Câmara aprova PL da Prefeitura que reajusta salário de servidores
A Câmara de São Luís aprovou nesta quarta (04/05) o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de São Luís que reajusta os salários dos servidores municipais da capital em 8%. O projeto foi aprovado em regime de urgência, não engloba os professores – que ainda discutem com a Prefeitura qual será o percentual -, e teve abstenções dos vereadores Jonathan Alves (PT), Ribeiro Neto (PMN) e Aldir Júnior (PL). No entanto, os professores da rede municipal de ensino uniram-se aos trabalhadores de outros segmentos e houve muitos protestos das categorias durante a votação. Por meio das redes sociais, o prefeito Eduardo Braide (Sem Partido) confirmou que o reajuste já será implementado no salário deste mês e agradeceu a Câmara de Vereadores. O gestor ainda lembrou que os servidores estavam com cinco anos sem nenhum reajuste. #BraideTrabalha #PrefeitoPresente #ServidorValorizado pic.twitter.com/EOCQzu0Cjn — Eduardo Braide (@EduardoBraide) May 4, 2022
Justiça libera mais de 700 presos para o dia das Mães no Maranhão
Um ofício encaminhado para Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão pelo juiz titular da Comarca de São Luís, Rommel Cruz Viégas, autorizou a saída temporária de 745 presidiários do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração à semana do Dia das Mães de 2022. Internos foram autorizados a deixar as unidades prisionais a partir desta quarta (04/05), e devem retornar até o dia 10 de maio, na próxima terça.
Bolsonaro enquadra Anitta (mais uma vez) nas redes sociais
Após a cantora Anitta revelar que passou horas conversando com o ator Leonardo DiCaprio e afirmar que o ator sabe mais da importância da floresta Amazônica do que o presidente do Brasil, Bolsonaro reagiu. Também por meio das redes sociais, o chefe do Executivo ironizou a cantora e declarou que “ninguém defende e sabe mais sobre o Brasil do que seu próprio povo”. – Justamente por sabermos da importância da natureza que Deus nos deu, em especial da NOSSA Amazônia, temos a matriz energética mais limpa entre os países do G20 e mantemos mais de 60% da nossa vegetação nativa intacta. Ninguém preserva mais que nós! Talvez o Leo não saiba disso. — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 4, 2022 – Espero que a Anita tenha aproveitado a oportunidade para aconselhar Leo a abrir mão de seus jatinhos e iate. Esses veículos soltam mais CO2 na atmosfera em um dia do que dezenas de famílias brasileiras em um mês. Antes de sair dando lição, é preciso dar o exemplo. Boa noite! — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 4, 2022
Universidade federal brasileira usa método nazista para identificar pessoas
A Universidade de Brasília (UnB) vai conceder um adesivo de identificação aos alunos e funcionários vacinados contra a covid-19. Desde fevereiro deste ano, a universidade já exigia o passaporte vacinal de funcionários e alunos. Para autorizar o ingresso em prédios do campus, o selo deve ser afixado em um documento com foto, o que funcionará como “comprovante da situação vacinal. Adesivo este que é representado por um círculo amarelo com desenho do coronavírus e uma seringa. Ao receber o selo, o estudante ou professor também deverá assinar uma lista, que logo após é direcionada a um comitê. As orientações foram divulgadas em 28 de abril, seis dias após o Ministério da Saúde decretar o fim da situação de emergência sanitária.
MP do MA e de outros 13 estados escondem dados sobre salários
Os Ministérios Públicos estaduais, responsáveis pela fiscalização dos poderes públicos, além de defenderem o cumprimento das leis, apresentam ausência de padrões e descompromisso com a divulgação de dados para a sociedade sobre a remuneração de seus membros, de acordo com o estudo “Índice de transparência da remuneração de MPs”, da organização Transparência Brasil, que acaba de ser divulgado. Assim, fica prejudicada a fiscalização da remuneração de promotores e procuradores dos Ministérios Públicos brasileiros. O estudo aponta ainda que a transparência dos MPs, quando o assunto é pagamento de salários e demais verbas indenizatórias, é pior do que a do Judiciário. São adotados critérios diferentes de organização e veiculação de dados e informações, dificultando o acesso ao portal de cada MP nos estados. A falta de transparência e confusão na apresentação dos dados sobre remunerações é tanta que, segundo a Transparência Brasil, 14 dos 27 Ministérios Públicos estaduais não puderam ser avaliados. Foi constatada “imensa variabilidade nos formatos de disponibilização dos dados de remuneração de seus membros entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021”. São órgãos de todo o território nacional, inclusive de grandes centros metropolitanos. Os Ministérios Públicos cujos dados se mostraram ilegíveis são os de: Acre, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Para a Transparência Brasil, “a falta de condições de padronização e/ou abertura de dados impõe dificuldades intransponíveis para a coleta mensal automatizada dos contracheques de cada órgão, prejudicando a transparência e o accountability sobre os salários e demais verbas recebidas por seus membros”. A opacidade dos dados, ou mesmo a falta de divulgação, é vista como retrocesso e falta de disposição em cumprir o determinado na Lei de Acesso à Informação (LAI), além de contrariar resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determina transparência e divulgação de dados. No outro lado da tabela do ranking sobre transparência, entre os 13 MPs que puderam ser avaliados, ou seja, que apresentaram condições mínimas de acesso automatizado às informações, os de Paraná, Amapá e Amazonas obtiveram as piores pontuações. O do Amazonas não disponibilizou contracheques de todos os meses dos anos de 2018 e 2019. Isso constitui uma grande lacuna na transparência de remunerações. As dificuldades encontradas na coleta de dados de remuneração dos 14 MPs excluídos do Índice de Transparência devem-se principalmente às alterações constantes no formato das planilhas e à falta de padronização mínima nas URLs dos arquivos para download das informações. Outros motivos para excluir MPs da análise foram ausência de dados de verba indenizatória, uso de captcha para acesso aos dados e planilhas inconsistentes. Por último, a necessidade de simulação de cliques, embora não determine por si a exclusão de um MP do processo de coleta de informações, representa um grande entrave para a abertura de dados. Mais informações em ConJur.
Senador Girão quer que ministros do STF expliquem ativismo jurídico
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) quer que ministros do Supremo Tribunal Federal expliquem ativismo jurídico. Nessa semana, o parlamentar solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o ministro Alexandre de Moraes seja convidado a fim de prestar esclarecimentos sobre o caso de Daniel Silveira, que foi condenado pelo pela Corte (STF) a quase 9 anos de reclusão. De acordo com o congressista, “por mais que discorde do que o Silveira falou, existe todo um devido processo legal dentro da Constituição para se punir isso”. Girão entende que o inquérito contra o deputado é “ilegal” e, ao dar prosseguimento a esse tipo de ação, a Corte está “tocando o terror no Brasil”. “[Espero] que ele possa explicar o que disse, na época de sua sabatina, de que iria respeitar a Constituição”, afirmou Girão, reforçando que Pacheco “prometeu deliberar” sobre o caso ainda nesta semana. Para Eduardo Girão, a ida de ministros da Suprema Corte ao Congresso Nacional pode ajudar a iniciar “um processo de pacificação” entre os poderes, uma vez que, na visão dele, “o Senado não vem cumprindo o seu papel, pelo contrário, vem assistindo de camarote ao que acontece no STF”. “É legítimo esse grito das pessoas de querer mudanças. O Senado Federal tem prerrogativa constitucional de fazer impeachment de ministros por conduções suspeitas, ou investigar, e nunca fez isso em 132 anos de República. Chegou a hora do Senado fazer esse papel”, afirmou. O senador Eduardo Girão também considerou como “legítimas” as manifestações tanto em prol de Jair Bolsonaro (PL) quanto a favor de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorridas no Dia do Trabalhador.
Sobre ser honesto e dizer a verdade
Se um soldado nazista batesse na sua porta perguntando se você era judeu ou estava escondendo um e você dissesse que sim, caso isso fosse verdade, você estaria sendo cúmplice de uma mentira mais ampla e séria na escala de valores. Ora, é mentira que a vida dos judeus pertencia aos nazistas e que eles teriam direito de disporem dela como bem entendiam. Eles nunca tiveram esse direito. Então, ser honesto neste caso é reconhecer a realidade dessa premissa: a vida é de cada um e ninguém tem o direito de interferir nela sem ser convidado. Aquele que é indagado, coagido ou intimidado a dar uma resposta sobre algo, iniciando um processo imoral ou injusto, deve proteger a verdade, contida na abstração que serve de premissa à moralidade e à justiça, e não a realidade pura e simples, limitada à percepção. Um inocente é um inocente, um vilão é um vilão, esses dados da realidade devem ser levados em consideração como verdades definitivas antes que se entreguem inocentes aos vilões que agem falseando a realidade com base em preconceitos, racionalizações, falácias ou mentiras cruas. O mesmo serve para a sonegação de informações quando alguém precisa delas para obter à força o que não lhe pertence. Ninguém em sã consciência declara para um bandido onde está o cofre com as joias da família, entregando-lhe a chave e a senha. Ninguém aponta o local de um esconderijo onde guarda dinheiro ganho justamente quando o ladrão pergunta. Mentir ou sonegar informação é reconhecer a realidade, da qual a natureza do mal faz parte, como faz parte o vilão e a ação imoral e violenta que ele irá praticar se não for impedido por uma mentira justa e moral.
