Anderson Torres é solto após mais de 100 dias de prisão
Brasília, 11 de maio de 2023 – Na manhã desta terça-feira, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, foi liberado da prisão após uma decisão judicial que gerou polêmica e suscitou uma série de questionamentos sobre a motivação de sua detenção. Torres, que estava sob custódia há mais de 100 dias, teve sua soltura decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão de Anderson Torres, ocorrida em fevereiro deste ano, foi justificada pela suposta participação do ex-ministro em esquemas de corrupção durante sua gestão no Ministério da Justiça. No entanto, desde o início do processo, diversas vozes questionaram a fundamentação das acusações e levantaram suspeitas de motivações políticas por trás da detenção. A prisão de Torres foi baseada em evidências frágeis e o processo judicial do qual é alvo apresenta irregularidades significativas. Entre as principais falhas está a falta de provas contundentes que sustentem as alegações de que o ex-ministro teria tido participação direta, ou indireta, nos ataques contra os Três Poderes em Brasília no último dia 8 de janeiro. Além disso, questiona-se a celeridade com que a prisão preventiva foi decretada, sem que houvesse um amplo conjunto de indícios que justificasse a medida. O caso ganhou ainda mais repercussão quando vazaram informações sobre possíveis pressões políticas exercidas sobre o Poder Judiciário para manter Torres preso. Essas revelações suscitaram suspeitas de que a prisão do ex-ministro teria sido uma medida punitiva e estratégica, visando prejudicar sua imagem e afetar negativamente o governo. Durante o período em que esteve detido, Anderson Torres manteve sua inocência e afirmou que as acusações eram infundadas. Sua soltura hoje reforça seu posicionamento e alimenta as especulações de que sua detenção tenha sido injusta e motivada por interesses políticos contrários. A decisão do STF de libertar o ex-ministro Anderson Torres levanta sérios questionamentos sobre a condução do processo e a atuação das autoridades responsáveis pela investigação. Acredita-se que a liberdade de Torres sirva como um ponto de inflexão para reavaliar as provas apresentadas contra ele e garantir que o devido processo legal seja seguido rigorosamente. A soltura do ex-ministro Anderson Torres expõe os problemas inerentes ao sistema de justiça, especialmente no que diz respeito à motivação da prisão e à qualidade das provas apresentadas. Esse caso serve como um alerta para a necessidade de aprimorar a transparência, a imparcialidade e a eficiência do sistema judiciário, a fim de assegurar a justiça e a confiança da sociedade.
Deputados criam subcomissão de combate à censura na Câmara
Parlamentares de oposição da Câmara Federal criaram nesta quinta (11) uma subcomissão focada no “combate à censura” no país. Os trabalhos serão conduzidos por deputados do PL. Dos três suplentes, dois são do partido de Bolsonaro. Gustavo Gayer (GO), que irá presidir os trabalhos da subcomissão, enquanto Nikolas Ferreira (MG) será o relator. Os demais são Filipe Barros (PR); Júlia Zanatta (SC) e Mário Frias (SP). Quanto aos suplentes: Amália Barros (MT); Filipe Martins (TO) e Delegado Fábio Costa (PP-AL). Os trabalhos terão vínculo com à Comissão de Comunicação. O presidente da subcomissão afirmou que a instalação da comissão acontece em um momento em que há uma “força tentando tirar de nós a liberdade da expressão, instaurar no Brasil um regime da censura, com uma maquiagem de defesa da democracia”. Já Filipe Barros comparou o cenário brasileiro ao de países com mídia estatal controlada, como China e Venezuela.
Marcado o julgamento que pode cassar mandato de Dallagnol
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para a próxima terça (16) o julgamento de um caso que contesta o registro de candidatura do deputado Federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O recurso foi apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo PMN, que contestam a condição de elegibilidade de Dallagnol. çOs partidos argumentam que ele estaria barrado pela ficha limpa, ao ter deixado a carreira de procurador tendo processos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público em aberto. Outro ponto que as legendas questionam é a condenação de Dallagnol pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades no recebimento de diárias e passagens de 2014 a 2021, em meio a operação Lava Jato. A condenação foi depois anulada pela Justiça Federal do Paraná. O relator na corte é o ministro Benedito Gonçalves. Caso o TSE indefira o registro de candidatura, os votos que o deputado mais votado no Paraná recebeu ficam invalidados e ele tem seu mandato cassado.
Diretores do Google e Telegram sofrem retaliações após manifestarem opinião contra PL da Censura
Após se manifestarem contra o Projeto de Lei (PL 2630/2020) que abre caminho para censura, inclusive pode ser imposta no Brasil sem aprovação do Congresso, diretores do Google e do Telegram passam à condição de investigados em pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação ocorreu após o Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, ter acusado as plataformas de “ação contra aprovação do Projeto” e “participarem de campanha de desinformação contra o chamado PL das Fake News”. O caso ainda está sem prazo sobre decisão, deve ser analisado por Alexandre de Moraes e está sob sigilo no STF. Nesta semana o ministro Alexandre de Moraes ameaçou o Telegram de multa e suspensão e exigiu que o aplicativo a publicasse, em suas redes, uma mensagem acusando-se publicamente de um crime que não existe na legislação, conhecido por “ilícita desinformação”. Já na semana anterior, o Google foi obrigado a remover uma publicação que também criticava o PL.
Yglésio Moyses defende CPI do Futebol na Assembleia
Em sessão plenária nesta quinta (11), o deputado Yglésio Moyses (PSB) defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possível favorecimento pessoal de apostadores em cargos de alta patente de instituições ligadas ao futebol através de ajustes nos resultados de jogos futebolísticos do Maranhão, pelo prazo de 120 dias. O pedido da CPI foi protocolado como Requerimento 173/2023. Em seu discurso na tribuna, o parlamentar e presidente do Moto Club disse que situações estranhas vêm ocorrendo nas partidas de futebol realizadas no Maranhão no acrescentou que “a situação se agrava quando surgem indícios de que agentes ligados à arbitragem estariam envolvidos no esquema de venda de resultados”. “Deixo muito claro que ninguém está aqui por conta de insatisfação com resultado. As coisas acontecem. Futebol tem disso, mas o que a gente não pode deixar é institucionalizar da forma que está. A gente vê essa semana a Série A comprometida, jogador que tem salário no mínimo de R$ 50 mil para cima. Às vezes, um goleiro reserva ganha R$ 100 mil numa Série A e o cara está lá vendendo resultado para aposta de jogo […] A exemplo, podemos citar o resultado do jogo MAC e São José, cujo placar foi de 7×0 em favor do MAC, bem como no jogo de Pinheiro e São José, com resultado de 10×2 para o Pinheiro. Alguns jogadores, ligados ao Sampaio Correia na temporada 2022, estão sendo investigados por envolvimento nessas práticas delituosas. Outros foram denunciados pelo crime de corrupção em competições esportivas, como é o caso de Ygor Catatau e Paulo Sérgio”, frisou o deputado”, declarou. Yglésio disse ainda que, segundo informações, Marcelo Bispo Nunes Filho, presidente da Comissão Estadual de Arbitragem da Federação Maranhense de Futebol desde maio de 2012, estaria administrando o departamento à base de ameaças, troca de favores, mentiras e falsas promessas. O deputado estadual explicou que, em razão de possíveis favorecimentos pessoais de dirigentes, árbitros, jogadores e apostadores, através de apostas com a indução de resultados nos jogos de futebol dos campeonatos maranhenses, irá lutar para levar à frente a CPI, buscando a apuração dos fatos com o apoio dos demais parlamentares da Assembleia Legislativa. “Tudo isso com o intuito de direcionar resultados de jogos se beneficiar com apostas. Nesse contexto, ameaças são abertamente registradas em grupos de whatsApp criados para assuntos da arbitragem ou fora deles. O intuito é claramente determinar resultados. Um verdadeiro jogo de interesses. Um complô patrocinado pelos dirigentes que lesa todos os times envolvidos no campeonato e, por conseguinte, a sociedade desportiva. Impossível conceber campeonatos sem caráter competitivo ou desvirtuado, como vem ocorrendo”, assinalou Yglésio.
Governo deve regulamentar apostas esportivas no Brasil
O governo federal deve regulamentar o mercado de apostas esportivas no país, via medida provisória. A informação partiu do Ministério da Fazenda. Após avaliação e assinatura, a proposta será direcionada à Casa Civil, antes de ser submetida ao presidente Lula. A proposta visa garantir uma nova fonte de receita para o país. Pelo texto, as empresas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos (chamado Gross Gaming Revenue, GGR), subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. A respeito do prêmio recebido pelo jogador, serão tributados 30% de imposto de renda, respeitada a isenção de R$ 2.112. A medida provisória prevê ainda a implantação de uma secretaria que será responsável pela análise de documentos para aprovação do credenciamento de empresas de apostas no país, dentro da estrutura do Ministério da Fazenda. Essa secretaria também fiscalizará o volume de apostas e a arrecadação. Na teoria, deve garantir maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa. “A medida provisória estabelece que somente as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações. As empresas não habilitadas incorrerão em práticas ilegais e estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais”, informou o Ministério da Fazenda nesta quinta (11).
Liminar obriga Prefeitura do MA a garantir água aos moradores
O Tribunal de Justiça acatou o pedido do Ministério Público e determinou, em liminar, na última segunda (8) que o Município de Santa Luzia forneça,em até 72 horas, água a todos imóveis residenciais e comerciais do povoado Vila do Incra, através de caminhão-pipa até a completa regularização do abastecimento. A distribuição deve ser realizada de modo que cada morador receba pelo menos 50 litros de água diariamente. Em até 15 dias, a Prefeitura tem o prazo para informar as medidas adotadas para regularizar definitivamente o abastecimento. Se não cumprir, a prefeita Francilene Paixão de Queiroz, mais conhecida como França do Macaquinho, deverá pagar multa diária de R$ 2,5 mil. Em caso de prazo ultrapassado, por exemplo, com período superior a 20 dias, a multa diária será ampliada para R$ 9 mil a ser paga também pela gestora municipal. A chefe do Poder Executivo poderá ser alvo de responsabilização penal, cível e administrativa. “A problemática perdura há mais de seis meses, forçando as famílias a comprarem água ou captá-la da chuva para sobreviver, uma vez que o Município não regulariza a situação dos poços artesianos e tampouco fornece água por meio de carros-pipa”, disse o promotor de justiça Leonardo Modesto.
Polícia Federal cumpre 22 mandados de busca e apreensão
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (11) a 11ª fase da Operação Lesa Pátria para investigar responsáveis e financiadores da invasão do dia 8 de janeiro. As determinações foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a PF, a corporação deve cumprir 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná. “Foi determinado o bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados até o limite de R$ 40 milhões para cobertura e ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público”, informa a PF. Os crimes investigados pela operação são: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; associação criminosa; dano qualificado; destruição; deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido, golpe de Estado e incitação ao crime.
