Casa do ex-ministro Sergio Moro é alvo de busca e apreensão
A residência do ex-ministro Sérgio Moro foi alvo de busca e apreensão pela Justiça Eleitoral cumpriu na manhã deste sábado (3 de setembro). Os mandatos exigiam a busca e apreensão de materiais de campanha na casa de Moro. Por mais estapafúrdia que pareça, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná tomou como base ação do PT de que diversos materiais impressos da campanha de Moro estão colocando o nome dos suplentes em tamanho irregular. Isso mesmo: a casa de Sérgio Moro foi invadida e vasculhada por agentes da Justiça Eleitoral por causa do tamanho da letra que ele usa em sua campanha. O advogado que representa o PT, Luiz Eduardo Peccinin, afirmou também à Justiça que as redes sociais de Moro têm publicado propaganda irregular. O petista cita o artigo 36 da lei eleitoral que diz que na propaganda dos candidatos a cargo majoritário “deverão constar, também, os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes de senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% (trinta por cento) do nome do titular.” “Em breve observação olho nu, já se nota que Moro, ao que parece, tenta esconder o nome de seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra, expondo em sua marca de campanha o nome de seus companheiros de chapa em tamanho muito inferior àquele exigido pela legislação eleitoral, longe de dar ao eleitor essa informação ‘de modo claro e legível’, como exige norma”, argumenta Peccinin no processo. A Justiça determinou também a exclusão de todos os vídeos do canal de Sérgio Moro do YouTube, inclusive aqueles com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de links nas páginas sociais de sua campanha. Procurada, a assessoria de Moro disse que “a busca e apreensão se refere tão somente à, supostamente, os nomes dos suplentes não terem o tamanho de 30% do nome do titular”. “Todavia, isso não corresponde com a verdade. Os nomes estão de acordo com as regras exigidas, sendo assim, a equipe jurídica pedirá a reconsideração da decisão”, diz em nota. O apartamento de Sergio Moro foi o local da busca e apreensão porque o endereço foi indicado no registro da campanha dele ao Senado. “No local, nada foi apreendido”, afirma a assessoria de Moro.
Guedes anuncia a “despedalada final” de erros fiscais na era petista
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o Governo Federal deve receber de volta R$ 90 bilhões que “emprestados” ao BNDES nos mandatos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (ambos do PT). Os recursos haviam sido usados para empréstimos a empresas que tinham entre seus donos Marcelo Odebrecht, Eike Batista e Joesley Batista. Era a chamada “política dos campeões nacionais”. A ação dos governos petistas consistia em injeções bilionárias de empréstimos do BNDES para empresas amigas dos governos petistas entre 2008 e 2014. O volume de recursos elevava o patamar das empresas e criava a impressão de que o Brasil passava por crescimento. Foi estabelecido um cronograma de devolução, mas o banco de fomento vinha “pedalando” a restituição dos valores aos cofres do Tesouro Nacional. A devolução destes recursos aos cofres públicos está sendo tratada como “a despedalada final” por Guedes. A negociação para a devolução dos recursos, que haviam sido injetados pelo Tesouro Nacional no banco estatal, foi intermediada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com a devolução prevista, o Ministério da Economia prevê abater 1 ponto porcentual da dívida pública neste ano, fazendo com que ela feche 2022 ao redor de 77,6% do PIB. O valor corresponde ao patamar de endividamento encontrado pela atual equipe econômica quando assumiu a pasta, em janeiro de 2019. Além da questão econômica, o equacionamento dessa dívida tem também um valor político, uma vez que a crítica à gestão no BNDES na época dos campeões nacionais é parte do discurso de Jair Bolsonaro contra o PT. A administração do banco estatal resistia em fazer os pagamentos com o argumento de que, juridicamente, não poderia causar prejuízo à instituição, nem reduzir os parâmetros de segurança bancária de Basiléia, um acordo internacional que visa garantir solidez ao sistema financeiro. Por isso, Guedes recorreu à intermediação do TCU.
