PL que regulamenta Esportes Eletrônicos no MA é aprovado
SÃO LUÍS, 28 de junho de 2023 – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 94/2023 do deputado estadual Fernando Braide que visa regulamentar os Esportes Eletrônicos no estado e tomar outras medidas. O PL agora segue para a sanção do governador, podendo impulsionar um dos setores de maior potencial econômico do mundo na região. Na oportunidade, o deputado defendeu que o estado do Maranhão não pode ficar de fora dessa oportunidade, uma vez que os Esportes Eletrônicos estão crescendo globalmente. “O Brasil é o 5º maior país no setor de games em quantidade de consumidores. São mais de 100 milhões de pessoas. No ano de 2022 o mercado de jogos eletrônicos movimentou, em nosso país, cerca de R$ 15 bilhões”, afirmou. Com a aprovação e a esperada sanção do projeto de lei, espera-se incentivar os atletas maranhenses que têm se destacado internacionalmente, além de oferecer oportunidades para novos jogadores desenvolverem suas habilidades no estado. “Atualmente, temos dois campeões mundiais maranhenses, o Fixa e o Lukas Mariano. Com a implantação da lei, muitos outros jovens terão oportunidade de desenvolver suas habilidades e se profissionalizarem com o apoio necessário”, declarou. O projeto de lei também visa abrir caminhos para que times e atletas se beneficiem da Lei de Incentivo ao Esporte, além de possibilitar parcerias e a realização de campeonatos no estado. Após a publicação da aprovação do PL no Diário Oficial, o Governo do Estado terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
Alema aprova MP sobre fiscalização de transporte de grãos no MA
MARANHÃO, 28 de junho de 2023 – A Medida Provisória nº 408/2023, proposta pelo Poder Executivo, que reduz de 1,5% para 1% o valor da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG) por tonelada, foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão na sessão dessa terça (27). A MP altera o artigo 34 da Lei nº 11.867, de 23 de dezembro de 2022, que trata do aspecto quantitativo da TFTG relacionada ao transporte de soja, milho, milheto e sorgo. Agora convertida em lei, a Medida Provisória estabelece que o valor da TFTG corresponderá a 1,0% sobre o valor da tonelada de grãos transportados no estado, com efeitos retroativos a partir de 1º de abril de 2023. A mensagem governamental enviada à Assembleia Legislativa pelo governador Carlos Brandão esclarece que a iniciativa visa a “adequação de uma tributação justa, baseada na capacidade contributiva da sociedade no atual contexto”. Além disso, busca garantir eficiência e dinamismo ao setor econômico e tributário. A favor da medida, durante as discussões antes da votação, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael (PSB), e os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Florêncio Neto (PSB) e Wellington do Curso (PSC) fizeram discursos favoráveis à aprovação da MP. O deputado Rafael mencionou que o governador Carlos Brandão se reuniu recentemente com produtores da região sul do estado, e houve consenso em relação à redução da taxa de fiscalização. “O governador enviou essa mensagem por meio de Medida Provisória, que já está em vigor, reduzindo a taxa para 1%. É claro que, dada a importância deste assunto, esta Casa também concorda e aprova esta MP tão importante para o nosso estado”, afirmou Rafael. Neto Evangelista ressaltou o diálogo constante que a Assembleia e o Governo do Estado têm mantido com a sociedade civil, a ponto de chegar a esse consenso de reduzir a taxa de 1,5% para 1%. “É importante que a sociedade saiba do envolvimento desta Casa Legislativa nesse debate e desse diálogo contínuo com a sociedade civil organizada”, destacou Neto Evangelista.
Marlon Botão quer criar “Auxílio Água Mineral” em São Luís
SÃO LUÍS, 28 de junho de 2023 – Parece piada, mas não é. O vereador Marlon Botão, do PSB, decidiu apresentar o Projeto de Lei n.º 102/23, que tem como objetivo distribuir água mineral para famílias residentes na área Itaqui-Bacanga. Segundo o projeto de lei, as famílias beneficiárias receberão mensalmente um vale para trocar por um galão de água mineral de 20 litros. E olha só que generoso: cada família terá direito a quatro vales por mês. Às vésperas da eleição de 2024, Marlon Botão descobriu que a região Itaqui-Bacanga enfrenta dificuldades com o abastecimento de água. O político disse ter constatado a situação calamitosa durante uma audiência pública, onde foram verificados problemas na qualidade da água fornecida, com odor desagradável e concentração de minérios. A solução deveria ser óbvia: cobrar da Caema a melhoraria do sistema de abastecimento e garantir água de qualidade nas torneiras para as pessoas. Tudo indica que o vereador decidiu ignorar completamente a ideia de resolver o problema em sua raiz e optou por distribuir água mineral como uma solução paliativa. Talvez acredite que a água mineral tenha poderes mágicos capazes de transformar a vida das pessoas. Quem precisa de saneamento básico quando se pode ter quatro litros de água mineral? E não para por aí, o projeto de lei prevê que o auxílio será concedido por até 12 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente. Ou seja: pode-se acabar em eternidade de distribuição de água mineral! Será que o vereador acredita que a água encanada é um luxo desnecessário? Talvez ele esteja nos trazendo uma visão futurística onde a água mineral se torna a nova moeda de troca. Enfim, a proposta do vereador Marlon Botão é apenas mais uma mostra de como algumas mentes brilhantes na política conseguem encontrar soluções mirabolantes para problemas que poderiam ser resolvidos com medidas mais sensatas e eficazes. Quem sabe, um dia, teremos políticos que realmente se preocupem em melhorar a vida das pessoas de forma coerente e responsável. Até lá, vamos estocar água mineral e rir dos absurdos que nos são apresentados. EM TEMPO: Que Deus ajude São Luís e impeça que o vereador descubra que a Península não possui abastecimento de água regular.
Pesquisa aponta que o MA é um dos piores estados para se viver
MARANHÃO, 28 de junho de 2023 – Uma pesquisa realizada pelo ‘Brasil em Mapas’ avaliou a desigualdade entre as regiões do Brasil, com foco em saúde, educação e oportunidades de renda. O resultado revelou que o Maranhão está entre os estados com piores condições de vida no país. O Brasil é conhecido por sua desigualdade, onde as riquezas não são distribuídas de forma equitativa. Isso resulta em disparidades na qualidade de vida entre diferentes regiões, sendo que o sul apresenta melhores índices em comparação com o norte. O levantamento feito pelo ‘Brasil em Mapas’ utilizou dados do Atlas do Desenvolvimento Humano/PNDU Brasil, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínuos (PNDA-C) do IBGE, taxa de desemprego trimestral e dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) de 2022, incluindo a taxa de homicídios. A pesquisa avaliou as condições de saúde, educação, desigualdade e oportunidades de renda. Regiões com maior concentração de renda tendem a ocupar posições mais baixas no ranking. Confira os rankings dos melhores e piores estados para se viver no país: Melhores estados: São PauloSanta CatarinaDistrito FederalParanáRio Grande do SulMato Grosso do SulRio de JaneiroGoiásMinas GeraisMato Grosso Piores estados: AlagoasMaranhãoPiauíBahiaParaíbaPernambucoCearáSergipeParáAcre
Representação do Maranhão no Congresso Nacional pode diminuir
MARANHÃO, 28 de junho de 2023 – De acordo com o Censo de 2022, o Maranhão perdeu duas posições no ranking dos estados mais populosos, totalizando agora 6.775.152 habitantes, uma alta de 200.363 pessoas em 10 anos. O estado maranhense registrou um crescimento de apenas 0,25%, enquanto a média nacional foi de 0,52%. Por outro lado, Santa Catarina e Goiás apresentaram um aumento significativo em suas populações, tornando-se os estados com maior taxa de crescimento, com 1,66% e 1,36% respectivamente. Esses números podem impactar a composição das bancadas na Câmara Federal e nas Assembleias Legislativas, resultando na redução de pelo menos uma vaga para os maranhenses. O número de representantes na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas está diretamente relacionado à quantidade de habitantes. Atualmente, o Maranhão possui 18 vagas para deputados federais, mas considerando a média de população por vaga na Câmara Federal, o estado poderá perder uma vaga nas eleições de 2026. No entanto, é importante ressaltar que um novo cálculo será realizado para determinar como serão distribuídas as 17 vagas restantes entre as 18 unidades da federação, uma vez que São Paulo, Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins não participam dessa redistribuição. Caso ocorra a redução para 17 deputados federais, o número de deputados estaduais também poderá diminuir para 41, pois os estados com mais de 12 deputados federais têm direito a 36 deputados estaduais (correspondentes às 12 primeiras cadeiras), mais um deputado estadual para cada cadeira adicional. Portanto, se um estado possui 15 deputados federais, terá direito a 39 cadeiras nas assembleias legislativas (36 + 3). Atualmente, o Maranhão conta com 18 deputados federais e 42 deputados estaduais. É certo que os estados de Santa Catarina e Goiás irão ganhar mais representantes na Câmara dos Deputados, sendo que o primeiro possui 16 representantes e o segundo, 17.
Fábio Gentil deve anunciar Gentil Neto como pré-candidato
CAXIAS, 28 de junho de 2023 – Aliados e opositores do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, comentam que o secretário municipal de Infraestrutura, José Gentil Neto, conhecido como Gentil Neto, será oficialmente designado como pré-candidato a prefeito nos próximos dias. Gentil Neto possui experiência como secretário adjunto de Urbanismo da prefeitura de Caxias e atuou como consultor na área de arquitetura, prestando serviços para empresas do Piauí. Ele assumiu o cargo de secretário Municipal de Infraestrutura há cerca de cinco meses. Ele tem mantido uma agenda intensa, tanto em sua pasta quanto nas articulações políticas, buscando o diálogo e agregando mais apoiadores. Fontes afirmam que Gentil Neto está se esforçando para se aproximar ainda mais da população, circulando amplamente tanto na zona urbana quanto na zona rural. Gentil Neto também é visto, segundo informações, como nome de consenso dentro do grupo do prefeito Fábio Gentil, que conta com as deputadas Amanda Gentil e Daniella, a nível federal e estadual, respectivamente. Ele será anunciado oficialmente em público para evitar especulações e manter a coesão do grupo Gentil.
MDB estabelece comissão provisória em São Luís
SÃO LUÍS, 26 de junho de 2023 – O MDB oficializou nessa semana a formação da comissão provisória da sigla na cidade de São Luís. A presidência do colegiado será ocupada pelo deputado federal Cleber Verde, que recentemente ingressou na legenda com o apoio à reeleição do prefeito Eduardo Braide (PSD). Embora Cleber Verde prefira apoiar Braide, a maioria absoluta dos membros do MDB defende que o partido siga a orientação do governador Carlos Brandão em relação à eleição de 2024 na capital maranhense. Por conta disso, lideranças do partido também indicarão representantes. O deputado estadual Roberto Costa indicou André Campos para o cargo de tesoureiro. A ex-governadora e deputada federal Roseana Sarney terá o coronel José Vieira como seu representante, ocupando um cargo de direção. Já Marcus Brandão, empresário e diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa e irmão do governador Carlos Brandão (PSB), também fará uma indicação.
Tarcísio Freitas deve acabar com 5 mil cargos ‘cabides eleitorais’
SÃO PAULO, 28 de junho de 2023 – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve acabar com cerca de 5 mil cargos considerados como “empregos de indicação política” em uma reforma administrativa na gestão paulista. Visando otimizar a máquina pública, o chefe do Executivo Estadual pretende promover uma gestão eficiente e acabar com o empreguismo político no Palácio dos Bandeirantes, cuja reforma terá um caráter radical e deve reduzir o número atual de cargos públicos, conhecidos como “cabides eleitorais”. Dos 207 cargos existentes, Tarcísio planeja reduzi-los para apenas 18. Desta forma, aproximadamente 5 mil cargos considerados como “empregos de indicação política” serão definitivamente eliminados. Essas nomeações são realizadas em várias áreas do poder executivo estadual e sempre envolvem indicações políticas. Além disso, Tarcísio pretende implementar mudanças nos salários dos funcionários, com o intuito de eliminar privilégios. Segundo informações, os servidores de carreira que ocupam cargos de chefia poderão ter opções para a composição dos vencimentos, como manter uma porcentagem do salário e uma porcentagem da gratificação pelo cargo comissionado, ou até mesmo manter o salário integral em vez da gratificação.
