MPMA investiga Genésio por licitação de mais de R$ 6 milhões
A Prefeitura de Pinheiro se tornou, mais uma vez, alvo do Ministério Público do Maranhão por conta de uma licitação milionária, orçada em R$ 6.588.000,00, realizada pela gestão do prefeito Luciano Genésio junto a uma empresa especializada para prestação de serviços de manutenção da limpeza pública na cidade da Baixada Maranhense. Segundo levantamento feito pelo Blog do Glaucio Ericeira, a vencedora do pregão eletrônico nº 28/2022, a A.B de Sousa Neto Ltda, com sede no município de Lago do Junco, recebeu mais de R$ 2,8 milhões para executar o mesmo serviço para o município pinheirense de coleta regular do lixo, oferecendo mão-de-obra, maquinário e equipamentos de proteção para os seus funcionários. Além deste caso, o MPMA investiga o prefeito Luciano Genésio por contratação irregular de servidores públicos e uso de recursos de precatórios do Fundef. Genésio, inclusive, foi alvo de operação da Polícia Federal denominada Irmandade que investigou possível desvio de verbas federais oriundas do Fundo Nacional de Saúde e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. À época, o gestor foi afastado da Prefeitura por determinação da Justiça Federal. Mas, retornou ao cargo por conta de uma decisão da lavra do desembargador Pablo Zuniga Dourado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
PT quer criar imposto sobre a propriedade de armas
O jornal Folha de S. Paulo revelou nesse domingo (23) que deputados do PT pretendem instituir um imposto sobre propriedade de armas de fogo, a exemplo do “IPVA” sobre veículos. De acordo com o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), autor do projeto, a proposta não busca proibir a posse armas e, assim que os ajustes forem concluídos, pretende procurar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para pedir urgência na votação. “A arma, assim como um veículo, por exemplo, possui registro do proprietário. E o estado também deveria taxar, porque é um bem […] Ao mesmo tempo, nós precisamos estimular a cultura da paz. Se alguns se acham no direito de ter uma arma, que eles também contribuam para a cultura de paz que precisamos propagar no país”, afirmou. A proposta foi idealizada pelo presidente do Sinfazfisco-MG (Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais).
Câmara de São Luís derruba vetos ao novo Plano Diretor
A Câmara dos Vereadores da capital ludovicense derrubou os 18 vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao novo Plano Diretor de São Luís. Todos os 26 parlamentares que se fizeram presentes em plenário, A medida já era aguardada após os vereadores alegarem uma suposta “traição” por parte do chefe do Executivo Municipal. Na oportunidade, os causídicos alegaram que os vetos são em resposta após sanção simbólica do Plano Diretor feita pelo prefeito juntamente com os vereadores e, após publicação do Plano Diretor no Diário Oficial, os parlamentares se depararem com os 18 vetos. Agora cabe à Mesa Diretora promulgar o Plano Diretor do jeito que foi aprovado na Casa Legislativa para que entre em vigor e passe a orientar a capital conforme as diretrizes e normas para o desenvolvimento urbano, visando uma cidade mais inclusiva, sustentável e equilibrada.
PEC da Anistia a partidos pode ser votada nesta terça
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição que anistia os partidos que não cumpriram com a cota orçamentária para candidaturas femininas nas eleições de 2022. Mais de 50 movimentos e entidades em defesa da transparência eleitoral, incluindo o Congresso em Foco, já se manifestaram contra a PEC 9/23. A proposta livra os partidos de punição por qualquer irregularidade nas prestações de contas referentes ao uso dos fundos partidário e eleitoral até a promulgação do texto – inclusive pelo descumprimento da distribuição da cota mínima de recursos para candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022 para trás. De autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a PEC conta com as assinaturas de representantes de 14 partidos, incluindo PT e PL, as duas maiores bancadas da Câmara. Também assinaram a PEC parlamentares do PSD, do Republicanos, do MDB, do PP, do Podemos, do PV, do Psol, do União Brasil, do PSDB, do Avante, do PDT e do PSB. Os deputados alegam que os partidos não tiveram o tempo necessário para implementar a cota que determina a destinação de 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas. A PEC tenta mudar uma emenda constitucional promulgada em abril de 2022, que previa a anistia para o não cumprimento das cotas no período anterior à promulgação do texto. Na prática, a anistia valeria até as eleições de 2020. No entanto, a regra para o gasto proporcional com candidaturas de mulheres e pessoas negras já existe desde 2018 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova PEC quer estender a anistia para os partidos que não cumpriram a regra constitucional nas eleições de 2022, em claro prejuízo às candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
MST invade três fazendas na Bahia na madrugada desse domingo
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou mais três invasões na Bahia na madrugada desse domingo (23). A ação ocorre devido ao “Abril Vermelho”, mês em que o movimento costuma invadir propriedades para pressionar por reforma agrária. Segundo informações, mais 500 famílias se instalaram em terrenos que eles consideram improdutivos em diferentes regiões do estado baiano. As novas invasões aconteceram depois do movimento ter anunciado que deixaria uma área designada para pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na zona rural de Petrolina (PE), divisa com o território baiano. Em todo o governo de Jair Bolsonaro, de acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foram 24 invasões em propriedades rurais. Já nos dois governos de Lula, mais de 2 mil. Entre os dias 13 e 18 de abril deste ano, o governo federal mudou o comando de sete Superintendências Regionais do Incra por conta de pressões do MST. As mudanças afetaram as superintendências de Goiás, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Em fevereiro, a Suzano, multinacional de celulose, teve três áreas invadidas na Bahia. O governo Lula não condenou as invasões.
Brandão tem aprovação de 2 a cada 3 eleitores, segundo pesquisa
O levantamento do Instituto Econométrica após os 100 dias do mandato iniciado em 1º de janeiro mostra que dois a cada três maranhenses aprovam o governo de Carlos Brandão. De acordo com a pesquisa, passa dos 66% considerados os conceitos de ótimo, bom e regular para bom. 14,5% disseram que o governo é “regular para ruim” e apenas 14,1% reprovaram a gestão estadual. A Econométrica aponta ainda que 60,8% de eleitores maranhenses dizem que Brandão está fazendo o que se esperava dele ou até mais do que era esperado. Já 41,9% dos entrevistados consideram que o Maranhão está melhorando, 41,3% acham que continua do mesmo jeito e 16,1% veem retrocesso. Questionado sobre o que o Brandão está fazendo de melhor à frente do governo, 16,2% falam dos novos hospitais, 14,7% destacam os restaurantes populares, 10,5% destacam mais avanços na Educação e 10,2% consideram obras de pavimentação. Notas de 10 a 6 para a Educação alcançam 72,4%; para a Saúde, passam de 60%; quanto à Cultura, 62%, Infraestrutura, 41,1%; para a Assistência Social, 66,8%; Segurança, 49,3%; Geração de Emprego, 40%, e 64,1% para Esporte e Lazer. O Instituto também coletou a percepção das pessoas sobre a atuação do governo estadual em socorro às vítimas das cheias. Para os eleitores, 53,3% dizem que está auxiliando e outras 30,3% veem ajuda, mas nem tanto. Somente 8,8% dizem que não está auxiliando em nada. Na região central, cujo território as enchentes se dão com maior intensidade, o reconhecimento da ajuda do governo sobe para 64% e somente 3,3% dizem não ver essa ajuda. A Econométrica ouviu 1.333 pessoas entre os dias 18 e 20 de abril e tem intervalo de confiança em 95%.
OAB-MA se reúne com SSP sobre assassinato de advogado
Uma comitiva da OAB/MA esteve em Caxias para acompanhar o enterro do advogado Ronaldo de Oliveira Sousa Rêgo, assassinado dia 19 de abril, na última semana. Na oportunidade, foi anunciada reunião com o Secretário de Segurança do Estado, Maurício Martins, nesta terça (25). De acordo com o presidente da OAB/MA, o advogado exercia a advocacia somente há três meses. Ele lembrou que, em menos de dois anos, foram três advogados assassinados no Maranhão, destacando o caso do advogado Ricardo da Luz, assassinado no final de 2022 em Grajaú, cujo autor do homicídio, o empresário Raimundo Nonato Araújo Sousa, conhecido como ‘Magno’, segue foragido da Justiça. “É um atentado contra a advocacia e também contra a sociedade. A OAB/MA está vigilante e cobraremos dos órgãos competentes celeridade, solução e punição aos culpados. Não admitimos toda e qualquer violência contra a advocacia, especialmente pelo exercício da profissão. Nós somos defensores da sociedade e não podemos pagar o preço das agressões” afirmou Kaio Saraiva. O presidente da Ordem prestou condolências à família do advogado Ronaldo de Oliveira Sousa Rêgo, à advocacia caxiense e do Maranhão juntamente com a presidente da Subseção de Caxias, Amanda Glauca.
Jornal aponta que Trump tem maioria dos votos de Republicanos
Uma pesquisa do Wall Street Journal divulgada na última sexta (21) aponta que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump é o candidato favorito para concorrer à presidência do país com 51% dos votos de eleitores republicanos. Apesar do número, o governador da Flórida Ronald DeSantis que é outro nome forte do partido, ficou atrás com 38%, mas boa parte do eleitorado (41%) reconhece que ele teria mais condições de vencer Joe Biden nas eleições que ocorrerão no próximo ano. Trump anunciou desde janeiro sua pré-candidatura nas eleições de 2024. Entretanto, precisa ganhar uma votação interna do Republicanos para ser um candidato oficialmente. De acordo com o The Washington Post, o democrata Joe Biden deve anunciar sua candidatura nesta terça (25).
