MDB não concorda com critérios do TRE que definiu eleição de deputados federais
Nesta quinta (06 de setembro), o MDB protocolou questionamento sobre o cálculo da Justiça Eleitoral. O partido discorda do cálculo que definiu os deputados federais eleitos no estado. Dessa forma, o partido quer que seja refeito o cálculo da distribuição de vagas no pleito para a Câmara dos Deputados, já que o partido entende que houve um erro na “na distribuição das vagas destinadas para as sobras”. Nas eleições do último domingo o MDB conseguiu eleger apenas a ex-governadora Roseana Sarney. Caso a tese seja aceita, poderia eleger mais um, o deputado Hildo Rocha, nesse caso pela sobra. O MDB entende que os partidos que não conseguiram alcançar o quociente para eleger um deputado federal, algo em torno de 250 mil votos, não poderiam entrar na disputa para pleitear a eleição de um candidato pela sobra. “O Requerente [MDB] obteve 301.583 votos válidos para os seus candidatos a deputada e deputado federal, atingindo o quociente eleitoral que foi de 205.917. Ficou com sobra de 95.666 votos válidos. Ocorre que na distribuição das vagas destinadas para as sobras ocorreu erro/inconsistência, a causar prejuízo ao Requerente e, sobretudo, ao princípio da representação proporcional de que cuidam o art. 45 da Constituição da República e do art. 84 do Código Eleitoral, assim como ao parágrafo único do art. 1º, também da Constituição da República. Com efeito, pelo regramento contido no Código Eleitoral, participam da distribuição das vagas referentes à sobra primeiro os partidos que atingem o quociente eleitoral e somente depois é que os demais participam. O Requerente, pela não aplicação da regra, foi preferido em uma vaga, haja vista que atingiu o quociente eleitoral e ficou com sobra de 95.666 votos válidos que é superior ao percentual mínimo exigido, ao passo que partidos que não atingiram o quociente eleitoral foram contemplados com vagas”, diz o MDB, na ação assinada pelo advogado Marcos Lobo. Caso a reclamação do MDB seja acatada, dois deputados eleitos, mas sem que os partidos tenham alcançado o quociente eleitoral, Cléber Verde (Republicanos) e Márcio Honaiser (PDT), poderiam perder as vagas, beneficiando Hildo Rocha e Clayton Noleto (PSB), numa eventual nova distribuição de vagas.
PSOL apaga texto que acusava Lula de tirar verba da educação de site
Um artigo que constava no site do PSOL de São Paulo com o título Governo Lula tirou 32,9 bilhões da educação foi tirado do ar e não consta mais na página nesta sexta-feira (7). O texto havia sido publicado em março de 2009, antes do fim do segundo governo de Lula (PT), e fazia críticas à continuidade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na gestão petista. Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), a DRU foi instituída para estabilizar a economia logo após o Plano Real e, na prática, permite que o governo aplique os recursos destinados a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superavit primário. A DRU está em vigor até o fim de 2023. Na época do artigo publicado pelo PSOL, estava em discussão no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 277, de 2008, que retirava a vigência da DRU sobre recursos da educação de forma gradual. A retirada até chegou a acontecer, mas a desvinculação voltou a valer sobre os recursos da educação com a promulgação da Emenda Constitucional 93, de 2016. No texto excluído do site do PSOL paulista, a sigla dizia que dados sistematizados por Salomão Ximenes, membro da associação Ação Educativa, apontavam que os “números atualizados pelo IGP-DI mostraram que a educação perdeu 32 bilhões e 909 milhões de reais com a continuidade da DRU no governo Lula”. O texto era assinado pelo então secretário geral da sigla, Luiz Araújo. Em outro ponto do artigo, o partido que faz parte da coligação de Lula declarou que “no final de 2006 foi aprovada a Emenda Constitucional n° 53 e criado o Fundeb” mas que, entre 2007 e 2008, “já dentro da vigência do Fundeb, quando os recursos teoricamente deveriam ter aumentado e a sangria provocada pela DRU deveria ter diminuído, o que se verificou foi a sua intensificação”. PÁGINA DESAPARECEU Em consulta ao site Wayback Machine, que reúne versões anteriores de páginas da internet, é possível constatar que o endereço do artigo no site do PSOL de São Paulo aparecia como disponível até o fim da noite desta quinta (6). Na manhã desta sexta, no entanto, ao tentar acessar o texto, o site retorna com a mensagem “página não encontrada”.
