STF exige que Telegram nomeie novo representante legal no Brasil
Brasília, 26 de maio de 2023 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou ao Telegram que informe quem será o novo representante legal do aplicativo no Brasil, concedendo um prazo de 24 horas para a indicação. Caso não cumpra a determinação, os serviços do Telegram serão suspensos no país por 48 horas, além de serem aplicadas multas diárias de R$ 500 mil. A medida faz parte de um inquérito conduzido por Moraes, que investiga os diretores do Telegram e do Google por uma suposta campanha contra o Projeto de Lei das Fake News. Segundo a decisão de Moraes, o Telegram havia indicado Alan Campos Elias Thomaz como seu representante legal no Brasil, mas posteriormente Thomaz informou que ele e seu escritório não prestam mais assessoria jurídica ao Telegram desde maio de 2023. Não há informações sobre a nomeação de outro representante pela empresa. O ministro mencionou que a Polícia Federal já havia ouvido Thomaz, confirmando sua renúncia. Moraes ressaltou que, em procedimentos anteriores envolvendo o Telegram no STF, o contato foi feito por um endereço de e-mail fornecido pelo próprio aplicativo. Por isso, ele determinou que a intimação da decisão atual seja realizada pelo mesmo canal de comunicação. A determinação visa obter informações sobre o representante legal do Telegram no Brasil dentro do contexto do inquérito em andamento no STF.
Ministra pró-aborto recebe homenagem de deputados do MA
São Luís, 25 de maio de 2023 – A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu nessa quinta (26) o Título de Cidadão Maranhense ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias e a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman à ministra Sônia Guajajara, responsável pelos Povos Indígenas. No entanto, a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman a ministra Cida Gonçalves, encarregada das questões relacionadas às Mulheres, gerou controvérsias entre os parlamentares em duas ocasiões ao longo desta semana. O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), autor da homenagem à ministra Cida Gonçalves, destacou entre suas relevantes iniciativas a implementação da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, durante seu período como Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “É um reconhecimento da sociedade maranhense, especialmente do Poder Legislativo, que concede a ela a maior honraria desta Casa”, pontuou. No início do ano, após diplomação do presidente eleito, a ministra das Mulheres do governo Lula, Cida Gonçalves, declarou em entrevista à CNN que irá defender o direito ao aborto legal durante sua gestão. Ela destacou casos como o da menina de 11 anos que foi impedida de interromper a gestação após ter sido abusada sexualmente. A legislação brasileira atual permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal. A ministra ressaltou a importância de discutir a saúde pública da mulher, o acesso ao planejamento familiar e a saúde reprodutiva. Ela também mencionou a necessidade de maior participação das mulheres em todos os âmbitos e destacou o número de ministras no governo atual. A solene cerimônia foi conduzida pela presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), na presença do governador Carlos Brandão (PSB), parlamentares, autoridades e representantes indígenas.
Zambelli retira apoio a Deltan após pedido de Bolsonaro
São Paulo, 26 de maio de 2023 – A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) revogou seu apoio às manifestações programadas pelo Movimento Brasil Livre (MBL) em apoio ao deputado cassado Deltan Dallagnol (União Brasil-PR) no dia 4 de junho. Durante uma transmissão ao vivo no Instagram, Zambelli revelou ter voltado atrás após receber um pedido por escrito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Bolsonaro me pediu por escrito para não realizar a manifestação. Não houve consulta ao Bolsonaro para definir a data da manifestação, e isso foi um erro. Estão me chamando de traidora, mas eu sei que não sou. Nós erramos ao não conversar com Bolsonaro antes. Se ele disse para não irmos, então não iremos”, declarou a deputada. Embora tenha retirado a convocação para o evento, Zambelli pediu aos seus seguidores que não desistissem de apoiar Deltan Dallagnol. A mudança de posição da congressista ocorreu após ela receber críticas de apoiadores do ex-presidente, que a chamaram de “traidora”. Um dos críticos de Zambelli foi o ex-ministro das Comunicações, Fábio Wajngarten, que afirmou em uma postagem no Twitter que era necessário avaliar quem realmente esteve ao lado do governo nos últimos quatro anos antes de apoiar e promover manifestações oportunísticas. Zambelli se defendeu, alegando que não sabia que o ex-presidente havia desautorizado as manifestações devido à sua licença médica. “As pessoas sabem que sou fiel. Não preciso provar isso todos os dias. Se o ex-presidente acha que não devemos ir às ruas, então não iremos”, ressaltou a deputada. O ato marcado para o dia 4 de junho, convocado pelo MBL e intitulado “Democracia, Justiça e Liberdade”, tem como objetivo protestar contra ações do governo Lula (PT) que, segundo os organizadores, refletem uma perseguição aos seus opositores.
Deputados premiam indignos com honrarias na Assembleia
São Luís, 25 de maio de 2023 – Membros da Assembleia Legislativa do Maranhão protagonizaram um espetáculo de vergonha ao conceder o Título de Cidadão Maranhense ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias. O ex-governador acumula denúncias de corrupção durante sua passagem pelo governo do Piauí. Como se não bastasse, as ministras Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Cida Gonçalves (Mulheres) também foram agraciadas com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman. Nenhum dos três possui, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço prestado ao Maranhão que justifique homenagens cá por essas bandas. A concessão da medalha a Cida Gonçalves já havia gerado polêmicas entre parlamentares por duas vezes nesta semana, revelando a confusão moral de alguns membros da casa. O deputado Zé Inácio (PT), autor do Título de Cidadão Maranhense a Wellington Dias, ousou enaltecer o trabalho do ministro à frente da pasta e sua suposta trajetória política. É de se questionar se esse parlamentar está ciente dos desmandos e da ineficiência que caracterizam a gestão de Dias. Talvez a conveniência política fale mais alto do que a ética e a transparência. Por sua vez, o deputado Ricardo Arruda (MDB), responsável pela proposição de premiar a ministra Sônia Guajajara com a maior honraria do Parlamento Estadual, demonstrou uma vez mais a voz alta da política tentando intimidar a realidade. É uma afronta à inteligência e ao bom senso conceder tal honraria a alguém que se destaca mais por seu ativismo político do que por suas reais conquistas em prol dos povos indígenas. E para fechar com chave de ouro o festival, o deputado Rodrigo Lago (PCdoB), autor da comenda para a ministra Cida Gonçalves, mencionou a suposta importância dessa figura na implantação da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão. É de se perguntar se o deputado está consciente dos inúmeros escândalos e das falhas gritantes em sua gestão como secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Nada mais que a política partidária prevalecendo-se sobre a verdadeira valorização e proteção das mulheres maranhenses. É lamentável constatar que alguns membros da Assembleia Legislativa do Maranhão decidam premiar figuras incompetentes e envolvidas em escândalos, escancara sua conivência com a corrupção e a falta de critérios éticos. Enquanto o povo sofre com a má gestão e a ausência de resultados concretos, os governantes se protegem e se premiam mutuamente. Um verdadeiro retrato da decadência política que assola o Brasil.
Luciano Genésio tem encontro com André Fufuca em Brasília
Brasília, 24 de maio de 2023 – Em uma reunião realizada em Brasília nessa quarta (24), o prefeito de Pinheiro Luciano Genésio se encontrou com o deputado Federal André Fufuca para discutir estratégias de desenvolvimento e buscar novas conquistas para a cidade, conhecida como a Princesa da Baixada. Durante o encontro, o parlamentar demonstrou otimismo e um compromisso sólido em auxiliar no progresso da região, cuja colaboração tem resultado em avanços significativos para a região, como a reconstrução do complexo da Feira Municipal e a reforma e manutenção da Barragem do Rio Pericumã. “É uma honra para mim ter a oportunidade de me reunir com meu amigo e deputado federal André Fufuca, a fim de discutir investimentos e melhorias essenciais para a nossa amada Pinheiro. O apoio do deputado Fufuca tem sido fundamental para o sucesso de nossa gestão. Suas emendas destinadas à manutenção da Barragem do Pericumã são um exemplo claro de seu comprometimento com o bem-estar de nosso município”, enfatizou o prefeito Luciano. A destinação de emendas parlamentares tem desempenhado um papel vital no desenvolvimento e na melhoria da infraestrutura de Pinheiro, proporcionando benefícios tangíveis à comunidade. A parceria entre o deputado André Fufuca e o chefe do Executivo Municipal fortalece a capacidade de implementar projetos e programas que impulsionam o progresso e o bem-estar da cidade.
Súdita de Flávio Dino assume relatoria da CPMI do 8 de Janeiro
São Luís, 26 de maio de 2023 – No cenário político brasileiro, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro é fundamental para a responsabilização de um dos episódios mais ultrajantes da história do Brasil. Espera-se seriedade no trato com as investigações para que os responsáveis sejam devidamente apontados. Ocorre que nesta semana, a senadora Eliziane Gama, do estado do Maranhão, foi escolhida para assumir a relatoria da investigação. Fato que aponta para um enterro da CPMI antes mesmo do início de seus trabalhos. A CPMI do 8 de Janeiro foi instaurada com o objetivo de apurar os fatos ocorridos durante os protestos que aconteceram nessa data, especialmente no que se refere à invasão do Congresso Nacional. A ascensão de Gama levanta questionamentos acerca de sua relação próxima com o ministro Flávio Dino, um dos principais investigados na CPMI. A senadora foi eleita única e exclusivamente para o cargo em 2008 pela ajuda de Dino, que era governador. A escolha da senadora Eliziane Gama para produzir o relatório final da comissão tem gerado controvérsias, pois ela mantém uma relação estreita com o ministro Flávio Dino, que figura como um dos investigados. Flávio Dino, ex-governador do Maranhão, é um importante aliado político de Gama, e essa ligação intriga os observadores atentos ao desenrolar dos trabalhos da CPMI. O fato é que a imparcialidade é um pilar fundamental no trabalho de uma comissão de inquérito, e a nomeação de alguém com ligações estreitas com um dos investigados pode comprometer a credibilidade dos resultados alcançados. Virtudes que a senadora não possui. Tudo indica que Eliziane Gama não irá agir de forma imparcial e isenta e deve ser pautada apenas pela busca da blindagem de Dino e do governo Lula. Entretanto, pode ser que em um surto de caráter, a senadora demonstre, por meio de suas ações e do cumprimento rigoroso do regimento da CPMI, que é capaz de separar suas ligações pessoais de suas responsabilidades como presidente dessa importante investigação. Pode ser, mas não será. A sociedade brasileira espera transparência e imparcialidade nas investigações da CPMI do 8 de Janeiro. É fundamental que todos os envolvidos sejam tratados de maneira justa e que as conclusões sejam baseadas em evidências sólidas e conclusões racionais. A escolha de Eliziane Gama para a relatoria enterra essas possibilidades. Em um momento delicado como esse, a escolha dos líderes da CPMI deveria ser pautada pela imparcialidade e pela busca da verdade, deixando de lado quaisquer conexões pessoais que possam comprometer a lisura do processo investigativo. Situações que passam muito distantes da escolha da senadora para ocupar a relatoria.
Vereador Paulo Victor se reúne com Flávio Dino em Brasília
Brasília, 25 de maio de 2023 – O vereador Paulo Victor (PCdoB), atual presidente da Câmara Municipal de São Luís, teve um encontro em Brasília nesta quinta (25) com Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública. O objetivo do encontro foi discutir estratégias e ações voltadas para a segurança da cidade de São Luís, abordando também possíveis parcerias nesse setor. Durante a reunião, foi dado destaque ao fortalecimento da Guarda Municipal da capital maranhense, com ênfase na importância de capacitar e preparar os membros dessa instituição. Além disso, foram abordados temas como a adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que nessa nova fase tem como foco o combate à violência contra a mulher, a luta contra o racismo estrutural e o apoio às vítimas de crimes. Paulo Victor expressou sua posição sobre o assunto, enfatizando a prioridade de fortalecer a Guarda Municipal de São Luís. “Tive uma conversa produtiva com o ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre o fortalecimento da nossa Guarda Municipal. Acredito que a capacitação desses profissionais é fundamental para que, em colaboração com outros órgãos de segurança pública, possamos garantir uma melhor proteção para nossa cidade”. O Ministério da Justiça e Segurança Pública está com um edital aberto para receber propostas de projetos municipais voltados para o desenvolvimento, melhoria e fortalecimento da proteção de bens, serviços ou instalações das guardas municipais. Um montante de R$ 100 milhões está sendo disponibilizado para financiar esses projetos. Além disso, um segundo edital, cujas inscrições já foram encerradas, ofereceu R$ 150 milhões para a criação e ampliação de patrulhas escolares municipais, também focadas nas guardas municipais. O ministro Flávio Dino enfatizou seus esforços para impulsionar progressos nessa área: “Temos dedicado esforços significativos no fortalecimento das guardas municipais, pois acreditamos que elas desempenham um papel relevante na segurança pública, servindo diretamente à população”.
Vereador denuncia falta de delegado em Parnarama e Matões
Matões, 25 de maio de 2023 – O vereador Bilú do município de Matões fez uma denúncia preocupante sobre a realidade da Segurança Pública que afeta não apenas a cidade de Parnarama, mas o município de Matões. Em vídeo gravado em frente uma delegacia de Polícia Civil, o parlamentar disse que, tanto Matões como Parnarama ficam sem delegado de Polícia Civil no plantão a partir das quintas-feiras e, dessa forma, os policiais militares necessitam se deslocar a Timon, o que faz com que as duas cidades fiquem com defasagem no policiamento. “Um verdadeiro caos! A polícia militar quando prende alguém a partir de quinta-feira tem que se deslocar até a cidade de Timon e com isso Matões e Parnarama ficam com desfalque no policiamento”, disse o vereador Bilú Na oportunidade, o vereador fez apelo ao Ministério Público e Tribunal de Justiça do Maranhão.
