Prefeito é investigado por contrato de construção de escolas padrão FNDE
PASTOS BONS, 12 de junho de 2023 – O prefeito Enoque Mota, da cidade de Pastos Bons, está sob investigação relacionada licitação para a construção de quatro escolas padrão FNDE no município. O caso chama atenção, pois essas escolas são projetadas e construídas seguindo padrões de qualidade estabelecidos pelo FNDE. Em um município carente onde a oferta de serviços e infraestrutura pode ser limitada, a construção de uma escola padrão FNDE, portanto, representa um investimento significativo na área da educação. Dessa forma, um Procedimento Administrativo foi aberto para fiscalizar o andamento desse processo, visando contratar uma empresa para a execução do projeto. As sessões de abertura da republicação do processo licitatório estão agendadas para o dia 12 de julho de 2023, conforme informado pela Comissão Permanente de Licitação de Pastos Bons. Além disso, foram solicitadas cópias dos editais para análise detalhada dos documentos e garantir a transparência e legalidade do processo.
PL propõe priorizar artistas maranhenses em eventos culturais
MARANHÃO, 12 de junho de 2023 – Um projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa do Maranhão com o objetivo de priorizar a contratação de artistas maranhenses em eventos culturais financiados por recursos públicos. A proposta, de autoria do deputado estadual Zé Inácio, busca valorizar os talentos locais e estimular o desenvolvimento da cultura regional. Além disso, o projeto também abrange eventos privados que recebam financiamento público ou utilizem serviços públicos, ampliando o alcance da medida. Segundo o Projeto de Lei nº 367/2023, as empresas promotoras de eventos musicais ou culturais que recebam financiamento público no estado do Maranhão serão obrigadas a contratar, no mínimo, 70% de artistas locais. Essa medida visa assegurar que a maioria dos artistas contratados seja oriunda ou esteja vinculada ao estado, fortalecendo a cena artística local. A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob a responsabilidade do órgão estadual responsável pela concessão do financiamento, de acordo com as regulamentações estabelecidas. Caso a contratação mínima de artistas maranhenses não seja cumprida, as empresas promotoras serão obrigadas a devolver integralmente os recursos públicos recebidos. O projeto de lei, caso seja aprovado e sancionado, entrará em vigor a partir de sua publicação, proporcionando mais oportunidades para os artistas maranhenses e fortalecendo a cultura local. Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões pertinentes da Assembleia Legislativa do Maranhão, onde será discutido e avaliado antes de ser submetido à votação em plenário.
Aluisio Mendes lidera aprovação de PL sobre acesso a armas
BRASÍLIA, 12 de junho de 2023 – O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA) desempenhou um papel fundamental na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados ao liderar a aprovação de um projeto que visa alterar o Estatuto do Desarmamento. O substitutivo ao Projeto de Lei 9433/17 do Senado, elaborado pelo relator Aluisio Mendes, foi aprovado junto com mais 39 propostas relacionadas. Ao mesmo tempo, o deputado rejeitou outras cinco propostas de deputados que estavam tramitando em conjunto. Uma das principais mudanças propostas é a substituição do termo “autorização”, atualmente presente no Estatuto do Desarmamento, por “licença”. De acordo com Aluisio, “a autorização não é um ato vinculado, mas discricionário”, o que justifica essa modificação. Além disso, ele ressaltou que “uma vez atendidos os requisitos objetivos, a licença será obrigatoriamente concedida”. No parecer aprovado pela Comissão de Segurança por 28 votos a 1, Aluisio Mendes determina ainda que as armas apreendidas em operações policiais sejam destinadas às forças de segurança da União, dos estados ou do Distrito Federal, com algumas alterações em relação ao projeto original do senador Wilder Moraes (PL-GO). O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e posteriormente para o Plenário.
Carlos Lula diz que candidato do grupo não será escolhido na marra
SÃO LUÍS, 13 de junho de 2023 – O deputado estadual Carlos Lula (PSB) disse que o candidato do partido a prefeito de São Luís será escolhido através de muito diálogo e se dará através de entendimento do grupo do governador Carlos Brandão e do ministro Flávio Dino. As declarações foram dadas em entrevista realizada nesta terça-feira (13) à TV Mirante, no Programa Bom Dia Mirante, para o Quadro “Bastidores”. Na oportunidade, o parlamentar falou sobre erros foram cometidos na eleição passada e que os mesmos equívocos não devem ser repetidos na eleição do próximo ano. “Não será escolhido na marra, na força. Será através do diálogo, da conversa. E entendo que a escolha deve ser mais na frente […] Sou uma pessoa de grupo, meu nome está colocado como pré-candidato a prefeito, no entanto respeitarei a decisão que o grupo tomar. Já recebi convite de outros partidos, porém o mais provável é que eu fique no PSB”, afirmou o deputado. Carlos Lula ainda disse que há um acordo entre ele e o deputado federal Duarte Jr. de mesmo partido para a eleição do ano que vem. “Quem for o escolhido terá o apoio do outro”, disse.
Roseana Sarney confirma que está com Covid-19 novamente
BRASÍLIA, 13 de junho de 2023 – A ex-governadora do Maranhão e atual deputada federal, Roseana Sarney, testou o positivo para Covid-19 pela segunda vez. A informação foi divulgada através de suas redes sociais. Na oportunidade, a parlamentar disse que já está em isolamento, obedecendo todas as precauções devidas e que ficará afastada das atividades durante os próximos dias. No mês anterior, Roseana celebrou seu 70º aniversário e por isso a precaução. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Roseana Sarney Murad (@roseanasarney) Ela contraiu a doença pela primeira vez em junho de 2022.
CPMI aprova mais de 200 requerimentos e vai ouvir 35 pessoas
BRASÍLIA, 13 de junho de 2023 – Nesta terça (13), a CPMI do 8 de janeiro aprovou os primeiros 223 requerimentos, incluindo pedidos de informações e audiências com testemunhas envolvidas nas ações que ocorreram após o segundo turno das eleições de 2022. Destes, 35 são destinados a ouvir pessoas na condição de testemunhas. Entre as audiências aprovadas estão as de Braga Netto, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e que ocupava a Secretaria de Segurança do Distrito Federal em 8 de janeiro, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, além de Jorge Eduardo Naime Barreto, coronel responsável pelo Departamento Operacional da PM-DF. A relatora da Comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), sugeriu que as primeiras audiências iniciem na próxima semana, começando por Anderson Torres e Mauro Cid. “Vejo que esses dois nomes têm uma relação direta com os acontecimentos que ocorreram após as eleições, a partir de 30 de outubro até 8 de janeiro. Ambos desempenharam papéis fundamentais, e acredito que devemos começar com eles.” Dos 39 nomes propostos para serem ouvidos pela CPMI, quatro não foram aprovados na sessão: Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI do governo atual; Ricardo Cappelli, interventor da segurança pública do DF após os eventos de 8 de janeiro; Saulo Moura Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nomeado pelo governo atual; e Flávio Dino, atual Ministro da Justiça e Segurança Pública. Também foram rejeitados os requerimentos que solicitavam acesso às imagens de “todas as câmeras do circuito interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública”. Outra solicitação era para ter acesso às imagens do Itamaraty. Na oportunidade, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) mencionou que vários requerimentos da oposição foram aprovados pela maioria. “Votamos a favor de quatro requerimentos do deputado Marco Feliciano. Ele agora faz parte da base do governo? Não. Votamos a favor de quatro requerimentos do deputado Nikolas Ferreira. Não há essa história de que o governo está rejeitando todos os requerimentos da oposição”, argumentou.
Flávio Dino exige depor separado de bolsonaristas em CPMI do 8/1
BRASÍLIA, 12 de junho de 2023 – Convidado para depor na CPMI que investiga as invasões às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, Flávio Dino (PSB) exigiu que seu depoimento não fosse agendado para o mesmo dia em que os políticos bolsonaristas. As informações são da coluna de Lauro Jardim, de O Globo, o qual afirmou que o ministro da Justiça e Segurança Pública já teria discutido o assunto com alguns membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e aceitado o convite para esclarecer os fatos. A CPMI do 8 de Janeiro planeja apreciar mais de 200 requerimentos nesta semana. A primeira reunião deliberativa do colegiado deve votar solicitações de informações e relatórios à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e convocar figuras como Anderson Torres, tenente-coronel Mauro Cid, ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e Gonçalves Dias, e o ex-ministro da Defesa Braga Neto, entre outros. A expectativa é que os parlamentares votem o conjunto de requerimentos que foi anexado ao plano de trabalho da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aprovado na última terça (6). Entretanto, a pauta ainda não foi divulgada pela secretaria da comissão parlamentar de inquérito.
PF atua contra crimes ambientais e tráfico de drogas no MA
MARANHÃO, 12 de março de 2023 – A Polícia Federal, em conjunto com o IBAMA, FUNAI, Polícia Militar do Estado do Maranhão, Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Batalhão de Polícia Ambiental e brigadistas do ICMBio, deu início nessa segunda (12) à operação ARARIBÓIA LIVRE, cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal. Com caráter ostensivo, a operação tem como objetivo desintrusar e reprimir crimes ambientais, tráfico de drogas e outros ilícitos na Terra Indígena Araribóia e áreas adjacentes. Mais de 150 agentes públicos estão envolvidos na execução da operação, incluindo 80 servidores da Polícia Federal, entre delegados, agentes, escrivães e agentes administrativos, das Superintendências do Maranhão, Tocantins e Pará. Além disso, operadores do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal – COT/DIREX/PF e uma aeronave com tripulação cedida pelo Centro Tático Aéreo da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão também participam. A ação está ocorrendo nos municípios de Grajaú, Arame, Buriticupu e Amarante. Logo no início, foram fiscalizadas e realizadas apreensões em 12 serrarias, resultando na prisão em flagrante de 5 pessoas por irregularidades documentais relacionadas à licença de funcionamento e origem da madeira. A operação continuará pelos próximos 15 dias e outras ações integradas semelhantes serão realizadas ao longo do ano, contando com o apoio do Programa Brasil M.A.I.S, uma ferramenta adquirida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que permite receber imagens em alta definição. A operação recebeu o nome de ARARIBOIA LIVRE devido às medidas adotadas pela Polícia Federal em 2023 para reprimir os crimes ambientais praticados por organizações criminosas na região.
