Aluísio Mendes assegura recursos para o 1º hospital veterinário público de São Luís
Parlamentar comunicou ao prefeito da capital a disponibilidade dos recursos necessários para a obra. Cabe agora a Braide o processo de construção.
Governo diz serviço de ferryboats será normalizado nessa semana
O secretário da Casa Civil do governo do Maranhão, Carlos Madeira, informou que medidas para regularizar o serviço de ferryboat por meio MOB e das empresas Serviporto e Internacional Marítima já estão sendo adotadas. Entenda o caso: Ferryboat entra em colapso após intervenção de Flávio Dino De acordo com Madeira, este é um cenário com prazo curto para acabar e amanhã (19) a embarcação Araioses retorna da manutenção. També foi anunciado contrato com uma empresa de Belém, e também o aluguel de uma outra embarcação, ampliando os horários de translado. Veja mais: Parlamentares se manifestam sobre caos no serviço de ferryboats “O Governo Brandão está ciente de todas as questões que envolvem o transporte de ferryboat e não mede esforços para retomar plenamente esta atividade. A curto prazo, estamos viabilizando contrato com uma empresa de Belém, vamos alugar uma embarcação. A médio prazo, o Estaleiro Escola vai recuperar o segundo barco da Serviporto. E a longo prazo, o terceiro barco, também da Serviporto, será recuperado”, afirmou o chefe da Casa Civil.
Brandão é afastado do governo por procedimento médico
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou que precisará se submeter a uma cirugia e já embarcou para a cidade de São Paulo, onde irá retirar um cisto no rim. “Farei uma pequena cirurgia, fruto de uma recomendação médica. Há anos faço check-up com a mesma equipe e há uns 15 dias, em um exame de rotina, foi diagnosticada a presença de um cisto. Havia a possibilidade de realizar a cirurgia futuramente, mas decidi fazer logo”, disse o governador por meio de suas redes sociais. Após o procedimento, enquanto passa por observação médica, o governador deve seguir com os principais compromissos, e, após alta hospitalar, retornará ao Palácio dos Leões. “O procedimento, que é simples, será realizado em breve. Nossa gestão continua a todo vapor e seguirei acompanhando todos os compromissos, pois a recuperação será tranquila, graças a Deus. Conto com as orações e boas vibrações de todos”, acrescentou.
Auxílio Brasil começa a ser pago nesta quarta; veja quem recebe
De acordo com o Ministério da Cidadania, serão destinados R$ 7,4 bilhões para efetuar os pagamentos neste mês. No mês passado, 18,06 milhões de famílias foram contempladas com o programa de transferência de renda.
Brasil tem 4.486 denúncias de violações de direitos contra crianças
Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos indicam que este ano já foram registradas 4.486 denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes ligados a situações de violência sexual. Para alertar sobre o assunto, hoje (18/05) marca o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Entre janeiro e dezembro de 2021, houve 18.681 registros contabilizados entre as denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o equivalente a 18,6% dos relatos. O levantamento de 2021 indicou que o cenário da violação que aparece com maior frequência nas denúncias é a residência da vítima e do suspeito (8.494), a casa da vítima (3.330) e a casa do suspeito (3.098). O padrasto e a madrasta (2.617) e o pai (2.443) e a mãe (2.044) estão entre os maiores suspeitos nos casos. Em quase 60% dos registros, a vítima tinha entre 10 e 17 anos. Em cerca de 74%, a violação é contra meninas. Apesar dos dados relatados, a subnotificação de casos pode esconder o agravamento da situação. De acordo com informações do Ministério da Saúde, entre 2011 e 2017, 70% das 527 mil pessoas estupradas no Brasil anualmente, em média, eram crianças e adolescentes. Além disso, 51% das que foram abusadas têm entre um e cinco anos. Campanha A Organização Não Governamental (ONG) Plan International Brasil realiza várias ações para marcar o combate ao assédio e exploração sexual infantil. Entre as medidas, figura a campanha Fato Certo Não Tem Erro. Segundo o gerente de projetos da ONG na Bahia, Elaine Amazonas, a iniciativa foi criada para conscientizar famílias, profissionais da educação e a sociedade em geral sobre as consequências da desinformação e das fake news sobre vários temas, inclusive, o abuso sexual. “Os materiais criados também dão subsídios teóricos e jurídicos para o debate sobre as identidades de gênero. Temos diversos materiais, como uma cartilha de Alfabetização em Direitos, posts para redes sociais, três filtros de Instagram, sendo um deles um quiz sobre identidades de gênero e stickers para WhatsApp”, disse. O material inclui, ainda, cinco vídeos temáticos que abordam temas como transfobia, homofobia, gravidez na adolescência, abuso sexual e infecções sexualmente transmissíveis. Também serão disponibilizados podcasts com dez episódios que debatem fatos e notícias falsas, trazendo, por exemplo, a diferença entre mentira e fake news e histórias reais de pessoas vítimas de preconceito por causa de notícias falsas. Todos os materiais já lançados podem ser vistos aqui. Denúncias Elaine orienta que, ao vivenciar qualquer situação que traga um desconforto a uma criança, por exemplo, o ideal é que ela procure um adulto de sua confiança para relatar o ocorrido. “Esse adulto pode ser o pai ou a mãe, o cuidador e cuidadora. Algum parente próximo, uma professora na escola, algum profissional de saúde que possa ouvir o relato. Para as famílias, o que nós orientamos é que escutem e deem crédito ao que a criança está trazendo. Investigue, preste atenção aos sinais e faça o encaminhamento para um serviço especializado que vai poder acolher e dar os encaminhamentos necessários à questão. Não só em relação à denúncia, mas também com relação ao acolhimento e ao acompanhamento dessa criança ou desse adolescente”, explicou. Como denunciar Para conscientizar sobre o assunto, o ministério lançou a campanha Maio Laranja. O objetivo é incentivar que os casos sejam denunciados. Em 2021, 48,4% (9.053) das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, por meio do Disque 100, foram anônimas. A qualquer momento a central de atendimento da Ouvidoria pode ser acionada, 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados. O ministério também disponibiliza o aplicativo Direitos Humanos Brasil, WhatsApp (61-99656-5008) e Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasilbot”), que oferecem os mesmos serviços de escuta qualificada. No caso de crianças e adolescentes, a denúncia também pode ser feita por meio do Aplicativo Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger. Quando a vítima é criança ou adolescente, a denúncia é encaminhada ao Conselho Tutelar e, nos casos em que a violação configura, à Delegacia Especializada ou à Delegacia Comum, no caso de inexistência, e ao Ministério Público.
Parlamentares se manifestam sobre caos no serviço de ferryboats
Os deputados Wellington do Curso (PSC), Neto Evangelista (PDT), Yglésio Moysés (PSB) e Hélio Soares (PL) ocuparam a tribuna, na sessão plenária desta terça (17/05), para reivindicar medidas emergenciais que solucionem os graves problemas no sistema de ferryboat, utilizado para a travessia na Baía de São Marcos ao Porto do Cujupe. Leia mais em: Ferryboat entra em colapso após intervenção de Flávio Dino O deputado Wellington do Curso denunciou a situação “caótica” em que se encontra o transporte aquaviário. Segundo ele. “[…] somente três ferryboats estavam funcionando e, na última semana, mais um parou. Logo, apenas dois estão operando. Na manhã desta terça-feira, o caos se instalou […] Por causa desse caos, vou completar as assinaturas para a criação de uma CPI nesta Casa para apurar toda a situação”, frisou o parlamentar. Ao utilizar a tribuna, o deputado Neto Evangelista disse que havia acabado de apresentar requerimento à Mesa Diretora solicitando que, em caráter de urgência, seja realizada audiência na Assembleia Legislativa para tratar do assunto. “O que está acontecendo é um caos. Aquilo que nunca foi um sistema bom, agora está péssimo”, protestou Evangelista, defendendo a realização de uma audiência com a participação do presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), do secretário de Infraestrutura, de representantes das cooperativas, do Ministério Público e dos proprietários das empresas que prestam esse serviço. Yglésio Moysés fez um relato das dificuldades que os usuários estão enfrentando no serviço de travessia da Baía de São Marcos e manifestou solidariedade. Já o deputado Helio Soares lamentou que a população esteja sendo penalizada. Intervenção Federal O senador Roberto Rocha (PTB) defendeu uma intervenção do governo federal no transporte via ferryboats. Para Rocha, o governo federal, a PGR e o Ministério Público Federal devem entrar no caso e pediu providências. “Quero reiterar a apelo ao Governo Federal, ao Ministério Público Federal, às autoridades que têm competência de fazer a fiscalização das leis. Nós temos uma Constituição Federal e é muito claro o que ela diz em relação ao direito do cidadão de ir e vir. E esse direito não está sendo respeitado no estado do Maranhão. Peço providências da PGR, do Ministério Público Federal e da Presidência da República.
Senado aprova volta de despacho gratuito de bagagem em voos
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça (17/05), a Medida Provisória que flexibiliza regras do transporte aéreo (MP 1089/2021). Conhecida como MP do Voo Simples, a matéria tem validade até o dia 1º de junho e foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 5/2022), relatado pelo senador Carlos Viana (PL-MG). Como foi modificada no Senado, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados. O Senado confirmou o texto da Câmara em relação ao despacho gratuito de uma bagagem por passageiro — de 23 quilos nos voos nacionais e 30 quilos nos internacionais. Carlos Viana havia retirado essa previsão em seu relatório, argumentando que apenas dois países no mundo adotam a bagagem gratuita: Cuba e Coréia do Norte. Ele disse que o custo do despacho seria dividido entre todos os passageiros e fez um apelo pelo futuro e pela modernidade do setor aéreo. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), porém, apresentou um destaque para fazer valer a gratuidade do despacho das bagagens, na forma como previsto pela Câmara. Ele disse que a MP já apresenta vários avanços para o setor aéreo e a gratuidade da bagagem seria um benefício para o consumidor. Levado a votação, o destaque foi confirmado por 53 votos a 16. — Fica bom para os dois lados: essa MP já é um avanço para as companhias aéreas e a bagagem gratuita é o resgate de uma situação de um tratamento diferenciado ao consumidor — argumentou Nelsinho. Em 2017, as companhias aéreas foram autorizadas a cobrar pela bagagem despachada. As empresas alegavam, à época, que isso diminuiria o valor das passagens, o que terminou não ocorrendo. Nelsinho Trad apresentou dados que apontam que, mesmo com a cobrança das bagagens, o preço da passagem subiu 8% em 2019 e 20% no ano passado. Mais informações em Agência Senado.
Arthur do Val tem mandato cassado e fica inelegível
O ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil), conhecido como “Mamãe Falei”, teve o mandato cassado e perdeu os direitos políticos. A decisão aconteceu por unanimidade, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta terça (17/05). Entenda o caso em: Quem é o deputado da polêmica sexista contra mulheres ucranianas? O ex-parlamentar ficará inelegível por oito anos e foi cassado após o vazamento de áudios machistas e misóginas contra mulheres da Ucrânia. Na ocasião, ele se dirigiu à Ucrania para uma expedição representando Movimento Brasil Livre (MBL). Em uma das mensagens de voz enviada aos amigos, Arthur disse que as refugiadas ucranianas são “fáceis porque são pobres”. Leia mais em: Mamãe Falei renuncia após ser desmascarado em áudios O ex-deputado havia renunciado ao mandato em 20 de abril para evitar escapar da cassação. Mas, com a perda dos direitos políticos por oito anos, Arthur do Val deve recorrer à Justiça.
