Definidas as regras para a eleição da Mesa Diretora da Câmara
Durante a sessão dessa segunda (28), foram definidas as regras para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís. O pleito será realizado na próxima segunda (4), e terá como candidato único o vereador Paulo Victor (PCdoB). No primeiro dia de cada legislatura (o 1º de janeiro logo após as eleições municipais), os vereadores se reúnem para eleger a Mesa Diretora da Câmara para o mandato de dois anos que começará logo após essa eleição. Já a eleição da Mesa Diretora para o mandato dos dois últimos anos da legislatura é realizada na primeira quinzena de abril, conforme Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. Para a escolha da próxima composição da Mesa, o processo foi agendado para a próxima segunda (4). No entanto, a posse só acontece no dia 1º de janeiro do ano que vem. Ainda segundo o regimento da Casa, a eleição da Mesa deve acontecer por chapa, completa ou não, inscrita até a hora da eleição por qualquer vereador. É assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Câmara. A votação é aberta, por voto da maioria dos membros da Casa. Unidade Em pronunciamento nesta segunda (28), o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) abriu mão de sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de São Luís em favor do vereador Paulo Victor (PCdoB), que será candidato único ao mesmo cargo. O parlamentar destacou que a decisão foi em prol da união e da paz no Legislativo. “Reunido com o nosso grupo, entendemos que era o momento de trazer para esta Casa a paz e a união, para que ela pudesse funcionar de acordo com os preceitos que todos nós acreditamos que ela precisa resgatar. Decidimos pela composição em prol da união e da paz nesta Casa”, afirmou. Dr. Gutemberg agradeceu individualmente aos que lhe apoiaram nesta caminhada. Em sua fala, o líder do PSC na Casa agradeceu a cada colega que esteve ao seu lado nos últimos meses e afirmou que a decisão foi tomada em conjunto com seu grupo político. “Percebi pela experiência e vivência que esta Casa Legislativa corria risco. Por isso, juntamente com meu grupo político, decidimos em conjunto que o melhor seria abdicar da disputa prezando a harmonia”, completou. Vereadores elogiam postura Após o discurso, vários vereadores elogiaram a postura de Dr. Gutemberg. O primeiro a se manifestar foi Paulo Victor que, visivelmente emocionado, pediu cinco minutos para que os parlamentares se cumprimentassem e agradecessem ao gesto do colega de plenário. “Vossa Excelência sai grande desse processo. Esse ato é de unidade pela cidade de São Luís, pelos servidores e pelos vereadores”, frisou o vereador do PCdoB que deverá ser aclamado sucessor do presidente Osmar Filho (PDT). Em seguida, os demais vereadores também se manifestaram, a exemplo de Antônio Marcos – o Marquinhos (União Brasil), Umbelino Júnior (PL), Marcial Lima (Podemos), Raimundo Penha (PDT), Astro de Ogum (PCdoB), Francisco Chaguinhas (Podemos) e outros. O líder do Governo na Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT), parabenizou Paulo Victor e declarou seu apoio ao colega destacando sua persistência, com as suas qualidades, que para muitos eram defeitos. “É chegada a hora do parlamento se unificar e fazer uma luta pela cidade. Hoje eu quero reconhecer a vitória do vereador Paulo Victor. Ele foi muito humilde na fala dele. Essa vitória aqui começou com a sua persistência, com as suas qualidades, que para muitos eram defeitos. Eu achei que não faria essa fala declarando apoio pra você, porque achei que venceríamos, mas você foi um gigante”, disse.
Ariston Ribeiro é eleito novo presidente da CCJ da Assembleia
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão elegeu, em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda (28), o deputado Ariston Ribeiro (Republicanos) novo presidente do colegiado. A eleição ocorreu por conta da renúncia do deputado Márcio Honaiser (PDT). Ariston destacou que pretende executar um trabalho com harmonia e dinamismo. Segundo o parlamentar, o ato de Honaiser merece aplausos dos demais colegas porque visou à unidade do grupo. “Vamos trabalhar com harmonia. A primeira sessão da CCJ sob o nosso comando acontecerá nesta terça (29), às 9h30. Vamos começar a limpar a pauta, pois há muitos projetos e outras matérias a serem apreciadas”, disse. Márcio Honaiser afirmou que, embora tendo renunciado à presidência, continua membro da CCJ. Ele desejou sucesso ao seu substituto. “Não existe qualquer tipo de ressentimento. Minha renúncia buscou o entendimento e a pacificação”, assegurou. Harmonia Durante a sessão plenária, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ohelino Neto (PCdoB), reconheceu a postura do deputado Márcio Honaiser (PDT) em declinar da presidência da CCJ, no intuito de garantir a unidade e a harmonia entre os parlamentares. Segundo ele, a atitude do deputado demonstra que preza pelo Maranhão e pelo bom funcionamento do Legislativo independentemente de posições pessoais. “Fica o meu reconhecimento pelo gesto do deputado Márcio Honaiser, embora tenha absoluta convicção de que Vossa Excelência tem toda a condição de presidir qualquer comissão desta Casa, mas foi uma atitude realmente importante para o Maranhão, um entendimento interno entre os colegas, fruto de muita discussão”, assinalou. Othelino também desejou sucesso ao deputado Ariston, destacando que a escolha do seu nome pelos membros da CCJ, por unanimidade, é uma demonstração da capacidade que o parlamentar tem de diálogo. Formação A CCJ tem agora a seguinte composição: Presidente: Ariston Ribeiro (Republicanos)Titulares: Roberto Costa (MDB), Márcio Honaiser (PDT), Ricardo Rios (PDT). Wendel Lages (PMN), Adriano (PV) e Zé Inácio Lula (PT).
Após alta dos preços da gasolina, Bolsonaro demite presidente da Petrobras
O presidente Jair Bolsonaro (PL) demitiu, nesta segunda (28), o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna. A saída do general Joaquim Silva e Luna ocorre após descontentamento do presidente da República com a forte alta dos preços de gasolina e diesel praticados pela estatal no início de março. O último aumento feito pela Petrobras nos combustíveis, há duas semanas, reajustou o preço da gasolina em 18,7%, e do diesel em 24,9%. Os valores se referem ao que foi modificado nas refinarias. No acumulado dos últimos 12 meses até fevereiro, o IPCA dos combustíveis, principal indicador de inflação do Brasil, teve uma alta de 33%. A gasolina subiu 32%, o etanol, 36%, e o diesel, 40%. Valores muito acima do índice geral, que está em 10,54%. Em nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia, o governo federal atualizou a lista dos indicados para o conselho da empresa, apresentada no começo do mês, e incluiu o economista Adriano Pires, apontado para a presidência. A lista tem ainda, como concorrente ao cargo de presidente do Conselho de Administração, Luiz Rodolfo Landim Machado, atual presidente do Flamengo. Para ter efeito prático, os nomes precisam passar por uma eleição dos acionistas, que será realizada na Assembleia Geral Ordinária no dia 13 de abril. Desde 2015, a Petrobras registra forte participação de acionistas minoritários na Assembleia e o conselho atual, com 11 membros, possui três representantes indicados por investidores de mercado.
Lula começa a perder apoio entre a classe política no Nordeste
A pré-candidatura do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva tem sofrido turbulência na região considerada chave para as eleições deste ano. Após o rompimento da aliança histórica com o PP na Bahia, o partido viu a deputada federal Marilia Arraes se desfiliar do PT na janela partidária. Marília é uma forte liderança em Pernambuco. As movimentações indicam que o apoio massivo ao PT nas eleições de 2006, 2010, 2014 e 2018 pode estar perdendo fôlego. No Maranhão, neste mesmo período do ano antes das últimas eleições, fervilhavam declarações de apoio ao ex-presidente entre toda a classe política. Todos os deputados estaduais e todos os deputados federais declaravam abertamente voto no petista. Isso mesmo sendo integrantes de outros partidos. O entusiasmo de outrora com a campanha do petista nãos e vê em 2022. A desconfiança da classe política é motivada pela perda de apoio popular nos últimos anos. Em setembro de 2021, o Nordeste teve ampla participação nas manifestações contra o PT. No Maranhão, especificamente, a capital São Luís abrigou a maior concentração popular de sua história. Também soma-se a isso o crescente aumento de apoio ao presidente Jair Bolsonaro entre a comunidade evangélica. O fato é que a recuperação do presidente Jair Bolsonaro, a fadiga natural da população nordestina em relação ao PT (que na década de 1990 votava em peso no PSDB) e as condenações por corrupção do presidente Lula podem iniciar o fim do ciclo petista na região.
Bolsonaro dá entrada em hospital com dores abdominais
https://linharesjr.com.br/2022/03/bolsonaro-da-entrada-em-hospital-com-dores-abdominais/
TRT-MA determina pela manutenção de 60% da frota de ônibus
A desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), evidenciado o descumprimento flagrante da ordem judicial, no poder-dever de reestabelecer a ordem, utilizou-se dos meios coercitivos legais e legítimos de que dispõe, determinando, nessa segunda (28), em ação ajuizada pelo Município de São Luís, a execução da multa previamente estabelecida, no valor de R$ 50 mil por dia, em conta bancária do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís até que seja garantida à população a circulação do percentual de 60% da frota de ônibus na grande São Luís (capital, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar) durante a greve dos rodoviários, devendo a categoria abster-se da prática de mobilizações como operação tartaruga, catraca livre, piquetes, entre outras. Na manhã de hoje, a desembargadora oficiou o Ministério Público Federal, para que este adote as providências cabíveis, para fins de responsabilização penal dos descumpridores da ordem judicial. O Sindicato dos Rodoviários diz que tomou ciência da decisão, mas alega que os trabalhadores decidiram manter a paralisação de 100% da frota. A atual decisão ocorreu em ação que foi ajuizada em fevereiro pelo município de São Luís e que foi, recentemente, redistribuída para a desembargadora Márcia Andrea. Na ação, o município requereu à nova relatora a imposição de multa por descumprimento da decisão judicial, alegando que a SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), por meio de ofício, informou ao ente público que, consoante fiscalização realizada, os trabalhadores rodoviários, com respaldo do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), iniciaram, a partir das 15 horas do dia 21/03/2022, a chamada “operação tartaruga”, situação expressamente vedada pela decisão judicial proferida no mês de fevereiro e que permanece vigorando. Segundo Márcia Andrea, ficou evidenciado o descumprimento flagrante da ordem judicial, incumbindo ao Judiciário o poder-dever de restabelecer a ordem, utilizando-se dos meios coercitivos legais e legítimos de que dispõe, no caso a execução da multa previamente estabelecida por descumprimento da decisão judicial anterior. Ainda, conforme a decisão, a execução imediata da multa deverá ser feita desde o dia 21 deste mês, data inicial de descumprimento da ordem, segundo informado pela SMTT e cumprida mediante bloqueio judicial através do sistema Bacen-Jud, em conta bancária do sindicato dos trabalhadores, bem como em face da omissão perpetrada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET); dos Consórcios Central, Via SL Ltda, Upaon Açu Ltda; e Viação Primor Ltda, devendo, para tanto, ser elaborados os cálculos e fixada a cota parte de cada responsável pelo pagamento da multa referida. A multa será mantida até que seja informado à relatora o restabelecimento integral do cumprimento da ordem judicial. “Como já ressaltado nas decisões anteriores, não obstante se reconheça os interesses e necessidade dos envolvidos, trabalhadores, empregadores e ente público, bem como o direito de greve na defesa dos interesses da categoria profissional, devidamente amparado pela Constituição Federal e pela Lei 7.783/89, não se pode olvidar que essa mesma lei restringe o exercício do direito de greve, estabelecendo no artigo 11 a necessidade de manutenção das atividades essenciais, entre elas o transporte coletivo (artigo 10, inciso V), de modo a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população, posto que transcende os interesses envolvidos nesta demanda”, concluiu a desembargadora.
Bolsonaro recebe alta após passar a noite com desconforto
O presidente Jair Bolsonaro recebeu alta do Hospital das Forças Armadas (HFA) na manhã desta terça (29), por volta das 6h30. Ele foi internado após sentir-se mal no final da tarde de ontem e precisou se submeter a exames que verificariam uma possível nova obstrução intestinal, o que não se confirmou. Bolsonaro passou mal após o almoço, com dores e refluxo. A informação da internação foi dada pelo presidente do Republicanos durante o evento de filiação dos ministros da Infraestrutura Tarcísio Freitas, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, ao Republicanos. Bolsonaro era esperado no evento, mas não compareceu devido ao mal-estar. Tarcísio será candidato ao governo de São Paulo e Damares possivelmente disputará uma vaga no Senado. “Primeira-dama Michelle, receba os nossos cumprimentos, as nossas orações. Tenho certeza que o presidente está bem. São apenas uns exames que ele está fazendo, por isso não está presente aqui”, justificou durante o evento o deputado federal e presidente do Republicanos, Marcos Pereira. De acordo com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, em postagem no Twitter no início da manhã, Bolsonaro “está super bem”.
MPF propõe ação contra o Governo e MOB por danos na Litorânea
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão e MOB para recuperar danos ambientais causados pelo prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís (MA) A ação foi proposta em razão da confirmação dos danos causados pelo prolongamento da Avenida Litorânea, sobre as margens do rio Claro, que deságua na praia. A obra não tem uma contenção das suas laterais, o que ocasiona a erosão de piçarra e barro que estão aterrando leito e a foz do rio. O licenciamento ambiental para a construção do prolongamento da Avenida Litorânea, foi concedido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Porém, de acordo com a ação, a MOB e a Sema não mantiveram o cuidado necessário na execução e fiscalização das obras, que foram concluídas de forma que têm gerado erosão contínua na foz do rio Claro, que teve o seu curso alterado. O MPF pede à Justiça Federal que determine ao Estado do Maranhão e à MOB que promovam a contenção da erosão do leito da estrada em direção do rio Claro, com a solução técnica necessária à correção do aterramento em curso, no prazo de 90 dias. Junto a isso, que realizem, no mesmo prazo, a retirada do material lançado indevidamente no leito do rio, no trecho onde as obras foram realizadas, sob multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Ao final, foi pedido que seja determinado que ambos recuperem integralmente os danos causados pelas obras, especialmente, sobre o campo de dunas e o leito do rio Claro, mediante a recomposição da vegetação no local, dentre outras providências a serem descritas em Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser submetido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Além disso, que sejam condenados ao pagamento de indenização dos danos causados e não reparados, a ser revertida ao Fundo Nacional de Direitos Difusos.
