CPI dos Transportes sugere indiciamento de ex-prefeito de São Luís
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentou nesta segunda (20/06), o relatório final dos sete meses de investigações. Com mais de 200 páginas, o documento elaborado pelo relator Álvaro Pires (PMN) aponta sugestões e recomendações. Também propõe a revisão da licitação do sistema e, pelo menos, dois indiciamentos. O acervo foi dividido em 15 itens e outros 20 subitens. Além disso, o processo inteiro tem mais de 2.000 laudas, divididos em mais de 7 volumes, incluindo diversas mídias digitais em pendrive, que fornecem importantes subsídios para as investigações. No relatório, os vereadores chegaram à conclusão de que a licitação do sistema de transporte coletivo da capital maranhense funcionou como uma verdadeira “peça nova” em “carro velho”. Por conta disso, recomendam a revisão do certame para linhas de ônibus. Também consta uma lista de recomendações, a maioria ao prefeito Eduardo Braide (sem partido). Entre elas, destacam-se apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços, auditoria nas contas dos consórcios e a intervenção no sistema para garantir a continuidade dos serviços. Indiciamentos O documento, que tem mais de 200 páginas, conclui pelo indiciamento do ex-prefeito Edivaldo Júnior (PSD) apontando que ele foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo. De acordo com as investigações, na gestão do ex-prefeito aconteceram seis reajustes de tarifa, sendo que, em nenhum destes, foram apresentadas as planilhas de custo, ou sequer um balanço do fluxo financeiro de entradas e saídas no caixa das empresas consorciadas, contrariando o princípio gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação estabelecido na Lei Federal Nº 12.587/2012. “Edvaldo Holanda Júnior, como gestor maior do executivo municipal em 2016, ano que ocorreu a licitação, embora não seja um agente direto envolvido no processo, foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo (…). Na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior aconteceram 6 (seis) reajustes de tarifa, sendo que, em nenhum destes, foram apresentadas as planilhas de custo, ou sequer um balanço do fluxo financeiro de entradas e saídas no caixa das empresas consorciadas, contrariando o princípio gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação estabelecido na Lei Federal Nº 12.587/2012. Este mesmo marco legal, em seu parágrafo único, do Art. 10, estabelece que: ‘Qualquer subsídio tarifário ao custeio da operação do transporte público coletivo deverá ser definido em contrato, com base em critérios transparentes e objetivos de produtividade e eficiência, especificando, minimamente, o objetivo, a fonte, a periodicidade e o beneficiário, conforme o estabelecido nos arts. 8º e 9º desta Lei’”, avaliou o relatório. A CPI sugere, ainda, o indiciamento do empresário Manoel Cruz Junior, proprietário da Consult Trans, empresa simples que exerce o direito no contrato de cerca de R$ 1 milhão e 300 mil reais ao ano. As investigações apontam que Manoel Cruz, em denúncias e provas colhidas na CPI, teria se mostrado como uma espécie de ‘braço’ da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, tomando as decisões finais no que se refere ao transporte público da cidade.
Concurso para Guarda Municipal de São Luís tem banca definida
O edital do concurso da Guarda Municipal de São Luís poderá ser publicado em breve. Isso porque a banca organizadora do certame já foi definida, sendo o próximo passo, a publicação do edital. O Instituto Selecon foi o escolhido para realizar todos os trâmites referentes à seleção, desde a publicação do edital até a homologação do resultado final do concurso. A contratação da banca por dispensa de licitação foi publicada em Diário Oficial e tem o valor estimado em R$ 280 mil. De acordo com o documento, o certame irá ofertar 111 oportunidades de nível médio de escolaridade, a fim de compor o quadro de servidores da Guarda Municipal de São Luís. Veja mais em: Braide autoriza concurso público para Guarda Municipal Panorama Recentemente, a Câmara Municipal de São Luís aprovou o projeto que prevê a realização do concurso público para provimento de servidores da Guarda Municipal de São Luís. Diante disso, foi publicado em Diário Oficial a referida lei, já sancionada pelo prefeito, Eduardo Braide. A lei prevê que o ingresso nos cargos iniciais da Guarda Municipal serão: Guarda Municipal – 2ª Classe Guarda Municipal Salva Vidas – 2ª Classe Guarda Municipal Músico – 2ª Classe Todos os cargos serão do nível I da carreira que integra o quadro de servidores da Guarda Municipal de São Luís e serão providos por meio de concurso público. O documento ainda ressalta que o Curso de Formação de Guardas Municipais será considerado fase eliminatória do concurso público. Em relação aos requisitos para inscrição no certame, constam a idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos para todos os cargos. Estes requisitos devem ser observados na data de inscrição do candidato à seleção.
Vereador petista que invadiu igreja é cassado
Vereadores da Câmara de Curitiba (PR) devem analisar nesta semana o pedido de cassação de mandato do vereador Renato Freitas (PT), que invadiu uma igreja durante uma missa no começo do ano na capital paranaense para protestar. O presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), informou pelas redes sociais que o debate sobre o assunto vai ocorrer entre esta terça (21 junho), e quarta (22 junho). A decisão de Kuzma ocorre depois de a Justiça revogar liminar que proibia a votação da cassação do petista. No começo de maio, o Conselho de Ética da Câmara de Curitiba deu aval por maioria de votos pela perda de mandato do petista. No dia 19 do mesmo mês, os vereadores votariam o relatório do Conselho de Ética em sessão extraordinária. No entanto, a juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonese, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, suspendeu a sessão até a conclusão de uma sindicância que apurava se mensagens racistas enviadas para Freitas partiram de um e-mail institucional do vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do processo no Conselho de Ética. Sem associação comprovada, a juíza revogou a liminar nesta segunda (20 junho).
Alunas denunciam estupro por professor de educação física à escola
O professor pode ser condenado a uma pena de 8 a 15 anos de reclusão.
Bolsonaro cresce no Maranhão em relação a 2018
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por José Linhares Jr | Jornalista (@blogdolinhares)
MP que permite saque de R$ 1 mil do FGTS pode ser votado na Câmara
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça (21/06), em sessão do Plenário marcada para as 13h55, propostas como medidas provisórias, projetos de lei e requerimentos de urgência. Entre os itens em pauta estão: Medida Provisória 1104/22, que permite o uso dos Fundos Garantidores Solidários (FGS) em qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, inclusive aquelas realizadas no mercado de capitais; MP 1105/22, que autoriza o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até R$ 1 mil por trabalhador. A retirada poderá ser realizada até 15 de dezembro de 2022; texto do Senado para o Projeto de Lei 4401/21 (antigo PL 2303/15), que prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação de serviços de ativos virtuais; texto do Senado para o Projeto de Lei 1561/20, que cria a Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia de Covid-19. requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD); e requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/19, que amplia o escopo de atuação da Empresa Simples de Crédito (ESC).
Ferryboat anunciado como “de alto padrão” segue parado
Nesta segunda (20/06), a Capitania dos Portos realizou a segunda vistoria no Ferryboat José Humberto, cuja embarcação está parada há mais de 20 dias em razão de diversas irregularidades documentais e estruturais constatadas. No entanto, a vistoria, que contou com a participação de membros do Ministério Público Federal e Estadual, avaliou o casco, a lanchonete, e o motor da embarcação e, ao que tudo indica, o funcionamento do transporte marítimo ainda deve demorar, haja vista que a balsa oferece problemas em diversas áreas, incluindo fiação, motor e estrutura. De acordo com o procurador da república, Felipe Ramon, a comitiva vai esperar o laudo que será emitido pela Marinha para avaliar o nível de segurança da embarcação que possui mais de 30 anos e foi anunciada pelo Governo do Maranhão como de alto padrão. Veja abaixo: Já temos nova embarcação à serviço da população, em especial da baixada, como parte do sistema de travessia da Ponta da Espera até Cujupe. De alto padrão, a embarcação José Humberto navegou de Belém, no Pará, e chegou até a nossa capital um dia antes do previsto. pic.twitter.com/b5AW3qdOCQ — Carlos Brandão (@carlosbrandaoma) June 1, 2022 Na primeira vistoria realizada pela Capitania dos Portos, uma lista extensa de problemas na embarcação foi constadada, dentre problemas na viga de sustentação da embarcação, na fiação, e até a documentação irregular do ferry. A respeito dessa segunda vistoria, a Marinha disse que ainda não vai se manifestar sobre o assunto.
Polícia Federal irá fiscalizar urnas eletrônicas nas eleições
O ministério da Defesa informou, por meio de um ofício enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na segunda (20 junho), que vai indicar nomes de técnicos militares para atuarem como representantes das Forças Armadas na fiscalização das urnas eletrônicas. O ministro Paulo Sérgio Nogueira afirmou que “a participação das Forças Armadas como entidade fiscalizadora do sistema eletrônico de votação” ocorrerá de “forma conjunta”, por meio de uma equipe que o ministério vai nomear. A legislação eleitoral prevê a participação dos militares como fiscalizadores das eleições e auditores das urnas. O ministro da Defesa ainda solicitou que o TSE indique um servidor do tribunal “para atuar como ponto de contato” com os militares, “a fim de facilitar a coordenação das ações que efetivem a aludida participação”. Justiça também vai acompanhar urnas eletrônicas O ministro da Justiça, Anderson Torres, adotou uma postura semelhante na sexta (17 junho). Ele encaminhou um ofício à Corte informando que a Polícia Federal deve participar da “fiscalização e auditoria” das urnas eletrônicas nas eleições deste ano. O objetivo é de “resguardar o Estado democrático de direito”. Torres disse que a corporação indicará técnicos para a função e citou que os trabalhos poderão ser realizados com “desenvolvimento de programas próprios de verificação”. “O Ministério da Justiça, por intermédio da Polícia Federal, participará de todas as etapas do processo de fiscalização e auditoria atinentes ao sistema eletrônico de votação coordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, informou o ofício assinado por Torres.
