Weber agenda julgamento da descriminalização do uso de drogas
Brasília, 19 de maio de 2023 – A ministra Rosa Weber agendou para o dia 24 de maio o julgamento da descriminalização do uso de drogas. O caso será discutido no plenário físico do STF (Supremo Tribunal Federal) e o relator do processo é o ministro Gilmar Mendes. O julgamento teve início em 2015, mas foi interrompido devido a um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo em 2017. Quando o ministro Alexandre de Moraes assumiu o lugar de Teori, ele herdou o caso e liberou-o para votação em novembro de 2018. A ação apresentada ao STF questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que considera crime adquirir, possuir, transportar ou portar drogas para uso pessoal. Até o momento, três ministros já votaram: Gilmar Mendes, Edson Fachin e Roberto Barroso. Como o caso possui repercussão geral, a decisão tomada pela Corte afetará todas as outras ações relacionadas ao tema que estão em tramitação na Justiça do país. O relator do caso, Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28. Ele defende a aplicação de sanções administrativas para os casos de uso pessoal, sem punição penal. Os ministros Fachin e Roberto Barroso acompanharam o voto do relator ao considerarem o artigo 28 inconstitucional, mas limitaram sua decisão ao porte pessoal de maconha. Na ordem de julgamentos do STF, o item está em quarto lugar na pauta da próxima quarta (24).
Maioria do STF condena Fernando Collor em caso da Lava-Jato
Brasília, 19 de maio de 2023 – O ex-senador Fernando Collor foi condenado pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na próxima semana, a Corte retomará a análise da ação penal contra o ex-parlamentar. As acusações são relacionadas ao recebimento de propina de R$ 29,9 milhões em negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Apesar das negações das defesas dos réus, o relator, ministro Edson Fachin, observou que existem provas suficientes dos crimes. Até o momento, seis ministros votaram a favor da condenação. Também foi debatido se houve organização criminosa ou associação criminosa no caso. A defesa de Collor alega sua inocência. O relator propôs uma pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, cujo julgamento ainda está em andamento.
OAB/MA define lista sêxtupla do Quinto Constitucional
São Luís, 18 de maio de 2023 – A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA) definiu o processo de escolha das candidatas e candidatos para compor a lista sêxtupla do Quinto Constitucional. Entre os homens, foram eleitos, Flávio Costa, com 50 votos; Hugo Passos, com 40; e Gabriel Costa, com 35. Entre as mulheres, foram eleitas, Lorena Saboya, com 53 votos; Josineile Pedroza, com 51; e Ana Brandão, com 44. Os nomes, agora, serão encaminhados ao Tribunal de Justiça, que marcará sessão para apreciação e formará uma lista tríplice.
