Contas da União tem melhor saldo positivo desde 2012
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta terça (14/06) que as contas do governo federal acumularam um resultado positivo de R$ 79,3 bilhões nos primeiros quatro meses deste ano. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o superávit já é o terceiro melhor resultado da série histórica iniciada em 1997 e o melhor número para o período desde 2012. Além disso, em relação ao mês de abril deste ano, as contas do governo registraram superávit primário de R$ 28,553 bilhões. Essa é a melhor performance para o mês desde 2011.
Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS
Devido a problemas no painel eletrônico para a consolidação das votações, a Câmara dos Deputados transferiu para esta quarta (15/06), às 9h30, a conclusão da votação das emendas do Senado ao projeto sobre alíquotas de ICMS incidente em combustíveis, energia elétrica e gás natural. O Plenário aprovou nesta terça (14/06) parte do parecer do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), que é favorável, parcial ou totalmente, a 9 das 15 emendas do Senado apresentadas ao projeto (PLP 18/22). A proposta estabelece que haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União. As medidas atingem ainda o ICMS cobrado sobre comunicações e transporte coletivo. Entre as emendas com parecer favorável estão a concessão de crédito presumido de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre etanol e gasolina e que garantem a manutenção, pela União, dos níveis de investimento em saúde e educação previstos constitucionalmente para estados e municípios devido à perda de arrecadação com o ICMS, principal imposto que sustentam essas despesas. Pelo projeto, a cobrança desse tributo não poderá ser em patamares iguais aos produtos supérfluos. Mais informações em Agência Câmara de Notícias
CPI do Transporte adia apresentação do relatório final
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense adiou a apresentação do relatório final, a cargo do vereador Álvaro Pires (PMN), de quinta (16/06) para a próxima segunda (20/06). A decisão, segundo o parlamentar, foi tomada devido ao feriado de Corpus Christi, celebrado na data em que estava marcada pelo cronograma de trabalho. “De fato nós tínhamos combinado que o prazo de entrega do relatório final seria a próxima quinta-feira, mas não levamos em consideração o feriado de Corpus Christi, celebrado na data em que estava marcada pelo cronograma de trabalho. Agora, pretendo entregar o documento para apreciação dos colegas, somente na segunda-feira”, declarou Álvaro Pires. Após sete meses consultando documentos e recolhendo depoimentos, vereadores da CPI chegaram à conclusão de que viajar de ônibus virou um drama sem fim para os usuários ludovicenses. As principais reclamações também devem constar no relatório das investigações. Entre elas estão ônibus velhos, falta de cobradores, demora, monopólio de empresas e inconstância nos horários. Na audiência pública, conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Chico Carvalho (Avante), diversos usuários relataram os transtornos que passam diariamente por depender dos coletivos. De acordo com os relatos, o problema atinge quase todos os bairros, mas a situação mais crítica, conforme as reclamações, afeta especialmente a população que mora em comunidades afastadas da região central. Leitura e a votação Álvaro Pires também explicou que após a apresentação do relatório final, sua leitura e votação ficarão a cargo do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), para que possa colocar em plenário para apreciação dos parlamentares. “Nestes seis meses de atuação, realizamos diligências, oitivas, visitas técnicas e análise de documentos com muita seriedade, ética e comprometimento, a fim de entregar um trabalho de excelência à população e aos órgãos competentes. Vamos apresentar um relatório técnico para que o presidente da Casa, Osmar Filho, possa disponibilizar para leitura e votação dos demais colegas em plenário. A data, entretanto, dependerá da própria Mesa Diretora”, explicou o relator.
