Câmara conclui votação e aprova limite de ICMS sobre combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (15/06) emendas do Senado ao projeto que determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. A matéria será enviada à sanção presidencial. Na maior parte dos estados esse piso é de 17% ou 18%. De acordo com o substitutivo do deputado Elmar Nascimento (União-BA) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União. Ao todo foram aprovadas, parcial ou totalmente, 9 de 15 emendas com novidades como redução a zero, até 31 de dezembro de 2022, de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre as operações com gasolina e etanol, inclusive importados. Gasolina e etanolAté 31 de dezembro de 2022, as operações que envolvam gasolina e suas correntes (nafta petroquímica, por exemplo) e etanol, inclusive para fins carburantes, contarão com alíquota zero de cinco tributos: De forma semelhante, haverá alíquota zero de PIS/Cofins e de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação sobre a venda ou importação de gás natural veicular até 31 de dezembro de 2022. A Medida Provisória 1118/22 já prevê a redução a zero das alíquotas desses tributos para o óleo diesel e suas correntes, o biodiesel, o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás derivado de petróleo, o gás natural e o querosene de aviação. PetróleoNas compras de petróleo feitas por refinarias até 31 de dezembro deste ano, no mercado interno ou nas importações, uma das emendas aprovadas garante a suspensão do pagamento de PIS/Cofins e PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação até a produção de combustíveis, quando o benefício é convertido em alíquota zero. Entretanto, por meio de uma emenda de redação, o relator Elmar Nascimento separou o mesmo benefício para outros produtos em trecho diferente do texto, o que viabilizaria um possível veto. Esses produtos são: nafta, outras misturas, óleo de petróleo parcialmente refinado, outros óleos brutos de petróleo ou minerais (condensados) e N-metilanilina.
Roberto Rocha pode ter o dobro de tempo de TV de Flávio Dino
O empresário e ex-deputado federal Chiquinho Escórcio (PSD) tem se movimentado para garantir o dobro do tempo de televisão para o senador Roberto Rocha nas eleições deste ano. Além de buscar a desistência do MDB da chapa do comunista, Escórcio pretende dobrar o tempo de televisão da chapa com a entrada de outros partidos. A intenção do ex-deputado e Escórcio é assegurar a indicação na chapa que concorre por uma vaga no senado contra o comunista Flávio Dino (PSB). Escórcio já conta com o apoio do próprio partido, o PSD e tem conversas adiantadas com o União Brasil. Caso consiga manter todos na mesma chapa de Rocha, Escórcio irá garantir o dobro do tempo de televisão do qual dispõe o adversário comunista. Desta forma, Roberto Rocha contaria com o apoio de 5 das 10 maiores bancadas da Câmara Federal no estado (PL, União, PSD, Republicanos e PDT). Já Flávio Dino conta com PP, PT, MDB, PSB e PSDB. O ex-deputado atua para impedir que o MDB coligue com Flávio Dino lhe dando tempo de televisão. O partido da ex-governadora Roseana Sarney iria compor apenas para governador, eximindo-se da disputa pelo Senado. Outra possibilidade é avançar sobre o PP, partido da base do presidente Jair Bolsonaro. “Acredito ser natural e completamente plausível o apoio ao Carlos Brandão pelo PP. No entanto, acho que essa situação de apoio a Flávio Dino deve ser melhor pensada. Vão ajudar a eleger senador que vai passar 8 anos chamando-os de ladrões?”, disse. Escórcio ainda garante a pessoas mais próximas que, caso seja indicado como primeiro suplente, assegura o apoio do ex-presidente José Sarney, da ex-governadora Roseana, do empresário Edinho Lobão e dos deputados federais Hildo Rocha e João Marcelo para a campanha de Roberto Rocha. Caso os planos de Escórcio se concretizem, a eleição para o Senado no Maranhão deve esquentar ainda mais.
Yglésio diz que concurso público da Assembléia Legislativa do Maranhão é fraudado
Yglésio afirmou que as mesmas famílias beneficiadas em um concurso público realizado em Paço do Lumiar, desta vez, foram atendidas no certame da Assembleia
O que dá para comprar com o salário do mês em Cuba?
Já contamos anteriormente a história da Revolução Cubana e como isso mudou (para pior) a trajetória de Cuba, instituindo uma economia estagnada, um sistema de saúde de péssima qualidade, uma educação deficitária e falta de liberdade econômica e individual. Assim, depois de décadas, o legado de Fidel Castro se resume à miséria, fome e desigualdade. Diante da piora na qualidade de vida após a implementação do regime socialista, criou-se um sistema de racionamento utilizado até então. Trata-se de uma caderneta de racionamento, em virtude da escassez de alimentos. O resultado? A população continua vivendo com pouquíssimos alimentos para subsistência e não tem renda o bastante para suprir a necessidade de complementar sua alimentação. Para mostrar isso, vamos falar a seguir sobre o salário médio em Cuba e o poder de compra da população. Afinal, um dos principais indicativos do sucesso de um sistema é a prosperidade econômica gerada por ele. Isto fica claro pelas condições de renda de sua população e de seu poder aquisitivo — neste caso, a falta de poder. A renda média dos cubanos A renda média mensal dos cubanos em 2016 foi de cerca de 740 pesos cubanos (CUP), um valor que à época seria o equivalente a cerca de 20 dólares (US$). Trata-se de patamar abaixo da linha de pobreza do Banco Mundial, conforme apontado por Yaxys Cires, diretor de estratégia do Observatoire Congolais Des Droits de l’homme (OCDH). Os dados também encontram-se no estudo Salário Médio em Cifras 2016. O mesmo publicado pelo site do Escritório Nacional de Estatística e Informação de Cuba e divulgado pela agência EFE, serviço espanhol de notícias internacionais. O controle de alimentos pela ditadura cubana Em 2017, um cubano recebia por meio da caderneta de abastecimento 3 kg de arroz, 2 kg de açúcar, ½ litro de óleo de soja, 1 pacote de café misturado, 1 pacote de massa, 5 ovos e uma quantidade baixa de carne de frango. Com os US$ 30 restantes, precisavam ainda cuidar da alimentação, arcar com os custos de moradia, transporte, cuidados pessoais, entre outros. Vale destacar que a caderneta é um símbolo da ausência de renda para garantir a subsistência mínima e da escassez de alimentos proporcionada pelo tabelamento de preços. Por exemplo, US$ 1,54 é o preço de uma dúzia de ovos na ilha, US$ 1,44 o quilo de arroz, US$ 6,99 o quilo de maçã, US$ 7,50 um garrafa de vinho, US$ 1,15 o litro de gasolina, US$ 29,42 os serviços básicos de eletricidade, aquecimento, arrefecimento, água e lixo para um apartamento de 85m², US$ 47,75 um par de calças Levis, 501 ou semelhante. Os dados sobre o custo de vida em Cuba foram obtidos por meio da Numbeo, maior base de dados colaborativa sobre cidades e países do mundo. A desigualdade de salário em Cuba O estudo When Racial Inequalities Return: 60 Years After Revolution Assessing the Restratification of Cuban Society, de Katrin Hansing e Bert Hoffmann, da Universidade de Cambridge, coletou novos dados sobre o patamar de renda por faixas salariais na população. A pesquisa foi feita por meio de entrevistas com 1.049 cubanos em praticamente todas as províncias da ilha entre janeiro de 2017 e abril de 2018, em áreas urbanas e rurais. Os dados do estudo mostraram que 74,5% da população recebe menos de 3 mil pesos cubanos conversíveis (CUC) por ano. É o equivalente a 250 CUC mensalmente, ou seja, a grande maioria da população possui uma renda abaixo de US$ 250 mensais. Já 11,9% dos cubanos situam-se na faixa entre 3.001 CUC e 5.000, ou seja, entre US$ 250 e US$ 416 mensais. Mas afinal, o que dá para comprar com o salário em Cuba? Como resultado de uma política econômica totalmente equivocada e um regime fracassado, o custo das necessidades básicas corrói 113% do salário médio em Cuba e 313% do salário mínimo, de acordo com estudo de 2019 do Centro de estudos da Economia Cubana da Universidade de Havana Betsy Anaya e Anicia García. Resumindo: a renda média de um cubano não dá para comprar quase nada para sua subsistência. Mudanças políticas recentes em Cuba Na tentativa infrutífera de mudar, ou melhor, tentar maquiar a triste realidade da pobreza extrema em Cuba, o governo anunciou em meados de 2019 aumentos salariais e previdenciários para cerca de 1,5 milhão de funcionários do estado. Vale ressaltar que Cuba possui 3 milhões de funcionários públicos, de um total de 4,4 milhões de pessoas empregadas. Ou seja, metade dos funcionários estatais e praticamente 25% da população empregada recebeu aumento. Ou seja, o governo cubano buscou artificialmente aumentar a renda média da população a partir de aumento de gastos. Naturalmente, algo insustentável. Como se não bastasse, foram tomadas mais medidas de controle de preços. Com isso, a inflação já elevada em Cuba disparou, corroendo ainda mais o poder de compra da população. Isso ocorreu pois todo aumento salarial deve acompanhar um aumento equivalente de riqueza e ganhos de produtividade para ser sustentável. Assim, tanto em virtude dos problemas internos quanto da crise da pandemia da Covid-19, a inflação em Cuba chegou a cerca de 70% em 2021. A situação econômica, social e sanitária ensejou os maiores protestos civis em todo o país desde a Revolução Cubana na década de 1950 Infelizmente, os protestos foram contidos por violenta repressão do regime.
Deputado acusa governo de impedir investigações no ferryboat
O deputado estadual César Pires declarou na tribuna da Assembleia Legislativa que a Agência de Mobilidade Urbana (MOB), subalterna do Governo do Estado, buscar afastar a Dra. Lítia Cavalcanti do processo de investigação sobe o caos na travessia de ferryboats. De acordo com o parlamentar, os deputados da casa legislativa tem que dar luz, relevo e critério nesse tipo de apuração, para que a agência governamental preste esclarecimentos sobre o serviço. “Eu tive conhecimento de que a MOB quer afastar a Dra. Lítia Cavalcanti do processo de investigação. Precisa ser apurado, e pra ser apurado, nós temos que fazer essa CPI”, afirmou César Pires. Lítia Cavalcanti é promotora de justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís e instaurou vários inquéritos para apurar irregularidades no sistema de ferryboat do Maranhão. Ela tem sido a voz pública da população que teme usar os ferry velho e inadequados trazidos pelo Governo do Maranhão. Segundo a promotora, os responsáveis pela intervenção do Governo não entendiam do processo de gerenciamento do sistema de transporte aquaviário, cuja situação contribuiu para que o serviço prestado continuasse piorando. Desta forma, conforme denúncia de César Pires, a Agência de Mobilidade Urbana do Governo estaria operando para afastar a Lítia Cavalcanti das investigações relacionadas à falência do serviço de Ferry Boat, que buscam evitar o desgaste eleitoral do ex-governador Flávio Dino e do projeto de reeleição de Carlos Brandão. “Eu tive essa informação e vou apurar. É meu papel fazer isso. Eu não tenho uma relação direta com ela (Lítia Cavalcanti) mas tenho com alguns promotores de justiça, relações histórias que me permitem ter acesso a alguns fatos de forma antecipada”, esclareceu o deputado.
PSTU lançará pré-candidaturas ao Governo do MA e Senado
O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) fará o lançamento oficial de candidaturas nesta sexta (17/06) visando disputar o Executivo e Legislativo. O pré-candidato ao Governo do Maranhão será o professor e rapper vocalista do grupo Gíria Vermelha, Hertz Dias. Já o dirigente sindical licenciado do Sintrajufe/MA e da Central Sindical e Popular CSP-CONLUTAS, Saulo Arcangeli, disputa a vaga única pelo Senado Federal. O ato, que será realizado às 19h no auditório do Sindicato dos Bancários, no Centro de São Luís, também deve apresentar pré-candidaturas a deputado estadual e federal. Além disso, a pré-candidata à presidência da República pela sigla, Vera Lúcia, estará presente.
Bolsonaro lidera pesquisa em SC com 16 pontos à frente de Lula
O presidente Jair Bolsonaro (PL) lidera as intenções de voto no estado de Santa Catarina com 45,1% contra 29% de Lula, segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisa, divulgado nesta terça (14/06). No cenário estimulado, o pré-candidato do PDT Ciro Gomes é o terceiro com 6,2%, Vera Lúcia (PSTU) aparece com 1,6% e Simone Tebet (MDB), 1,4%. Todos os outros candidatos não atingiram 1%. Já no cenário espontâneo, em que os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, Bolsonaro também lidera com 31,2%. Lula é o segundo colocado com 18,3% e Ciro, o terceiro, tem 1,2%. Os demais não alcançaram a 1%. O Paraná Pesquisa ouviu 1.540 eleitores em 62 municípios de Santa Catarina, entre os dias 9 e 13 de junho de 2022, e foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-02099/2022.
Rejeição de Flávio Dino rumo ao Senado segue crescendo
A segunda pesquisa O Imparcial/Exata para o cargo de senador divulgada na última segunda (13/06) aponta a liderança de Flávio Dino (PSB) na disputa pela vaga única nas eleições de 2022. No entanto, sabendo que pesquisas são curvas e não fotografias, há quatro meses do pleito, o ex-governador do Maranhão tem movitos para se preocupar já que sua liderança rumo ao Senado Federal segue cada vez mais ameaçada. Flávio Dino — 51%Roberto Rocha — 26%Pastor Bel — 5%Paulo Romão — 2%Saulo Arcangeli — 1%Antônia Cariongo — 1%Nenhum/Branco/Nulo — 7%N.S/N.R/ — 7% Ao anunciar, desde o ano passado, que disputaria o cargo legislativo, Dino largou na frente e várias pesquisas mostravam sua liderança isolada. No entanto, a diferença para o segundo colocado tem diminuído, muito por conta da confirmação do senador Roberto Rocha (PTB) a sua pré-candidatura à reeleição. Quando Rocha fez o anúncio, no início de maio, pesquisas consideravam uma diferença, à época, de 35 pontos contra o ex-governador. Já a mais recente pesquisa do Instituto Exata realizada entre 05 e 09 de junho diminuiu a diferença para 25 pontos. Além disso, Flávio Dino lidera em termos de rejeição, haja vista que 28% dos entrevistados disseram não votar de maneira alguma no socialista. Ele é seguido por Pastor Bel com 20%; Saulo Arcangeli com 20%; Antônia Cariongo com 19%; Paulo Romão com 19%; Roberto Rocha com 17%; Votaria em todos com 23%; Não votaria em nenhum com 21% e N.S/N.R com 10%. Foram ouvidas 1451 pessoas em todo Estado. A pesquisa tem margem de erro de 3,28, para mais ou para menos, e nível de confiabilidade de 95%. Foi registrada na Justiça Eleitoral com o número 04453/2022.
