Justiça Federal exige que Governo do MA repare danos na Litorânea
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar da Justiça Federal no Maranhão determinando que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e o Estado do Maranhão realizem, no prazo de 60 dias, a contenção da erosão das laterais da Avenida Litorânea em direção ao leito e a foz do rio Claro, em São Luís (MA). Deve ser adotada a solução técnica necessária à correção do processo de aterramento que está ocorrendo no local. Junto a isso, terá que ser feita a retirada do material lançado indevidamente no leito do rio, identificado a partir de avaliação técnica especializada, com o objetivo de interromper os danos ambientais causados pelas obras de prolongamento da avenida. Foi determinada, ainda, a colocação de placas no local com informações sobre a ação civil pública proposta pelo MPF e os termos da decisão, além de advertências sobre a proibição da deposição de resíduos líquidos, sólidos ou utilização de qualquer veículo no acesso aberto no interior da área de preservação permanente (APP) adjacente ao trecho da avenida que foi ampliado, na praia do Olho d’Água. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada a multa diária no valor de R$ 10 mil reais. Saiba mais – Segundo laudo técnico elaborado pela da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF, com a evolução das obras de prolongamento da Avenida Litorânea foi possível observar alteração na coloração do Rio Claro, bem como a existência de rastros de drenagem superficial a partir dos sedimentos existentes às margens da via em construção, ocasionando o assoreamento do rio. Além disso, foi verificado que parte da ribanceira das laterais da via, no entorno do Rio Claro, encontra-se sem cobertura vegetal, abrigando sacos de areia com o intuito de evitar o carreamento de sedimentos para o leito do rio. Entretanto, esta medida não foi efetiva, uma vez que ainda há disponibilidade de sedimentos a serem transportados pelas águas pluviais, facilitado pela existência de valas nessa barreira de sacos. Portanto, o MPF considera que a obra de extensão da avenida resultou em danos ambientais permanentes, decorrentes da eliminação da área de preservação (APP) para a instalação da via, assim como danos temporários, ocasionados por atividades secundárias à construção, tais como assoreamento do rio, supressão vegetal, entre outros.
Prefeito de São Luís anuncia novo vice-líder na Câmara Municipal
Por meio das redes sociais, o prefeito de São Luís Eduardo Braide (sem partido) anunciou que o parlamentar Domingo Paz (Podemos) será o novo vice-líder de Governo na Câmara dos Vereadores. Comunico que o vereador Domingos Paz (Podemos) será o nosso vice-líder do governo na Câmara Municipal. — Eduardo Braide (@EduardoBraide) May 10, 2022 Desde a promoção de Raimundo Penha (PDT) ao posto de líder de Governo na Câmara Municipal de São Luís, vaga de vice estava ociosa.
Justiça vai leiloar terra quilombola no Maranhão
O território onde vive a comunidade quilombola Mundico, no município de Santa Helena (MA), está com leilão marcado pela Justiça Estadual para pagar dívidas de um político local, que conseguiu registrar a área como sendo dele. As terras onde moram 96 famílias descendentes de escravos têm registro de ocupação desde 1880, oito anos antes da própria abolição da escravidão (ocorrida em 1888). Foi lá que surgiu o quilombo Mundico e é onde seus descendentes moram desde então. A comunidade é certificada pela Fundação Cultural Palmares e consta na lista da entidade —o que confirma a origem e o local dos quilombolas e permite que a terra seja titulada. Mas a comunidade aguarda, desde 2013, que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) avance no processo de regularização fundiária do território. O Incra disse que processos de regularização de territórios quilombolas “obedecem a critérios definidos na legislação vigente, os quais são seguidos rigorosamente pelo Incra”. O órgão, porém, não citou prazo para avançar com o processo da comunidade. Procurada, a Fundação Palmares não respondeu a reportagem. A Superintendência Regional do Incra. Impasse Mesmo com a comunidade oficialmente reconhecida, a área apareceu agora como sendo de propriedade de Luiz Henrique Diniz Fonseca, ex-prefeito de Porto Rico (MA). Não se sabe quando ou como ele registrou o local, já que teoricamente isso não seria possível. O terreno foi parar agora em um leilão porque o político foi executado na Justiça a pagar uma dívida de R$ 153 mil a um empresário de São Luís. A coluna tentou, por quatro dias, tentar localizar o ex-prefeito Luiz Diniz, mas não conseguiu. Sequer na parte pública do processo consta o nome do advogado dele. O espaço está aberto, caso Diniz deseje comentar a reportagem. O processo corre no 4º Juizado Especial Cível da Capital, que penhorou a área e determinou que seja leiloada para quitar o débito (ou apenas parte dele). O lance mínimo está em R$ 158 mil. Caso não haja comprador, está agendado um segundo leilão para sete dias depois, com lance mínimo de R$ 79 mil. O lance mínimo está em R$ 158 mil. Caso não haja comprador, está agendado um segundo leilão para sete dias depois, com lance mínimo de R$ 79 mil. Inicialmente, o primeiro leilão estava marcado para o dia 5, mas o evento foi adiado porque a empresa de leilões não conseguiu informação da intimação dos credores para acompanharem o processo.
Escassez de ônibus e superlotação pode piorar após reajuste do diesel
O Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) alerta que a população das cidades brasileiras pode enfrentar uma falta generalizada de transporte público devido ao novo aumento do óleo diesel. A partir desta terça (10/05), o preço médio do litro vai passar de R$ 4,51 para R$ 4,91, o que representa um aumento de 8,87%. De acordo com o presidente da NTU, Francisco Christovam, “se não forem definidas fontes para cobrir esses custos adicionais, as operadoras serão obrigadas a racionar o combustível e oferecer apenas viagens nos horários de pico pela manhã e à tarde. No resto do tempo, os ônibus terão que ficar parados nas garagens. As empresas não querem praticar uma operação seletiva, atendendo apenas linhas e horários de maior demanda, mas serão obrigadas a adotar essa medida radical porque não suportam mais os sucessivos aumentos de custo e os prejuízos”. A redução da oferta dos serviços representará um impacto direto na rotina de 43 milhões de passageiros que dependem desse serviço todos os dias; operando apenas nos horários de pico, os ônibus deixarão de rodar no meio da manhã e da tarde, à noite e nos finais de semana. “A esmagadora maioria das nossas associadas está sem caixa para fazer frente a mais um reajuste; não há como comprar o diesel para rodar, colocar um ônibus na rua com tanque vazio seria uma irresponsabilidade”, completa Christovam. “A consequência desse aumento, se vier, será a piora da qualidade do transporte. E é a população que sofre com o adiamento das medidas que precisam ser tomadas”. O diesel é o segundo item de custo que mais pesa no valor da tarifa dos ônibus urbanos, depois da mão de obra, com uma participação média de 30,2% no custo geral das operadoras do transporte público. “Os aumentos registrados de janeiro para cá, da ordem de 35% nas refinarias, já representam um aumento nos custos do transporte público por ônibus em 10,6% só este ano. Esse impacto ainda não foi compensado por aumentos de tarifa ou subsídios por parte das prefeituras, que contratam os serviços de transporte público”, explica o presidente da NTU. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro chamou de “estupro” o lucro da Petrobras, alegando que um novo reajuste poderia “quebrar o Brasil”. Mesmo assim, a petroleira anunciou o aumento nessa segunda (09/05). De acordo com a estatal, o diesel não sofria reajuste há 60 dias – desde 11 de março – e ressaltou que os preços da gasolina e do gás de cozinha não serão alterados.
Discussão entre corretor de imóveis e vigilante termina em morte
Uma discussão entre um vigilante de um pet shop e um corretor de imóveis identificado como Dino Márcio Pinho Rosa Formiga terminou com um assassinato a tiros nessa segunda (09/05). De acordo com as investigações da polícia, a vítima teria ido ao estabelecimento fazer a troca de um produto. Houve uma discussão e o vigilante do da loja localizada na Avenida Daniel de La Touche, em São Luís, teria atirado no corretor de imóveis. A vítima Dino Márcio Pinho Rosa Formiga, de 47 anos, ainda foi levada para o hospital, mas não resistiu e morreu. Já o vigilante, autor dos disparos, fugiu logo depois do crime, mas já foi identificado.
Brasil pode sofrer falta de combustíveis por ausência de refinarias
O Brasil é exportador de petróleo, mas, ao mesmo tempo, importa derivados, especialmente o óleo diesel.
Flávio Dino endurece discurso e alfineta Weverton Rocha
Em jantar com deputados estaduais e federais promovido pelo presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), o ex-governador Flávio Dino (PSB) endureceu o discurso e alfinetou o senador Weverton Rocha (PDT). Na oportunidade, o pré-candidato ao Senado Federal alegou que Weverton é quem está errado ao ter rompido com a base dinista ao persistir na sua pré-candidatura ao governo e citou lealdade ao mencionar a escolha por Carlos Brandão como candidato à sua sucessão, ressaltando que a opção foi definida pelo grupo. “Quando se fala da minha opção de apoiar o Brandão, se destaca muito a palavra lealdade, que é uma palavra que eu valorizo muito, é um princípio de vida. Mas faço questão de lembrar, inclusive para combater argumentos falaciosos, de que a escolha do Brandão não foi pessoal minha, foi uma escolha de grupo. E quem está errado é quem não está respeitando a decisão da maioria do grupo”, declarou. Apelo Ameaçado pelo parlamentar Roberto Rocha na disputa ao Senado, o ex-governador disse que sempre prestigiou a classe política maranhense e fez apelo em busca do apoio, se referindo a obras no municípios e da relação do seu governo com as prefeituras. “Faço questão de ressaltar o meu compromisso com aquilo que a gente convencionou chamar de classe política. Quantas vezes andaram comigo, ao meu lado, inaugurando obras? Eu sempre prestigiei a classe política […] Eu preciso do apoio de vocês. E mais uma vez estou pedindo o apoio de vocês”, frisou o ex-governador. Adriano Sarney Na última semana, o do deputado estadual Adriano Sarney (PV) reclamou que ele próprio foi excluído de reunião de articulação pró-Lula organizada por Dino no Maranhão. Após a pressão do parlamentar estadual, nesta segunda (09/05), ele foi chamado para o encontro. O convite foi feito pelo ex-governador Flávio Dino após o deputado ter se manifestado sobre a falta de diálogo com o atual presidente do PSB no estado e, inclusive, ter elogiado Rocha sobre a aliança de vários partidos em torno de si.
PL garante a policiais acesso a dados de tornozeleira eletrônica
O Projeto de Lei 989/22 garante o acesso da autoridade policial, federal ou estadual e do Ministério Público aos dados sobre o monitoramento eletrônico de acusados ou condenados (tornozeleira eletrônica), independentemente de ordem judicial. “Levando em consideração que a tornozeleira oferece um banco de dados importante de localização em tempo real e trajetos realizados pelo usuário, entendemos que essas informações podem contribuir positivamente para a segurança e devem ser acessada sem nenhuma dificuldade”, afirma o deputado Sargento Fahur (PSD-PR), autor da proposta. Segundo ele, atualmente, o compartilhamento desses dados exige ordem judicial e isso causa grande morosidade, o que “colabora para a evasão de presos, a reincidência, a insegurança da população e, por vezes, pode ainda frustrar diligências urgentes que auxiliariam nas investigações e na instrução processual”. “O acesso rápido e facilitado por autoridades policiais e pelo Ministério Público oferecerá condições propícias para a atuação desses órgãos em prol da segurança pública”, completou o deputado. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei de Execução Penal. Segundo o texto, os dados serão utilizados para fins de investigação policial e processo criminal. Ficará registrada a identidade da autoridade policial ou do Ministério Público que realizou o acesso aos dados. O registro sigiloso ficará disponível somente aos órgãos de corregedoria do respectivo órgão. TramitaçãoA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
