Artigo: O feirão de imóveis da União
Imagine uma área plana, sem construções, de 550 mil metros quadrados, a 15 minutos do centro de Belo Horizonte e a 10 quilômetros do Aeroporto da Pampulha. Um terreno avaliado em pelo menos R$ 500 milhões. Nesse espaço, que poderia abrigar um pequeno bairro, funciona o Aeroporto Carlos Prates, usado por cinco escolas de formação de pilotos de aviação civil e voos de helicópteros. É só um exemplo do tamanho do patrimônio imobiliário esquecido da União. Desde 2020, o governo federal monta um inventário dos 760 mil imóveis públicos — muitos pertencem às Forças Armadas, principalmente à Marinha. O valor, ainda que subestimado, chega a R$ 1,5 trilhão. A novidade é que boa parte desse montante foi colocada à venda na internet, num plano de desinvestimento. São terrenos, apartamentos, casas, armazéns e prédios inteiros. A primeira lista inclui 55 mil imóveis, com projeção de arrecadação de R$ 100 bilhões até o final do ano. O processo para se livrar desse passivo, enxugar o Estado e encher o cofre não é simples. Os primeiros passos só foram dados por causa de uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, convertida em lei na Câmara dos Deputados — Lei 14.011, de 2020. Ainda assim, a burocracia esbarra em dois fatores: politicagem e invasões irrecuperáveis. Vamos a elas. Criado em 1944, o Aeroporto de Prates é um exemplo de politicagem. A União comunicou a prefeitura de Belo Horizonte e o governo mineiro que desativaria o local em agosto de 2020. Todos concordaram. Foi elaborado um plano, conforme o zoneamento, para liberar a área para a construção residencial. No ano passado, a Infraero avisou que deixaria o espaço no dia 31 de dezembro. Mas, na última hora, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) mudou de ideia. Ele decidiu encampar o pedido de cinco pessoas, que não querem levar suas aulas de pilotagem para as pistas da Pampulha, entregue à iniciativa privada. Disse que o “aeroporto é um patrimônio da cidade” e se negou a cumprir a ordem — ganhou prazo até maio para achar uma solução. Qualquer cidadão pode entrar no site, escolher o imóvel e enviar uma proposta Aliado do ex-presidente Lula, Kalil sonha em disputar o governo mineiro, com o apoio do petista. Ele entendeu que Bolsonaro e o governador Romeu Zema lucrariam politicamente com a medida em curso. Trata-se de um pleito antigo de moradores do entorno das pistas de pouso e decolagens, porque nove acidentes já ocorreram nos arredores. Segundo laudos técnicos da Secretaria de Aviação Civil, o aeródromo é recordista estadual em manobras de toque-arremetidas (treinos de pouso) — 60 mil por ano, contra 260 em Confins. No comparativo ao número de pessoas, em Prates são transportados 10 mil passageiros anualmente por meio de táxi-aéreo. Em Confins, que recebe voos internacionais, os passageiros passam de 7 milhões. Pampulha tem capacidade para mais de 2 milhões. Classificados A principal mudança no modelo de venda do patrimônio público foi a regulamentação do chamado PAI, sigla para proposta de aquisição de imóveis. Em suma, qualquer cidadão pode entrar no site, escolher o imóvel e enviar uma proposta. O interessado é responsável por contratar seu próprio laudo e sugerir o valor. A partir daí, é publicado um edital, e arremata quem oferecer mais, no prazo estipulado — o dinheiro do laudo é devolvido para quem o pagou. É possível que essas negociações favoreçam grandes especuladores imobiliários? Sim. Mas o fato é que essa base de dados jamais foi pública e que, provavelmente, muitos imóveis foram comercializados até hoje à margem da lei — por meio de propinas e corrupção de agentes públicos. “Acabamos com a caixa-preta”, afirma Diogo Mac Cord, secretário de Desestatização do Ministério da Economia. “Qualquer cidadão que quiser saber onde estão esses imóveis pode baixar toda a base de dados pelo site e saber quais já estão à venda. Há uma esteira de vendas, tem leilão quase todos os dias. Se o imóvel ainda não estiver à venda, pode ser feita uma proposta para análise.” Além dessa venda no varejo, a pasta ainda vai lançar neste ano fundos imobiliários federais, num programa batizado de Incorpora, para lotes gigantescos de terras. “Em vez de buscar um comprador que tenha um cheque de R$ 1 bilhão e, portanto, poder de barganha, vamos integralizar o fundo, vender as cotas, profissionalizar a gestão e, quando zerar, o governo sai do negócio, sem permanecer como controlador do fundo”, diz Mac Cord. O modelo é similar ao que ocorreu nos Estados Unidos no fim da década de 1980. Restam ainda milhares de quilômetros da União que se tornaram favelas, com dimensões de verdadeiras cidades, pelo país inteiro. O que fazer com essas invasões? A melhor saída é uma ampla regularização fundiária. Como os moradores não sairão do local — até porque não têm para onde ir —, são terrenos travados para sempre. A solução é conceder títulos de posse e, a partir daí, cada cidadão faz o que quiser com aquilo de que passará a ser dono. Seguramente, tanto o mercado quanto o setor de construção civil vão reagir positivamente. O plano de voo parece ser um ótimo negócio, quando se pensa num país mais livre da mão pesada estatal. A execução completa, contudo, pode levar alguns anos, como ocorreu nos Estados Unidos e em países europeus. Resta torcer para que a esquerda não vença as eleições e compre tudo de volta — afinal, a intenção sempre foi chamar o Estado de seu.
União paga R$ 401 milhões em dívidas de estados em janeiro
A Secretaria do Tesouro Nacional informou, nesta segunda (7), que o Governo Federal desembolsou R$ 401,44 milhões para pagar dívidas atrasadas dos Estados em janeiro deste ano. Os valores foram pagos porque a União é garantidora de estados e municípios em operações de crédito junto a instituições financeiras. Em janeiro, os seguintes Estados foram responsáveis pelos maiores pagamentos de dívidas pela União: Rio de Janeiro (R$ 167,35 milhões); Minas Gerais (R$ 149,45 milhões); Goiás (R$ 79,3 milhões); Rio Grande do Norte (R$ 5,34 milhões). Em 2021, as dívidas de estados e municípios quitadas pelo governo federal somam R$ 8,964 bilhões. Desde 2016, a União fez o pagamento de quase R$ 42 bilhões com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito. “Diante da notificação, a União informa o mutuário da dívida, para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos”, explicou o Tesouro Nacional. Depois da quitação dos valores, a União dá início ao processo de recuperação de crédito, conforme previsto em contrato, isto é, através de execução das garantias (como repasses do Fundo de Participação dos Estados ou do Fundo de Participação dos Municípios). “A União está impedida de executar as contragarantias de diversos Estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2019 e 2021 suspendendo a execução das referidas contragarantias e também as relativas ao Estado do Rio de Janeiro, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017”, esclareceu o Tesouro. Segundo o Tesouro Nacional, sobre as obrigações em atraso, incidem juros e mora referentes ao período entre o vencimento da dívida e o efetivo pagamento dos débitos pelo Governo Federal.
Câmara de São Luís adia votação de vetos do prefeito Braide
A sessão com caráter extraordinário da Câmara Municipal de São Luís, nesta segunda (7), foi suspensa devido ao pedido de vistas dos projetos de lei vetados, que seriam apreciados. As matérias vetadas pela Prefeitura de São Luís tratavam da concessão do Cartão Alimentação Escolar a estudantes, com inclusão de alunos das escolas comunitárias (Projeto de Lei nº 345/2021) e 14º salário aos professores da rede municipal de ensino da capital (Projeto de Lei nº 338/2021). Devido a solicitação de vistas, os vetos devem ser apreciados e votados na sessão de quarta (9). Segundo o Poder Executivo Municipal, o veto ao projeto de Lei nº 345/2021 se justifica por contrapor a Lei Federal nº 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e representa aumento das despesas do município. O aumento das despesas municipais também justificou veto ao Projeto de Lei nº 338/2021. “O que se discute é a consequência jurídica das matérias, pois ambos os projetos produziram efeito em 2021. As duas políticas foram executadas ano passado, com orçamento do ano passado”, explicou o vereador Raimundo Pena, responsável pela solicitação de vistas. A partir do pedido de adiamento da votação para dar vistas aos projetos, um bate-boca foi iniciado na Casa. Em nome do Coletivo Nós, Jhonatan Soares, um dos parlamentares com discursos mais calorosos a respeito da destinação de recursos para as escolas comunitárias municipais, destacou a importância. “De 100% dos estudantes, entre crianças, adolescentes, jovens que temos no município de São Luís, 70% são atendidos pelas escolas comunitárias. O recurso que vem para as escolas do município é o mesmo que vem para as escolas comunitárias. As escolas do município fecharam no período de pandemia, mas as escolas comunitárias não. E elas permaneceram abertas, sem um centavo de prefeitura”, reforçou. Diante disso, um grupo de 18 vereadores assinou uma carta-compromisso a favor da manutenção dos projetos na forma como aprovados pela Câmara Municipal. Representantes de escolas comunitárias e professores da rede municipal também estiveram acompanhando as discussões.
Flávio Dino anuncia novo secretário de Segurança Pública
O governador Flávio Dino confirmou, nesta segunda (7), a nomeação do Dr. Leonardo Diniz como novo secretário SSP/MA. O delegado Leonardo Diniz será nomeado como novo secretário de Segurança Pública. Agradeço ao delegado Jefferson Portela pelos serviços prestados. pic.twitter.com/2iPZ4PnZ2o — Flávio Dino (@FlavioDino) February 7, 2022 Desde 2020 Leonardo estava como sub-secretário de Jefferson Portela, que entregou o cargo na semana passada. Ele foi delegado-geral da Polícia Civil, ainda na gestão de Flávio Dino, onde passou três anos. “O governador nos convidou a assumir a Secretaria de Segurança Pública, com o compromisso de sempre, ou seja, o melhor para a população, para o povo do Maranhão. Trazendo o trabalho policial para as ruas, levando à sociedade o que nós fazemos de melhor, que é o policiamento e a segurança pública. Então, o objetivo é esse, trabalhar cada vez mais e ter os resultados que tanto almejamos”, disse o novo secretário. Leonardo destaca que o aumento no número de operações e a expansão e interiorização das atividades de segurança através da abertura de novas unidades do interior do Maranhão são pontos acertados para esta nova liderança, cujas ações pretende dar continuidade.
Othelino Neto deixa PCdoB e confirma filiação ao PDT
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Estadual Othelino Neto, anunciou nesta segunda (7) a sua saída do PCdoB e filiação ao PDT. Em coletiva nesta manhã, Othelino falou sobre a formação de blocos parlamentares e comissões no legislativo maranhense. Na oportunidade, o parlamentar tratou sobre “correção de rumos”, o que abre a possibilidade de não disputar a reeleição, entrando na disputa para vice na chapa encabeçada pelo senador Weverton Rocha (PDT) ou a deputado federal. “Sobre a que eu serei candidato, neste momento, a deputado estadual. Mas ainda tem tempo até a convenção, e, até lá, é possível que haja uma mudança de rota”, afirmou o presidente da ALEMA. Desde que o Dino abandonou a os comunistas para se filiar aos socialistas, o partido comandado por Márcio Jerry (PCdoB) passa por um processo de esvaziamento.
Canadenses protestam contra restrições em várias cidades
Canadenses de todo o país realizam protestos contra as restrições impostas pelo governo por causa da pandemia de covid-19. “Milhares de canadenses foram paras as ruas em caminhões, tratores, carros e a pé […] com buzinas persistentes e barulhentas, os manifestantes estão exigindo que os governos em todos os níveis levantem suas restrições de saúde, incluindo mandatos de vacinas e máscaras, bloqueios e restrições a negócios e reuniões”, diz o site da CNN Internacional. O ato aconteceu nas principais cidades do Canadá como Toronto, Quebec, Vancouver e Ottawa, com registros de violência mínimos, até o momento. “Nós estamos pedindo liberdade, só isso”, disse um casal à CNN. Confira os registros da onda de revolta:
São Luís é a capital do Nordeste que mais vacina crianças
De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, a cidade de São Luís é a capital da Região Nordeste que mais vacinou as crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. Com cobertura vacinal em 25% do público infantil contra o novo coronavírus, o município fica à frente da capital João Pessoa, que aparece em segundo com 18,13%, e as últimas do Nordeste são Fortaleza com 8% e Teresina com 3,78%, respectivamente. Além disso, o município ludovicense ficou em 5º no ranking nacional que tem a cidade de São Paulo com 54,2% na ponta do levantamento. Confira:
Governo Federal concede 180 leitos de UTI ao Maranhão
O Ministério da Saúde publicou na última sexta-feira (4) a portaria que incorpora mais 6.450 leitos de UTI ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os leitos foram usados para o cuidado aos pacientes com Covid-19 durante a pandemia e, agora, serão destinados ao atendimento de pessoas com outras doenças. Do total de leitos de UTI incorporados ao SUS, 6.077 são para adultos e 373 para crianças. A decisão foi tomada na última reunião tripartite da pasta com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A incorporação de mais leitos permanentes ao SUS é uma demanda de estados e municípios e ganhou força com o arrefecimento da pandemia no Brasil, no fim do ano passado, quando a demanda por leitos Covid apresentava queda. O Conasems destacou que a incorporação dos leitos é “uma conquista histórica para o Sistema Único de Saúde”. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disse que a medida “fortalece a Rede de Urgências e o cuidado integral em saúde, pois a baixa disponibilidade de leitos têm sido um desafio para a Média e Alta Complexidade”. Atualmente, segundo o Conasems, o país conta com 24.091 leitos de UTI. Com as quase 6,5 mil novas unidades, serão mais de 30 mil. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, comemorou a ampliação da capacidade de atendimento e disse que espera reduzir as desigualdades na oferta desses leitos entre as unidades da federação. “Hoje nós temos condições de ampliar esses leitos, sejam leitos extraordinários em função da Covid, mas também leitos incorporados ao Sistema de Saúde, que ficarão como legado. Esses 6,5 mil leitos que ficam vão elevar para 30 mil leitos de UTI no Brasil. Nós esperamos que consigamos uma distribuição mais homogênea de leitos, que contemple estados que têm poucos leitos. Nós temos o desafio de qualificar recursos humanos para que esses estados com carência demográfica de especialistas em terapia intensiva possam resolver esse problema”, disse. A divisão dos leitos entre os estados se dará da seguinte forma: 3.250, ou seja, 50%, vão ser distribuídos com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2021. Para os outros 3.250, foram aplicados pesos diferenciados visando diminuir as desigualdades de distribuição no país. Confira a divisão de leitos por estado Região Nordeste Bahia (429)Ceará (300)Pernambuco (295)Maranhão (180)Rio Grande do Norte (130)Paraíba (125)Alagoas (125)Piauí (115)Sergipe (31) Região Norte Pará (300)Amazonas (141)Rondônia (60)Amapá (45)Roraima (35)Tocantins (20)Acre (10) Região Centro-Oeste Goiás (225)Mato Grosso (130)Mato Grosso do Sul (94)Distrito Federal (40) Região Sudeste São Paulo (1.425)Rio de Janeiro (625)Minas Gerais (590)Espírito Santo (115) Região Sul Paraná (320)Rio Grande do Sul (315)Santo Catarina (230) Custeio – O Ministério da Saúde também anunciou que vai reajustar os valores repassados para estados e municípios custearem os leitos já existentes e os que serão habilitados. Segundo a pasta, o custo da diária de leitos do tipo II passará de R$ 478,72 para R$ 600 no primeiro semestre do ano que vem, e para R$ 650 no segundo semestre. Leitos do tipo III terão reajuste de R$ 508,23 para R$ 700 no primeiro semestre, e R$ 750 no segundo. Leitos qualificados na Rede de Urgência e Emergência (RUE) e Rede Cegonha (RC) mantêm os valores do incentivo atualmente praticados. As diárias do leito de UTI para queimados serão reajustadas de R$ 322,00 para R$ 700,00, equivalente ao leito de UTI Tipo III devido à complexidade e como forma de incentivo à habilitação de novos leitos no país.
