STF derruba decisão do TSE que cassou deputado bolsonarista
O ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nesta quinta (02/06), uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou, por 6 votos a 1, o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini. Em outubro do ano passado, os ministros do TSE cassaram o parlamentar, que realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais, no dia das eleições, em 2018, alegando fraude nas urnas eletrônicas. À época, a decisão do TSE foi considerada importante por criar uma jurisprudência sobre consequências da propagação de notícias falsas com interferência no processo eleitoral. “Defiro, em parte, o pedido formulado, para suspender, com eficácia ex nunc, os efeitos do acórdão mediante o qual o Tribunal Superior Eleitoral, provendo o RO-AIJE 0603975-98.2018.6.16.0000, com a consequente restauração da validade dos mandatos dos requerentes e das prerrogativas de sua bancada no contexto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná preservando-se as situações jurídicas consolidadas e a validade de todos os atos praticados pelos parlamentares diplomados ante a retotalização dos votos realizada”, diz um trecho da decisão de 60 páginas. A decisão de Nunes Marques desta quinta-feira, 2, cria uma crise sem precedentes dentro do Judiciário brasileiro. O despacho do ministro foi divulgado dois dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante as eleições, afirmar que o candidato que divulgar fake news nas redes sociais capazes de influenciar o eleitor deve ter o registro cassado. “Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, disse o magistrado no evento “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições de 2022”, do TSE. Fernando Francischini, pai do deputado federal Felipe Francischini, aliado do governo na Câmara dos Deputados, foi o primeiro parlamentar do país a ser cassado por fake news. Delegado Francischini, nome do candidato na urna, teve a maior votação da história do Paraná para deputado estadual em 2018, com com 427.749 votos – 7,5% do total, segundo dados do TSE.
Nome escolhido por Flávio Dino pode ser vice-governador do MA
O Encontro de Tática Eleitoral da direção estadual do Partido dos Trabalhadores deve definir nos dias 4 e 5 de junho quem deve compor a chapa majoritária com Brandão (PSB) e ocupar a vaga de vice. De um lado o ex-secretário de Estado da Educação da gestão de Flávio Dino (PSB), Felipe Camarão (PT), e do outro o deputado estadual Zé Inácio (PT) que se coloca como um vice raiz do partido. Inclusive, o parlamentar defende que a sigla precisa indicar um militante histórico, e não a escolha pessoal de Dino que está há menos de um ano na legenda e deixou um partido de centro rumo à esquerda por conveniência. Caso Camarão seja escolhido como vice, o ato deve autenticar o poder do ex-governador sobre um partido que sequer é filiado. Inclusive, além de consolidar o apoio à reeleição do governador, o Encontro de Tática deve definir o apoio ao ex-chefe do Palácio dos Leões que busca a vaga única do Senado.
Jefferson Portela mantém infiltrado no setor de inteligência da polícia mesmo após sair da SSP
O ex-secretário Jefferson Portela, que se desincompatibilizou do cargo de secretário de Estado da Segurança Pública para antecipar sua pré-candidatura a deputado federal, mantém até hoje um infiltrado na pasta. Trata-se de Ápio Miguel dos Santos Ghesso Junior, que mantém cargo no setor de inteligência. Ele não é concursado e entrou na corporação por vias consideradas incomuns pelos demais policiais. Acontece que Ápio Miguel não é policial. Após a saída de Portela, ele atua hoje em dia em uma superintendência especializada que trata de diversas investigações criminais sensíveis e relevantes, além de possuir influência no Departamento de Combate a crimes Tecnológicos (DCCT), Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) e Delegacia Geral. Membros da Secretaria de Estado da Segurança Pública que denunciaram a situação, afirmam que ela pode ser caracterizada como usurpação de função pública. Histórico Após trabalhar como estagiário na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) e gozar da confiança de gestores da Polícia Civil e do ex-Secretário de Segurança Pública Jefferson Portela, de acordo com o ato publicado no Diário Oficial do Estado, datado em 12 de março de 2020, Ápio Miguel dos Santos Ghesso Junior foi nomeado para o cargo em comissão de Encarregado do Serviço Pedagógico (DAS-2) da Academia de Polícia Civil, com efeitos retroativos a 01/03/2020. Conforme denúncias encaminhadas ao blog, Ápio nunca trabalhou de fato na Academia de Polícia Civil ou com qualquer atividade pedagógica dentro da Segurança Pública. Na verdade, ele segue atuando há anos no DCCT e na SEIC. As informações dão conta de que atualmente ele realiza tarefas de investigação criminal privativas de policiais civis, atua como Delegado de Polícia e/ou Investigador de Polícia Civil, faz análise de dados criminais, inclusive sigilosos (interceptações telefônicas e telemáticas), e atua participando de operações policiais diversas (cumprimentos de mandados de prisão, busca e apreensão e etc..), algumas delas inclusive com porte ostensivo de armas de fogo, sem ser policial de fato. Indicações Antes de Ápio ser nomeado como Encarregado do Serviço Pedagógico (DAS-2) da Academia de Polícia Civil, cargo em que nunca exerceu realmente, conforme ato publicado no Diário Oficial de 12/03/2020, sua esposa Danniella MIlhomem Ghesso foi nomeada para o cargo em comissão de Assessor Sênior da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas da Secretaria de Segurança Pública (SSP/MA), onde permaneceu de 03/10/2019 até 09/03/2021. Ainda na demonstração do nível de acesso que Ápio tem junto ao ex-Secretário Jeferson Portela, Danniella ainda foi nomeada com efeitos a partir de 09/03/2021 para o cargo em comissão de Membro Permanente da Comissão Setorial de Licitação da SSP/MA, de acordo com publicação no DO de 17/03/2021, onde permanece até hoje. Benefícios Ápio, inclusive, usufrui de alguns benefícios inacessíveis à grande maioria dos policias civis, entre os quais a hora extra especial. De acordo com Históricos de Remuneração disponíveis no Portal da Transparência, a título de hora extra especial, Ápio recebeu, entre 2020 a 2022, valores que variaram entre R$ 1.200,00 a R$ 1.700,00 mensais. ÓRGÃO ANO VALOR TOTAL ANO PCMA 2020 R$ 8.785,00 R$ 12.955,00 SSPMA 2020 R$ 4.170,00 PCMA 2021 R$ 9.528,00 R$ 24.477,00 SSPMA 2021 R$ 14.949,00 PCMA 2022* R$ 0,00 R$ 7.167,00 SSPMA 2022* R$ 7.167,00 *OBS: até abril O montante, além de ser bem superior ao que é recebido pelos demais agentes da Polícia Civil, a tabela acima mostra que Ápio ganha tanto pela Polícia Civil quanto pela Secretaria de Estado de Segurança Pública. Atualmente ele ocupa cargo de analista no setor de inteligência da secretaria.
MP que cria mais 35 cargos comissionados no Governo é aprovada
A Medida Provisória do Governo do Estado que cria mais uma secretaria com 35 cargos comissionados foi aprovada na Assembleia Legislativa nesta quarta (01/06). A nova pasta faz parte do desmembramento da Secretaria Estadual de Agricultura, Pesca e Pecuária (Sagrima) e será chamada Secretaria Estadual de Pesca e Aquicultura (Sepa). Ainda não foi anunciado o nome de quem comandará a Sepa. A Medida Provisória entrou na pauta de votação nesta quarta (01/06) e foi aprovada por unanimidade.
TCE mantém operação da Caema na cidade de Imperatriz
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Álvaro César de França Ferreira, decidiu nesta quarta (01/06) pelo restabelecimento da autoridade da Caema para continuar operando no município de Imperatriz. De acordo com a medida cautelar pretendida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o processo de rescisão contratual aberto pela Prefeitura de Imperatriz contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão foi suspenso. Conforme o despacho, a segunda maior cidade do Estado deve paralisar a solicitação de quebra contratual e, inclusive, suspender a contratação da empresa Sanurban Saneamento Urbano e Construções S.A. para o serviço de saneamento básico e abastecimento de água. O mérito, no entanto, ainda será apreciado pelo plenário do TCE-MA.
Sidney Costa deve disputar cargo de Desembargador pelo Quinto Constitucional na OAB
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão deve lançar, em breve, edital para a inscrição à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, pelo Quinto Constitucional. Entre os vários nomes que pretendem colocar-se à prova, desponta o do advogado Sidney Costa. O processo Embora ainda não haja uma norma editada pela Seccional do Maranhão, a novidade deste processo seletivo é que agora todos os advogados regularmente inscritos na OAB/MA poderão votar e escolher os advogados que irão compor a lista sêxtupla. Com a criação de mais sete vagas para desembargador no Tribunal de Justiça, o Quinto garantirá a OAB-MA a indicação e um novo membro da casa. Antigamente o processo consistia na escolha de uma lista sêxtupla encaminhada para o Tribunal. Após votação entre os desembargadores, os três nomes mais votados seguem para o governador fazer a escolha. A novidade neste ano é que todos os advogados do Maranhão poderão votar e serem votados na escolha da lista sêxtupla. O novo modelo de definição da lista democratiza o processo de escolha e concede oportunidade a alguns advogados maranhenses que possuem os requisitos para disputarem a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional destinada à advocacia. Sidney Costa Nesse novo cenário, já se ouve falar na cidade de Imperatriz – interior do Maranhão e segunda maior cidade do Estado – o nome como pré-candidato do advogado e professor universitário, Sidney Costa. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão Campus de Imperatriz, Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela FGV, e em Direito Penal pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá – FIJ, além de ter realizado Mestrado em Desenvolvimento Regional pela UNIALFA com pesquisa na área jurídica, Sidney tem atuação destacada na Região Tocantina.A experiência profissional como advogado por mais de 20 anos, aliada a vivência como professor de uma geração de juristas, atuando nos cursos de Direito, Economia e Administração desde 2007, são qualidades que devem impulsionar uma possível candidatura. Entrevistado pelo jornalista José Linhares Jr, Sidney Costa explicou quais suas razões para entrar na disputa. “Ao longo destes últimos 21 anos de atividade na advocacia e docência do ensino superior, me permitiram ter condições de submeter meu nome, de forma respeitosa e humilde, à disposição de todos os advogados do Maranhão. Creio que posso representar a advocacia maranhense em uma das cadeiras que compõem o Tribunal de Justiça Estadual, reunindo os requisitos de ordem profissional, acadêmica e pessoal necessários para bem contribuir com a atividade jurisdicional no Maranhão ”, disse.
