Nova eleição demonstra compromisso da OAB/MA com a seriedade
Após a constatação de um erro na atualização da listagem de votantes, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, abriu mão de ocupar a trincheira do orgulho e sugeriu novas eleições. Em tempos de defesa intransigente do erro e do obscurantismo, a decisão de saraiva, acatada pelo Conselho Seccional, é indiscutivelmente louvável. Acontece que a OAB vive um processo de escolhe de um de seus membros para a ocupação do chamado Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão. Os escolhidos em eleição interna farão parte de uma lista que fundamentará a escolha do novo desembargador do TJ pelo governador Carlos Brandão. Ocorre que após uma provocação do advogado, e também candidato ao Quinto Constitucional, Márcio Almeida, fora ordenada por Saraiva uma auditoria que resultou na constatação de um erro de atualização na lista que pode ter comprometido o pleito. O sistema entrou em disfunção e um grupo de 564 advogados inaptos foi inserido na listagem. Destes, cerca 288 participou de forma irregular na eleição. A falha na atualização consiste no fato de que estes advogados, apesar de quitados de suas pendências com a entidade, o fizeram após o dia 07 de fevereiro, data limite para regularização de acordo com a Resolução e o Edital 0001/23. Uma vez que cada advogado teve direito a votar em 6 homens e 6 mulheres, o erro na atualização da lista que aumentou o número de votantes em 288 não implica, necessariamente, em grandes mudanças na ordem dos candidatos. Neste aspecto, a posição do presidente Kaio Saraiva em não esticar a corda e assumir o erro de vez, demonstra humildade e desapego incomuns para homens públicos no dia de hoje.
TCE constata irregularidades em quase 100 escolas do Maranhão
O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) constatou irregularidades em quase 100 escolas, de 33 cidades do Maranhão, e destacou que o recurso encaminhado à educação no Maranhão não é investido como deveria. A fiscalização realizada pelos auditores faz parte de uma ação em todo o Brasil, dos quais 32 tribunais de conta estaduais e municipais do país se uniram numa apuração conjunta. O objetivo foi registrar a situação de mais de mil escolas nesta semana. “O objetivo nesse momento é fazer um levantamento da infraestrutura escolar, verificando a segurança, a qualidade predial, as informações relacionadas a merenda escolar, com um objetivo de fazer um grande apanhado para depois passarmos pelo processo de responsabilização dos agentes públicos que recebem o dinheiro e não aplicam devidamente na educação”, esclareceu o secretário de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex Melo. Em São Domingos do Maranhão, por exemplo, banheiros com piso quebrado e vasos sem tampa foram identificados em uma escola. Já no município de Itapecuru-Mirim, os alunos ainda não receberam merenda escolar em 2023. Na Em UEB Criança Feliz, em São Luís, goteiras e mofo nas paredes foram encontradas. As escolas foram selecionadas com base no Censo Escolar do ano passado. O levantamento mostrou que 13 milhões de estudantes da rede pública frequentam uma escola com algum problema de infraestrutura, no país.
Vereadora Karla Sarney participa de evento sobre poluição sonora
A vereadora Karla Sarney (PSD) participou de uma palestra realizada pela Associação Maranhense dos Engenheiros Ambientais e pela Sociedade Brasileira de Acústica em alusão ao Dia Internacional de Conscientização sobre o Ruído, que visava debater os efeitos do ruído na vida diária. No evento, foi destacado pelo diretor da Sociedade Brasileira de Acústica, Sérgio Fernando Saraiva da Silva, a importância da Lei 7.031.2022, de autoria da vereadora Karla Sarney, que dispõe sobre o Controle das Emissões Sonoras em São Luís. Na oportunidade, Karla Sarney expressou gratidão por fazer parte da campanha de 2023 da Associação que tem como slogan: “Ruído na comunicação? Todos sem conexão!”. “Fico grata por debater essa pauta em nossa cidade e criar formas de colocá-la em prática, como na Lei 7.031.2022, de minha autoria, que visa o controle de emissões sonoras no município de São Luís”, afirmou a parlamentar, enfatizando a atualização da medida, que terá um impacto positivo na vida dos moradores de São Luís. De acordo com Silva, a nova legislação garante parâmetros acústicos para garantir a saúde e a harmonia social no município, respeitando as necessidades da evolução.
Desembargador do MA é aposentado por problemas com álcool
O desembargador maranhense Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi aposentado por invalidez permanente pelos colegas da corte. Com a aposentadoria, Cândido Ribeiro manterá o salário mensal de R$ 36.663,50. O magistrado foi submetido a exames com um neurologista que identificou “comprometimento cognitivo secundário ao uso de álcool”. Essa condição o colocaria sob incapacidade laborativa, embora não haja alienação mental. “O paciente teve dificuldades em desenhar um cubo e não conseguiu se recordar de palavras previamente memorizadas”, diz o laudo do processo de aposentadoria do desembargador. Cândido Ribeiro e o filho Ravik de Barros Bello foram alvos da Polícia Federal na Operação Habeas Pater por venda de sentenças para membros de facções criminosas. Desde então ele responde a um processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça. Caso pai e filho venham a responder pelos crimes, poderão ser condenados a até 12 anos de prisão.
Secretário da SMTT convocado na Câmara pede adiamento
Nesta semana, em meio à greve dos rodoviários, que ocasionou a paralisação dos ônibus em São Luís, a Câmara de São Luís convocou a a presença do titular da Secretária de Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) para prestar esclarecimentos sobre a auditoria do transporte. “Baseado na Lei Orgânica do Município e na Lei de Acesso à Informação nós solicitamos, em caráter de urgência, a apresentação dos estudos e relatórios da autoria contratada pela SMTT junto à Planum”, explicou o autor do pedido, vereador Álvaro Pires. O secretário Diego Rodrigues, no entanto, encaminhou um ofício para os vereadores explicando que assumiu recentemente o cargo e precisaria de mais tempo para ficar a par de toda a situação para dar as explicações que os vereadores desejam e que também estaria envolvido na negociação com o SET. Na oportunidade, o secretário da SMTT pediu um prazo maior solicitou que fosse remarcada a audiência pública. A sessão foi programada para ocorrer no plenário da casa, nesta sexta (28), a partir das 9h.
Audiência é suspensa e greve de ônibus continua em São Luís
A audiência entre o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís e Sindicato das Empresas de Transporte foi suspensa e a greve de ônibus continua em São Luís. A decisão foi tomada pelo Procurador do Trabalho, Maurício Pessoa Lima, após nenhuma nova proposta ter sido apresentada, portanto, a Prefeitura de São Luís, representada pela SMTT, e o sindicato patronal (SET), não chegaram a um entendimento. Enquanto permanecer o impasse entre SET e SMTT, e as partes não chegarem a um acordo, que garanta a regularização do pagamento dos salários dos trabalhadores que atuam no transporte urbano, a greve continua em São Luís.
Aeroave que caiu na Raposa estava com documentação suspensa
Um avião de pequeno porte que caiu no Cumbique, município de Raposa, tinha exatos 76 anos de fabricação, estava com o Certificado de Aeronavegabilidade (C.A) suspenso e, por isso, não deveria voar. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave que caiu em uma área de horta, na zona rural da cidade, tinha prefixo PP-DJG e foi fabricada em 1947. Parte da fuselagem do avião ficou danificada. Os dois tripulantes do avião tiveram ferimentos leves, foram socorridos e encaminhados ao hospital.
PSB indica Duarte Júnior para compor CPMI do 8 de janeiro
O deputado Duarte Jr. foi escolhido para ser o representante do partido PSB na Câmara na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigará os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. A indicação foi feita pelo líder do PSB e do maior bloco partidário da Câmara dos Deputados, Felipe Carreras (PSB-PE). Na oportunidade, Duarte Júnior alegou que defender na CPMI severas sanções para golpistas, incluindo aprovação propostas já mostradas por demais parlamentares da sua sigla. Um projeto de Gervásio Maia (PSB-PB) autoriza confisco de bens utilizados em crimes contra o Estado Democrático de Direito. “Meu objetivo com essas investigações é claro e incisivo: identificar e apontar as responsabilidades de todos aqueles que contribuíram de algum modo para os atos terroristas contra a democracia, nossa história e patrimônio público. Não podemos permitir que tais atos fiquem impunes. Precisamos reparar nossa história e mostrar que a lei existe para todos, sem exceção. Ninguém está acima da lei.” afirmou o deputado. Duarte é advogado, foi aluno do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e é nome de confiança do ex-governador do Maranhão.
