AL aprova uma série de projetos e praticamente zera a pauta
Depois de praticamente 30 dias com a pauta trancada, por conta da disputa pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta (29), uma série de projetos e praticamente zeraram a pauta. Judiciário – Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar 15/2021, que altera o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. O PL vai transformar a 1ª Vara Criminal da capital em Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. De acordo com o projeto, a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados será sediada em São Luís com competência exclusiva sobre todo o território maranhense para o processo e o julgamento de crimes de pertinência a organização criminosa, ressalvada a competência da justiça federal; do crime de constituição de milícia privada; e das infrações penais conexas aos mencionados crimes (Art. 2º). A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados será composta de três magistrados de entrância final. Procurador – Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 003/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar 20, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, define suas atribuições e reorganiza a carreira de procurador do Estado. O projeto vai reorganizar a carreira de procurador do Estado. Novos desembargadores – Os deputados também aprovaram a criação de sete novas vagas de desembargadores para o Tribunal de Justiça do Maranhão. O Projeto de Lei Complementar 004/2022 é de autoria do Poder Judiciário. Atualmente formado por 30 desembargadores, o Tribunal de Justiça do Maranhão passará a ter 37 integrantes. Estão previstas, ainda, onze câmaras isoladas, divididas em três criminais e oito cíveis, sendo duas cíveis reunidas compostas pelos respectivos membros das câmaras cíveis isoladas. PM – Ainda foi aprovada a Medida Provisória 374/2021, de autoria do Poder Executivo, visando à extinção e criação de cargos, bem como a transformação de unidades da Polícia Militar do Maranhão.
Greve pode paralisar funcionamento do PIX em todo o Brasil
O sindicato dos servidores do Banco Central (BC) ameaça entrar em greve e interromper, total ou parcialmente, o sistema de pagamento Pix. Os revoltosos tentam pressionar o Governo Federal a conceder aumento salarial. A ameaça foi feita em nota pelo Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinal). O grupo programou o início da greve por tempo indeterminado a partir de 1° de abril. “A greve poderá interromper, total ou parcialmente, o Pix, a distribuição de moedas e cédulas, a divulgação do boletim Focus e de diversas Taxas, o funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), a mesa de operações do Demab e outras atividades”, disse em nota o Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinal). A ameaça tem como objetivo inserir os servidores do Banco Central na Medida Provisória que pretende conceder aumento a agentes da Polícia Federal. Nos últimos meses esse tipo de chantagem tem se tornado comum entre algumas categorias do Governo Federal. Durante a pandemia a categoria de servidores públicos foi a única no Brasil que teve a manutenção se seus salários sem nenhuma perda ou ameaça de demissão. Muitos profissionais foram, inclusive, dispensados do trabalho.
Dória desiste de concorrer à Presidência da República
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou na manhã desta quinta (31) que desistiu de concorrer à Presidência. Com a decisão, o tucano não deve renunciar ao cargo de governador e concorrer à reeleição. O tucano cancelou todas as agendas externas nas quais faria sua “despedida” do governo paulista e vai fazer o anúncio oficial em um ato com prefeitos à tarde no Palácio dos Bandeirantes. Segundo aliados, Doria também vai deixar o PSDB, mas não pretende concorrer à reeleição. Surpreendido pela notícia na manhã de hoje, o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), que era apresentado por Doria como o “CEO” de sua administração e assumiria o cargo para tentar disputar as eleições, pediu demissão da Secretaria de Governo. Com a decisão de Dória, o caminho ficou aberto para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disputar as eleições pelo partido.
