28/04/2022 - José Linhares Jr

Bolsonaro é aplaudido de pé por milhares de prefeitos em Brasília

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O Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), teve participação aplaudida por milhares de prefeitos na 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento acontece em Brasília e reúne prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários para debaterem as políticas de todo o Brasil. Em discurso, o Presidente Jair Bolsonaro disse aos prefeitos e gestores municipais que ele e os demais ali presentes são pessoas privilegiadas porque, por suas mãos, passa não apenas o futuro do município, mas o futuro dessa grande nação chamada Brasil. O presidente ainda citou medidas tomadas pelo Governo Federal como a expansão da internet nas escolas, implementação de colégios cívico-militares, a Lei da Liberdade Econômica, a nova prova de vida para os idosos, a redução do valor de pedágios com a entrada de novos contratos em vigor, entre outros. Após o discurso, Bolsonaro foi aplaudido de pé pelos presentes. Lula ausente Líder nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva tinha presença confirmada no evento. Contudo, alegando questões “logísticas”, ele cancelou sua participação de última hora. Ainda há a possibilidade, remota, de que Lula participe no último dia do evento.

Roberto Rocha comenta esquiva de Dino sobre respiradores fantasmas

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Por meio de suas redes sociais, o senador Roberto Rocha (PTB) falou sobre a tentativa do ex-governador Flávio Dino (PSB) tentar se esquivar de investigações da Polícia Federal contra sua gestão na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. “Ao atribuir ao Governo da Bahia a culpa pela compra falsa de respiradores, pelo Consórcio Nordeste, Flavio Dino dá mais uma mostra de sua personalidade. Se antes já se assemelhava a Macunaíma, o anti-herói sem caráter, agora deixa claro ser o verdadeiro vilão do povo maranhense”, afirmou o senador Roberto Rocha. Já é de conhecimento público que o consórcio, do qual Flávio Dino costumava figurar como um dos líderes, pagou R$ 42 milhões por respiradores que nunca foram entregues. A empresa escolhida pelo consórcio, Hempcare Pharma, tem ligações com ex-ministros do governo Dilma Rousseff e foi apresentada ao Consórcio pelo ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas e pelo prefeito de Araraquara, Edinho Silva. Ambos com laços estreitos com o PT. Além disso, era de conhecimento de membros do Consórcio Nordeste que a Hempcare possuía apenas dois funcionários e nunca havia atuado no mercado de produção ou venda de respiradores. Inclusive, segundo informações repassadas pelo governo de Pequim, investigações mostraram que a empresa estrangeira, assim como a Hempcare, nunca havia atuado no ramo, haja vista que a “parceira” apresentada é do ramo de construção. “É necessário esclarecer que a operação não investiga o Maranhão, tampouco o ex-secretário da Saúde, Carlos Lula”, disse o ex-titular da SES e pré-candidato a deputado estadual, por meio de nota de sua assessoria, lembrando que a empresa responsável pela venda fake já está sendo processada no Tribunal de Justiça da Bahia. Já Dino, em sua defesa, reiterou que “a compra questionada foi efetuada na Bahia, não no Maranhão. O consórcio Nordeste é uma autarquia, que responde juridicamente pelos seus atos. Sobre a empresa que não cumpriu o contrato, ela está sendo processada perante o Poder Judiciário da Bahia, onde ocorreu a compra, para devolver valores pagos”, afirmou. O governador não mencionou que o dinheiro usado na compra da Bahia foi retirado dos cofres públicos maranhenses e nem citou que a entrada do Maranhão no tal Consórcio que promoveu o sumiço de milhões do erário se deu por assinatura dele. Além disso, Flávio Dino, criticado pelo senador Roberto Rocha, também não explicou a autorização do negócio com uma empresa completamente suspeita e sem nenhum tipo de segurança.

Simplício comemora MP que destina R$ 23 bi para habitação e microempreendedores

Simplicio Araujo

O pré-candidato ao governo do Maranhão, Simplício Araújo (Solidariedade), destacou a Medida Provisória (MP 1.114/2022) – publicada no Diário Oficial da União ontem – que permite o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) para cobrir dívidas de famílias com financiamentos do programa ‘Casa Verde e Amarela’ (PMCMV). O texto também estende para microempreendedores individuais (MEIs) a garantia oferecida pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). O Congresso ainda vai analisar a MP. De acordo com o Ministério da Economia, a matéria deve alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos. “Usar recursos do fundo garantidor para ajudar famílias que possuem financiamento do programa ‘Casa Verde Amarela’ é importante, principalmente após os efeitos causados pela pandemia da Covid-19, que impactou diretamente nas camadas mais humildes da população, público-alvo do programa”, afirmou Simplício. O FGHab foi criado para proteger o sistema financeiro de inadimplências nos financiamentos do PMCMV. Inicialmente, ele recebeu uma injeção de R$ 2 bilhões do governo federal. A MP não prevê novo aporte da União ao fundo.O pré-candidato destacou ainda que a Medida já deveria ter sido tomada, já que os problemas financeiros das famílias aumentaram muito devido à crise econômica em todo o país. Porém, ele ressaltou que a MP “chegou antes tarde do que nunca.” Com a nova MP, o fundo pode ser usado para cobrir parcelas de financiamento em casos de desemprego, morte, invalidez ou dano físico no imóvel. Criado em 2009, o FGHab assegura o pagamento de financiamentos contratados a partir de 2022 por pessoas com renda familiar de até R$ 4.650. Simplício ressaltou a importância do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) ser estendido para microempreendedores individuais. Conforme lembrou o pré-candidato, o Peac teve vigência encerrada em dezembro de 2020. Com a edição da MP 1.114/2022, o programa é reaberto, com validade até o fim de 2023. E antes era voltado apenas para pequenas e médias empresas.A MP integra o Programa Crédito Brasil Empreendedor, anunciado ontem pelo Ministério da Economia. Do total a ser alavancado, R$ 21 bilhões se referem ao Peac, e R$ 2 bilhões, ao FGHab. (Com informações do Ministério da Economia e Agência Senado)

Aluisio Mendes é eleito presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal

Aluisio Mendes Daniel Silveira

Membro da bancada maranhense, o deputado federal Aluísio Mendes (PSC) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao crime Organizado da Câmara dos Deputados. É a primeira vez em 10 anos que um parlamentar conta com o apoio de todos os votantes. Foram eleitos vice-presidentes o deputado Daniel Silveira PTB/RJ e Junio Amaral PL/MG. A experiência na área, já tendo atuado como agente federal e secretário de Segurança no Maranhão, e o desempenho do parlamentar nos últimos dois mandatos foram determinantes para a aclamação do deputado ao posto de presidente da comissão. Criada em 2002, a comissão debate e vota os seguintes temas como a prevenção, fiscalização e combate ao uso e tráfico de drogas; combate ao contrabando, crime organizado, sequestro, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana;controle e comercialização de armas, proteção a testemunhas e vítimas de crime; segurança pública e seus órgãos institucionais;recebimento, avaliação e investigação de denúncias que afetem a segurança pública;sistema penitenciário, legislação penal e processual penal. “Esta Mesa tem 100% de compromisso com as pautas tão caras ao Brasil, que são as propostas em defesa da sociedade, em defesa da segurança pública. A presença dos deputados oriundos das forças de segurança pública é fundamental para vencer a resistência de poucos, mas muitas vezes uma resistência aguerrida, e nós não podemos nos curvar a ela. Contem com essa presidência para que todos os projetos sejam pautados”, disse Aluisio Mendes ao ser eleito presidente. Aluisio Mendes está em seu segundo mandato de deputado federal. O parlamentar é o membro mais experiente da comissão, ocupando lugar sem interrupções há sete anos. Entre sua atuação parlamentar na área, Mendes é autor do PL 2748/21, que altera a Lei Maria das Penha para incluir o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica no rol de medidas urgentes de proteção à vítima.

Daniel Silveira é indicado para CCJ e mais quatro comissões

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O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi eleito nesta quarta (27/04) vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). A chapa que o parlamentar integra é comandada pelo deputado maranhense Aluisio Mendes (PSC-MA). Além da vaga na CSPCCO, Daniel Silveira foi indicado para as comissões de Cultura, Educação, Esporte e Segurança Pública e Constituição e Justiça. Na sessão de instalação da comissão, Silveira defendeu colocar em pauta no colegiado assuntos relacionado ao ‘ativismo judicial’. “Os agentes de segurança pública são muito perseguidos, são presos arbitrariamente, preventivamente, ficam muito tempo”, afirmou. No último dia 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado a oito anos e nove meses de prisão por ofensas e ameaças contra os ministros da Corte em uma série de vídeos divulgados desde o fim de 2020. Diante disso, o presidente da República editou um decreto concedendo o perdão ao parlamentar, que pode ficar livre da prisão.

Justiça suspende Show de Xand Avião a pedido do MPMA

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Após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu suspender show do cantor Xand Avião, marcado para ocorrer no dia 3 de maio, no aniversário da cidade, com custos de R$ 400 mil aos cofres públicos. A decisão do juiz Antônio Elias Queiroga Filho, titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda, foi publicada nesta quarta (27/04). A ação foi ajuizada depois de o MPMA tomar conhecimento, por meio da divulgação em redes sociais, dos planos do município de realizar shows comemorativos de aniversário da cidade com a presença de vários artistas, entre os quais Xand Avião. Após a instauração da Notícia de Fato, foi encaminhado ofício ao secretário de Cultura e à Procuradoria Geral do Município para que prestassem informações, em um prazo de 24 horas, sobre a contratação de bandas e despesas para realização do espetáculo. Foi informado ao MPMA a previsão de realização de shows de bandas locais e do cantor Xand Avião, por meio de processo de inexigibilidade de licitação, com gasto previsto de R$ 300 mil. Também foi informada previsão de gastos de R$ 100 mil para serviços de montagem de palco, iluminação, sonorização, entre outros itens para a estrutura de som e palco. Na manifestação, proposta pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, foi levada em consideração a situação precária de vários serviços oferecidos pelo município nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e de saneamento básico. OUTROS CASOS Nas últimas semanas, após atuação do Ministério Público do Maranhão, foram cancelados shows de atrações nacionais que seriam custeados com recursos públicos, em confronto aos princípios do direito administrativo. Em Bacabal, no último dia 13, o MPMA requereu a suspensão de festa também com Xand Avião, que seria realizada nos dias 16 e 17 deste mês. Na Ação, proposta pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, foi pedido cancelamento do show de Xand Avião e outros artistas, que resultariam em gastos de R$ 750 mil ao Município. O caso mais recente ocorreu em relação ao show do cantor Wesley Safadão, que seria realizado em Vitória do Mearim no último fim de semana, com custos de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos. Após atuação do MPMA, por meio de Ação Civil Pública da promotora de justiça Karina Freitas Chaves e de recurso interposto pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Supremo Tribunal Federal cancelou a apresentação, confirmando posicionamento do MPMA.

Câmara aprova MP com piso permanente de R$ 400 para Auxílio Brasil

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (27/04) a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. A matéria segue para a análise do Senado. Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano. Após pressão de líderes partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), incluiu o caráter permanente do benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família. Parlamentares de oposição tentaram subir para R$ 600, mas o valor foi rejeitado pelo relator. A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões. Seguro defeso João Roma incluiu um trecho que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso durante os seis primeiros meses de operação do Auxílio Brasil. “Pelas regras atuais, essas famílias vulneráveis poderiam ter 100% dos valores de benefício mensal retido para essa finalidade, o que julgamos conveniente evitar neste difícil momento”, explicou o deputado. PEC dos Precatórios A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público. Segundo o relator, o número de beneficiários atendidos pelo auxílio saltou de 14 milhões para mais de 18 milhões.

CPI do Transporte deve apresentar relatório final após dia 10 de maio

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A CPI do Transporte quer apresentar o relatório final e encerrar os trabalhos em maio. A informação é do relator da comissão, o vereador Álvaro Pires (PMN). O colegiado estipulou como data final para apresentação do relatório após o dia 10 do mês que vem, acatando uma sugestão dos próprios integrantes que voltaram a se reunir na manhã desta terça-feira, 26 de abril. O entendimento é que a investigação iniciada no final de dezembro do ano passado já avançou na apuração sobre possíveis irregularidades, entretanto, era necessário a realização de uma audiência pública para ouvir e coletar relatos da população e dos usuários do sistema de transporte coletivo. “Eu já iniciei a produção do meu relatório, entretanto, só devo apresentá-lo depois do dia 10 de maio, após a realização de uma audiência pública que será conduzida pela CPI para ouvir relatos e depoimentos da população e dos usuários do sistema de transporte “, declarou Álvaro Pires. CPI – A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada no dia 6 de dezembro de 2021 com o objetivo de apurar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público na capital. O prazo para a conclusão dos trabalhos foi de 60 dias, mas houve a prorrogação desse prazo. A lei prevê que o resultado de uma CPI tem que ser analisado com prioridade no Ministério Público. E diante da quantidade de informações reunidas, os parlamentares estudam a possibilidade, inclusive, de propor ao prefeito Eduardo Braide (sem partido) a anulação dos contratos firmados pelos consórcios que operam na capital maranhense. “A reunião desta terça-feira foi muito importante para que possamos discutir os pontos principais e tenho certeza absoluta que iremos encaminhar o relatório ao Ministério Público e demais órgãos [de controle] para buscar as medidas cabíveis”, concluiu o relator da comissão.

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