Governo mantém em segredo relatórios sobre protestos de 2013
BRASÍLIA, 26 de junho de 2023 – O governo Lula (PT) decidiu manter em sigilo 13 relatórios de inteligência produzidos durante as manifestações ocorridas em junho de 2013. Esses documentos foram classificados como reservados e podem permanecer em segredo por até cinco anos, de acordo com as autoridades responsáveis. A recusa em divulgar os relatórios, baseada na legislação do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), contrasta com a interpretação da Polícia Federal, que já disponibilizou documentos similares com prazos de classificação expirados. Segundo o Folha de S.Paulo, foi solicitado acesso aos documentos por meio da Lei de Acesso à Informação, mas o governo negou o pedido, afirmando que não há prazo definido para a publicidade de informações de inteligência. Ainda não houve uma decisão final sobre o caso, pois um recurso está pendente de análise pela Controladoria Geral da União (CGU). Os relatórios em questão são parte de uma lista de documentos desclassificados disponíveis no site do Ministério da Justiça. Eles foram produzidos entre junho e novembro de 2013 e tratam das “tensões sociais” ocorridas durante as manifestações. Embora a Lei de Acesso à Informação permita a classificação de documentos por até 25 anos, esses relatórios foram designados como reservados, com restrição de acesso até 2018. A retenção dos relatórios levanta questões sobre o acesso à informação e a importância de entender a atuação das forças policiais em períodos históricos relevantes, como as manifestações de 2013. Alguns especialistas argumentam que a manutenção do sigilo não se justifica, especialmente considerando que a restrição imposta inicialmente era de apenas cinco anos. “Manter esse sigilo, passados os cinco anos, é quase um fetiche. A gente conhece a história porque os documentos foram desclassificados. Parece ser a burocracia tentando impedir o acesso à informação. Não necessariamente uma decisão de governo”, afirmou o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.
Suplente de Flávio Dino pede exoneração do presidente do BC
BRASÍLIA, 21 de junho de 2023 – A senadora Ana Paula Lobato (PSB), suplente do Ministro da Justiça, Flávio Dino, solicitou ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a demissão do atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O pedido alega que Campos Neto apresenta um “desempenho insuficiente e recorrente” na consecução dos objetivos da instituição. Segundo Ana Paula, o presidente do BC não está cumprindo os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 179/2021, que garante a autonomia da instituição para “garantir a estabilidade de preços e, sem prejuízo disso, zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações da atividade econômica e promover o pleno emprego”. Em um tweet, a senadora afirmou que “Campos Neto está sabotando o Brasil” e anunciou a formalização do pedido de exoneração. “Formalizamos o pedido de demissão do presidente do BC devido à sua persistência em manter as taxas de juros injustificadamente, comprometendo a economia do país”, escreveu Lobato. O Governo Federal vem pressionando pela saída de Campos Neto do Banco Central desde o início do novo mandato. Na última quarta (21), o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano pela sétima vez consecutiva. Apesar das pressões do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o órgão não indicou uma redução da taxa na próxima reunião, que ocorrerá em agosto de 2023.
