Após pedido de Lula, TSE proíbe Bolsonaro de usar imagens do 7 de setembro
O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi proibido de usar imagens do 7 de setembro em sua propaganda pela Justiça Eleitoral. A decisão atende a pedido coligação de Lula e foi tomada pelo ministro Benedito Gonçalves, do TSE. Na decisão, o TSE determinou a exclusão de trechos do vídeo da transmissão do ato em Brasília de 7 de setembro pela TV Brasil. Enquanto o vídeo não for editado, ele deve ser retirado do ar em até 24h sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Além disso, “os candidatos Jair Messias Bolsonaro e Walter Souza Braga Neto devem, no prazo de 24 horas, cessar a veiculação de todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios, que utilizem imagens do Presidente da República capturadas durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência, atos realizados em Brasília/DF e no Rio de Janeiro/RJ no dia 07/09/2022, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, devendo ainda se abster de produzir novos materiais que explorem as citadas imagens”.
Diretoria do Twitter se manifesta contra censura de empresário pelo STF
O Twitter Brasil encaminhou documento oficial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que aponta censura no bloqueio de contas determinado por ele na operação contra empresários, que teriam defendido um golpe de estado em um grupo de WhatsApp. Na petição, o Twitter entende que “o bloqueio integral da conta @lucianohang assim como em relação a conta @lucianohang_hang, como demonstrado em outras oportunidades, poderia violar dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional relativa a matéria”. Segundo a plataforma, a medida pode ser caracterizada como “censura de conteúdo lícito existente nos milhares de twitters postado pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro lícito, não necessariamente vinculado ao objeto do inquérito em curso”. O empresário Luciano Hang teve suas contas do Facebook, Instagram, Tiktok, Twitter e Youtube bloqueadas após decisão do ministro Alexandre de Moraes no dia 23 agosto. Desde então, o empresário segue sem acesso as redes sociais. Moraes também pediu o bloqueio da conta do empresário José Khoury no Instagram. Os advogados reforçaram na petição que “a liberdade de expressão não comporta controle prévio”. “O direito à privacidade e intimidade só pode ser violado quando há algum indício de prática de algum crime, e as mensagens obtidas no grupo não demostram qualquer tipo de ato antidemocrático”, explicou a defesa de Hang.
