TCU deve barrar privatização da Eletrobras neste ano
O ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, informou nesta terça (19) que pedirá mais tempo para analisar a segunda e última etapa do processo no TCU que julga a privatização da Eletrobras, cujo julgamento está marcado para a tarde desta quarta (20). Membros do governo federal e do mercado avaliam que, com esse pedido de vista que deve durar mais 60 dias para analisar o caso, a venda da estatal pode ficar inviável neste ano. Pois isso, segundo informações, o governo trabalha para que esse período de vista dure no máximo uma semana. “Até agora, quase 19h da véspera do julgamento, ainda não recebi o voto do relator. Será preciso pedir mais tempo para analisar o processo”, confirmou Vital do Rêgo.
Senado aprova criação de Frente Parlamentar contra jogos de azar
Após a aprovação da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar, nesta terça (19), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) declarou que o número de apoiamentos ao PRS 11/2022 — projeto de sua autoria que institui o novo colegiado — sinaliza que a maioria do Senado se posiciona contra a proposição que autoriza os jogos de azar no Brasil (PL 442/1991). Ele reiterou os argumentos contrários à possibilidade de liberação de apostas em cassinos, bingos e jogo do bicho. — Visitei países, conversei com o meio acadêmico, conversei com instituições de fiscalização e controle dentro e fora do Brasil, e fiquei estarrecido com o que está por trás disso: um lobby poderosíssimo que destrói vidas e famílias inteiras — declarou. Girão também criticou a recente aprovação do PL 442/1991 “na calada da noite” pela Câmara dos Deputados, mas considera que os defensores da liberação dos jogos conseguiram um resultado menos favorável do que o esperado. Ele prevê que se o PL for aprovado e o presidente Jair Bolsonaro cumprir sua disposição de vetar o texto, não haverá votos suficientes no Congresso para derrubar o veto. O projeto de resolução foi aprovado de forma simbólica, contra o voto do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Segundo o texto aprovado, o objetivo da Frente é “promover debates e adotar iniciativas que desestimulem os jogos de azar e combatam suas consequências nefastas para a sociedade”. Em sua justificação, Girão associou os jogos de azar a práticas como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de receitas, corrupção de agentes públicos e geração de ambiente favorável à ludopatia (vício em jogo). “A legalização dos jogos de azar resultará em custos para a sociedade muito superiores a qualquer benefício. Mais, os benefícios serão privados para os operadores da jogatina, enquanto os custos serão para a sociedade como um todo. Os argumentos dos que defendem os jogos de azar destacam apenas o lado positivo e não levam em conta os efeitos negativos”, salientou.
“Comunista quer controlar as pessoas pela barriga”, diz senador
Se concorrer à reeleição neste ano (tentar o governo de seu estado pode ser uma alternativa), o senador maranhense Roberto Rocha (foto) terá de enfrentar nas urnas o ex-governador Flávio Dino, do PSB. Próximo de Lula, Dino deu nesta segunda (18) uma entrevista ao Valor, dizendo que a campanha do petista terá de mirar o centro e “valorizar o papel do estado, mas também dialogar com as forças do mercado”. Rocha reagiu. “Interessante que o Flávio Dino venha agora propor um programa de centro”, diz o senador, em conversa com O Antagonista. “Foi justamente o que ele não fez durante os quase oito anos à frente do Governo do Maranhão. Dino nunca dialogou com o empresariado. No seu refúgio mental, empresário é palavrão e lucro é estigma. Ele nunca buscou atrair novos investimentos e a razão para isso é óbvia: comunista não quer cuidar das pessoas, quer controlar as pessoas. Enquanto todos os indicadores socioeconômicos do Maranhão, que já eram péssimos, pioraram nos últimos anos, ele encerrou seu governo se vangloriando de ter inaugurado restaurantes populares, prova do seu desejo de controlar os maranhenses pela barriga e do seu fracasso em dialogar com as forças do mercado.” Rocha se elegeu em 2014 pelo PSDB. Em março, migrou para o PTB, que hoje se apresenta como “o maior partido conservador do Brasil”. Segundo ele, não há espaço para candidaturas neutras no Maranhão. “Mais do que nunca, o estado está dividido em dois campos”, diz. “Entrar no PTB foi a minha salvação, porque eu estava sofrendo de uma Covid política, sem ar para respirar.” Rocha vai para a disputa com um discurso liberal. “O Maranhão tem a pior renda domiciliar per capita do Brasil, 635 reais, bem abaixo do segundo colocado, Alagoas, com 777 reais. Temos mais de um milhão de beneficiários do Auxílio Brasil no Estado, o dobro da população empregada. Tudo isso favorece um discurso assistencialista. Mas eu não aceito controlar as pessoas pela barriga. Ao contrário do Dino, que não fez uma obra estruturante que seja, eu quero que o Maranhão cresça e tenha empregos. No Senado, formulei e apresentei o projeto da Zona de Exportação do Maranhão e também a nova lei dos portos secos, justamente para atrair os grandes empreendedores e fazer valer as vantagens competitivas do nosso Estado.” No último fim de semana, Rocha foi incluído pelo STF numa investigação sobre possíveis desvios de emendas parlamentares por congressistas maranhenses. Ele se diz tranquilo. “São ilações, a partir de anotações feitas à mão, à margem de planilhas onde consta simplesmente o sobrenome Rocha. Quando apurarem, verão que não tenho rigorosamente nenhum envolvimento com esses fatos”.
Vereador pede que emendas parlamentares sejam incluídas na LOA
O vereador Umbelino Júnior (PL) pediu em plenário, durante a sessão desta terça (19), a inclusão das emendas parlamentares propostas no autógrafo do Projeto de Lei n.º 274/21, que versa da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022, com previsão de receitas da ordem de R$ 3,6 bilhões. Na oportunidade, o parlamentar afirmou que a atitude do Chefe do Executivo demonstra um desrespeito ao princípio da moralidade. O texto foi aprovado, no dia 29 de dezembro, na Câmara Municipal de São Luís com um total de 47 emendas apresentadas. “As emendas apresentadas pelos colegas vereadores até hoje não existem, pois até o momento o prefeito não se manifestou sobre a proposta que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ou seja, o princípio da moralidade não está sendo respeitado”, declarou Umbelino. MP será acionado Por fim, ao concluir seu discurso, Umbelino também comentou que estará acionando o Ministério Público para que possa representar o prefeito Eduardo Braide (sem partido) para que o gestor possa responder por crimes previstos na Constituição e que são relacionados à administração pública. Após o pronunciamento do vereador, o presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), afirmou que o Legislativo estava atento aos trâmites da proposta até a sua publicação. Segundo ele, a forma que um órgão tem para se comunicar com outro é através de documentos. “Nós estamos atentos e já protocolamos os documentos necessários e já obtivemos, inclusive, as respostas das nossas solicitações. É dessa forma que temos como nos comunicar com outros órgãos, por meio de documentos. No momento oportuno, estamos passando os comunicados aos colegas”, esclareceu.
Dino é cotado como ministro da Economia em possível governo Lula
A reportagem do G1 anunciou nesta terça (19) que o ex-governador do Maranhão e pré-candidato ao Senado Flávio Dino (PSB) é um dos nomes cotados pelo PT para assumir o Ministério da Economia num eventual governo de Lula. O objetivo seria reeditar a opção de 2003, quando o escolhido foi o médico Antônio Palocci, ex-prefeito de Ribeirão Preto. Segundo Andréia Sadi e Julia Duailibio, o debate em torno do sucessor de Paulo Guedes vêm sendo debatido por emissários do PT com empresários, principalmente agentes do sistema financeiro. Além disso, a deputada Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que, caso seja eleito em outubro, o ex-presidente Lula “não tem compromisso de botar um economista” para comandar a Economia. “O Lula já falou que pode ser um político. Ele não tem compromisso de botar um economista, pode ser um político, mas ele é quem vai decidir, nada definido ainda: ele sabe o que fazer na economia, não é Bolsonaro – mas falar em nomes, isso é especulação, não tem nada disso”, afirmou a presidente nacional do PT. O partido ainda não definiu um nome preferencial, mas empresários têm ouvido de petistas os nomes de ex-governadores, entre os quais Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão) Jaques Wagner (Bahia) e Wellington Dias (Piauí), que também tem participado de encontros com empresários. O nome do ex-senador Jorge Viana (AC) também é citado. Mais informações em G1.
TCE suspende licitação de quase R$ 8 milhões da Emserh
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o processo licitatório milionário da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) por grave suspeita de irregularidades. A empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial denunciou a Emersh por suposta falha na implantação e operacionalização do sistema de gerenciamento informatizado de abastecimento e lavagem de veículos, cujo o objetivo é atender as necessidades das Unidades de Saúde e da sede administrativa da Emserh, possuindo estimativa de consumo em 12 meses pelo valor de R$ 7.523.660,00 milhões. Como pedido de Medida Cautelar, a decisão acolheu a Representação feita pela Prime Consultoria que afirma que a licitação tem que ser suspensa, pois violam a legislação e entendimentos da Corte de Contas. No edital, a empresa pública exige que a disponibilização de um funcionário para atendimento presencial e a previsão de percentual mínimo referente à taxa de administração. Ao analisar os fatos, o TCE afirmou que a exigência do funcionário para atendimento presencial desnecessária, uma vez que todo o serviço de gerenciamento de abastecimento e lavagem de veículos da EMSERH seria realizado em sistema web, com acesso por meio da internet, bastando ao órgão contratante acessar o site da empresa contratada com o login e a senha. A exigência que a Contratada disponibilize um funcionário para atendimento presencial não parece razoável, além de encerrar alto potencial de restrição ao caráter competitivo do certame, na medida em que pode desestimular a participação de outras empresas que não queiram incorrer em custos de contratação de um funcionário no local indicado pelo contratante por absoluta desnecessidade à execução do objeto contratual. Por demonstrar concretamente através do grave risco de dano ao erário e ao interesse público, o Tribunal suspendeu a licitação e em caso de descumprimento será aplicada multa de R$ 30 mil. O presidente da Emserh, Marcello Apolônio Duailibe Barros, tem 10 dias para se manifestar sobre o caso.
São Luís sediará maior evento de secretariado do Brasil
Uma abordagem comportamental e psicológica para enfrentar os desafios do mercado de trabalho. É o que propõe o Congresso Brasileiro do Secretariado Executivo e Chefes de Gabinete intitulado Os Desafios do Século 21. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site: www.conbras2020.com, assim como o acesso a programação completa do evento. O Conbras, que tem o apoio da OAB/MA, vai acontecer nos dias 08 e 09 de junho de 2022. Nos dois dias, as temáticas serão direcionadas para um público variado, como chefes de gabinete, secretários executivos, assessores de diversas áreas, professores, acadêmicos, entre outros. O objetivo é debater sobre atuação e carreira, a fim de despertar para novos conhecimentos, habilidades e atitudes. Tanta diversidade reunida por meio da experiência, pessoal e profissional de cada um, proporcionará ao participante, diante de tantas novas tecnologias, criação de novas carreiras, em tempos de gestão da atenção, inteligência emocional, relacional e espiritual. ComplianceEntre as ferramentas para chegar ao comportamento para agir de acordo com as regras e os procedimentos estão os programas de compliance. Mas como traçar uma cultura organizacional pautada em profissionalismo e ética? Como gerar valor pra a empresa diante do contexto político, econômico e social? Em meio a tantas relações marcadas pela corrupção? Como estabelecer uma nova cultura organizacional, abrindo o caminho para um crescimento mais sustentável frente a crise econômica que se instala no país. Para falar no painel “Compliance aplicado no dia a dia” os advogados Vivian Camargo (Advogada atuante há mais de 20 anos, especialista em Compliance, Gestão de Negócios com foco em competências comportamentais pela BBI OF CHICAGO, Mestranda Internacional em Ciências da Educação, Master Coach Integral Sistêmica e Analista de Perfil Comportamental), Alexandre Rosa de Carvalho (Advogado atuante há 22 anos, Pós Graduado pela PUC/MINAS em Compliance e Integridade Corporativa e em Gestão Publica e Lei de Responsabilidade Fiscal) e Rodrgo Desterro (professor e compliance officer do Porto de Itaqui, mestre e doutorando pela Universidade Federal do Estado do Maranhão). Palestras variadas De um total de 13 palestras com cerca de 20 profissionais envolvidos, 09 são do Maranhão, outros nacionais de Alagoas, Pernambuco, Roraima, Distrito Federal e Piauí, além dos 03 internacionais Portugal e Paraguai. A presença de gestores maranhenses com atuação em áreas desafiadoras como a da Saúde devido a pandemia será abordada no painel “Gestão em Alta Voltagem” com a participação dos Secretários de Saúde do Estado, Carlos Lula, e do Município, Joel Nunes. Na palestra de abertura, “Reinventar a vida com humor” traz o experiente palestrante internacional de Portugal, Raul de Orofino”. Em seguida, o Talk Show “Saia Arroxada, o dia a dia das instituições” conduzido pela jornalista e empreendedora, Yndara Vasques, com a participação das Chefias de Gabinete de instituições como OAB/MA, com Serjana Vale de Andrade Costa, do Governo do Maranhão, Luzia Waquim e Iranilde Protázio.
Wellington deve mostrar PL que abole “regalias” a ex-governadores
O deputado Wellington do Curso (PSC) anunciou, na sessão plenária desta terça (19), que apresentará projeto de lei para abolir o que chamou de “regalias e mordomias” asseguradas na legislação estadual a ex-governadores do Estado. “O ex-governador Flávio Dino acaba de sair e tem o direito a quatro oficiais da Polícia Militar para fazer sua segurança particular. E ainda tem outras regalias, como pensão, carro à disposição com combustível e grupo de assessoria. É legal? Sim, é legal. Mas é imoral. Por isso, vamos revogar ou abolir esta lei”, afirmou o deputado. Concurso da PMMA Em seu discurso, o parlamentar voltou a cobrar do Governo do Estado a nomeação de aprovados no concurso da Polícia Militar. Segundo Wellington, há 4 mil vagas ociosas e mais 2 mil a serem abertas em razão de aposentadorias na corporação. “Portanto, serão 6 mil vagas ociosas que precisam ser preenchidas”, frisou Wellington, ressaltando a necessidade de nomeação de cerca de 1.400 aprovados no último concurso do PM. Ainda segundo o deputado, a população anda sobressaltada e insegura diante da onda de violência que está ocorrendo, com assaltos e assassinatos. “Foi o que ocorreu numa farmácia do bairro Monte Castelo, onde um pai de família foi barbaramente assassinado”, enfatizou.
