Ministério Público Eleitoral pede que Márcio Jerry seja investigado
A Procuradoria-geral da República recebeu do Ministério Público Eleitoral uma representação contra o deputado Márcio Jerry (PCdoB) para investigar “possível crime de violência política de gênero” envolvendo a deputada Júlia Zanatta (PL-SC). Em reunião da Comissão de Segurança Pública na última terça (11), Júlia discutia com a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), quando Márcio saiu em defesa da colega baiana aproximando-se por trás da deputada do PL solicitando que fosse respeitados os 40 anos de mandato de Lídice. A deputada catarinense acusa Márcio Jerry de assédio alegando ter encostado o rosto nos cabelos dela e de ter cheirado seu pescoço. O partido entrou com representação contra o maranhense, pedindo a cassação de seu mandato por importunação sexual. “No caso, em se tratando o possível agressor de um parlamentar federal, o foro para apuração dos fatos e eventual persecução criminal é o Supremo Tribunal Federal, considerando preenchidos os requisitos da contemporaneidade do exercício do cargo público e conduta relacionada ao próprio mandato parlamentar […] No caso, em se tratando o possível agressor de um parlamentar federal, o foro para apuração dos fatos e eventual persecução criminal é o Supremo Tribunal Federal, considerando preenchidos os requisitos da contemporaneidade do exercício do cargo público e conduta relacionada ao próprio mandato parlamentar”, afirma a procuradora Raquel Branquinho. Classifica-se como crime de violência política de gênero “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”. Márcio Jerry anunciou que vai ao Conselho de Ética contra Júlia Zanatta por denunciação caluniosa e espalhar fake news contra ele.
Novo pede suspensão de portaria de Dino sobre redes sociais
A bancada do Partido Novo apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados pedindo a suspensão da portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), com medidas que devem ser adotadas pelas plataformas de redes sociais e autoridades contra a disseminação de conteúdo que possa incentivar agressões. De acordo com o partido, a portaria vai além das competências do Poder Executivo, passando “por cima do Legislativo e do Judiciário, regulamentando sobre a moderação de conteúdo nas redes sociais e atribuindo a si mesmo a tarefa de determinar a derrubada de conteúdos”. “O governo não pode se utilizar de episódios tristíssimos de violência nas escolas para instituir na canetada uma portaria com poderes fora de sua competência, que fere ao mesmo tempo direitos dos cidadãos e das plataformas de redes sociais”, disse Adriana Ventura, deputada federal e líder do NOVO na Câmara. Os parlamentares do Novo reforçam que as ações do Governo Lula representam uma usurpação de competência de Poderes e utilizam “conceitos extremamente vagos” para determinar quais tipos de conteúdos devem ser removidos. “O Executivo afronta o equilíbrio dos Poderes, concentrando em si poderes inimagináveis, porque apenas a ele caberia dizer o que é verdade, o que as plataformas devem manter publicado ou não, que procedimento será usado caso elas ‘violem’ a portaria (procedimento que nem está previsto na portaria), quais sanções serão aplicadas (que também não estão previstas na portaria)”, diz o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo Novo. A legenda também destaca a ausência de competência e previsão legal do Executivo para realizar o procedimento administrativo ou punir às redes sociais, e muito menos para realizar uma possível quebra de sigilo de dados. “(…) a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) não tem competência legal para obter esses dados. Como dito anteriormente, a Portaria inova completamente na ordem jurídica e não possui qualquer embasamento legal”, diz a ação da legenda.
