Fernando Braide defende cumprimento de lei pelos professores
O deputado estadual Fernando Braide (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça (18) para defender os professores da rede pública estadual. Segundo o parlamentar, a Medida Provisória nº 405/2023, encaminhada pelo Governo do Maranhão, não atende aos direitos – previstos em lei – de reajuste salarial dos educadores. Por conta disso, o deputado apresentou projeto de emenda para que o reajuste do vencimento dos professores ficasse em 14,95%, de acordo com o piso nacional. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Fernando Salim Braide (@fernandobraide) “Apresentei uma proposta de emenda para que o reajuste de 14,95% fosse garantido aos educadores, já que, segundo os dados apresentados pela Seplan, o valor estaria dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Fernando Braide. A emenda, entretanto, foi recusada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou por completo a medida do governo, mantendo o reajuste em 11%. Desta forma, enquanto alguns parlamentares tentam transformar professores em algozes, quando são vítimas, Fernando Braide segue a favor das reivindicações dos educadores por direitos definidos em Lei. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Fernando Salim Braide (@fernandobraide)
Pacheco adia mais uma vez abertura da CPMI do 8 de janeiro
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) adiou novamente a sessão do Congresso marcada para esta terça (18), ocasião em que seria feita a leitura do requerimento para a instalação da comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. A sessão foi remarcada para próxima terça (26). Pelo fato de este ser o terceiro adiamento ocorrido sob protesto da oposição e com quórum de Câmara e Senado para iniciar a sessão, a atitude do parlamentar leva a crer que ele teria cedido às pressões da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) haja vista que parlamentares de sistuação não querem que a CPMI seja instalada por avaliarem que ela pode desgastar o governo. De acordo com o deputado André Fernandes (PL-CE), autor do requerimento da comissão, foram contabilizadas as assinaturas de 194 deputados e 35 senadores, ante a necessidade de 171 e 27, respectivamente. Os oposicionistas reclamaram das manobras regimentais usadas, com o argumento da mudança da pauta diante da expectativa de envio de um projeto do governo para viabilizar pagamento de novo piso da enfermagem. Agora, eles vão definir estratégias de reação, caso existam novas protelações. Elas incluem desde uma ação de cobrança no Supremo Tribunal Federal (STF) até obstruções sistemáticas em votações nas duas Casas. “O presidente Pacheco precisa deixar claro que é presidente do Senado e o Congresso e não o mais novo líder do governo”, protestou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Vereadora Karla Sarney anuncia pré-candidatura à reeleição
A parlamentar Karla Sarney (PSD) anunciou nesta terça (18) sua pré-candidatura à reeleição como vereadora de São Luís em entrevista ao jornalista Gláucio Ericeira no quadro Hora da Política, do programa Hora da Verdade, da TV Guará. Na oportunidade, Karla Sarney fez um balanço de sua gestão e, embora tenha manifestado interesse em continuar no partido, já conversa com outras siglas. Ela já recebeu, inclusive, dois convites de outras agremiações partidárias para disputar o pleito. Especializada em Direito Tributário e Finanças Públicas, Karla Sarney fez parte da Comissão de Direito Tributário e da Comissão de Direito Marítimo e Portuário, ambos da OAB/MA. Pós-graduanda em lojística portuária e direito marítimo, a vereadora também é presidente da Comissão Permanente de Assuntos Portuários e garantiu que o colegiado atuará com o objetivo de fazer com que a riqueza presente na região portuária, de fato, beneficie a comunidade e contribua com o desenvolvimento da cidade. Procuradora da Mulher na Câmara Municipal de São Luís, a parlamentar defendeu uma maior participação do público feminino na política e disse que a Procuradoria tem a missão de levar para todos os cantos da capital ludovicense temas que empoderem as mulheres e façam as mesmas refletirem sobre a importância de terem seus direitos garantidos.
Duarte Jr acusado de espalha fake news para atingir Prefeitura de São Luís
A Secretaria Municipal de Saúde de São Luís emitiu uma nota de repúdio nesta terça (18) acusando o deputado federal Duarte Júnior (PSB) de propagar Fake News para atingir a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). Na ocasião, o deputado Federal pelo PSB havia divulgado um vídeo onde afirma que estaria sendo distribuída comida estragada para pacientes, acompanhantes, enfermeiros e outros profissionais da saúde no Hospital Socorrão I. Porém, a SEMUS afirma que a informação é falsa, que o vídeo é antigo e que a alimentação disponibilizada aos pacientes e funcionários é monitorada pela coordenação de nutrição e, em momento algum, houve a entrega de refeições estragadas aos pacientes. Veja a nota abaixo. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Semus Slz (@semus.saoluis)
Governo Lula volta atrás sobre taxação após repercussão negativa
O Governo Lula, por meio do Ministério da Fazenda, anunciou nesta terça (18) o recuo da decisão de acabar com isenção de imposto para remessas internacionais de até US$ 50. “O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo, ou seja, coibir o o contrabando e reforçar a fiscalização, sem a necessidade de mudar a regra atual. Estava gerando confusão de que a mudança poderia prejudicar as pessoas que de boa fé recebem encomendas do exterior até esse patamar”, afirmou o ministro da Fazenda Fernando Haddad. A regra é válida apenas para remessas enviadas por pessoas físicas destinadas a pessoas físicas mas, de acordo com o Governo Federal, era utilizada por e-commerces como Shein, Shopee e AliExpress para evitar o pagamento de tributos. Na oportunidade, Haddad falou sobre a dificuldade quanto ao reforço na fiscalização da Receita em virtude da possível mão-de-obra insuficiente, e que a equipe econômica vai checar experiências internacionais da China, Estados Unidos e União Europeia para encontrar meios de coibir as irregularidades. Na semana passada, quando o governo decidiu acabar com a isenção para o comércio internacional entre pessoas físicas, o Ministério da Fazenda previa arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.
Prefeito deve torrar milhões com consertos de computadores
A Prefeitura de Centro Novo do Maranhão, cidade de pouco mais de 20 mil habitantes, fechou um contrato através de pregão eletrônico número 014/23 de quase R$ 3 milhões de reais para futuras manutenções de computadores e impressoras. Comandada pelo Júnior Garimpeiro, o valor de R$ 2.739.400,00 celebrado entre o município do interior maranhense e a empresa T Amorim Comércio e Serviços Ltda, com sede no bairro do Olho D´Água, em São Luis, deve chamar a atenção dos órgãos de fiscalização haja vista que o titular já foi preso em uma investigação de garimpo ilegal. Além disso, Júnior Garimpeiro também teve o nome envolvido no escândalo dos pastores no Ministério da Educação (MEC). Segundo o processo administrativo número 016/23, o serviço deve atender as Secretarias Municipais de Educação; Saúde, Administração e Assistência Social.
Camarão confirma cumprimentos de acordos com professores
O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), anunciou que o Governo do Estado já deu início ao processo de cumprimento de acordos firmados com a categoria dos professores da rede estadual. De acordo com Camarão, o primeiro deles se trata de reajuste dos contratados, cuja primeira parcela dos efetivos cai no salário deste mês de abril, retroativo a janeiro. Também foi dado início, de acordo com o titular da SEDUC, auditoria da folha de pagamento. Dois compromissos cumpridos do acordo entre o governo e o sindicato dos professores:1- reajuste dos contratados e primeira parcela dos efetivos já cai no salário deste mês de abril, retroativo a janeiro;2- auditoria da folha de pagamento já iniciou pela STC e TCE em seguida. — Felipe Camarão (@FelipeCCamarao) April 18, 2023
União Europeia e EUA criticam falas de Lula sobre invasão russa
No último sábado (18), no final de uma visita à China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou sobre a Guerra entre Rússia e Ucrânia e disse que os Estados Unidos devem parar de “incentivar a guerra” e a União Europeia deve “começar a falar de paz”. “É preciso que os EUA parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz. É preciso que a União Europeia comece a falar em paz pra que a gente possa convencer o Putin e o Zelensky de que a paz interessa a todo mundo e a guerra só está interessando, por enquanto, aos dois” afirmou Lula em referência aos presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da Ucrânia, Volodymir Zelensky. Diante disso, o governo americano reagiu duramente às falas de Lula nesta segunda (17). O porta-voz de Segurança Nacional da Casa Branca, John Kirby, afirmou que Lula “está reproduzindo propaganda russa e chinesa”. “É profundamente problemático como o Brasil abordou essa questão de forma substancial e retórica, sugerindo que os Estados Unidos e a Europa de alguma forma não estão interessados na paz ou que compartilhamos a responsabilidade pela guerra”, disse em conversa com jornalistas. Já a União Europeia rebateu as declarações do presidente brasileiro e negou contribuir para prolongamento da guerra na Ucrânia. Em coletiva de imprensa, o porta-voz da Comissão Europeia, Peter Stano, negou que as medidas do bloco tenham alimentado o conflito e ressaltou que a Rússia é a agressora neste caso. “O que estamos fazendo é ajudar a Ucrânia a exercer seu direito legítimo de autodefesa […] Não é verdade que os EUA e UE estão ajudando a prolongar o conflito. Nós oferecemos inúmeras possibilidade à Rússia de um acordo de negociação em termos civilizados”, disse Stano. O porta-voz da Comissão Europeia também lembrou que o Brasil fez parte dos 143 países que condenaram a invasão da Ucrânia e pediram pelo fim das hostilidades, dentro do ambiente das Nações Unidas.
