Quando se entende o sistema de preços que se percebe a importância de uma moeda sólida
A melhor maneira de se começar a entender a função dos preços no livre mercado é entendendo um princípio muito simples, porém fundamental: há uma tendência, no livre mercado, de se chegar a uma taxa de lucro uniforme em relação ao capital investido em todos os diferentes setores da economia. Em outras palavras, há uma tendência de que o capital investido acabe gerando a mesma porcentagem de taxa de lucro, seja na siderurgia, no setor petrolífero, no setor calçadista, no setor automotivo ou qualquer outro. E o motivo é que investidores naturalmente preferem obter uma taxa de lucro maior a uma menor. Consequentemente, qualquer que seja o setor em que a taxa de lucro esteja maior, investidores irão investir capital adicional naquele setor para participar destes lucros maiores. E qualquer que seja o setor em que a taxa de lucro esteja menor, investidores irão retirar o capital que havia sido previamente investido neste setor. Entretanto, este influxo de capital adicional em uma indústria mais lucrativa tende a reduzir a taxa de lucro nesta indústria. O efeito deste investimento adicional é aumentar a produção da indústria e, consequentemente, reduzir os preços de venda de seus produtos. Maior oferta de produtos, menor o preço unitário de cada um. À medida que os preços de venda dos produtos vão diminuindo, se aproximando de seus custos de produção, a taxa de lucro obtida naquela indústria necessariamente irá cair. Inversamente, a retirada de capital de uma indústria menos lucrativa tende a elevar a taxa de lucro daquela indústria, pois menos capital significa menos produção, o que leva a um maior preço de venda para esta reduzida oferta de bens, e consequentemente uma maior taxa de lucro sobre o capital investido remanescente. Para ilustrar este processo, suponhamos que, inicialmente, a indústria de computadores esteja apresentando lucratividade atipicamente alta, ao passo que a indústria de calçados esteja vivenciando uma taxa de lucro muito baixa, ou até mesmo esteja dando prejuízos. Sob estas condições, empreendedores irão obviamente querer investir na indústria de computação e reduzir seus investimentos na indústria de calçados. À medida que os investimentos na indústria de computação aumenta, a produção de computadores é expandida. Para conseguir encontrar compradores para esta maior oferta de computadores, seus preços terão de ser reduzidos. Assim, os preços dos computadores cairão e, como resultado, a taxa de lucro obtida com sua produção irá cair. Por outro lado, à medida que o capital está sendo retirado da indústria de calçados, a produção desta indústria será diminuída, e a reduzida oferta de calçados poderá ser vendida a preços maiores, desta maneira aumentando a taxa de lucro sobre os investimentos que remanescerem nesta indústria. Desta maneira, taxas de lucro inicialmente altas são reduzidas, e taxas de lucro inicialmente baixas são elevadas. O ponto de chegada lógico é uma taxa de lucro uniforme para todos os setores da economia. Não é anarquia; é racionalidade Este princípio de que a taxa de lucro tende à uniformidade em um arranjo de preços livres e de livre entrada de concorrentes é o que explica a impressionante ordem e a maravilhosa harmonia que existem na produção observada em um livre mercado. Era o funcionamento deste principio que Adam Smith tinha em mente quando utilizou a infeliz metáfora de que uma economia livre funciona como se fosse guiada por uma mão invisível. Em qualquer economia de mercado, a produção é conduzida por milhões de empreendedores e empresas independentes, cada uma delas preocupada apenas como o próprio lucro. Sabendo disso, e não sabendo nada sobre economia básica, qualquer pessoa pode facilmente ser levada a acreditar que tais condições representam uma “anarquia da produção”, que é como Karl Marx descreveu a economia de mercado. Qualquer indivíduo pode facilmente ser levado a acreditar que, dado que a produção está nas mãos de uma massa de produtos independentes e que visam apenas ao lucro, o mercado seria aleatoriamente inundado por alguns produtos ao mesmo tempo em que as pessoas pereceriam pela total escassez de outros produtos, como resultado da descoordenação entre os produtores. Esta, obviamente, é a imagem criada por aqueles que defendem um planejamento centralizado pelo governo. O “princípio da uniformidade dos lucros” explica como as atividades de todas as empresas distintas são harmoniosamente coordenadas pelo sistema de preços livres, de modo que o capital não é excessivamente investido na produção de alguns itens ao mesmo tempo em que a produção de outros itens fica completamente descapitalizada. O funcionamento deste “princípio da uniformidade dos lucros” é o que mantém a produção de todos os mais diferentes produtos direta ou indiretamente necessários à nossa sobrevivência no equilíbrio adequado. Ele contrabalança e impede erros que levem a uma relativa superprodução de alguns bens e a uma relativa sub-produção de outros. Para entender este ponto, suponha que um empreendedor cometa um erro. Ele investe capital excessivo na produção de geladeiras e não investe o suficiente na produção de televisores. Por causa do “princípio da uniformidade dos lucros”, este erro necessariamente terá uma auto-correção e será auto-limitante. O motivo é que o efeito do investimento excessivo na produção de geladeiras é o de deprimir os lucros na indústria de geladeiras, pois a quantidade excessiva de geladeiras que serão produzidas só poderá ser vendida a preços que são baixos em relação aos custos. Da mesma maneira, o efeito de um investimento escasso no setor de televisores é o de aumentar os lucros desta indústria, pois a quantidade deficiente de televisores produzidos poderá ser vendida a preços que são altos em relação aos custos. Sendo assim, a própria consequência deste erro será a de criar incentivos para sua correção: os baixos lucros — ou prejuízos, caso o investimento excessivo tenha sido muito sério — da indústria de geladeiras atua como um incentivo para a retirada de capital deste setor, ao passo que os altos lucros da indústria de televisores atua como um incentivo para o investimento de capital adicional nela. Adicionalmente, a consequência do erro não é apenas criar incentivos para sua correção, mas, simultaneamente, fornecer meios
Audiência entre SET e STTREMA é marcada para sexta-feira
A desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), determinou a realização de audiência de conciliação nesta sexta (18), às 10 horas, entre representantes dos trabalhadores em transportes rodoviários no Estado do Maranhão e dos empresários do setor de transportes de passageiros de São Luís. A reunião será telepresencial, em observância ao disposto no Ato GP/TRT16 nº 004/2022, que prorrogou a suspensão das atividades presenciais no prédio-sede do Tribunal, até o dia 18 do corrente mês, em virtude do atual cenário da Covid-19. A desembargadora deferiu pedido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema). A desembargadora é relatora nas duas ações da atual greve dos rodoviários em tramitação no Tribunal. Ação ajuizada pelo SET Em decisão liminar na terça-feira (15/2), a desembargadora determinou obrigações de fazer ao Sindicato dos Rodoviários obrigações de fazer durante a greve visando proteger o direito dos usuários do transporte coletivo. Entre as obrigações constam funcionamento de, no mínimo, 80% da frota do transporte público de passageiro da grande São Luís (capital, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar), sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Ação ajuizada pelo Município de São Luís Na liminar concedida na quarta-feira (16/2), a desembargadora Solange Castro manteve a decisão liminar proferida na terça-feira (15/2) ao conceder em parte a tutela provisória de urgência ajuizada pelo Município de São Luís. A relatora reconheceu a abusividade e ilegalidade do movimento grevista deflagrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), sendo “devido o desconto do dia parado para os trabalhadores que aderiram ao movimento paredista”, segundo a decisão da magistrada, fundamentada na Lei de Greve. Também voltou a determinar que o Sindicato dos Rodoviários, Sindicato das Empresas de Transporte, Consórcio Central, Consórcio Via SL Ltda e Consórcio Upaon Açu Ltda garantam a prestação de serviços essenciais da comunidade, disponibilizando no mínimo 80% da frota do transporte público na grande São Luís (capital, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar). O descumprimento implica multa diária de R$ 50 mil. Foi determinado também que os sindicatos e consórcios se abstenham de praticar protestos como “operação catraca livre”, “operação tartaruga” e “operação piquete”, além de outras medidas que impliquem violação aos direitos dos usuários do transporte coletivo. Como na liminar anterior, a desembargadora manteve a determinação ao Sindicato dos Rodoviários que se abstenha de coagir ou impedir os trabalhadores que não queiram aderir ao movimento de greve.
Prefeitura de SL detalha auxílio ao sistema de transporte público
O secretário de Governo da capital, Enéas Fernandes, apresentou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (17), o termo de acordo do auxílio emergencial para o sistema de transporte público da capital. O titular da SEMGOV reafirmou que o Município tem cumprido com o que foi pactuado na celebração do acordo. Ainda segundo o secretário Enéas Fernandes, com o vencimento da dispensa do auxílio em janeiro de 2022, o sindicato que representa as empresas buscou a Prefeitura de São Luís para solicitar a prorrogação dos repasses por dois meses, tendo o Município consentido com a repactuação. Da mesma forma, também continuará repassando o auxílio emergencial indireto, por meio do “Cartão Cidadão”, ao empresariado, fato que inviabiliza o movimento grevista. “Os valores acordados com o SET e o STTREMA (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão), em reunião que tivemos em novembro de 2021, eram suficientes para arcar com o que os empregados estavam solicitando para retornarem ao trabalho”, destacou o secretário de Governo de São Luís, Enéas Fernandes. Desde novembro do ano passado, a Prefeitura de São Luís tem auxiliado de forma emergencial o transporte coletivo urbano municipal, com a dispensa de um aporte financeiro direto no valor de R$ 2.500.000,00 mensais, pelo período de três meses. Além disso, também lançou o programa “Cartão Cidadão”, garantindo, por igual período, passagens aos trabalhadores que ficaram desempregados durante a pandemia, com uma dispensa indireta de R$ 1.500.000,00. Com as duas medidas, a Prefeitura garantiu um aporte de R$ 4.000.000,00 injetado mensalmente no transporte público da capital. Com intervenção da Prefeitura de São Luís, o SET deveria ter garantido o reajuste salarial dos trabalhadores rodoviários no percentual de 5% e o reajuste dos valores de tíquete alimentação em 6%, resultando na assinatura do termo aditivo à Convenção de Trabalho de 2021. Ainda com o auxílio, as concessionárias deveriam ter retornado à operação da frota no quantitativo operacional da Portaria nº 090 de 26 de julho de 2021, ou seja, 708 ônibus deveriam ter voltado às ruas; gradativamente, os veículos deveriam ter reativado o sistema de ar-condicionado desde de 01 de dezembro de 2021, além de ter empreendido outros esforços para melhoria do sistema, o que não ocorreu. “Em virtude dessas obrigações, tanto a Prefeitura de São Luís, quanto a população não perceberam o cumprimento dessas obrigações por parte do SET. O Município não só cumpriu com a cláusula em que se comprometeu a pagar um aporte financeiro aos empresários, como também prorrogou o subsídio pelos meses de fevereiro e março, totalizando cinco meses. Portanto, não há como se proceder o fato de que, agora, os valores sejam insuficientes e, por isso, a população tenha que ficar sem transporte”, concluiu Enéas Fernandes, secretário de Governo de São Luís.
Simplício inicia agenda no MA defendendo geração de empregos
O ex-secretário estadual de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo (Solidariedade), deu início à pré-campanha pelo interior do estado e defendeu um plano de geração de empregos no Maranhão. O pré-candidato ao Palácio dos Leões esteve no município de Timon, terceiro maior colégio eleitoral no Maranhão, e afirmou que o atual modelo político do Maranhão se exauriu, reforçando que o estado e os municípios persistem na política do favor que não tira as pessoas da situação de pobreza. “Precisamos deixar a velha política que ainda, infelizmente, predomina no estado. Necessitamos discutir quem verdadeiramente gera emprego e esse setor é a iniciativa privada”, afirmou o pré-candidato. De acordo com Simplício, esse atual modelo político do Maranhão se mantém há décadas e precisa mudar, haja vista que o poder público não suporta as demandas por postos de trabalho e outras necessidades. Por isso, acredita que é necessário pensar o desenvolvimento com a iniciativa privada, cujo setor é capaz de alavancar a economia através da geração de emprego e renda. O ex-titular da SEINC disse ter conhecido de perto o potencial que o Maranhão possui para o desenvolvimento e que, não só pode, mas, ainda, necessita ser explorado. “Minhas ideias vão ser focadas na apresentação de propostas que podem gerar emprego e desenvolvimento para o estado. Eu acredito que a gente pode gerar dentro dos próximos 5 ou 10 anos, um milhão de empregos no estado”, argumentou. O pré-candidato tem se diferenciado dos demais postulantes ao defender nem o Estado máximo e nem o Estado mínimo, mas o Estado necessário, reconhecendo, sobretudo, que não se fazem políticas públicas em favor das pessoas mais carentes sem emprego, renda e tributos para sustentá-las. Como plataforma de pré-campanha, Simplício Araújo tem dialogado com os mais variados setores para a construção de propostas que visam maior geração de emprego e crescimento econômico.
AGU desocupa área invadida destinada à Base de Alcântara
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão liminar que impede a utilização irregular de uma área no Maranhão destinada ao Centro de Lançamento de Alcântara. Um local de aproximadamente 12 mil metros quadrados estava sendo explorado por empresa que operava um restaurante destinado a turistas dentro de um imóvel denominado Fazenda Lago II, que faz parte do perímetro do centro de lançamento e já havia sido desapropriado anos atrás. Na ação de reintegração de posse, a AGU solicitou, além da desocupação da área, a condenação da empresa a demolir benfeitorias feitas no local sem autorização da Aeronáutica, a recuperar ambientalmente a área e ao pagamento de valor correspondente à contraprestação pelo uso do imóvel público. O centro é uma importante base de lançamento de veículos aeroespaciais, previsão meteorológica, coleta de dados e execução de experimentos de interesse do Comando da Aeronáutica relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE). A Advocacia-Geral alertou que a empresa iniciou a construção de um empreendimento comercial com quiosques para aluguel e restaurante, em plena pandemia de Covid-19, dentro de área de segurança da Base de Alcântara, sem qualquer comunicação à Aeronáutica, que tomou conhecimento da invasão em julho de 2021. Além de juntar aos autos registros fotográficos comprovando que a estrutura de alvenaria já estava em uso, a AGU informou que, mesmo após notificada a desocupar o bem público, a empresa requerida continuou recebendo turistas no local e ainda manifestava em suas redes sociais o objetivo de aumentar o empreendimento com a construção de quartos para hospedagem. A AGU ressaltou ainda que, além de irregular, a ocupação turística do local era evidentemente contrária à ordem exigida para o lançamento estratégico de satélites no Centro de Lançamento de Alcântara e colocava em risco as instalações do centro, a integridade física de todos que lá trabalham e os próprios clientes do restaurante. A Justiça Federal do Maranhão acolheu os argumentos da AGU e concedeu medida liminar para que a empresa desocupe o imóvel em 30 dias. Caso a decisão não seja cumprida, a empresa estará sujeita a multa, responsabilização cível e criminal, bem como estará autorizado o uso de força policial se necessário ao cumprimento da desocupação. Segundo a procuradora-chefe da União no estado do Maranhão, Kacilda Rodrigues dos Santos Raposo, a decisão é importante para o processo de consolidação e expansão do Centro de Lançamento de Alcântara. “A liminar resguarda o interesse público da União sobre toda a área afetada ao projeto, impedindo que ocupações irregulares como a relatada na petição inicial ocorram e se consolidem na região”, afirma. A advogada da União Marina Maniglia Puccinelli, integrante do Núcleo de Ajuizamento da Coordenação de Patrimônio e Meio Ambiente da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (COREPAM-PRU1), ressalta que os bens da União, como a base de lançamento, devem servir ao interesse público a que foram destinados. “A decisão liminar concedida em favor da União impedirá os planos da empresa ré de expandir seu empreendimento sobre o imóvel da Base de Alcântara e ainda serve de exemplo para demonstrar que ocupações irregulares em bens da União não são toleradas”, completa.
Edilazio se mobiliza para tratar de demandas do Maranhão
O deputado Federal Edilazio Junior (PSD) tem se mobilizado para tratar das principais demandas dos municípios do Maranhão. Nessa quarta (16), o parlamentar esteve reunido com a Ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e o líder do partido na Câmara dos Deputados, Antônio Filho (PSD-BA). Mais cedo, inclusive, Edilazio divulgou alerta do Inmet sobre temporal previsto nos municípios de Codó, Brejo, Timbiras, etc, pedindo para as pessoas que se encontram nas cidades citadas redobrem os cuidados. ATENÇÃO! O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo, prevendo fortes chuvas e ventos no leste do Maranhão na região em que se encontram os municípios de Codó, Brejo, Timbiras e dentre outros. Peço a todos que redobrem os cuidados. — Edilazio Junior (@EdilazioJunior_) February 16, 2022 Ao fim do dia, Edilazio se reuniu com o deputado Hildo Rocha (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Marreca Filho (Patriota), João Marcelo (MDB), Josivaldo JP (Podemos) e o senador Roberto Rocha (PSDB). “Aproveitamos também para colocar a conversa em dia e discutir sobre o futuro do nosso Maranhão”, publicou Edilazio Junior em suas redes sociais.
Aprovado projeto de subsídio nacional ao transporte urbano
O Senado aprovou nessa quarta (16) o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami) que obriga o Governo Federal a subsidiar a gratuidade da tarifa de transporte coletivo para idosos. Os recursos virão dos royalties de petróleo, cujo texto prevê que sejam repassados R$ 5 bilhões para Estados e Municípios pelo período de três anos, somando, ao todo R$ 15 bilhões. A proposta foi uma demanda de prefeitos de capitais e regiões metropolitanas em meio à alta no preço dos combustíveis e ainda tem que passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. Só poderão participar da divisão dos recursos aos Estados e Municípios que comprovarem possuir sistema de transporte público coletivo de caráter urbano ou metropolitano em funcionamento.
PF deflagra operação de combate ao trabalho escravo
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (17) a Operação Prunifera, visando combater o tráfico de pessoas e a redução à condição análoga a de escravo, com o cumprimento, no município de Uruoca/CE, de três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal do Maranhão. Trata-se da investigação de trabalho escravo em que 31 vítimas, sendo duas menores de idade, oriundas do Estado do Ceará foram aliciadas, mediante fraude, com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pelo empregador e levadas ao Estado do Maranhão. Ao concordarem com a proposta, receberam certa quantia de dinheiro para deixar com suas famílias e entregaram suas carteiras de trabalho (apenas aquelas que possuíam), as quais seriam devolvidas quando retornassem ao Ceará. Ao chegarem ao destino, descobriram que foram enganadas, pois o alojamento parecia um local abandonado, extremamente sujo, sem energia elétrica, nem água encanada ou banheiro que funcionasse, de modo que as vítimas tomavam banho em um criatório de peixe, com água barrenta e malcheirosa. Além disso, dormiam em redes na varanda ao relento, enquanto um dos suspeitos repousava dentro da casa, sozinho. Quanto às condições de trabalho, caminhavam cerca de 3 km até o local de extração da folha de carnaúba, sem banheiro, água proveniente de um buraco (sem qualquer filtragem), redução da quantidade fornecida de alimentos quando a meta não era batida e jornada de trabalho de mais de 12 horas. Ressalte-se que parte das vítimas foi resgatada no ano passado pela Polícia Civil do município de Vargem Grande/MA, oportunidade em que um suspeito foi preso em flagrante. Os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à escravidão (art. 149; do CPB) e de tráfico de pessoas (art. 149-A, II; do CPB), dentre outros, podendo a pena ultrapassar 16 anos.
