Nikolas Ferreira apresenta notícia-crime contra Juscelino Filho
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta terça (11) uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O deputado solicita que seja apurada as denúncias reveladas pelo Estadçao de que o ministro teria empregado o gerente do haras de sua irmã em Vitorino Freire (MA) e seu piloto de avião particular nas contas da Câmara dos Deputados. “Protocolei uma notícia crime no STF para que o Ministro das Comunicações seja investigado pelo crime de peculato, por usar seu assessor, pago com dinheiro público, para trabalhar em fazendas de sua família. Mais um crime na sua lista de escândalos. Que a justiça seja feita”, publicou no Twitter o deputado. No documento, o Nikolas Ferreira pede que os fatos sejam investigados “com a abertura de investigação para eventual responsabilização do ora noticiado Ministro das Comunicações nas esferas cíveis, administrativas e criminal”. Este caso se junta a outros revelados pelo Estado de S. Paulo que indicam desvio de verba pública por Juscelino, hoje comandando o Ministério das Comunicações com orçamento de mais de R$ 3 bilhões. Recentemente, o jornal mostrou que o piloto da aeronave e o gerente do haras de Juscelino são pagos até hoje com verba da Câmara. Eles estão lotados no gabinete do suplente do ministro, mas dão expediente mesmo nas propriedades de Juscelino.
Prefeito de Porto Franco entra na mira da PGJ
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) abriu uma investigação contra Deoclides Macedo, prefeito de Porto Franco, por suposta prática de falsidade ideológica, assédio moral, e estelionato. De acordo com o documento, o prefeito está sendo investigado por suposta afronta ao art. 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei nº 201/67, que trata sobre descumprimento de ordem judicial. “Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”. O chefe do Executivo de Porto Franco também é suspeito de cometer o crime de estelionato que, conforme o art 171 do Código Penal, é “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa”. A Procuradoria Geral de Justiça também investiga se Deoclides praticou falsidades ideológica e assédio moral durante o seu mandato, cujas investigações podem durar até 90 dias para serem concluídas. O titular da Assessoria de Investigação dos Ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro privilegiados da PGJ, promotor Fábio Henrique Meirelles Mendes é quem está no comando do procedimento investigatório criminal.
Márcio Jerry é acusado de assédio na Câmara Federal
O deputado maranhense Márcio Jerry (PCdoB), está sendo acusado de assediar a também deputada Júlia Zanatta (PL-SC), na sessão de ontem da Comissão de Segurança da Câmara Federal. Jerry nega as acusações e afirma que o fato está sendo interpretado de forma incorreta para atingi-lo. Segundo informações veiculadas pelo deputado André Fernandes (PL-CE), Márcio Jerry “chegou por trás” da catarinense “e deu um cheiro no pescoço da parlamentar. “O deputado esquerdista Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão, aliado de Flávio Dino, chegou por trás da deputada Júlia Zanatta (PL/SC) e deu um cheiro no pescoço dela. As câmeras capturaram tudo. O assediador tem que ser responsabilizado urgente!” escreveu ele publicando as imagens. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Júlia Zanatta (@juliazanattasc) Por meio das redes sociais também, a deputada Júlia Zanatta se manifestou sobre o caso. Ela afirmou nunca ter dado liberdade e que nem sabia o nome de Márcio Jerry até o ocorrido. “Nunca dei liberdade para esse deputado e nem sabia qual era o nome dele, mas ele se sentiu livre para chegar por trás de mim. A sorte é que alguém pegou a cena absurda! Deputado do Partido Comunista do Brasil do estado do Maranhão, Márcio Jerry. Se fosse uma deputada de esquerda e um deputado de direita: já sabem né?” declarou. O parlamentar maranhense caracterizou a acusação como infame e disse que havia saído em defesa de outra deputada. “A senhora estava gritando com a deputada Lídice da Mata e eu apenas disse à senhora : “por favor, respeite a deputada que tem uma história na política brasileira e aqui no Congresso Nacional”, disse Jerry.
Francisco Nagib e ex-procurador são investigados pelo MPMA
O deputado estadual e ex-prefeito e ex-diretor do DETRAN, Francisco Nagib, assim como o ex-procurador geral municipal de Codó, José de Ribamar Oliveira, estão sendo investigados pelo Ministério Público do Maranhão. O motivo se deve a acusação de possíveis atos de improbidade administrativa. O processo foi movido pela gestão atual da Prefeitura de Codó apresentando questões de irregularidades quando Nagib ainda era prefeito da cidade. Diante disso, o Ministério Público destacou que constitui ato de improbidade administrativa lesão ao erário ou qualquer ação de omissão dolosa que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação dos bens ou haveres das entidades públicas. Logo, foi instaurado um inquérito civil para o devido aprofundamento da apuração das irregularidades noticiadas.
Título de Cidadania Honorária a Olavo de Carvalho é aprovado
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou o título de Cidadania Honorária a Olavo de Carvalho nesta semana. A homenagem póstuma foi aprovada em segundo turno por 14 votos a 9. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Éder Borges (PP) em novembro de 2021, antes mesmo do falecimento de Olavo ocorrida em 2022, nos Estados Unidos, aos 74 anos. “Esse projeto foi feito quando ele ainda era vivo, mas ele veio a falecer durante o processo de tramitação. Fiz questão que fosse votado em abril, que é o mês de aniversário do professor”, disse o autor da proposta. O texto agora segue para sanção do prefeito Rafael Greca (PSD).
Deputado acusa governistas de baderna e ameaça convocar Dino
Não bastasse da última vez o ministro da Justiça ter sido protegido por regras que impossibilitavam réplicas pelos parlamentares – ouvia as perguntas e respondia da forma que achasse melhor e optasse pela desinformação, deboche e galhofa contra os deputados -, desta vez Flávio Dino deixou a audiência na Câmara aos gritos de “fujão” por ir embora antes do previsto. Com isso, o presidente da Comissão de Segurança, o deputado Sanderson (PL-RS), que por algumas vezes precisou gritar para tentar acalmar os ânimos, responsabilizou os parlamentares da base de Lula pelo episódio. Na oportunidade, o parlamentar gaúcho ressaltou que, na próxima, o ministro maranhense poderá ser convocado. “Parlamentares governistas geraram de propósito a confusão na CSPCCO nesta terça (11) só para derrubarem a sessão. Como o ministro Flávio Dino não conseguiu responder aos questionamentos propostos pelo colegiado ele agora poderá ser convocado para nova reunião”, disse o deputado gaúcho. Vale ressaltar que o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) foi um dos que foi repreendido e ameaçado de expulsão da audiência pelo seu comportamento.
Governo adota medida que pode deixar encomendas mais caras
Governo Lula anunciou nessa terça (11) o que vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até 50 dólares. A medida faz parte de um esforço do líder petista para taxar compras de gigantes varejistas internacionais. Por meio de nota, a Receita disse que a isenção nunca se aplicou ao varejo online, mas sim a “para envios de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”. “Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas (hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são absolutamente inexpressivas). Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, afirmou a Receita. Dessa forma, as encomendas internacionais de até 50 dólares também ficam sujeitas à taxação atual de 60% sobre seu valor. A ação não só pode beneficiar varejistas locais como Lojas Renner, Magazine Luiza e Mercado Livre, como foi adotada depois de reclamações do setor sobre suposta “concorrência desleal” de gigantes asiáticos como AliExpress, do Alibaba Group, Shein e Shopee.
LDO deve ser enviada ao Congresso nesta semana
Com vencimento do prazo legal em 15 de abril, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 será encaminhada ao Congresso Nacional nesta sexta (14), com duas versões. De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o atual cenário é “muito feio e desastroso” devido ao teto de gastos que impõe limites que deixam o governo sem recursos para bancar o funcionamento da máquina. Por conta disso, a LDO terá uma versão de acordo com a legislação atual, com o teto dos gastos públicos ainda em vigor, e a outra baseada na proposta de nova regra fiscal. Segundo Tebet, há margem para manter os programas atuais e até expandi-los, garantindo verbas para projetos como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, assim como investimentos em infraestrutura. Caso o arcabouço fiscal seja aprovado, a proposta de LDO será ajustada com as novas regras de controle fiscal.
