Deputada do PSOL aciona MPF para vacinar filha de Bolsonaro
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) entrou com uma ação no Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão tome medidas e obrigue o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro a vacinarem a filha Laura. Na representação, a Psolista argumentou que o Estatuto da Criança e do Adolescente obriga que crianças sejam imunizadas em casos recomendados pelas autoridades sanitárias, como seria o caso do novo coronavírus. Após ser alvo da Operação Venire, da Polícia Federal, o direitista disse que nem ele, nem a filha se vacinaram contra a Covid-19. “Como se pode ver, a vacinação de crianças e adolescentes é essencial para a garantia de sua saúde, devendo sobrepor a liberdade de consciência e de convicção filosófica. De modo que, entende-se que o caso aqui relatado deve ser fiscalizado pelo Ministério Público, conforme sua competência”, diz o documento, levando em consideração uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2020 deu ao Estado o poder de determinar que os cidadãos se vacinem. A determinação do STF, inclusice, se tornou Tese de Repercussão Geral 1103 na Suprema Corte, a qual diz que “não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar” a obrigatoriedade de vacinação dos filhos. Já a defesa de Bolsonaro, por sua vez, afirmou em nota publicada nesta quarta (3) que Laura não teria se vacinado “em razão de comorbidades preexistentes” e que a proibição teria sido atestada por especialistas. “A ex-primeira-dama, dona Michelle, conforme amplamente divulgado, foi vacinada, com imunizante de dose única, no ano de 2021. A filha menor do casal, por sua vez, foi proibida de receber qualquer imunizante em razão de comorbidades preexistentes, situação sempre e devidamente atestada por médicos”, se manifestou Bolsonaro por meio de sua equipe jurídica.
Dino culpa insegurança nas escolas por falta de regulação da mídia
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, segue insistindo na aprovação do Projeto de Lei da regulação do funcionamento das plataformas digitais no Brasil. De acordo com o ministro, a medida deve ser precisa para evitar o crescimento do que ele chama de ‘extremismo no país’, e destaca que só é possível ter instituições de ensino seguras através da regulação da mídia. “Só teremos escolas seguras com a regulação da internet. Este é um tema fundamental”, disse o ministro ao participar, na quarta-feira (3), durante participação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. “Todos os deputados e deputadas que querem crianças e adolescentes protegidas têm que cuidar da internet. Sem isso, teremos grupos neonazistas atacando escolas; criminosos cooptando crianças e adolescentes e ameaçando as famílias brasileiras”, externou.
Luiz Carlos Cantanhede é agraciado com maior honraria da indústria brasileira
O empresário, fundador do Grupo Atlântica e ex-presidente da Associação Comercial do Maranhão, Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, foi agraciado com a entrega da medalha da Ordem do Mérito Industrial, concedida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A informação foi fornecida pelo vice-presidente da CNI e presidente da FIEMA, Edilson Baldez das Neves, na última terça (2). Ainda não há data definida de quando será realizada a condecoração, cuja comenda é a mais importante da indústria brasileira. “Ficamos felizes em indicar o nome do empresário Luiz Carlos Cantanhede pela sua história e posição como líder empresarial e que gera milhares de emprego em todo o país. A FIEMA se sente lisonjeada em ter indicado o empresário e em poder incluir o empresário maranhense nessa concessão de tão distinta honraria”, enfatizou o presidente da FIEMA, Edilson Baldez das Neves. Criada em 1958, a honraria é voltada a personalidades e instituições que contribuem significativamente para o desenvolvimento da indústria brasileira e do Brasil. O nome de Luiz Carlos Cantanhede foi indicado pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA). Em mais de 60 anos, inclusive, apenas um seleto grupo de personalidades e empresários recebeu a comenda, dentre eles os ex-presidentes Juscelino Kubitschek e Fernando Henrique Cardoso, por exemplo; além do ex-vice-presidente José de Alencar e dos industriais Jorge Gerdau, Antônio Ermírio de Moraes e Ivo Hering. Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, industrial do setor de construção naval e empresário dinâmico que atua no segmento de serviços e de transporte marítimo, no Porto do Itaqui e operação de ferryboats em vários estados da federação, interligando negócios e transportando passageiros em várias cidades do país, tendo consolidado o Grupo Atlântica, uma empresa sólida, que possui mais de 40 anos de atividade no mercado. Industrial graduado em administração de empresas, nasceu em Rosário, Maranhão. Sua organização possui mais de 10 mil colaboradores e pratica a boa governança sustentável e as boas práticas de responsabilidade empresarial. Além do Grupo Atlântica, formou a Internacional Marítima, cujas organizações que exercem atividades nas áreas de fornecimento de mão de obra para o mercado nacional, principalmente no Maranhão, Pará, Roraima, Rio de Janeiro e São Paulo e, no segmento industrial possuem estaleiros no Maranhão e Santa Catarina, construindo embarcações de pequeno e médio portes. Ainda na área marítima e de serviços, a Internacional Marítima atende a Vale e demais corporações. A empresa também opera ferryboats no Maranhão e Bahia, transportando passageiros, veículos e cargas em geral, destinadas aos vários municípios desses estados. Luiz Carlos Cantanhede Fernandes foi presidente da Associação Comercial do Maranhão, entidade secular representativa do comércio, turismo e serviços do Maranhão. Em sua trajetória empresarial implementou negócios que proporcionaram diversos postos de trabalho, tanto empregos diretos, quanto indiretos, à população.
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PGR não vê indícios consistentes em ação da PF contra Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e também contra o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). O posicionamento da PGR deve-se ao parecer sobre a representação da Polícia Federal que apontou a existência de uma “associação criminosa” instituída para falsificar carteiras de vacinação. Na oportunidade, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, afirmou que o quadro indicado pela Polícia Federal “não permite concluir pela existência de causa provável a legitimar e autorizar a realização de buscas e apreensões direcionadas ao ex-presidente e sua esposa” e disse que diferentemente do “enredo desenhado pela PF”, o que se extrai é que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, “teria arquitetado e capitaneado toda a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência do ex-Presidente da República”. “Os elementos de informação incorporados aos autos não servem como indícios minimamente consistentes para vincular o ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO e a sua esposa, MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal, quer como coautores quer como partícipes […] Não há lastro indiciário mínimo para sustentar o envolvimento do ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO com os atos executórios de inserção de dados falsos referentes à vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde e com o possível uso de documentos ideologicamente falsos” se manifestou a representante da PGR. Ainda assim, o ministro Alexandre de Moraes considerou que, no atual estágio da investigação criminal, a afirmação “não se demonstra crível” e permitiu a medida contra Bolsonaro e o deputado.
Juiz extingue ação após OAB admitir falhas em processo eleitoral
O juiz Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, da 6ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, determinou pela extinção do processo movido pelo advogado Márcio Almeida, que questionava falhas e apontava irregularidades na eleição do Quinto Constitucional. A decisão foi tomada em audiência de conciliação, após a OAB-MA reconhecer o erro pelo fato de advogados inadimplentes que quitaram suas dívidas após a publicação do edital, teriam conseguido votar. A Ordem dos Advogados Seccional Maranhão prontamente determinou a nulidade do pleito inicial e remarcou, inclusive, uma nova votação para o próximo dia 15 de maio. “Com efeito, é fato público e notório que, em decorrência das irregularidades noticiadas pelo autor da ação, a ré deliberou anular o certame antes mesmo da audiência de conciliação, o que, inclusive, foi noticiado no sítio da instituição […]. Isto posto, em razão da perda superveniente do objeto da ação, revogo a liminar anteriormente concedida e julgo extinto o processo sem resolução do mérito”, assinalou o magistrado. A partir disso, muitos advogados que já miram no pleito para a presidência da entidade ano que vem, para o triênio 2025/26/27, tem defendido uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) para utilizar a urna eletrônica. A OAB-MA, no entanto, prefere a votação por meio da plataforma digital contratada, haja vista que uma das candidatas do pleito é juíza eleitoral.
MA tem infraestrutura inadequada em quase 80% no ensino infantil
Das 3,6 mil escolas públicas de esnino infantil no Maranhão, 77,5% tem infraestrutura nível 1 (não tem abastecimento de água ou, quando tem, é de rio, cacimba ou fonte; não tem esgoto, mas há nesse grupo escolas com fossa; pode ter energia, cozinha, água potável e internet) e nível 2 (tem abastecimento de água por rede pública; pátio descoberto; computador para uso administrativo; despensa; secretaria; diretoria; internet banda larga; som; impressora multifuncional; datashow). O levantamento do CTE/IRB (Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa), com base em dados do Censo Escolar 2022, do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), vinculado ao MEC (Ministério da Educação) vão compor o Relatório da ‘Operação Educação’ e será apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado nesta quinta (4). Os dados apontam como inadequadas as estruturas dos locais de estudo. Das 5.421 de ensino fundamental e médio, cerca de 64% se encontram na mesma situação crítica. A fiscalização do TCE-MA, a partir do levantamento do CTE/IRB, considerou que o Maranhão é o estado com o maior percentual de escolas da rede pública nos níveis mais baixos em infraestrutura. De acordo com o diagnóstico, cerca de 22% da infraestrutura de escolas públicas do ensino infantil no Maranhão estão no nível 3 (Computador para uso dos alunos; uso de internet na aprendizagem; sala de professor; pátio coberto; quadra coberta ou descoberta; biblioteca/sala de leitura; refeitório; esgoto rede pública; laboratório de informática; rampa/elevador e banheiro PNE), e aproximadamente 1%, no nível 4 (Banheiro com chuveiro; área verde; corrimão; vão livre; pelo menos 1 sala acessível) e 5 (Laboratório de ciências; lousa digital; auditório; pisos táteis) considerados mais adequados. Já nas instituições de ensino público fundamental e médio, aproximadamente 32% foram classificadas no nível 3 (Datashow; uso de internet na aprendizagem; sala de professor; pátio coberto; rampa/elevador; vão-livre; sala de leitura; parque infantil; esgoto rede pública; banheiro PNE; banheiro infantil; banheiro com chuveiro; refeitório), enquanto 3,2 % encontram-se nos níveis 4 (Área verde; corrimão; pelo menos 1 sala acessível; scanner; copiadora; biblioteca) e 5 (Pisos táteis; lousa digital). A fiscalização da Corte de Contas maranhense foi realizada em 99 escolas das redes municipal e estadual, distribuídas em 33 cidades. Os trabalhos foram feitos por 22 auditores da do TCE/MA entre os dias 24 e 26 de abril, que faz parte da Operação Educação, realizada simultaneamente nos 26 estados do Brasil e no Distrito Federal.
Moraes determina apreensão de passaporte e celular de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão de “armas, munições, computadores, passaporte, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos” dos alvos da operação, incluindo o ex-presidente. A operação que atingiu o ex-presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quarta (3) por suposta falsificação de comprovantes de vacinação teve um 16 mandados de busca e apreensão, que focou em militares e políticos do Rio de Janeiro, e seis pessoas presas. O esquema investigado pela Polícia Federal indica que dados falsos de vacinação teriam sido inseridos em dois sistemas do Ministério da Saúde – o Programa Nacional de Imunizações e a Rede Nacional de Dados em Saúde – entre novembro e dezembro de 2022, visando gerar comprovantes fraudulentos de vacinação. A PF reforça, ainda, que os sistemas adulterados do Ministério da Saúde chegaram a apontar que duas doses de vacinas da Pfizer contra Covid teriam sido aplicadas no ex-presidente. Após a operação, Bolsonaro negou que ele e a filha tenham se imunizado. A investigação também indica que o suposto esquema fraudulento tinha interesse na garanta de que Bolsonaro e membros do círculo, incluindo sua filha de 12 anos chamada Laura, e vários assessores e os familiares destes pudessem entrar nos EUA. Teriam sido forjados comprovantes de vacinação dos seguintes personagens: Pelas regras que entraram em vigor nos Estados Unidos desde 2021, a entrada a partir do exterior de viajantes não-cidadãos e não-residentes no país só é autorizada com a apresentação de comprovante de vacinação. A exigência só deve acabar a partir de 11 de maio de 2023.
