PT minimiza gastos do BNDES em Cuba, Venezuela e outros países
Em ano eleitoral, o PT tenta explicar o desperdício de dinheiro dos pagadores de impostos por meio de empreiteiras enquadradas na Operação Lava Jato. Para desempenhar essa tarefa, o partido escalou Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil no governo Dilma Rousseff. “No caso de empréstimos para outros países, são financiamentos para empresas brasileiras realizarem obras no exterior”, explicou Miriam. “Não é financiamento direto para outros países, a gente não empresta para eles e pronto. A gente só empresta se as nossas empresas forem realizar as obras, que é a modalidade chamada exportação dos serviços de engenharia.” A ex-ministra não mencionou no artigo publicado no site do PT que as empresas foram as que a Lava Jato descobriu, como Odebrecht, Camargo Corrêa, entre outras. O esquema revelou que as companhias pagaram propinas milionárias para o PT, MDB e o PP durante as gestões Lula e Dilma. A dívida de Cuba e da Venezuela com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é de R$ 3,5 bilhões (US$ 680 milhões). Durante os governos do PT, empréstimos concedidos pelo BNDES para financiamento de obras nos dois países atingiram R$ 11 bilhões (US$ 2 bilhões). O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse no início do ano que o banco convivia com seguidos calotes dos países parceiros do petismo nesses negócios. Em uma entrevista, Montezano revelou que Cuba lastreou a dívida a charutos. “Não só nós fizemos tudo certo para as grandes empresas nacionais, sem qualquer irregularidade, como a iniciativa deu frutos positivos para a economia brasileira e para o emprego no Brasil”, disse Miriam, no artigo.
TJ suspende liminar e Imperatriz deve rescindir com a Caema
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) suspendeu liminar movida pelo Estado do Maranhão na 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, para suspender o processo administrativo, que culmina na rescisão do contrato do Município com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a substituição desta em caráter emergencial, pela empresa Saneamento Urbano e Construções S.A (SANURBAN). Ainda em 2021, a Prefeitura ajuizou na Justiça o Processo Administrativo 11 04 047 de 2020 que aponta diversas irregularidades no fornecimento de serviços da Caema. O parecer técnico foi apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que opina pela rescisão do contrato. No último dia 20 a Prefeitura concluiu e publicou o processo no Diário Eletrônico do Município. Nessa mesma data, em reunião na sede das Promotorias de Imperatriz, representantes da Prefeitura e o MP assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), autorizando a empresa Saneamento Urbano e Construções (Sanurban) a operar os serviços de Abastecimento D’água e Esgotamento Sanitário no município de Imperatriz pelo prazo de 1 ano, devendo então acontecer a devida licitação. Ao tomar conhecimento, no dia 21, o Estado do Maranhão moveu uma ação na 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, tendo conseguido uma liminar para suspensão do processo administrativo. Fato estranhado pelo meio jurídico, já que tal recurso deveria ter sido impetrado em Imperatriz, na Vara da Fazenda Pública local. Contudo, o Município recorreu da decisão e na última terça (24/05), o TJMA reconheceu que a decisão que impedia a rescisão do contrato merecia ser cassada. Em linhas gerais, a liminar que buscava a suspensão do processo de rescisão do contrato foi derrubada. “Estamos no caminho certo para termos o reconhecimento de todas as irregularidades apontadas naquele contrato assinado ainda na gestão anterior e, também, da necessidade de um serviço melhor para Imperatriz. Nosso processo em busca da rescisão é legitimo e temos o direito de obter a prestação de um serviço de qualidade”, explica a procuradora-geral do Município, Alessandra Belfort. Decisão sobre a rescisão com a Caema, clique aqui. Decisão TJMA, clique aqui. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), clique aqui.
Guedes sobe o tom e acusa França de impedir entrada do Brasil na OCDE
O ministro da Economia, Paulo Guedes, acusou a França e a Bélgica de retardarem a entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e disse que os franceses se tornaram “irrelevantes”. A declaração foi dada durante uma palestra realizada nesta quarta (25/05) no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Segundo Guedes, o protecionismo dos franceses e belgas nos setores agrícolas impedem a aceleração da entrada do Brasil no bloco dos mais ricos do mundo. “A Bélgica e a França ficam retardando o acesso do Brasil à OCDE porque são protecionistas com sua agricultura. Conversando com eles dissemos: nos aceitem antes que se tornem irrelevantes para nós”, afirmou o ministro. Guedes ainda disse que a França tem se tornado irrelevante para a economia do Brasil nos últimos anos. O ministro exemplificou as comercializações de US$ 2 bilhões com os franceses e chineses no início do século, enquanto hoje os acordos com a China chegaram a US$ 120 bilhões contra US$ 7 bilhões com a França. Paulo Guedes aproveitou para cobrar uma maior interação entre a União Europeia e a América Latina. Sem citar a guerra na Ucrânia, o ministro afirmou que os europeus já “perderam a Rússia” e logo “ficarão sozinhos”.
Agência envolvida em escândalos de corrupção pode fechar com Brandão
O governador Carlos Brandão negocia a contratação de uma agência de publicidade envolvida em diversos escândalos de corrupção para tocar sua campanha. Trata-se da MPB Estratégia e Criação, envolvida em escândalos como o Mensalão. Cotada para assumir a campanha de Brandão, a agência já assumiu trabalhos no estado. Tendo sido, inclusive, a responsável pela ideia do VLT nas eleições municipais de 2012. Segundo informações, o governador deve desembolsar uma quantia milionária pela contratação da agência, que tem como donos Eduardo Freiha, Manoel Canabarro e Augusto Fonseca. Há poucas semanas atrás a MPB integrava a pré-campanha do ex-presidente Lula. Informações dão conta de que o contrato beirava os R$ 45 milhões. Contudo, após divergências internas, a MPB foi retirada da campanha. Em 2015, Eduardo de Matos Freiha foi condenado por evasão de divisas sob acusação de controlar contas que receberam US$ 2,5 milhões no exterior. A demora no julgamento acabou incidindo na prescrição da pena pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. O dono já trabalhou para a campanha de Aécio Neves (PSDB) em 2014, quando o então senador rivalizou com Dilma. Nas eleições de 2018, a MPB recebeu R$ 10 milhões pela campanha de Ciro Gomes (PDT). Eduardo Freiha foi também foi condenado no escândalo do Mensalão. Ele foi acusado de usar uma offshore, a Pirulito Company Limited (sediada nas Bahamas), para US$ 2,575 milhões em duas contas sob titularidade da empresa. O crime foi comprovado pelos registros referentes às movimentações de 2003 e 2005. A ficha de Freiha não para por aí. Na delação de Joesley Batista contra Temer, o provável futuro marqueteiro da campanha de Brandão foi acusado de receber em 2013 R$ 1,160 milhão do frigorífico JBS. O cruzamento de notas fiscais na época comprovou que Freiha recebeu recursos da JBS que, de acordo com a delação, aconteceram a mando de Temer para ajudar na campanha de Gabriel Chalita na campanha pela prefeitura de São Paulo. Ainda naquele ano, a MPB Estratégia e Criação participou da campanha de reeleição do ex-prefeito João Castelo. Sendo a principal idealizadora do Veículo Leve Sobre Trilhos, o VLT.
Senado aprova MP que reduz em até 99% dívidas do Fies
O Plenário do Senado aprovou nesta terça (24/05) a medida provisória (MP) 1.090/2021, que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposição, que segue para sanção presidencial na forma do PLV 12/2022, beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. Aqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 77%. Esse percentual pode chegar a 99% para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para aderir à renegociação de dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros. Segundo o governo, o objetivo é reduzir o índice de inadimplência do Fies, que aumentou em razão da pandemia da covid-19. Calcula-se que o valor das dívidas em atraso atinja R$ 6,6 bilhões. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies. Também de acordo com o governo, a medida não terá impacto fiscal, pois trata de débitos que são considerados irrecuperáveis. A Lei 14.024, de 2021, havia suspendido temporariamente as obrigações financeiras com o Fies durante o período de vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020. Mais informações em Agência Senado.
Josimar se posiciona sobre escolha de vice em chapa com Weverton
Após confirmar pré-candidatura a reeleição, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho falou nesta quarta (25/05) sobre as tratativas envolvidas que fizeram definir o apoio do PL, seu partido, a pré-candidatura ao Governo do senador Weverton Rocha (PDT). Em entrevista ao quadro Bastidores da TV Mirante, o parlamentar comentou sobre a influência que ele e seu grupo político deverão ter na chapa majoritária e confirmou que o acordo garante uma indicação à vaga de vice na chapa pedetista. “Foi algo que foi colocado pelo nosso grupo que seria importante, com o Weverton, que nós viessemos compor uma chapa de vice, e assim foi feito. Ele abriu espaço e hoje a gente tem a liberdade de escolher dentro do grupo um nome para estar concorrendo junto com ele”, disse Josimar. Informações dão conta de que Fabiana Vilar Rodrigues, sobrinha de Josimar e ex-secretária de Agricultura na gestão do ex-governador Flávio Dino (PSB), seria indicada. Ela, inclusive, preside o diretório municipal do PL de São Luís e foi candidata a vice-prefeita na chaba encabeçada pelo deputado estadual Duarte Júnior (PSB), no pleito de 2020. No entanto, o “Moral da BR” disse que ainda não há uma definição sobre o nome e afirmou que segue conversando com seu grupo. A expectativa é que seja anunciado em uma próxima transmissão ao vivo pelas redes sociais, que deve contar, inclusive, com a participação do senador Weverton Rocha.
TSE autoriza federação entre PCdoB, PT e PV por quatro anos
Na sessão administrativa realizada nesta terça (24/05), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o primeiro pedido de constituição de uma federação partidária após a criação do instituto pela Reforma Eleitoral de 2021. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Verde (PV) integram a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). A partir de agora, durante os quatro anos da próxima legislatura (2023-2026), as agremiações atuarão em conjunto como um único ente partidário. Dia 31 de maio é a data final para que as federações partidárias que pretendam participar das eleições de outubro obtenham o registro do estatuto no TSE. Diferença entre Federação e Coligação Partidária As coligações partidárias são alianças que partidos fazem para aumentar as chances de vitória em uma eleição. As coligações têm uma natureza apenas eleitoral e temporária, ou seja, são realizadas somente no período das eleições e para cargos majoritários (presidente, governador, senador e prefeito). Após as eleições, as coligações são extintas. Já no caso das federações partidárias, dois ou mais partidos políticos podem se integrar como se fossem um único, e essa união vai durar até o fim do mandato dos candidatos dessa federação partidária. Dessa forma, a principal diferença é o caráter permanente. A obrigação legal de permanecerem na federação por pelo menos quatro anos faz com que somente partidos com uma boa afinidade ideológica e de programas busquem se unir para uma atuação conjunta, tanto legislativa, quanto nas eleições, por meio desse instituto jurídico.
Câmara aprova Medida Provisória que aumenta o salário mínimo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (24/05) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor do salário mínimo para 2022, de R$ 1.212 por mês. A MP seguirá para o Senado. O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51. Emendas rejeitadasO texto aprovado para a MP é o mesmo enviado pelo Poder Executivo, conforme parecer da relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), que recomendou a rejeição de todas as emendas. O reajuste de 10,18% previsto na medida provisória, segundo ela, atende a milhões de trabalhadores e pensionistas. O salário mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores são atualizados com base no salário mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda. Inflação altaA política de salário mínimo do governo Bolsonaro foi alvo de reações dos parlamentares, que aproveitaram para comentar sobre os aumentos da inflação e dos preços dos combustíveis. A deputada Clarissa Garotinho (União-RJ) afirmou que o aumento dos preços é uma tendência mundial e que o governo federal está investindo em políticas sociais, como o Auxílio Brasil. “A inflação está acontecendo no mundo todo, inclusive nos países que são governados pela esquerda. Não se pode usar esses dados de forma oportunista. O governo federal está fazendo a sua parte”, disse. Já o líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (MA), destacou que o aumento do salário mínimo movimenta a economia, especialmente o comércio.
