Bolsonaro destaca força da oposição e manda recado a Lula
Em encontro com deputados, senadores e lideranças nesta quinta (30), pouco depois de desembarcar em Brasília, onde se reuniu com políticos do Partido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não fará “o que bem quer do futuro da nossa nação”. “Eu lembro lá atrás que quando alguém criticava o Parlamento, o Ulysses Guimarães dizia: ‘Espere o próximo’. Dessa vez o próximo melhorou muito. O Parlamento está nos orgulhando, pela forma de se comportar, de agir lá dentro, fazendo realmente o que tem que ser feito, e mostrando para esse pessoal aqui, por ora e que no pouco tempo que está no poder, não vão fazer o que bem quer do futuro na nossa nação”, afirmou o ex-presidente. O ex-presidente também afirmou que, a partir de agora, conversará com muita gente. Inclusive, Valdemar Costa Neto lembrou que tanto Bolsonaro como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro vão trabalhar na legenda partidária para as disputas municipais de 2024, que antecede a eleição presidencial de 2026. A expectativa é que os dois sigam em viagem pelo Brasil no segundo semestre.
CNJ instaura processo contra juiz do Maranhão
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD), sem o afastamento do cargo, contra o magistrado Pedro Henrique Pascoal, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Quando era titular na comarca de Balsas (MA), o juiz teve atuação que motivou em julho de 2019 a apresentação à Corregedoria Nacional de Justiça de pedido de abertura de apuração disciplinar ante suposta parcialidade em processos movidos por ele e por servidores sob a sua subordinação, contra empresas de telecomunicação. O conselheiro Giovanni Olsson e relator do processo destacou no CNJ que o juiz colaborou para criar desconfiança no sistema de Justiça. As investigações iniciais da Corregedoria Geral do TJMA indicam que o próprio magistrado aparece como autor de mais de 40 ações e servidores lotados no Juizado Especial Cível Criminal de Balsas, sob sua titularidade, seriam os responsáveis por outros mais de 270 processos. “O inusitado reside em diversas circunstâncias: a quantidade de demandas dos servidores vinculados diretamente ao magistrado; a quantidade de demandas do próprio magistrado; a repetição em desfavor das mesmas empresas; a atuação pessoal do magistrado na imensa maioria desses casos; os valores envolvidos e a declaração de suspeição, ou de impedimento, apenas depois do início a apuração disciplinar”, declarou Olsson durante o julgamento. Os mais de 300 casos identificados no próprio Juizado, envolvendo o Magistrado e os funcionários, implicaram valores que somam mais de R$ 1,3 milhão, dos quais R$ 424 mil sairiam em benefício de um único proponente, também funcionário do juizado.
STF vota contra prisão especial para quem tem curso superior
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta (30) pela derrubada da previsão de prisão especial para que tem diploma de ensino superior. Os ministros podem votar no sistema eletrônico até hoje (31). Os votos são no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 334, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede o benefício. O direito, de acordo com a Procuradoria-Geral, previsto no inciso VII do artigo 295 do CPP “viola a conformação constitucional e os objetivos fundamentais da República, o princípio da dignidade humana e o da isonomia”. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, protocolada em 2015, a Procuradoria aponta que o “privilégio” da prisão especial, instituído em 1937, no governo provisório de Getúlio Vargas, “originou-se em contexto antidemocrático, durante período de supressão de garantias fundamentais e manutenção de privilégios sem respaldo na igualdade substancial entre cidadãos”. Apesar de concordarem que a prisão especial fere os princípios da dignidade humana e isonomia, os ministros observam que os presos podem ser separados daqueles com diploma de curso superior, visando a garantia da proteção da integridade física, moral ou psicológica.
