O anúncio foi feito pelo Ministério da Fazenda nesta sexta (14), e o programa terá início na próxima segunda (17). No início do mês, inclusive, Haddad ressaltou a importância do programa de educação financeira como parte fundamental da saúde financeira, cujo lançamento deve oferecer oportunidades para pessoas que estão com o nome negativado. “Nós lançamos o programa para as pessoas que estão negativadas e isso vai ser acompanhado de um programa de educação financeira, que é parte da saúde financeira. É um elemento importante da saúde financeira”, afirmou Haddad. Para acessar a Portaria Normativa MF nº 733, que estabelece os requisitos, condições e procedimentos para adesão ao programa, clique aqui. O curso de educação financeira busca proporcionar aos participantes conhecimentos e ferramentas para melhorar a gestão de suas finanças pessoais. Com o objetivo de promover a educação financeira, o governo busca auxiliar os participantes a desenvolverem habilidades e práticas que possam contribuir para a melhoria de sua situação econômica e o equilíbrio das finanças pessoais. O curso será disponibilizado de forma online e gratuita, com conteúdos sobre planejamento financeiro, controle de gastos, investimentos e outros temas relevantes para uma gestão financeira saudável. Para acessar a Medida Provisória nº 1.176/2023 que instituo o Desenrola, clique aqui.
