Novo Plano Diretor de São Luís é marco no desenvolvimento da cidade
O prefeito Eduardo Braide sancionou o novo Plano Diretor de São Luís nesta semana, que foi elogiado por especialistas e moradores da cidade. O documento estabelece diretrizes e normas para o desenvolvimento urbano, visando uma cidade mais inclusiva, sustentável e equilibrada. Entre as principais mudanças, destaca-se a priorização do transporte público, ciclovias e calçadas acessíveis, além da proteção dos recursos naturais e históricos da cidade. O plano também prevê incentivos para o desenvolvimento de atividades econômicas em áreas específicas e a criação de novas áreas de lazer e cultura. O prefeito Eduardo Braide destacou a importância do plano para o futuro da cidade e afirmou que o documento é resultado de um amplo processo de participação popular, com a contribuição de diversos setores da sociedade. Segundo ele, o objetivo é transformar São Luís em uma cidade mais justa e inclusiva, que promova o bem-estar e a qualidade de vida de todos os seus habitantes. Os especialistas em urbanismo também elogiaram o plano, destacando sua abordagem inclusiva e sustentável, que prioriza a preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade, além da valorização das áreas verdes e da mobilidade urbana. Para eles, o plano é um exemplo a ser seguido por outras cidades brasileiras. Diante desses fatos, a sanção do novo Plano Diretor de São Luís representa um passo importante para a construção de uma cidade mais justa e sustentável, que atenda às necessidades de seus moradores e preserve seu patrimônio cultural e ambiental. A iniciativa do prefeito Eduardo Braide deve ser reconhecida como uma ação positiva em prol do desenvolvimento urbano de São Luís.
Governo altera exigências para poder acomodar aliados em cargos federais
A nomeação de Jorge Viana como diretor-presidente da Agência de Promoção de Exportações (Apex) tem sido alvo de críticas após a alteração do estatuto da entidade para permitir a sua nomeação. Ele é acusado de não saber inglês fluentemente e ocupar, dessa forma, o cargo de forma irregular. A medida é vista como uma manobra política do governo para nomear aliados em cargos estratégicos, sem respeitar as normas e procedimentos estabelecidos. Viana foi nomeado em janeiro pelo presidente Lula quando o estatuto da Apex, no seu artigo 23, parágrafo 4º, exigia o inglês como “requisito mínimo” para ocupar a vaga. A mudança no estatuto só foi feita em março. Ou seja, ele ficou três meses de forma irregular no cargo, que lhe garante salário de R$ 65 mil. Cabe à Presidência da República averiguar se os indicados cumprem as exigências para o cargo. A alteração permitiu que Viana, que não atendia aos critérios exigidos para ocupar o cargo, pudesse assumir a posição. A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo da Apex, que é composto por representantes do governo e de entidades privadas. A medida gerou críticas por parte de especialistas em governança e transparência. Segundo eles, a alteração do estatuto sem uma consulta pública ou ampla discussão com a sociedade civil é uma violação das normas de boa governança e pode prejudicar a eficiência e a credibilidade da Apex. Além disso, a nomeação de Viana, que é ex-senador pelo PT, é vista por muitos como uma indicação política. A Apex é uma agência responsável pela promoção das exportações brasileiras, e sua liderança deve ser escolhida com base em critérios técnicos e de competência, e não em interesses políticos. Diante desses fatos, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar a alteração do estatuto da Apex e a nomeação de Jorge Viana. Para os críticos, é fundamental que a escolha dos dirigentes de agências governamentais e empresas estatais seja baseada em critérios técnicos e de mérito, a fim de garantir a eficiência e a transparência no setor público.
ANTES DA MARÉ: Flávio Dino foi acusado de relação com facções em 2015
Recentemente, surgiram denúncias de que o ministro Flávio Dino teria envolvimento com facções criminosas durante sua visita ao complexo da Maré, no Rio de Janeiro. As acusações se assemelham a denúncias feitas em 2015, quando Dino era governador do Maranhão e foi acusado de fazer alianças com facções criminosas para combater a violência no estado. No caso mais recente, as denúncias vieram à tona após a divulgação de imagens em que o ministro aparece conversando com lideranças locais durante sua visita à Maré. De acordo com as denúncias, as conversas teriam sido com membros de facções criminosas, o que colocaria em xeque a postura do ministro em relação ao combate à violência. Flávio Dino, por sua vez, nega qualquer envolvimento com facções criminosas e afirma que a visita à Maré fazia parte de uma agenda de trabalho que incluiu reuniões com autoridades e lideranças locais para discutir políticas públicas de segurança. O ministro também disse que as acusações são infundadas e têm motivações políticas. DENÚNCIA RECORRENTE Vale lembrar que Flávio Dino já foi alvo de denúncias semelhantes em 2015, quando ainda era governador do Maranhão. Na época, o ministro foi acusado de fazer alianças com facções criminosas para combater a violência no estado. As acusações foram feitas por membros pelo presidente do Conselho Diretor da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) na época, Wagner Cabral, o governo do Maranhão fez um pacto com o crime organizado. “Para manter a paz (nos presídios maranhenses), o governo se rendeu à lógica dos criminosos”. O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) levou a questão a uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Flávio Dino negou as acusações e disse que sua gestão estava comprometida com o combate à violência e ao crime organizado. Da mesma forma como neste ano, o então governador também afirmou que as denúncias eram infundadas e tinham motivações políticas.
Governo Lula anuncia salário-mínimo para 2024 sem aumento real
O governo brasileiro anunciou recentemente sua proposta de salário-mínimo para 2024, que não prevê aumento real em relação ao valor atual. A proposta, que agora precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, prevê um valor de R$ 1.389 por mês, o que representa apenas a correção da inflação do período. Durante as eleições de 2022, Lula afirmou que seu programa de governo incluiria a valorização do salário-mínimo para que ele atinja 50% do salário médio nacional. Ele também defendeu a criação de um fundo de estabilização salarial para garantir a estabilidade dos salários a longo prazo. Além disso, Lula propôs a criação de um programa de renda básica universal para garantir um salário mínimo para todos. A proposta tem sido criticada por sindicatos, movimentos sociais e partidos de oposição, que argumentam que o salário-mínimo já está defasado em relação ao custo de vida e às necessidades básicas da população. Segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 5.518,00 em julho deste ano. A proposta também reacendeu o debate sobre a necessidade de uma reforma tributária que permita uma distribuição mais justa da carga tributária e uma maior capacidade de investimento público. Muitos defendem que é necessário mudar o modelo atual, que sobrecarrega os mais pobres e beneficia os mais ricos, para garantir uma política econômica mais inclusiva e sustentável. Em resumo, a proposta de salário-mínimo sem aumento real para 2024 tem gerado polêmica e reacendido debates importantes sobre a distribuição de renda, a política econômica e a necessidade de reformas estruturais no Brasil. Resta aguardar as discussões e os desdobramentos na esfera política e econômica para saber qual será o desfecho dessa questão.
