Justiça rejeita denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou nesta segunda (16/05) a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”. A decisão ocorreu após parte das acusações terem sido anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, encaminhou ao Órgão Especial do TJ-RJ o pedido de anulação da denúncia. Mattos afirmou no parecer que a anulação de quase todas as provas obtidas na investigação pelas Cortes superiores esvaziou a denúncia. Segundo o procurador-geral, a investigação deve ser reiniciada a partir do primeiro relatório financeiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentações atípicas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. “Não há óbice legal à renovação das investigações, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos”, disse o procurador-geral ao TJ-RJ na petição. Na sessão desta segunda, os magistrados citaram a possibilidade de a investigação ser refeita. Em 2020, o MP acusou o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PL) de liderar uma organização criminosa para se apropriar da maior parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio, prática conhecida como “rachadinha”. Com isso, Flávio responderia pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
PL que acaba com saída temporária de presos é pautado com urgência
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta terça-feira (17/05) a votação do regime de urgência de um projeto que acaba com a chamada “saidinha” de detentos. De autoria do deputado Neucimar Fraca (PL-ES), a proposta exclui do Código de Execução Penal todas as possibilidades de concessão de saída temporária do sistema carcerário brasileiro. Na prática, caso o projeto seja aprovado e sancionado, os presos não terão mais direito a nenhum tipo de saída temporária dos presídios, como as tradicionais saídas de Natal, Dia das Mães e Dias dos Pais. “Para conter o aumento da criminalidade e garantir um Brasil mais seguro para os homens e mulheres de bem do país é que apresentamos a proposta de eliminar para sempre do ordenamento jurídico brasileiro esse benefício que tanto mal impõe ao povo brasileiro”, diz o autor do PL. O projeto de Neucimar está apensado a um outro projeto, menos rigoroso, de autoria da ex-senadora gaúcha Ana Amélia, atualmente filiada ao PSD. Nessa versão, apenas réus primários teriam direito a saída. Ela ocorreria apenas uma vez ao ano e após o cumprimento de um sexto da pena.
Insegurança no Maranhão retrata alta de mortes na Grande Ilha
As cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa registraram alta no número de homicídios em 2022. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, somente nos quatro primeiros meses do ano já ocorreram 100 mortes violentas na região metropolitana. Confira abaixo a divisão por mês. Homicídios na Grande São Luís Meses Mortes em 2021 Mortes em 2022 Janeiro 34 26 Fevereiro 23 25 Março 18 23 Abril 18 26 Fonte: Secretaria de Segurança Pública Na última semana, a Câmara dos Vereadores da capital aprovou a proposta da Prefeitura de São Luís para relização de concurso para a Guarda Municipal com previsão de 100 vagas e certame que deve ocorrer ainda neste ano. Enquanto isso, na Assembleia Legislativa, foi encaminhada no início do ano a indicação nº 2257/2022 do deputado Wellington do Curso em que pedia ao Governo do Maranhão a nomeação dos 1.400 aprovados no último concurso da PMMA, além dos subjudices e remanescentes. Após a solicitação, o Governo anunciou a nomeação de 300 novos policiais. De acordo com o parlamentar, o Maranhão tem um déficit de 4.216 no quadro da Polícia Militar e mais 2 mil vão se aposentar, ressaltando que foram nomeados apenas 274 novos policias que já estavam em formação. O número de homicídios na Grande São Luís deste ano é maior do que o registrado no mesmo período de 2021, quando ocorreram 93 homicídios.
Ciclopasseata pró-Lula na Paulista vira piada por baixa adesão
Uma ciclopasseata em apoio à pré-candidatura de Lula (PT) rumo à presidencia da República foi realizada na Avenida Paulista na manhã deste domingo (15/05). No entanto, o ato contou com poucas dezenas de militantes ciclistas. Por conta disso, a manifestação foi motivo de piadas e memes na internet após repercutir a baixa adesão de petistas e simpatizantes do ex-presidente e líder do Partido dos Trabalhadores. Confira: Ué,Flopou? 1º PEDALULA – Pedalando por Lula Presidente na Paulista Daqui a pouco, a Impren$a noticia que “Milhares” de Apoiadores do Descondenado, Líder da Pe$qui$a$ ocuparam 7 quarteirões da Paulista pic.twitter.com/1I2QRq6XIm — Elisa Brom (@brom_elisa) May 15, 2022 Pedalula: o homenageado não comparece, mas envia um sósia com máscara de papel. pic.twitter.com/VMus3fLFvB — Nathalia Oliveira (@nathaliamp4) May 16, 2022 Acho que o “pedalula”, encontro de bicicletas roubadas, não deu muito certo! Chora Lula! pic.twitter.com/ervG754T9l — Filipe Sabará (@filipesabara) May 15, 2022 A “ciclopasseata” faz parte do “Ciclo Comitê PedaLula” e foi divulgada pelo diretório municipal do partido na capital paulista. O ex-presidente Lula não esteve presente no local.
Entenda o que é o FGTS extraordinário e como fazer o saque de R$ 1 mil
Criado em 1966 como uma rede de proteção financeira dos trabalhadores, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) historicamente só dava acesso aos recursos principalmente em caso de aposentadoria, compra de imóvel e morte, beneficiando os herdeiros. Desde o governo de Michel Temer, saques extraordinários do FGTS fora das condições originais do Fundo têm sido autorizados como forma de ajudar na recuperação da economia. Esse expediente, no entanto, foi turbinado na gestão de Jair Bolsonaro. Entre 2019 e 2022, o governo já autorizou saques extraordinários do FGTS que somam ao menos R$ 123,7 bilhões em valores corrigidos, segundo levantamento feito pelo GLOBO. O montante equivale a 20% do saldo total do Fundo no fim de novembro, último dado disponível, e já é mais que o dobro do autorizado por Temer. Entenda a seguir as principais características do FGTS e como trabalhadores formais podem sacar recursos das contas. Entenda o que é FGTS e como você pode fazer o saque extraordinário de R$ 1 milO que é o FGTS? Criado em 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é formado por contas vinculadas que constituem uma poupança compulsória para cada trabalhador com carteira assinada. Até o dia 7 de cada mês, empregadores depositam um valor equivalente a 8% do salário de seus empregados numa conta em nome deles, mas que não é descontado do trabalhador. O percentual é aplicado sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário. Para os contratos de trabalho de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2%, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório. O trabalhador só pode sacar os recursos em situações específicas (veja abaixo). Em que situações o trabalhador pode sacar recursos de sua conta? Quando o trabalhador fica por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS (sem fazer recolhimento); Demissão sem justa causaAposentadoria (INSS)Falecimento (saldo é pago aos dependentes); Compra da casa própria Doenças gravesSaque-aniversário ou saque extraordinário autorizado pelo governo; Abatimento do valor da prestação do financiamento habitaçãoPagamento de até 12 prestações atrasadas; Em casos de calamidade pública (enchentes e alagamentos);
Bolsonaro usa R$ 123,7 bilhões do FGTS para turbinar economia
O montante equivale a 20% do saldo total do Fundo no fim de novembro do ano passado.
Candidato de Flávio Dino nomeia sobrinho em empresa do estado
Daniel Brandão é filho primogênito do ex-prefeito de Colinas José Henrique Barbosa Brandão, irmão de Carlos Brandão
Biden planeja remover vários grupos terroristas da lista negra
O governo do presidente Joe Biden deve remover cinco grupos extremistas de sua lista negra de terroristas estrangeiros. Segundo a Fox News, cada um dos grupos agora é considerado extinto, e o secretário de Estado Tony Blinken notificou o Congresso das remoções na sexta (13/05). Segundo o veículo, os grupos incluem a Pátria Basca e a Liberdade, também conhecida como ETA; Aum Shinrikyo, um culto japonês apocalíptico; Kahane Kach, um grupo radical judeu ortodoxo, bem como dois grupos islâmicos, o Conselho Mujahideen Shura nos arredores de Jerusalém e Gama’a al-Islamiyya, de acordo com a notificação. Retornar ao acordo nuclear do presidente Barack Obama tem sido uma das principais prioridades da política externa do governo Biden. Houve pouco progresso na questão, no entanto, e relatórios sugeriram que o governo pode estar considerando remover o IRGC da lista. O IRGC é diretamente responsável pelos assassinatos de cerca de 600 militares dos EUA e continua sendo um grupo terrorista ativo, de acordo com um grupo de 46 generais aposentados dos EUA que pediu publicamente ao governo Biden que não removesse o grupo da lista negra em abril
